sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 05 DE 
MARÇO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cintia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton 
Boff, David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais 
Serodio Neto, João Carlos Cerbi e Marimarcos Muniz Felix. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 4ª Sessão 
Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 17/2025, do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto 
de Lei nº 18/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 19/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais 
especiais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Recebido “extra pauta” o Projeto de Lei nº 21/2025, do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Recebidos 
os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 20 e 21/2025 e encaminhados a Ordem do Dia. Demais Projetos
encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. RECEBIDOS DE VEREADORES: Projeto de Lei nº 
23/2025, de Ellan R. da Paixão, dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos 
estabelecimentos de ensino do município de Leme, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 02/2025, de Ellan R. da 
Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Otto Rodolpho Grossklauss. Projetos encaminhados ao Gabinete da 
Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs: 78, de Elias Ferrara, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
79, de Cintia Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Odete Malaman de Andrade. 80, de Cintia Grossklauss, 
requer informações ao Sr. Prefeito Municipal e Secretário de Meio Ambiente. 81, de João Arrais S. Neto, requer informações 
ao Sr. Prefeito Municipal. 82, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 83, de David Pedrão, requer 
informações ao Sr. Prefeito Municipal. 84, de Ellan Paixão, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Ida Moro Marchi.
85, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 86, de João Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito 
Municipal. 87, de Amarilis Ribeiro, requer votos de congratulações à Igreja Batista das Nações. 88, de João Cerbi, requer 
informações ao Sr. Prefeito Municipal. 89, de Marimarcos Feliz, requer informações ao Provedor da Santa Casa de Leme.
90, de Cristiano Boff, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Sueli Aparecida Bertoni. 91, de João Cerbi, requer 
informações ao Sr. Prefeito Municipal. Recebido “extra pauta” o Requerimento nº 92, de Amarilis Ribeiro, que requer 
reapresentação de proposição nos termos do artigo 188, §5º do RICML. Requerimentos aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 297, de Marimarcos Felix, indica contratação de mais médicos especialistas.298, de David 
Pedrão, indica limpeza e manutenção na R. Alberto Adolfo Amadeu.299, de Cristiano Boff, indica roçagem de mato e limpeza 
no parque do lago municipal.300, de Ademir Lopes, indica limpeza geral na Praça Padre Cícero.301, de David Pedrão, indica 
limpeza de terreno na esquina da R. Paulo Bregaro.302, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção na área verde do Jd. 
Mariana.303, de Cristiano Boff, indica aquisição de climatizador móvel para a recepção do CMI.304, de Cristiano Boff, 
indica manutenção do gramado do campo de futebol da R. Arthur Camilo.305, de Cristiano Boff, indica manutenção nas
lixeiras, bancos e mesas da praça da Bíblia.306, de Marimarcos Felix, indica ambulâncias com horários alternativos p/
pacientes que fazem tratamento fora do município.307, de Marimarcos Felix, indica farmácia 24h dentro do PAM.308, de 
Cristiano Boff, indica roçagem de mato e limpeza no parque da praça da R. Paulo Lopes.309, de David Pedrão, indica 
limpeza, manutenção, pintura e poda de árvore na EMEB Paulo Bonfanti.310, de David Pedrão, indica conserto de banheiro 
e instalação de bebedouro na EMEB Profª. Salma Elmor Nassif.311, de João Arrais, indica ampliação do Posto de Saúde 
Geraldina Caetano Mengue.312, de João Arrais, indica faixa de pedestres elevada na Av. Joaquim Lopes Aguila.313, de João 
Arrais, indica manutenção dos ares-condicionados, ventiladores, bebedouro e rede elétrica do PS Geraldina Caetano 
Mengue.314, de David Pedrão, indica fiscalização contra dengue no antigo prédio do Curtume na Av. 7 de Setembro.315, de 
Ademir Lopes, indica placa nos cantos da praça Padre Cícero com dizeres “Proibido Jogar Lixo”.316, de David Pedrão, 
