sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 17 DE MARÇO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. 
Secretário: João Arrais Seródio. 
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina 
Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, 
Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele S. Trevisan Bergamin, João Arrais Seródio 
Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação 
foi a Ata da 6ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 24/25, autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Recebido Extra Pauta o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 24/25. Encaminhado à Ordem do Dia.
Projeto de Lei n° 27/25, institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e cria a 
gratificação por desempenho da atividade complementar, aplicável aos servidores integrantes do 
Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. Encaminhado às comissões. Of. 
N° 1.341/25 -GP, resposta ao requerimento nº 31/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Of. N° 
1.346/25 -GP, resposta ao requerimento nº 36/2025 do Ver. Airton C. Silva. Documentos 
encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 28/25, de 
Carina A. Blascke, institui o "Março Lilás" no calendário oficial do município para a 
conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero. Projeto de Lei n° 31/25, de 
Cintia C. GrossKlauss, “Institui, no âmbito do Município de Leme SP, a Carteira de Identificação 
da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)”. Encaminhados às comissões. 
REQUERIMENTOS Nºs. 103, de João A. S. Neto, requer informação sobre recolha de lixo 
residencial da área rural do município. 104, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar 
pelo falecimento do Profº Iraldo José Bortholin, ocorrido no dia 11 de Março de 2025. 105, de 
David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o a Casa Dia do Idoso II. 106, de 
João A. S. Neto, informações do Prefeito Municipal sobre possível crime ocorrido na SAECIL. 
107, de David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o fechamento do 
equipamento assistencial da SADS localizado no Jardim Saulo e seu impacto na oferta de serviços 
socioassistenciais. 108, de Fabiele S. T. Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo 
falecimento da pequena Hieda Pariz Hildebrand. 109, de David P. Silva, requer Informações ao 
Prefeito Municipal sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos 
municipais. 110, de David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Paço 
Municipal “Joves dos Santos Carvalho”. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. 
INDICAÇÕES Nºs. 396, de João A. S. Neto, instalação de lixeiras coletivas na área rural do 
município. 397, de Elias E. Ferrara, indica a aquisição de mais cadeiras de banho, cadeiras de 
rodas, camas hospitalares e demais itens para a rede pública de saúde. 398, Airton C. Silva, indica 
anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de sistema de 
rastreamento e/ou outros dispositivos que possibilitem um eficaz controle nos veículos oficiais 
pertencentes aos Poderes Executivo, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras 
providências”. 399, de Elias E. Ferrara, indica maior colaboração e celeridade do Poder Executivo 
municipal em responder os requerimentos do Poder Legislativo. 400, de João A. S. Neto, indica a 
reforma da faixa elevada em frente ao CMI, na Av. Hermínio Ometto, sentido bairro / Rodovia 
Anhanguera. 401, de Elias E. Ferrara, indica a implementação do anteprojeto de lei “Nasce uma 
Criança, Planta-se uma Árvore” no Município de Leme. 402, de Elias E. Ferrara, indica a criação e 
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fomentação de projetos esportivos para crianças e adolescentes. 403, de Cristiano A. Boff, indico a 
implementação de um policiamento reforçado nos dias de campeonatos de futsal realizados em 
nossa cidade. 404, de David P. Silva, manutenção e melhorias das estradas rurais do Município. 
