sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 10 DE MARÇO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss
Secretário: João Arrais Serodio Neto
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina 
Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias 
Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João 
Carlos Cerbi, Marimarcos Muniz Felix. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 05ª 
Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE -
RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 22/25, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, 
declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA”. Projeto de Decreto Legislativo n° 
03/25, de Cristiano Ailton Boff, Concede Título de Cidadão Lemense ao Pastor Joais Francisco 
Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/25, de Carina Aparecida Blascke, Concede Título de 
Cidadão Lemense ao Sr. Douglas Henrique Lucas Pires. Projetos encaminhados às comissões. A 
Presidente recebeu extra pauta o Projeto de Lei nº 25/2025, do Prefeito Municipal, e os 
Requerimentos de Urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Prefeito 
Municipal, e ao Projeto de Lei nº 25/2025, do Prefeito Municipal. Projetos encaminhados à Ordem do 
Dia. REQUERIMENTOS Nºs. 93, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre os atrasos para a 
realização dos exames de tomografia. 94, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre as ações e 
políticas públicas voltadas para as mulheres no município 95, de Ellan Ricardo da Paixão, requer Votos 
de congratulações para a jovem Maria Clara Calore. 96, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio 
de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Mario Alberto Marchi. 97, de Cintia Cristina Grossklauss,
requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Douglas Donizete Baldoino Cremasco. 98, de 
Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Aurelio Mengue. 99, 
de Cristiano Ailton Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sr João Alzimar de 
Oliveira. 100, de Carina Aparecida Blascke, requer Informações ao Prefeito junto a secretaria 
municipal de saúde. 101, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Voto de Congratulação à Igreja 
Cathedral Ágape pela celebração de seus 7 anos de dedicação e serviço junto às famílias. 102, de Cintia 
Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal. Requerimentos aprovados por 
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unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 356, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma do 
posto de saúde do bairro Jardim Vanessa. 357, de Cristiano Ailton Boff, indico roçar mato e limpeza na 
R. Alberto Adolfo Amadeu, Jardim Alvorada, Leme-SP. 358, de Cristiano Ailton Boff, indico roçar 
mato e limpeza na R. Luiz Ramazini, Jardim Alvorada, Leme-SP. 359, de David Pedrão da Silva,
indica o anteprojeto que institui a criação da Sala Lilás no Município. 360, de David Pedrão da Silva,
indica limpeza e roçagem em área as margens do Rio Ribeirão do Meio, localizado na Avenida 
Joaquim Lopes Aguila, compreendido entre a Rotatória da Praça 9 de Julho e a Rotatória da Praça 
Astério Carrera 361, de David Pedrão da Silva, indica poda de Árvore por toda extensão da Avenida 
Visconde de Nova Granada, compreendido entre a rotatória do entroncamento com a Estrada Vicinal 
José de Souza Queiroz Filho até a rotatória da EMEB "DR. RAUL SCHWINDEN". 362, de David 
Pedrão da Silva, indica construção de uma Farmácia Municipal na região Leste do Município, 
compreendido entre os bairros Jardim das Palmeiras, São Manoel, São Joaquim, Angélica e toda as 
adjacências. 363, de Elias Eliel Ferrara, indica providências urgentes e imediatas para adiantar os 
exames de tomografia na rede pública de saúde. 364, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação de um 
Programa de Apoio Integral à mãe Empreendedora. 365, de Elias Eliel Ferrara, indica a adoção de um 
Programa de Saúde Preventiva e de bem-estar para mães e gestantes no município. 366, de Elias Eliel 
Ferrara, indica a implementação de providências imediatas para fortalecer a segurança das escolas 
municipais. 367, de Elias Eliel Ferrara, indica melhorias, reforma e devidas adequações na travessia 
elevada localizada na Av. Hermínio Ometto. 368, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma da Emeb 
Isabel Cristina Penteado, do bairro Jardim Palmeiras. 369, de João Arrais Serodio Neto, indica maior 
patrulhamento na Área Rural de Leme. 370, de João Arrais Serodio Neto, indica fiscalização e 
aplicação da Lei pelo Setor Posturas Municipais na poluição visual e sujeira nos postes de nossa 
cidade, pela "UBIZCAR". 371, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mutirão da catarata em nossa 
cidade. 372, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalação de pontos de água potável em alguns 
pontos da cidade. 373, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reparos diversos nos aparelhos da 
academia de exercícios do lago municipal. 374, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalações de 
câmeras de monitoramento nos pontos de descartes irregulares de lixos e entulhos em nossa cidade.
375, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção em todas as pontes e estradas rurais de nossa 
cidade. 376, de Cintia Cristina Grossklauss, indica operação tapa buracos em toda a cidade. 377, de 
Cintia Cristina Grossklauss, indica operação poda de arvores em todo o município. 378, de David 
Pedrão da Silva, indica a ampliação do número de ciclofaixa no município. 379, de Fabiele de Souza 
Trevisan Bergamin, indica castração em massa na área rural do nosso Município. 380, de Fabiele de 
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Souza Trevisan Bergamin, indica contratação de mais Médicos Dermatologista. 381, de Fabiele de 
Souza Trevisan Bergamin, indica lombadas ao Redor do bairro Jardim do Bosque. 382, de Fabiele de 
Souza Trevisan Bergamin, indica mais Clínicas de Fisioterapia no Município. 383, de David Pedrão da 
Silva, indica a inscrição do município para receber Kit de equipamentos de Teleconsulta do Programa 
NovoPAC Saúde 2025. 384, de David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber 
Unidade Básica de Saúde do Programa NovoPAC Saúde 2025. 385, de Carina Aparecida Blascke,
indica de Dengário para atendimento diário de sintomas leves de dengue. 386, de David Pedrão da 
Silva, indica a inscrição do município para receber Espaços Esportivos Comunitários do Programa 
NovoPAC 2025 387, de João Carlos Cerbi, indica sejam adotadas medidas de intervenção na casa 
abandonada situada na Rua Gonsalves da Cunha, 697, no Centro com Mato Alto, visando a 
requalificação ou remoção do imóvel para garantir a segurança e a melhoria do ambiente urbano. 388,
de João Carlos Cerbi, indica a implementação de ações para intervir na edificação abandonada, situada 
na Carlos Cook, nº 704, no Centro, com o objetivo de requalificar ou, se necessário, remover o imóvel, 
garantindo assim a segurança e o bem-estar da comunidade. 389, de David Pedrão da Silva, indica a
inscrição do município para receber Creches e Escolas de Educação Infantil do Programa NovoPAC 
Educação Básica 2025. 390, de David Pedrão da Silva, indica manutenção e limpeza em terreno na Rua 
André Veris, 426 no Jardim Saulo. 391, de David Pedrão da Silva, Indica a limpeza, manutenção e 
poda de árvore nas praças do Jardim Nova Santa Rita, localizadas na Avenida Dr. Eurico Arrais 
Seródio, compreendidas entre a Avenida Hermínio Ometto e a Escola Estadual “Profª Altimira 
Pincke”. 392, de João Carlos Cerbi, indica sejam adotadas medidas para a regularização, limpeza e 
intervenção no terreno localizado na Padre Julião c, em frente ao número 906, visto que o mato no local 
já alcançou 3 metros de altura, comprometendo a segurança e a valorização do espaço urbano. 393, de 
David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber Kit de equipamentos de Unidade 
Básica de Saúde do Programa NovoPAC Saúde 2025. 394, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin,
indica manutenção e instalação de Guard Rail na Avenida Jambeiro Costa, próximo ao Motel 
(conforme fotos em anexo) 395, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica Programa incentivador 
de arrecadação de tampinhas plásticas e lacres nas escolas do município. Indicações encaminhadas ao 
Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 3, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, Moção de Aplausos 
para à Dra. Adriana Aparecida Remunhão Faldoni e toda sua diretoria. 4, de Amarílis de Oliveira 
Ribeiro e outros, Moção de Aplauso para Dr. João Pinheiro Neto Delegado de Polícia Titular do 
Município Dra. Adriely Valeria de Souza Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher. 
Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA: Os Vereadores João Arrais 
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Serodio Neto e João Carlos Cerbi, fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por 
meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento da Vereadora Carina 
Aparecida Blascke, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e 
deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/25, aprovado por unanimidade. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do 
Prefeito Municipal, “Altera o Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de 
novembro de 2011”. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 25/25, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto 
de Lei nº 25/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais 
especiais e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei nº 17/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão 
e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei nº 18/2025, do Prefeito 
Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.”
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - Projeto de 
Lei nº 19/25, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e 
dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h20min
e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. 
Presidente Secretário

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PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 10 DE MARÇO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 22/25, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO 
MÃO AMIGA”
- Projeto de Decreto Legislativo n° 03/25, de Cristiano Ailton Boff, Concede Título de Cidadão Lemense ao 
Pastor Joais Francisco Oliveira.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 04/25, de Carina Aparecida Blascke, Concede Título de Cidadão Lemense 
ao Sr. Douglas Henrique Lucas Pires.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 93, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre os atrasos para a realização dos exames de tomografia.
- 94, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre as ações e políticas públicas voltadas para as mulheres no 
município
- 95, de Ellan Ricardo da Paixão, requer Votos de congratulações para a jovem Maria Clara Calore.
- 96, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Mario Alberto Marchi.
- 97, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Douglas Donizete 
Baldoino Cremasco.
- 98, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Aurelio Mengue.
- 99, de Cristiano Ailton Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sr João Alzimar de Oliveira.
- 100, de Carina Aparecida Blascke, requer Informações ao Prefeito junto a secretaria municipal de saúde.
- 101, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Voto de Congratulação à Igreja Cathedral Ágape pela celebração de 
seus 7 anos de dedicação e serviço junto às famílias.
- 102, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal
INDICAÇÕES Nºs.
- 356, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma do posto de saúde do bairro Jardim Vanessa.
- 357, de Cristiano Ailton Boff, indico roçar mato e limpeza na R. Alberto Adolfo Amadeu, Jardim Alvorada, 
Leme-SP.
- 358, de Cristiano Ailton Boff, indico roçar mato e limpeza na R. Luiz Ramazini, Jardim Alvorada, Leme-SP.
- 359, de David Pedrão da Silva, indica o anteprojeto que institui a criação da Sala Lilás no Município.
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- 360, de David Pedrão da Silva, indica limpeza e roçagem em área as margens do Rio Ribeirão do Meio, 
localizado na Avenida Joaquim Lopes Aguila, compreendido entre a Rotatória da Praça 9 de Julho e a Rotatória 
da Praça Astério Carrera
- 361, de David Pedrão da Silva, indica poda de Árvore por toda extensão da Avenida Visconde de Nova 
Granada, compreendido entre a rotatória do entroncamento com a Estrada Vicinal José de Souza Queiroz Filho 
até a rotatória da EMEB "DR. RAUL SCHWINDEN".
- 362, de David Pedrão da Silva, indica construção de uma Farmácia Municipal na região Leste do Município, 
compreendido entre os bairros Jardim das Palmeiras, São Manoel, São Joaquim, Angélica e toda as adjacências.
- 363, de Elias Eliel Ferrara, indica providências urgentes e imediatas para adiantar os exames de tomografia na 
rede pública de saúde.
- 364, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação de um Programa de Apoio Integral à mãe Empreendedora.
- 365, de Elias Eliel Ferrara, indica a adoção de um Programa de Saúde Preventiva e de bem-estar para mães e 
gestantes no município. 
- 366, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação de providências imediatas para fortalecer a segurança das 
escolas municipais.
- 367, de Elias Eliel Ferrara, indica melhorias, reforma e devidas adequações na travessia elevada localizada na 
Av. Hermínio Ometto.
- 368, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma da Emeb Isabel Cristina Penteado, do bairro Jardim Palmeiras.
- 369, de João Arrais Serodio Neto, indica maior patrulhamento na Área Rural de Leme.
- 370, de João Arrais Serodio Neto, indica fiscalização e aplicação da Lei pelo Setor Posturas Municipais na 
poluição visual e sujeira nos postes de nossa cidade, pela "UBIZCAR".
- 371, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mutirão da catarata em nossa cidade.
- 372, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalação de pontos de água potável em alguns pontos da cidade.
- 373, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reparos diversos nos aparelhos da academia de exercícios do lago 
municipal.
