| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-11-12 |
| native_id | 77 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Elias Eliel Ferrara. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Félix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 35ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 76/24, dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Encaminhado às comissões. Of. N° 5.468/24 -GP, resposta ao requerimento nº 188/2024 do Ver. Luis F. S. Beck. Of. N° 5.479/24 -GP, resposta ao requerimento nº 186/2024 do Ver. Luis F. S. Beck. Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs. 199, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre os recursos utilizados na alimentação escolar infantil. 200, de Cíntia C. Grossklauss, requer votos de congratulações a jovem atleta lemense Samara Santos. 201, de Amarílis O. Ribeiro, voto de congratulação para a Coordenadora do Caps II (Centro de Atenção Psicossocial) Renata Queiroz Mazzi e toda a sua equipe. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 862, de Elias E. Ferrara, indica reparo e manutenção na canaleta que fica no cruzamento da Av. José Moreira de Queiroz com a rua Sebastião da Silva Leme. 863, de Ellan R. Paixão, indica a manutenção ou substituição das lâmpadas da iluminação da Av. Joaquim Lopes Aguila. 864, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto de vazamento da cobertura do terminal rodoviário. 865, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza do início da estrada do Bairro Rural Graminha. 866, de Cíntia C. Grossklauss, indica realização de campanha de conscientização em relação ao mosquito da dengue nas escolas. 867, de Cíntia C. Grossklauss, indica patrulhamento ostensivo no lago municipal pela GCM. 868, de Amarílis O. Ribeiro, indica melhor adequação dos monitores, de chamada do CMI. 869, de Luís F. S. Beck, implementação de Coleta Seletiva e Modernização da Gestão Pública com o uso de Aplicativo Municipal. 870, de Luís F. S. Beck, implementação de Hortas Urbanas e Modernização da Gestão Pública com o uso de Aplicativo Municipal. 871, de Luís F. S. Beck, implementação de Ciclovias e Ciclofaixas no Município. 872, de Luís F. S. Beck, implementação do Ensino de Música nas Escolas da Rede Municipal. 873, de Amarílis O. Ribeiro, indica urgente reparação da cobertura da rodoviária visando estancar as inundações causadas através das chuvas pelas estruturas. 874, de Ricardo M. Canata, indica punições rígidas para mal tratos a cavalos e sistema de identificação. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÃO Nº. 33, de Ricardo De Moraes Canata e outros, moção de Aplauso ao dia do Hoteleiro. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de outubro de 2024. Documento ao arquivo. Nada mais havendo a tratar no Expediente, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp o Vereador Francisco Ferreira da Silva requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” A Requerimento do Vereador Francisco Ferreira da Silva aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Projeto de Lei Complementar nº 17/24, da Mesa Diretora, “Revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 18/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza a alienação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, destina os recursos para a construção de nova sede e estabelece condições para a continuidade das atividades parlamentares durante o período de construção.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 73/24, do Prefeito Municipal, “Estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito do Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 74/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 75/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/24, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Concede Título de Cidadania ao Sr. LAURINDO CARLOS ROZINELI.” Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18:20h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 76/24, dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - Of. N° 5.468/24 -GP, resposta ao requerimento nº 188/2024 do Ver. Luis F. S. Beck. - Of. N° 5.479/24 -GP, resposta ao requerimento nº 186/2024 do Ver. Luis F. S. Beck. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs. -199, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre os recursos utilizados na alimentação escolar infantil. -200, de Cíntia C. Grossklauss, requer votos de congratulações a jovem atleta lemense Samara Santos. -201, de Amarílis O. Ribeiro, voto de congratulação para a Coordenadora do Caps II (Centro de Atenção Psicossocial) Renata Queiroz Mazzi e toda a sua equipe. INDICAÇÕES Nºs. -862, de Elias E. Ferrara, indica reparo e manutenção na canaleta que fica no cruzamento da Av. José Moreira de Queiroz com a rua Sebastião da Silva Leme. -863, de Ellan R. Paixão, indica a manutenção ou substituição das lâmpadas da iluminação da Av. Joaquim Lopes Aguila. -864, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto de vazamento da cobertura do terminal rodoviário. -865, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza do início da estrada do Bairro Rural Graminha. -866, de Cíntia C. Grossklauss, indica realização de campanha de conscientização em relação ao mosquito da dengue nas escolas. -867, de Cíntia C. Grossklauss, indica patrulhamento ostensivo no lago municipal pela GCM. -868, de Amarílis O. Ribeiro, indica melhor adequação dos monitores, de chamada do CMI. -869, de Luís F. S. Beck, implementação de Coleta Seletiva e Modernização da Gestão Pública com o uso de Aplicativo Municipal. -870, de Luís F. S. Beck, implementação de Hortas Urbanas e Modernização da Gestão Pública com o uso de Aplicativo Municipal. -871, de Luís F. S. Beck, implementação de Ciclovias e Ciclofaixas no Município. -872, de Luís F. S. Beck, implementação do Ensino de Música nas Escolas da Rede Municipal. -873, de Amarílis O. Ribeiro, indica urgente reparação da cobertura da rodoviária visando estancar as inundações causadas através das chuvas pelas estruturas. -874, de Ricardo M. Canata, indica punições rígidas para mal tratos a cavalos e sistema de identificação. MOÇÃO Nº. -33, de Ricardo De Moraes Canata e outros, moção de Aplauso ao dia do Hoteleiro. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de outubro de 2024. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1- Francisco Ferreira da Silva 2- Marcelo A. de C. Almeida 3- Ellan Ricardo da Paixão 4- Airton Candido da Silva 5- Cíntia Cristina Grossklauss 6- Elias Eliel Ferrara 7- Lourdes Silva Camacho 8- Ricardo de Moraes Canata 9- Luís F. da Silva Beck 10- Osvair Antunes da Silva 11- Tiago Alex Xavier de Lima 12- Marimarcos Muniz Felix 13-Amarilis de Oliveira Ribeiro ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 17/24, da Mesa Diretora, “Revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016”. Em 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 18/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza a alienação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, destina os recursos para a construção de nova sede e estabelece condições para a continuidade das atividades parlamentares durante o período de construção.” Em 2ª discussão e votação 4 - Projeto de Lei nº 73/24, do Prefeito Municipal, “Estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito do Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 5 - Projeto de Lei nº 74/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 6 - Projeto de Lei nº 75/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/24, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Concede Título de Cidadania ao Sr. LAURINDO CARLOS ROZINELI.” Em discussão e votação única