br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-11-26
native_id79

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº 
ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Secretária: Lourdes Silva Camacho
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan 
Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis 
Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de 
Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 37ª 
Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 19/24, do Prefeito Municipal, 
“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 
(Código Tributário Municipal)”.- Projeto de Lei n° 82/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Lemeprev 
Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências.- Projeto de Lei n° 83/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de via 
pública.- Projeto de Lei n° 84/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências. Encaminhados às comissões. - Of. N°5.632/24 -GP, do 
Prefeito Municipal, encaminha plano de sustentabilidade referente ao Projeto de Instalação de Rede de 
Infraestrutura Hidráulica com estação elevatória – Taquari. Documento encaminhado ao Arquivo. O
Presidente recebeu extra pauta os Projetos de Lei Complementar n° 20 e 21/24. REQUERIMENTO
Nº. - 203, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP.
Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 894, de Marimarcos 
Muniz Felix, indica operação tapa-buraco por toda a cidade.- 895, de Ricardo de Moraes Canata, indica 
a mudança de horário para realização do Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), na rede 
municipal de educação.- 896, de Elias Eliel Ferrara, indica limpeza e revitalização no canteiro central 
localizado na Avenida Maria Helena no Jardim Capitólio.- 897, de Ellan Ricardo da Paixão, indica 
recapeamento de solo nas ruas do Jardim Travagin.- 898, de Elias Eliel Ferrara, indica fiscalização, 
inspeção e dedetização contra pragas e roedores nas escolas do município.- 899, de Cíntia Cristina 
Grossklauss, indica limpeza e conservação do Ginásio de Esportes Localizado no Jardim Santa Marta. -
900, de Luis Fernado da Silva Beck, indica limpeza de Entulhos em Obra.- 901, de Cíntia Cristina 
Grossklauss, indica manutenção e conservação das estradas rurais de nosso município.- 902, de Luis 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Fernado da Silva Beck, indica plantio de árvores nativas em toda a extensão do município.- 903, de 
Cíntia Cristina Grossklauss, indica melhorias nas sinalizações de trânsito de nossa cidade.- 904, de 
Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de um hospital pediátrico.- 905, de Luis Fernado da 
Silva Beck, indica criação de projetos esportivos para crianças e adolescentes.- 906, de Luis Fernado da 
Silva Beck, indica criação de projetos de letramento racial nas unidades municipais de educação.- 907, 
de Airton Cândido da Silva, indica reabertura do banheiro público localizado na Praça de Alimentação, 
situada na Praça da FEPASA.- 908, de Luis Fernado da Silva Beck, Melhorias no agendamento de 
consultas e exames médicos. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. A requerimento do 
Vereador Francisco Ferreira da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o 
intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 – PL nº 65/24, do Executivo Municipal, 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025. (com emenda) A 
Requerimento do Vereador Elias Eliel Ferrara, aprovado por unanimidade dos presentes, foi-lhe 
concedida vistas pelo prazo regimental. 2 – PL nº 77/24, de Airton Candido da Silva, dispõe sobre a 
instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no 
âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 – PL nº 78/24, de Luis Fernando da Silva Beck e 
Tiago Alex Xavier de Lima, institui o Selo de Reconhecimento em Educação para a Valorização da 
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Leme e dá outras providências. (com 
substitutivo) Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 –
PL nº 80/24, de Ricardo de Moraes Canata, cria o Roteiro Turístico “As 12 Capelas de Leme”.
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 – PL nº 
81/24, do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas. Colocado em 1ª e 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 – PDL nº 12/24, de Ellan Ricardo 
da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Adenir de Jesus Pinto. Colocado em única discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
declarou a presente Sessão encerrada às 18h24min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora 
Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. 
Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar n° 19/24, do Prefeito Municipal, “Altera, acresce e revoga dispositivos 
da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)”.
- Projeto de Lei n° 82/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do 
Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 83/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de via pública.
- Projeto de Lei n° 84/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências.
- Of. N°5.632/24 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha plano de sustentabilidade referente ao Projeto 
de Instalação de Rede de Infraestrutura Hidráulica com estação elevatória – Taquari.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 203, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer informações do Prefeito Municipal de Leme/SP.
INDICAÇÕES Nºs.
- 894, de Marimarcos Muniz Felix, indica operação tapa-buraco por toda a cidade.
- 895, de Ricardo de Moraes Canata, indica a mudança de horário para realização do Hora de Trabalho 
Pedagógico Coletivo (HTPC), na rede municipal de educação.
- 896, de Elias Eliel Ferrara, indica limpeza e revitalização no canteiro central localizado na Avenida 
Maria Helena no Jardim Capitólio.
- 897, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento de solo nas ruas do Jardim Travagin.
- 898, de Elias Eliel Ferrara, indica fiscalização, inspeção e dedetização contra pragas e roedores nas 
escolas do município.
- 899, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica limpeza e conservação do Ginásio de Esportes Localizado 
no Jardim Santa Marta. 
- 900, de Luis Fernado da Silva Beck, indica limpeza de Entulhos em Obra.
- 901, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica manutenção e conservação das estradas rurais de nosso 
município.
- 902, de Luis Fernado da Silva Beck, indica plantio de árvores nativas em toda a extensão do 
município.
- 903, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica melhorias nas sinalizações de trânsito de nossa cidade.
- 904, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de um hospital pediátrico.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 905, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de projetos esportivos para crianças e 
adolescentes.
- 906, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de projetos de letramento racial nas unidades 
municipais de educação.
- 907, de Airton Cândido da Silva, indica reabertura do banheiro público localizado na Praça de 
Alimentação, situada na Praça da FEPASA.
- 908, de Luis Fernado da Silva Beck, Melhorias no agendamento de consultas e exames médicos.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Tiago Alex Xavier de Lima
2 - Marimarcos Muniz Felix
3 - Osvair Antunes da Silva 
4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
5 - Francisco Ferreira da Silva
6 - Cíntia Cristina Grossklauss 
7 - Ellan Ricardo da Paixão 
8 - Lourdes Silva Camacho
9 - Airton Candido da Silva
10 - Luis Fernando da Silva Beck 
11 - Ricardo de Moraes Canata
12 - Elias Eliel Ferrara 
13 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida
ORDEM DO DIA:
1 – PL nº 65/24, do Executivo Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme 
para o exercício de 2025. (com emenda) 
Em 2ª discussão e votação.
2 – PL nº 77/24, de Airton Candido da Silva, dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e 
Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá 
outras providências. 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
3 – PL nº 78/24, de Luis Fernando da Silva Beck e Tiago Alex Xavier de Lima, institui o Selo de 
Reconhecimento em Educação para a Valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no 
município de Leme e dá outras providências. (com substitutivo) 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
4 – PL nº 80/24, de Ricardo de Moraes Canata, cria o Roteiro Turístico “As 12 Capelas de Leme”.
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
5 – PL nº 81/24, do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas. 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
6 – PDL nº 12/24, de Ellan Ricardo da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Adenir de 
Jesus Pinto.
Em discussão e votação

open original →