indica melhorar o escoamento de águas pluviais na R. Alberto Adolfo Amadeu.317, de Airton Cândido, indica construção de 
uma sede própria para o CAPS.318, de João Arrais, indica pintura do prédio do PS Geraldina Caetano Mengue.319, de João 
Arrais, indica fiscalização no trânsito de nossa cidade pela Guarda Civil Municipal.320, de David Pedrão, indica limpeza e 
manutenção de calçadas e passeios públicos na Av. Santa Isabel.321, de David Pedrão, indica melhorias na iluminação da 
Praça Rui Barbosa.322, de David Pedrão, indica poda de árvore em toda extensão da Av. Herminio Ometto.323, de David 
Pedrão, indica distribuição de mochilas, calçados e camiseta regata para comporem o kit escolar da rede municipal de 
educação de Leme.324, de David Pedrão, indica retorno do transporte para os pacientes do CAPS adulto.325, de Cintia 
Grossklauss, indica campanha de conscientização nas escolas sobre o mosquito Aedes Aegypti.326, de David Pedrão, indica 
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limpeza e manutenção de terreno na R. Decio Maradei.327, de David Pedrão, indica regularizar o Ecoponto Municipal.328, 
de Cintia Grossklauss, indica conserto asfáltico da R. Emilio Andrielli.329, de Elias Ferrara, indica limpeza e reforma na 
praça do B. Jardim do Sol.330, de Cintia Grossklauss, indica campanha para incentivo de plantio de árvore.331, de Elias 
Ferrara, indica revitalização, reforma e manutenções no campo de areia e na quadra do B. Santa Rita.332, de Elias Ferrara, 
indica implementação de hortas educativas no município.333, de João Arrais, indica disponibilização de remédios para o PS 
Geraldina Caetano Mengue.334, de Ellan Paixão, índica reestruturação de carreira dos escriturários no município de 
Leme.335, de Carina Blascke, indica abertura de postos de saúde nas regiões da Barra Funda, Santa Rita e Nova Santa 
Rita.336, de Amarilis Ribeiro, indica equiparação do valor do vale alimentação do servidor público com os valores 
regionais.337, de Amarilis Ribeiro, indica a contratação de neuropsicólogo para atender no município.338, de Amarilis 
Ribeiro, indica instalação de uma escola estadual na região do Jardim Vanessa.339, de Amarilis Ribeiro, indica recapeamento 
em toda a cidade.340, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de médicos reumatologista para atuar na rede municipal de 
saúde.341, de Amarilis Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município.342, de Amarilis 
Ribeiro, indica PAM e Upa em locais estratégicos para atender a demanda.343, de Amarilis Ribeiro, indica instalação de 
lâmpadas LED em toda municipalidade.344, de Amarilis Ribeiro, indica aumento piso salarial dos agentes administrativos 
da rede pública municipal.345, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de Médico Mastologista.346, de Cintia Grossklauss, 
indica unidades sentinelas nos postos de saúde para o combate do surto de dengue.347, de Cintia Grossklauss, indica 
contratação de funcionários para área da saúde.348, de Carina Blascke, indica reforma na academia ao ar livre no Bairro 
Caju.349, de Cristiano Boff, indica reforma do posto de saúde do Quaglia.350, de Cintia Grossklauss, indica manutenção e 
reforma geral na central de Ambulância.351, de João Cerbi, indica ampliação dos serviços na rede pública de saúde para 
incluir especialistas em alergia infantil.352, de Cintia Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado na Escola Profª. 
Deolinda Conceição Meira.353, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de médicos ginecologista para atuar na rede 
municipal de saúde.354, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de médico endocrinologista para atuar na rede municipal de 
saúde.355, de Cintia Grossklauss, indica contratação de médico ortopedista de ombro para atendimento na rede pública de 
saúde. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÕES Nºs.: 01, de João Arrais e outros, hipotecam solidariedade 
aos familiares dos presos no evento entitulado "8 de janeiro". 02, de Elias Ferrara e outros, apelam para a aprovação do 
Projeto de Lei nº 3976/20, que cria um cadastro nacional de pedófilos e estabelece a castração química para condenados por 
pedofilia. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: Ofício nº 238/2025, da Santa Casa 
de Misericordia de Leme, encaminham convite para reunião no dia 06 de março de 2025. Documento enviado ao arquivo.
Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Ademir A. Lopes, João Arrais S. Neto, Amarilis O. Ribeiro, 
David P. da Silva, João Carlos Cerbi, Ellan R. da Paixão e Elias E. Ferrara fizeram uso da tribuna, nesta ordem, sendo possível 
rever os respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Nada mais havendo a tratar 
no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido da Vereadora Fabiele de Souza T. Bergamin e aprovado 
por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 
nº 20/2025, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 
2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de
Lei nº 21/2025, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 21/2025, do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 
2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, do Prefeito 
Municipal, que “Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, 
companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica”. Colocado em 2ª discussão 
e votação, foi solicitada vista ao Projeto pelo Vereador Ademir A. Lopes e, por aprovação unânime, concedida pelo prazo 
regimental. Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar 
imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da UNIBEL – União Beneficente de 
Leme.” Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 04/25, do 
Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Colocado 
em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
a presente Sessão encerrada às 20h12min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes 
Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 05 DE 
MARÇO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2025, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá 
outras providências.
RECEBIDOS DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 23/2025, de Ellan R. da Paixão, dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em 
frente aos estabelecimentos de ensino do município de Leme, e dá outras providências.
Projeto de Decreto nº 02/2025, de Ellan R. da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Otto Rodolpho Grossklauss.
REQUERIMENTOS NºS
78, de Elias Ferrara, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
79, de Cintia Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Odete Malaman de Andrade.
80, de Cintia Grossklauss, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal e Secretário de Meio Ambiente.
81, de João Arrais S. Neto, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
82, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
83, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
84, de Ellan Paixão, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Ida Moro Marchi.
85, de David Pedrão, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
86, de João Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
87, de Amarilis Ribeiro, requer votos de congratulações à Igreja Batista das Nações.
88, de João Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
89, de Marimarcos Feliz, requer informações ao Provedor da Santa Casa de Leme.
90, de Cristiano Boff, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Sueli Aparecida Bertoni.
91, de João Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
INDICAÇÕES NºS
297, de Marimarcos Felix, indica contratação de mais médicos especialistas.
298, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção na R. Alberto Adolfo Amadeu.
299, de Cristiano Boff, indica roçagem de mato e limpeza no parque do lago municipal.
300, de Ademir Lopes, indica limpeza geral na Praça Padre Cícero.
301, de David Pedrão, indica limpeza de terreno na esquina da R. Paulo Bregaro.
302, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção na área verde do Jd. Mariana.
303, de Cristiano Boff, indica aquisição de climatizador móvel para a recepção do CMI.
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304, de Cristiano Boff, indica manutenção do gramado do campo de futebol da R. Arthur Camilo.
305, de Cristiano Boff, indica manutenção nas lixeiras, bancos e mesas da praça da Bíblia.
306, de Marimarcos Felix, indica ambulâncias com horários alternativos p/ pacientes que fazem tratamento fora do município.
307, de Marimarcos Felix, indica farmácia 24h dentro do PAM.
308, de Cristiano Boff, indica roçagem de mato e limpeza no parque da praça da R. Paulo Lopes.
309, de David Pedrão, indica limpeza, manutenção, pintura e poda de árvore na EMEB Paulo Bonfanti.
310, de David Pedrão, indica conserto de banheiro e instalação de bebedouro na EMEB Profª. Salma Elmor Nassif.
311, de João Arrais, indica ampliação do Posto de Saúde Geraldina Caetano Mengue.
312, de João Arrais, indica faixa de pedestres elevada na Av. Joaquim Lopes Aguila.
313, de João Arrais, indica manutenção dos ares-condicionados, ventiladores, bebedouro e rede elétrica do PS Geraldina 
Caetano Mengue.
314, de David Pedrão, indica fiscalização contra dengue no antigo prédio do Curtume na Av. 7 de Setembro.
315, de Ademir Lopes, indica placa nos cantos da praça Padre Cícero com dizeres “Proibido Jogar Lixo”.
316, de David Pedrão, indica melhorar o escoamento de águas pluviais na R. Alberto Adolfo Amadeu.
317, de Airton Cândido, indica construção de uma sede própria para o CAPS.
318, de João Arrais, indica pintura do prédio do PS Geraldina Caetano Mengue.
319, de João Arrais, indica fiscalização no trânsito de nossa cidade pela Guarda Civil Municipal.
320, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção de calçadas e passeios públicos na Av. Santa Isabel.
321, de David Pedrão, indica melhorias na iluminação da Praça Rui Barbosa.
