| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Alexandre dos Santos Leme, Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho, Lourdes Silva Camacho, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 6ª Sessão Ordinária aprovada. Recebidos do Executivo: - Ofício nº 145/20 – GP, resposta ao Requerimento nº 20/20 do Vereador Elias Eliel Ferrara. Ofício nº 166/20 – GP, encaminha uma via das Leis Complementares nºs 816 e 817 de 05 de março de 2020. Ofício nº 168/20 – GP, respostas aos Requerimentos nºs 22-23-24-25-26-27/2020 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. Enviados ao Arquivo. Requerimentos nºs: - 41, de Elias E. Ferrara, requer informações junto ao Prefeito Municipal de Leme. 42, de Nivaldo Ap. Begnamia, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jair Souza. 44, de José E. Giacomelli, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Zanóbia. Aprovados por unanimidade dos presentes. Indicações nºs: - 214, de Ademir A. Lopes, indica ao Senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de Central de Achados e Perdidos no município de Leme”, nos moldes do anteprojeto que segue em anexo. 215, de Alexandre dos S. Leme, indica recapeamento na rua Bezerra de Menezes. 216, de Ademir A. Lopes, indica contratação de mais psicólogos na rede pública de saúde. 217, de Elias E. Ferrara, indica substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua Guarantã em frente à casa nº 174 no Jardim Presidente. 218, de Josiel R. de M. Ramalho, indica estudo para a implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Ângelo Consentino com a Avenida Dr. Hermínio Ometto na Nova Santa Rita. 219, de Josiel R. de M. Ramalho, indica estudo para implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Eurico Arrais Seródio com a Avenida Dr. Hermínio Ometto na Santa Rita. 220, de Josiel R. de M. Ramalho, indica estudo para implantação de conjunto semafórico entre as Avenidas Sete de Setembro e a Avenida Joaquim Lopes Aguila no Jardim Barra Funda. 221, de Josiel R. de M. Ramalho, indica poda e limpeza de árvores que estão causando danos ao cabeamento da iluminação pública na Rua João Lourenzen no bairro Taquari Ponte. 222, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda extensão do bairro Cidade Jardim. 223, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza de calçada na rua Evaristo Lissoni, próximo ao número 280 no bairro Bom Jesus. 224, de Lourdes S. Camacho, indica roçagem e limpeza de entulho em terrenos e calçadas em toda a extensão do bairro Jardim das Palmeiras. 225, de Lourdes S. Camacho, indica roçagem e limpeza de entulho em terrenos e calçadas em toda a extensão do São Rafael. 226, de Lourdes S. Camacho, indica roçagem e limpeza de entulho em terrenos e calçadas em toda a extensão do São Sumaré. 227, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para instalação de Semáforo nos cruzamentos das Avenidas Sete de Setembro com a Joaquim Lopes Aguilla. 228, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para implantação de travessia elevada próximo as escolas do município. 229, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão do bairro Vila Joest. 230, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão dos bairros Imperial I e II. 231, de Nivaldo Ap. Begnamia, indica operação tapa buraco na Rua Santo Antônio – Jardim Sumaré. 232, de Ricardo de M. Canata, indica pintura de solo – Demarcação de Vagas de Deficientes Físicos e Vaga Rápida na Avenida José Moreira de Queiroz número 50 no bairro Santa Maria. 233, de Ricardo de M. Canata, indica estudo de ampliação da pista do Aeroporto de Leme. 234, de Carlos A. Leite, indica estudo para implantação de lombada ou colocação de paralelepípedos na Rua Wenceslau Braz. 235, de Ricardo P. de Assis, indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de campanhas de conscientização, recuperação e reeducação com objetivo de reduzir a violência contra a mulher. 236, de Ademir A. Lopes, indica mutirão de limpeza na Praça Padre Cícero no Jardim Saulo. 237, de Ademir A. Lopes, indica roçagem e limpeza em terrenos e calçadas em toda a extensão do bairro Jd. Graminha. 238, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na Rua Jorge Hilsdorf – Vila Bela Vista. 239, de Francisco F. da Silva, indica CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br recapeamento asfáltico na Rua Martha Denzin – Parque Residencial Itamaraty. 240, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na Rua José Alencar – Parque Residencial Itamaraty. 241, de Francisco F. da Silva, indica pintura de lombada na Rua Benedito Parroti no Jardim Eloisa. 242, de Ademir A. Lopes, indica roçagem e limpeza em terrenos e calçadas em toda extensão do bairro Jardim Quaglia. 243, de Carlos A. Leite, indica poda de árvore na Avenida Maria Helena, próximo ao número 263 no bairro Jardim Capitólio. 244, de Ellan R. da Paixão, indica pavimentação asfáltica na Rua Albino Roel – Jardim Mariana. 245, de Claudemir Ap. Borges, indica recapeamento na Rua Alcides Baccarin no Parque São Manoel. 246, de Carlos A. Leite, indica recapeamento de solo na rua João Scherma Sobrinho no bairro Jardim Ana Lúcia. 247, de Ademir A. Lopes, indica troca de lâmpadas queimadas na Avenida Benedito Landgraf. 248, de Carlos A. Leite, indica estudo para retirada de lombada na rua Manfredo Barbi em frente ao número 631, no bairro Jardim São José. 249, de Claudemir Ap. Borges, indica recapeamento asfáltico na rua Augusto Salciotto no Parque São Manoel. 250, de Claudemir Ap. Borges, indica recapeamento asfáltico ou tapa-buracos na Rua Santo Antônio na Vila Sumaré. Enviadas ao Senhor Prefeito Municipal. Moção nºs: - 07, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Tadeu. 08, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Deputado Federal Ricardo Madalena. 09, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno. Aprovadas por unanimidade dos presentes. Recebidos de Diversos: - Ofício nº 31/20 - GDP, da SAECIL, respostas aos Requerimentos nºs 22, 24, 25 e 27 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. Enviado ao Arquivo. Uso da Tribuna: Josiel R. de M. RAmalho: Fez breves comentários acerca das indicações feitas ao Poder Executivo Municipal sobre a instalação de semáforos em pontos de grande circulação de veículos no município. Ellan Ricardo da Paixão: Fez breves considerações sobre a pandemia causada pelo corona vírus. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após o intervalo regimental, deuse a Ordem do dia: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 04/20, do Prefeito Municipal, regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal. Aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 13/19, de Ellan R. da Paixão, concede Título de Cidadania ao Sr. André Luiz Habermann. Aprovado por 16 votos favoráveis e 1 ausente, em única votação secreta. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Ofício nº 145/20 – GP, resposta ao Requerimento nº 20/20 do Vereador Elias Eliel Ferrara. - Ofício nº 166/20 – GP, encaminha uma via das Leis Complementares nºs 816 e 817 de 05 de março de 2020. - Ofício nº 168/20 – GP, respostas aos Requerimentos nºs 22-23-24-25-26-27/2020 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. REQUERIMENTOS Nºs: - 41, de Elias E. Ferrara, requer informações junto ao Prefeito Municipal de Leme. - 42, de Nivaldo Ap. Begnamia, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jair Souza. - 44, de José E. Giacomelli, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Zanóbia. INDICAÇÕES Nºs: - 214, de Ademir A. Lopes, indica ao Senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de Central de Achados e Perdidos no município de Leme”, nos moldes do anteprojeto que segue em anexo. - 215, de Alexandre dos S. Leme, indica recapeamento na rua Bezerra de Menezes. - 216, de Ademir A. Lopes, indica contratação de mais psicólogos na rede pública de saúde. - 217, de Elias E. Ferrara, indica substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação pública, localizado na Rua Guarantã em frente à casa nº 174 no Jardim Presidente. - 218, de Josiel R. de M. Ramalho, indica estudo para a implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Ângelo Consentino com a Avenida Dr. Hermínio Ometto na Nova Santa Rita. - 219, de Josiel R. de M. Ramalho, indica estudo para implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Eurico Arrais Seródio com a Avenida Dr. Hermínio Ometto na Santa Rita. - 220, de Josiel R. de M. Ramalho, indica estudo para implantação de conjunto semafórico entre as Avenidas Sete de Setembro e a Avenida Joaquim Lopes Aguila no Jardim Barra Funda. - 221, de Josiel R. de M. Ramalho, indica poda e limpeza de