| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-12-03 |
| native_id | 80 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata Secretário: Osvair Antunes da Silva Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 38ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 85/24, do Prefeito Municipal, “altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de dezembro de 2023, que “institui no âmbito do Município de Leme incentivo financeiro etapa para servidores que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de IST/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências” (Com Emenda) Encaminhado à Ordem do Dia - Projeto de Lei n° 86/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar ampliações e aprimoramentos ao Acordo de Cooperação Técnica com a UNESCO, objetivando contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino de Leme, com foco na garantia de educação pública inclusiva e de qualidade, em uma perspectiva de direitos humanos, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Encaminhado às comissões. - Projeto de Lei n° 87/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 700.000,00) Encaminhado à Ordem do Dia. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Decreto Legislativo n° 13/24, de Luís Fernado da Silva Beck, Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Alexandre Marchi. - Projeto de Decreto Legislativo n° 14/24, de Luís Fernado da Silva Beck, Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. João Heizenreider. Encaminhados às comissões. O Presidente recebeu extra pauta os requerimentos de urgência especial ao Projetos de Lei n 85 e 87/2024.REQUERIMENTOS Nºs. - 204, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Martins. - 205, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre a inspeção e dedetização contra pragas e roedores nas escolas do município- 206, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. Requerimento aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 909, de Elias Eliel Ferrara, indica limpeza e retirada de entulhos na rua Ísis Fernandes no bairro Jd. São José.- 910, de Luis Fernado da Silva Beck, indica melhorias na Rotatória das Confluências da Av. Berta Buhrhein e Rua Waldemar Saturnino Domingue.- 911, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de um Calendário Cultural Descentralizado nos Bairros do Município.- 912, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de um Calendário Esportivo no Lago Municipal de Leme.- 913, de Luis Fernado da Silva Beck, indica fiscalização e limpeza de terrenos nos Bairros São João, Santucci e Joest.- CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 914, de Luis Fernado da Silva Beck, indica arborização das Praças Públicas do Município- 915, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de canil e gatil municipal.- 916, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde.- 917, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica conserto asfáltico na Rua Manoel Abade 273 - Barra funda.- 918, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação salarial, conforme o piso da categoria dos professores a nível regional- 919, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica “APLICATIVO DE SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes.- 920, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de Médico Mastologista.- 921, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica aumento do Vale Alimentação para o funcionalismo público.- 922, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a valorização das monitoras da educação.- 923, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica revisão na formatação das progressões dos Servidores- 924, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Praça equipada para lazer das crianças e famílias no Jardim Florida. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. - 36, de Ricardo de Moraes Canata e outros, apresentam a Moção de Aplauso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” COM EMENDA. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade com acatamento da Emenda. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 85/24, aprovado por unanimidade2 - Projeto de Lei n° 85/24, do Prefeito Municipal, “altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de dezembro de 2023, que “institui no âmbito do Município de Leme incentivo financeiro etapa para servidores que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de IST/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 87/24, aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei n° 87/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 700.000,00). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar nº 19/24, do Prefeito Municipal, “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)”. Aprovado em 1ª votação, por 11 votos favoráveis e 2 votos contrários. 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20/24, do Prefeito Municipal, “Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências”. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 21/24, do Prefeito Municipal,” Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 789, de 10 de setembro de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 2019, e nº 798, de 05 de dezembro de 2019, adequando e definindo os usos, as ocupações, e o perímetro urbano do Município de Leme e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação, por 07 votos favoráveis e 06 votos contrários. 7 - Projeto de Lei nº 82/24, do Prefeito Municipal,” Autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - Projeto de Lei nº 83/24, do Prefeito Municipal,” Dispõe sobre a denominação de via pública”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - Projeto de Lei nº 84/24, do Prefeito Municipal,” Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h54min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 85/24, do Prefeito Municipal, “altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de dezembro de 2023, que “institui no âmbito do Município de Leme incentivo financeiro etapa para servidores que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de IST/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências” (Com Emenda) - Projeto de Lei n° 86/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar ampliações e aprimoramentos ao Acordo de Cooperação Técnica com a UNESCO, objetivando contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino de Leme, com foco na garantia de educação pública inclusiva e de qualidade, em uma perspectiva de direitos humanos, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 87/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 700.000,00) RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Decreto Legislativo n° 13/24, de Luís Fernado da Silva Beck, Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Alexandre Marchi. - Projeto de Decreto Legislativo n° 14/24, de Luís Fernado da Silva Beck, Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. João Heizenreider. REQUERIMENTOS Nºs. - 204, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Martins. - 205, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre a inspeção e dedetização contra pragas e roedores nas escolas do município - 206, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP. INDICAÇÕES Nºs. - 909, de Elias Eliel Ferrara, indica limpeza e retirada de entulhos na rua Ísis Fernandes no bairro Jd. São José. - 910, de Luis Fernado da Silva Beck, indica melhorias na Rotatória das Confluências da Av. Berta Buhrhein e Rua Waldemar Saturnino Domingue. - 911, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de um Calendário Cultural Descentralizado nos Bairros do Município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 912, de Luis Fernado da Silva Beck, indica criação de um Calendário Esportivo no Lago Municipal de Leme. - 913, de Luis Fernado da Silva Beck, indica fiscalização e limpeza de terrenos nos Bairros São João, Santucci e Joest. - 914, de Luis Fernado da Silva Beck, indica arborização das Praças Públicas do Município - 915, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de canil e gatil municipal. - 916, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde. - 917, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica conserto asfáltico na Rua Manoel Abade 273 - Barra funda. - 918, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação salarial, conforme o piso da categoria dos professores a nível regional - 919, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica “APLICATIVO DE SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes. - 920, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de Médico Mastologista. - 921, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica aumento do Vale Alimentação para o funcionalismo público. - 922, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a valorização das monitoras da educação. - 923, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica revisão na formatação das progressões dos Servidores - 924, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Praça equipada para lazer das crianças e famílias no Jardim Florida. MOÇÕES Nº.s. - 36, de Ricardo de Moraes Canata e outros, apresentam a Moção de Aplauso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Osvair Antunes da Silva 2 - Airton Candido da Silva 3 - Marimarcos Muniz Felix 4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 5- Elias Eliel Ferrara 6 - Luis Fernando da Silva Beck 7 - Lourdes Silva Camacho 8 - Ellan Ricardo da Paixão 9 - Tiago Alex Xavier de Lima 10 - Ricardo de Moraes Canata 11 - Cíntia Cristina Grossklauss 12 - Francisco Ferreira da Silva 13 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” COM EMENDA Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 19/24, do Prefeito Municipal, “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)”. Em 1ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 20/24, do Prefeito Municipal, “Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação 4 - Projeto de Lei Complementar nº 21/24, do Prefeito Municipal,” Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 789, de 10 de setembro de 2019, e nº 798, de 05 de dezembro de 2019, adequando e definindo os usos, as ocupações, e o perímetro urbano do Município de Leme e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação 5 - Projeto de Lei nº 82/24, do Prefeito Municipal,” Autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 6 - Projeto de Lei nº 83/24, do Prefeito Municipal,” Dispõe sobre a denominação de via pública”. Em 1ª e 2ª discussão e votação 7 - Projeto de Lei nº 84/24, do Prefeito Municipal,” Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Em 1ª e 2ª discussão e votação