- 374, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalações de câmeras de monitoramento nos pontos de descartes 
irregulares de lixos e entulhos em nossa cidade.
- 375, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção em todas as pontes e estradas rurais de nossa cidade.
- 376, de Cintia Cristina Grossklauss, indica operação tapa buracos em toda a cidade.
- 377, de Cintia Cristina Grossklauss, indica operação poda de arvores em todo o município.
- 378, de David Pedrão da Silva, indica a ampliação do número de ciclofaixa no município.
- 379, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica castração em massa na área rural do nosso Município. 
- 380, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica contratação de mais Médicos Dermatologista. 
- 381, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica lombadas ao Redor do bairro Jardim do Bosque.
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- 382, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica mais Clínicas de Fisioterapia no Município.
- 383, de David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber Kit de equipamentos de 
Teleconsulta do Programa NovoPAC Saúde 2025.
- 384, de David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber Unidade Básica de Saúde do 
Programa NovoPAC Saúde 2025.
- 385, de Carina Aparecida Blascke, indica de Dengário para atendimento diário de sintomas leves de dengue.
- 386, de David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber Espaços Esportivos Comunitários 
do Programa NovoPAC 2025
- 387, de João Carlos Cerbi, indica sejam adotadas medidas de intervenção na casa abandonada situada na Rua 
Gonsalves da Cunha, 697, no Centro com Mato Alto, visando a requalificação ou remoção do imóvel para 
garantir a segurança e a melhoria do ambiente urbano.
- 388, de João Carlos Cerbi, indica a implementação de ações para intervir na edificação abandonada, situada na 
Carlos Cook, nº 704, no Centro, com o objetivo de requalificar ou, se necessário, remover o imóvel, garantindo 
assim a segurança e o bem-estar da comunidade.
- 389, de David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber Creches e Escolas de Educação 
Infantil do Programa NovoPAC Educação Básica 2025.
- 390, de David Pedrão da Silva, indica manutenção e limpeza em terreno na Rua André Veris, 426 no Jardim 
Saulo.
- 391, de David Pedrão da Silva, Indica a limpeza, manutenção e poda de árvore nas praças do Jardim Nova 
Santa Rita, localizadas na Avenida Dr. Eurico Arrais Seródio, compreendidas entre a Avenida Hermínio Ometto 
e a Escola Estadual “Profª Altimira Pincke”.
- 392, de João Carlos Cerbi, indica sejam adotadas medidas para a regularização, limpeza e intervenção no 
terreno localizado na Padre Julião c, em frente ao número 906, visto que o mato no local já alcançou 3 metros de 
altura, comprometendo a segurança e a valorização do espaço urbano.
- 393, de David Pedrão da Silva, indica a inscrição do município para receber Kit de equipamentos de Unidade 
Básica de Saúde do Programa NovoPAC Saúde 2025.
- 394, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica manutenção e instalação de Guard Rail na Avenida 
Jambeiro Costa, próximo ao Motel (conforme fotos em anexo)
- 395, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica Programa incentivador de arrecadação de tampinhas 
plásticas e lacres nas escolas do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
MOÇÕES Nº.s. 
- 3, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, Moção de Aplausos para à Dra. Adriana Aparecida Remunhão Faldoni 
e toda sua diretoria.
- 4, de Amarílis de Oliveira Ribeiro e outros, Moção de Aplauso para Dr. João Pinheiro Neto Delegado de 
Polícia Titular do Município Dra. Adriely Valeria de Souza Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da 
Mulher
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Airton Cândido da Silva
2 - Ademir Albano Lopes
3 - Amarilis de Oliveira Ribeiro, 
4 - Ellan Ricardo da Paixão,
5 - Elias Eliel Ferrara, 
6 - João Arrais Serodio Neto, 
7 - Cíntia Cristina Grossklauss, 
8 - Cristiano Ailton Boff, 
9 - David Pedrão da Silva, 
10 - Fabiele de Souza T. Bergamin, 
11 - João Carlos Cerbi, 
12 - Marimarcos Muniz Felix.
13 - Carina Aparecida Blascke, 
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 17/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei nº 18/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei nº 19/25, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação.