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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2024-11-19
native_id78

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 19 DE 
NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, 
Amarílis de Oliveira Ribeiro, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva 
Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes 
da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata 
da 36ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 
81/24, do Executivo Municipal, dispões sobre a denominação de vias públicas. Projeto de Lei nº 77/24, de Airton 
C. da Silva, dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 78/24, de 
Luis Fernando S. Beck, institui o Selo de Reconhecimento em Educação para a Valorização da História e Cultura 
Afro-Brasileira e Africana no município de Leme e dá outras providências. Projeto de Lei nº 79/24, de Luis 
Fernando S. Beck, institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no calendário 
oficial do município de Leme. Projeto de Lei nº 80/24, de Ricardo de M. Canata, cria o roteiro turístico “As 12 
Capelas de Leme”. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/24, de Ellan R. da Paixão, concede Medalha Newton 
Prado ao Sr. Adenir de Jesus Pinto. Projeto nº 79/24 encaminhado à Ordem do Dia em regime de urgência. Demais
projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTO Nº: 202, de Ellan R. da 
Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Antonio Alves. Requerimento aprovado por unanimidade 
dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 875, de Elias E. Ferrara, indica melhorias da iluminação pública no Jardim 
Bonsucesso. 876, de Elias E. Ferrara, indica reparo no guarda-corpo do canteiro central da Av. Carlos Bonfanti.
877, de Luis Fernando Beck, indica ciclovias e ciclofaixa em áreas de grande circulação no município. 878, de Luis 
Fernando Beck, indica revisão e modernização da sinalização viária. 879, de Luis Fernando Beck, indica 
implementação de um centro de apoio à saúde mental. 880, de Luis Fernando Beck, indica programas de educação 
tecnológica. 881, de Luis Fernando Beck, indica implementação de hortas educativas nas escolas. 882, de Luis 
Fernando Beck, indica estímulo ao empreendedorismo e startups no município. 883, de Luis Fernando Beck, indica 
realização de “tapa-buracos” no Bairro Cidade Jardim. 884, de Cintia C. Grossklauss, indica programas 
habitacionais para a população. 885, de Airton C. da Silva, indica sinalização de solo e placas na estrada do bairro 
Ibicatu. 886, de Cintia C. Grossklauss, indica lombada na Av. Visconde de Nova Granada. 887, de Cintia C. 
Grossklauss, indica recapeamento asfáltico da R. Roberto Schwenger. 888, de Cintia C. Grossklauss, indica 
médicos pediatras nos postos de saúde. 889, de Luis Fernando S. Beck, indica plantio de árvores na Av. Amália de 
Oliveira Lima. 890, de Cintia C. Grossklauss, indica aumento do efetivo na Guarda Municipal. 891, de Tiago Alex 
X. de Lima, indica reforma no campo de futebol de areia da R. Angelo Consentino. 892, de Cintia C. Grossklauss, 
indica contratação de psicólogas para as escolas municipais. 893, de Cintia C. Grossklauss, indica pintura e 
manutenção dos postos de saúde do município. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÕES NºS.: 34, 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
de Luis Fernando Beck e outros, aplaudem a realização do Primeiro Dia do Programa de Formação em Direitos 
Humanos e Igualdade Racial. 35, de Ricardo de M. Canata e outros, aplaudem a equipe campeã da APV 2024.
Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: Ofício nº 105/24, da SAECIL, 
encaminha análise de água do mês de outubro de 2024. Documento enviado ao arquivo. Após, deu-se início ao 
USO DA PALAVRA: O vereador Luis Fernando da Silva Beck fez uso da tribuna, sendo possível rever o
respectivo discurso na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a 
tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado 
por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, que 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” Colocado em 2ª discussão e 
votação, foi pedido vista ao projeto pela Vereadora Cíntia Cristina Grossklauss pelo prazo regimental, aprovado por 
unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 79/24, de Luis Fernando S. 