árvores que estão causando danos ao cabeamento da iluminação pública na Rua João Lourenzen no bairro Taquari Ponte. - 222, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda extensão do bairro Cidade Jardim. - 223, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza de calçada na rua Evaristo Lissoni, próximo ao número 280 no bairro Bom Jesus. - 224, de Lourdes S. Camacho, indica roçagem e limpeza de entulho em terrenos e calçadas em toda a extensão do bairro Jardim das Palmeiras. - 225, de Lourdes S. Camacho, indica roçagem e limpeza de entulho em terrenos e calçadas em toda a extensão do São Rafael. - 226, de Lourdes S. Camacho, indica roçagem e limpeza de entulho em terrenos e calçadas em toda a extensão do São Sumaré. - 227, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para instalação de Semáforo nos cruzamentos das Avenidas Sete de Setembro com a Joaquim Lopes Aguilla. - 228, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para implantação de travessia elevada próximo as escolas do município. - 229, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão do bairro Vila Joest. - 230, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão dos bairros Imperial I e II. - 231, de Nivaldo Ap. Begnamia, indica operação tapa buraco na Rua Santo Antônio – Jardim Sumaré. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 232, de Ricardo de M. Canata, indica pintura de solo – Demarcação de Vagas de Deficientes Físicos e Vaga Rápida na Avenida José Moreira de Queiroz número 50 no bairro Santa Maria. - 233, de Ricardo de M. Canata, indica estudo de ampliação da pista do Aeroporto de Leme. - 234, de Carlos A. Leite, indica estudo para implantação de lombada ou colocação de paralelepípedos na Rua Wenceslau Braz. - 235, de Ricardo P. de Assis, indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de campanhas de conscientização, recuperação e reeducação com objetivo de reduzir a violência contra a mulher. - 236, de Ademir A. Lopes, indica mutirão de limpeza na Praça Padre Cícero no Jardim Saulo. - 237, de Ademir A. Lopes, indica roçagem e limpeza em terrenos e calçadas em toda a extensão do bairro Jd. Graminha. - 238, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na Rua Jorge Hilsdorf – Vila Bela Vista. - 239, de Francisco F. da Silva, indica recapeamento asfáltico na Rua Martha Denzin – Parque Residencial Itamaraty. - 240, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na Rua José Alencar – Parque Residencial Itamaraty. - 241, de Francisco F. da Silva, indica pintura de lombada na Rua Benedito Parroti no Jardim Eloisa. - 242, de Ademir A. Lopes, indica roçagem e limpeza em terrenos e calçadas em toda extensão do bairro Jardim Quaglia. - 243, de Carlos A. Leite, indica poda de árvore na Avenida Maria Helena, próximo ao número 263 no bairro Jardim Capitólio. - 244, de Ellan R. da Paixão, indica pavimentação asfáltica na Rua Albino Roel – Jardim Mariana. - 245, de Claudemir Ap. Borges, indica recapeamento na Rua Alcides Baccarin no Parque São Manoel. - 246, de Carlos A. Leite, indica recapeamento de solo na rua João Scherma Sobrinho no bairro Jardim Ana Lúcia. - 247, de Ademir A. Lopes, indica troca de lâmpadas queimadas na Avenida Benedito Landgraf. - 248, de Carlos A. Leite, indica estudo para retirada de lombada na rua Manfredo Barbi em frente ao número 631, no bairro Jardim São José. - 249, de Claudemir Ap. Borges, indica recapeamento asfáltico na rua Augusto Salciotto no Parque São Manoel. - 250, de Claudemir Ap. Borges, indica recapeamento asfáltico ou tapa-buracos na Rua Santo Antônio na Vila Sumaré. MOÇÃO: - 07, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Tadeu. - 08, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Deputado Federal Ricardo Madalena. - 09, de Ricardo P. de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Deputado Federal Celso Ubirajara Russomanno. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 31/20 - GDP, da SAECIL, respostas aos Requerimentos nºs 22, 24, 25 e 27 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 04/20, do Prefeito Municipal, regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal. Em 1ª discussão e votação. 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 13/19, de Ellan R. da Paixão, concede Título de Cidadania ao Sr. André Luiz Habermann. Em única discussão e votação (secreta).