322, de David Pedrão, indica poda de árvore em toda extensão da Av. Herminio Ometto.
323, de David Pedrão, indica distribuição de mochilas, calçados e camiseta regata para comporem o kit escolar da rede 
municipal de educação de Leme.
324, de David Pedrão, indica retorno do transporte para os pacientes do CAPS adulto.
325, de Cintia Grossklauss, indica campanha de conscientização nas escolas sobre o mosquito Aedes Aegypti.
326, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção de terreno na R. Decio Maradei.
327, de David Pedrão, indica regularizar o Ecoponto Municipal.
328, de Cintia Grossklauss, indica conserto asfáltico da R. Emilio Andrielli.
329, de Elias Ferrara, indica limpeza e reforma na praça do B. Jardim do Sol.
330, de Cintia Grossklauss, indica campanha para incentivo de plantio de árvore.
331, de Elias Ferrara, indica revitalização, reforma e manutenções no campo de areia e na quadra do B. Santa Rita.
332, de Elias Ferrara, indica implementação de hortas educativas no município.
333, de João Arrais, indica disponibilização de remédios para o PS Geraldina Caetano Mengue.
334, de Ellan Paixão, índica reestruturação de carreira dos escriturários no município de Leme.
335, de Carina Blascke, indica abertura de postos de saúde nas regiões da Barra Funda, Santa Rita e Nova Santa Rita.
336, de Amarilis Ribeiro, indica equiparação do valor do vale alimentação do servidor público com os valores regionais.
337, de Amarilis Ribeiro, indica a contratação de neuropsicólogo para atender no município.
338, de Amarilis Ribeiro, indica instalação de uma escola estadual na região do Jardim Vanessa.
339, de Amarilis Ribeiro, indica recapeamento em toda a cidade.
340, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de médicos reumatologista para atuar na rede municipal de saúde.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
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341, de Amarilis Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município.
342, de Amarilis Ribeiro, indica PAM e Upa em locais estratégicos para atender a demanda.
343, de Amarilis Ribeiro, indica instalação de lâmpadas LED em toda municipalidade.
344, de Amarilis Ribeiro, indica aumento piso salarial dos agentes administrativos da rede pública municipal.
345, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de Médico Mastologista.
346, de Cintia Grossklauss, indica unidades sentinelas nos postos de saúde para o combate do surto de dengue.
347, de Cintia Grossklauss, indica contratação de funcionários para área da saúde.
348, de Carina Blascke, indica reforma na academia ao ar livre no Bairro Caju.
349, de Cristiano Boff, indica reforma do posto de saúde do Quaglia.
350, de Cintia Grossklauss, indica manutenção e reforma geral na central de Ambulância.
351, de João Cerbi, indica ampliação dos serviços na rede pública de saúde para incluir especialistas em alergia infantil.
352, de Cintia Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado na Escola Profª. Deolinda Conceição Meira.
353, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde.
354, de Amarilis Ribeiro, indica contratação de médico endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde
355, de Cintia Grossklauss, indica contratação de médico ortopedista de ombro para atendimento na rede pública de saúde.
MOÇÕES NºS
01, de João Arrais e outros, hipotecam solidariedade aos familiares dos presos no evento entitulado "8 de janeiro".
02, de Elias Ferrara e outros, apelam para a aprovação do Projeto de Lei nº 3976/20, que cria um cadastro nacional de 
pedófilos e estabelece a castração química para condenados por pedofilia.
RECEBIDOS DIVERSOS
Ofício nº 238/2025, da Santa Casa de Misericordia de Leme, encaminham convite para reunião no dia 06 de março de 2025.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1- Ademir A. Lopes
2- Carina A. Blascke
3- João Arrais S. Neto
4- Marimarcos M. Felix
5- Amarilis O. Ribeiro
6- David P. da Silva
7- Cintia C. Grossklauss
8- Airton C. da Silva
9- Fabiele ST. Bergamin
10- João Carlos Cerbi
11- Cristiano A. Boff
12- Ellan R. Paixão
13- Elias E. Ferrara
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, do Prefeito Municipal, “Institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos 
e condições que especifica”. Em 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de 
propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da UNIBEL – União Beneficente de Leme.” Em 1ª 
discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei nº 04/25, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências.” Em 1ª e 2ª discussão e votação.