Beck, que institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do 
município de Leme. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 79/24, de 
Luis Fernando S. Beck, que institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no 
calendário oficial do município de Leme. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Projeto de Lei nº 72/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a autorização para a retirada do Município 
de Leme do quadro societário da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BANDEIRANTE e dá 
outras providências” (com Emenda Aditiva nº 01). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o 
Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a 
presente Sessão encerrada às 18h36min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes 
Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 19
DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 81/24, do Executivo Municipal, dispões sobre a denominação de vias públicas.
RECEBIDOS DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 77/24, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização 
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 78/24, de Luis Fernando S. Beck, institui o Selo de Reconhecimento em Educação para a 
Valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Leme e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 79/24, de Luis Fernando S. Beck, institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti 
"Pinga" e inclui no calendário oficial do município de Leme.
Projeto de Lei nº 80/24, de Ricardo de M. Canata, cria o roteiro turístico “As 12 Capelas de Leme”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/24, de Ellan R. da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Adenir de 
Jesus Pinto.
REQUERIMENTOS NºS
202, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Antonio Alves.
INDICAÇÕES NºS
875, de Elias E. Ferrara, indica melhorias da iluminação pública no Jardim Bonsucesso.
876, de Elias E. Ferrara, indica reparo no guarda-corpo do canteiro central da Av. Carlos Bonfanti.
877, de Luis Fernando Beck, indica ciclovias e ciclofaixa em áreas de grande circulação no município.
878, de Luis Fernando Beck, indica revisão e modernização da sinalização viária.
879, de Luis Fernando Beck, indica implementação de um centro de apoio à saúde mental.
880, de Luis Fernando Beck, indica programas de educação tecnológica.
881, de Luis Fernando Beck, indica implementação de hortas educativas nas escolas.
882, de Luis Fernando Beck, indica estímulo ao empreendedorismo e startups no município.
883, de Luis Fernando Beck, indica realização de “tapa-buracos” no Bairro Cidade Jardim.
884, de Cintia C. Grossklauss, indica programas habitacionais para a população.
885, de Airton C. da Silva, indica sinalização de solo e placas na estrada do bairro Ibicatu.
886, de Cintia C. Grossklauss, indica lombada na Av. Visconde de Nova Granada.
887, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico da R. Roberto Schwenger.
888, de Cintia C. Grossklauss, indica médicos pediatras nos postos de saúde.
889, de Luis Fernando S. Beck, indica plantio de árvores na Av. Amália de Oliveira Lima.
890, de Cintia C. Grossklauss, indica aumento do efetivo na Guarda Municipal.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
891, de Tiago Alex X. de Lima, indica reforma no campo de futebol de areia da R. Angelo Consentino.
892, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogas para as escolas municipais.
893, de Cintia C. Grossklauss, indica pintura e manutenção dos postos de saúde do município.
MOÇÕES NºS
34, de Luis Fernando Beck e outros, aplaudem a realização do Primeiro Dia do Programa de Formação em Direitos 
Humanos e Igualdade Racial.
35, de Ricardo de M. Canata e outros, aplaudem a equipe campeã da APV 2024.
RECEBIDOS DIVERSOS
Ofício nº 105/24, da SAECIL, encaminha análise de água do mês de outubro de 2024.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1 Airton Cândido da Silva
2 Ellan Ricardo da Paixão
3 Cíntia Cristina Grossklauss
4 Ricardo de Moraes Canata
5 Lourdes Silva Camacho
6 Osvair Antunes da Silva
7 Tiago Alex Xavier de Lima
8 Amarílis de Oliveira Ribeiro
9 Francisco Ferreira da Silva
10 Marimarcos Muniz Felix
11 Luis Fernando da Silva Beck
12 Elias Eliel Ferrara
13 Marcelo Alves de C. Almeida
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para 
o exercício de 2025.” Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei nº 72/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a autorização para a retirada do Município de 
Leme do quadro societário da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BANDEIRANTE e dá outras 
providências” (COM EMENDA). Em 1ª e 2ª discussão e votação 
3 - Projeto de Lei nº 76/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da 
Administração Pública e dá outras providências.” (COM SUBSTITUTIVO). Em 1ª e 2ª discussão e votação

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