| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-11-26 |
| native_id | 79 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida Secretária: Lourdes Silva Camacho Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 37ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 19/24, do Prefeito Municipal, “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)”.- Projeto de Lei n° 82/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.- Projeto de Lei n° 83/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de via pública.- Projeto de Lei n° 84/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhados às comissões. - Of. N°5.632/24 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha plano de sustentabilidade referente ao Projeto de Instalação de Rede de Infraestrutura Hidráulica com estação elevatória – Taquari. Documento encaminhado ao Arquivo. O Presidente recebeu extra pauta os Projetos de Lei Complementar n° 20 e 21/24. REQUERIMENTO Nº. - 203, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 894, de Marimarcos Muniz Felix, indica operação tapa-buraco por toda a cidade.- 895, de Ricardo de Moraes Canata, indica a mudança de horário para realização do Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), na rede municipal de educação.- 896, de Elias Eliel Ferrara, indica limpeza e revitalização no canteiro central localizado na Avenida Maria Helena no Jardim Capitólio.- 897, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento de solo nas ruas do Jardim Travagin.- 898, de Elias Eliel Ferrara, indica fiscalização, inspeção e dedetização contra pragas e roedores nas escolas do município.- 899, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica limpeza e conservação do Ginásio de Esportes Localizado no Jardim Santa Marta. - 900, de Luis Fernado da Silva Beck, indica limpeza de Entulhos em Obra.- 901, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica manutenção e conservação das estradas rurais de nosso município.- 902, de Luis CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Fernado da Silva Beck, indica plantio de árvores nativas em toda a extensão do município.- 903, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica melhorias nas sinalizações de trânsito de nossa cidade.- 904, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de um hospital pediátrico.- 905, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de projetos esportivos para crianças e adolescentes.- 906, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de projetos de letramento racial nas unidades municipais de educação.- 907, de Airton Cândido da Silva, indica reabertura do banheiro público localizado na Praça de Alimentação, situada na Praça da FEPASA.- 908, de Luis Fernado da Silva Beck, Melhorias no agendamento de consultas e exames médicos. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. A requerimento do Vereador Francisco Ferreira da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 – PL nº 65/24, do Executivo Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025. (com emenda) A Requerimento do Vereador Elias Eliel Ferrara, aprovado por unanimidade dos presentes, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. 2 – PL nº 77/24, de Airton Candido da Silva, dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 – PL nº 78/24, de Luis Fernando da Silva Beck e Tiago Alex Xavier de Lima, institui o Selo de Reconhecimento em Educação para a Valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Leme e dá outras providências. (com substitutivo) Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 – PL nº 80/24, de Ricardo de Moraes Canata, cria o Roteiro Turístico “As 12 Capelas de Leme”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 – PL nº 81/24, do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 – PDL nº 12/24, de Ellan Ricardo da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Adenir de Jesus Pinto. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h24min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 19/24, do Prefeito Municipal, “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)”. - Projeto de Lei n° 82/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 83/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de via pública. - Projeto de Lei n° 84/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Of. N°5.632/24 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha plano de sustentabilidade referente ao Projeto de Instalação de Rede de Infraestrutura Hidráulica com estação elevatória – Taquari. REQUERIMENTOS Nºs. - 203, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. INDICAÇÕES Nºs. - 894, de Marimarcos Muniz Felix, indica operação tapa-buraco por toda a cidade. - 895, de Ricardo de Moraes Canata, indica a mudança de horário para realização do Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), na rede municipal de educação. - 896, de Elias Eliel Ferrara, indica limpeza e revitalização no canteiro central localizado na Avenida Maria Helena no Jardim Capitólio. - 897, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento de solo nas ruas do Jardim Travagin. - 898, de Elias Eliel Ferrara, indica fiscalização, inspeção e dedetização contra pragas e roedores nas escolas do município. - 899, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica limpeza e conservação do Ginásio de Esportes Localizado no Jardim Santa Marta. - 900, de Luis Fernado da Silva Beck, indica limpeza de Entulhos em Obra. - 901, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica manutenção e conservação das estradas rurais de nosso município. - 902, de Luis Fernado da Silva Beck, indica plantio de árvores nativas em toda a extensão do município. - 903, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica melhorias nas sinalizações de trânsito de nossa cidade. - 904, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de um hospital pediátrico. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 905, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de projetos esportivos para crianças e adolescentes. - 906, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de projetos de letramento racial nas unidades municipais de educação. - 907, de Airton Cândido da Silva, indica reabertura do banheiro público localizado na Praça de Alimentação, situada na Praça da FEPASA. - 908, de Luis Fernado da Silva Beck, Melhorias no agendamento de consultas e exames médicos. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Tiago Alex Xavier de Lima 2 - Marimarcos Muniz Felix 3 - Osvair Antunes da Silva 4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 5 - Francisco Ferreira da Silva 6 - Cíntia Cristina Grossklauss 7 - Ellan Ricardo da Paixão 8 - Lourdes Silva Camacho 9 - Airton Candido da Silva 10 - Luis Fernando da Silva Beck 11 - Ricardo de Moraes Canata 12 - Elias Eliel Ferrara 13 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida ORDEM DO DIA: 1 – PL nº 65/24, do Executivo Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025. (com emenda) Em 2ª discussão e votação. 2 – PL nº 77/24, de Airton Candido da Silva, dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 3 – PL nº 78/24, de Luis Fernando da Silva Beck e Tiago Alex Xavier de Lima, institui o Selo de Reconhecimento em Educação para a Valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Leme e dá outras providências. (com substitutivo) Em 1ª e 2ª discussão e votação. 4 – PL nº 80/24, de Ricardo de Moraes Canata, cria o Roteiro Turístico “As 12 Capelas de Leme”. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 5 – PL nº 81/24, do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 6 – PDL nº 12/24, de Ellan Ricardo da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Adenir de Jesus Pinto. Em discussão e votação