405, de Cristiano A. Boff, indico a reforma da mureta que fica na Av. João Arrais Seródio Filho, 
Jardim Nova granada. 406, de Cristiano A. Boff, indico recapeamento no asfalto da R. Antônio Fio 
Klein Jardim Travagin. 407, de João A. S. Neto, indica manutenção das quadras esportivas do 
Centro de Atenção Integral à Criança “Pedro Piva” (CAIC). 408, de Cristiano A. Boff, indico a 
reforma do posto de saúde do bairro primavera. 409, de Cristiano A. Boff, indico a implantação de 
uma tv (para ser usada como painel) na recepção e a implantação de telefone PABX no posto de 
saúde do bairro primavera. 410, de Fabiele S. T. Bergamin, indica cobertura no espaço dos 
Quiosques onde estão instalados os pergolados (FEPASA). 411, de Cintia C. Grossklauss, indica 
retirada de galhos e entulhos na Rua Esmeraldino Vieira das Neves, em frente ao numeral 1269 no 
bairro Taquari Ponte. 412, Airton C. Silva, indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação 
do Espaço Motoboy, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. 413, de Cintia 
C. Grossklauss, indica reformas e melhora do paisagismo do nosso bosque municipal. 414, de 
Cintia C. Grossklauss, indica remoção de enxame de abelhas na arvore defronte ao portão de 
entrada da EMEI Profª Virgínia Leme Schwenger Franco. 415, de Cintia C. Grossklauss, indica 
maior intensidade nas fiscalizações de lotes vazios e quintais residenciais, para o efetivo combate 
do mosquito transmissor da dengue. 416, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico 
na Rua Martinho Hilsdorf 557 - Jardim Itamaraty. 417, de David P. Silva, indica o aumento no 
número de bolsas de colostomia fornecidas pela Prefeitura do Município de Leme. 418, de João C. 
Cerbi, indica a instalação de ar-condicionado no Velório Municipal Antônio Luiz Dellai, visando o 
conforto e o acolhimento das famílias enlutadas. 419, de João C. Cerbi, indica a realização de um 
estudo de trânsito no cruzamento da Avenida José Antunes de Lisboa com a Avenida Aparecida 
Taufic Nanci, no Jardim do Bosque, visando a redução de acidentes. 420, de João C. Cerbi, indica 
a fiscalização do trânsito na Rua Ricardo Vigato, localizada no Jardim Amália, devido ao tráfego 
de veículos na contramão, visando a segurança dos munícipes. 421, de João C. Cerbi, indica a 
desobstrução da canaleta localizada na Rua Adelino Gomes Caetano, altura do número 1138 Jd. 
Amalia, visando o escoamento adequado das águas pluviais. 422, de Ellan R. Paixão, indica 
revitalização da Praça da Bíblia. 423, de Cintia C. Grossklauss, indica aquisição de novos 
caminhões para coleta de lixo. 424, de João C. Cerbi, indica a instalação de bebedouros nas 
extremidades da Praça da Bíblia, localizada na Rua Juvenal Penteado - Barra Funda, visando o 
bem-estar dos munícipes. 425, de Amarílis O. Ribeiro, indica limpeza do parquinho da Praça 
Cambuhy. 426, de Amarílis O. Ribeiro, indica a contratação de médicos pediatras para atuar no 
Pam. 427, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do campo de futebol do Taquari. 428, de 
Amarílis O. Ribeiro, indica Reforma completa do Posto de Saúde do Taquari. 429, de Amarílis O. 
Ribeiro, indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde. 430, 
de Cristiano A. Boff, indico a manutenção da praça do Jardim Residencial Cambuhy. 431, de 
Amarílis O. Ribeiro, indica troca de lâmpadas lead, em toda a cidade. 432, de Amarílis O. Ribeiro, 
indica recapeamento de ruas no Taquari. 433, de Amarílis O. Ribeiro, indica a contratação de 
médicos reumatologista para atuar na rede municipal de saúde. 434, de Amarílis O. Ribeiro, indica 
a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde. 435, de David P. 
Silva, indicação limpeza de lixo acumulado em terreno atrás da EMEB “Profª Judith Vivona de 
Campos” no Jardim Empyreo. 436, de David P. Silva, indica contratação de médicos 
dermatologistas para a Rede Municipal de Saúde. 437, de David P. Silva, indica contratação, com 
urgência, de médicos pediatras para a Rede Municipal de Saúde e disponibilização de pediatra na 
Santa Casa para atendimento no período noturno. 438, de David P. Silva, manutenção nas 
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impressoras do CMI – Centro Médico Integrado. 439, de David P. Silva, policiamento, ações de 
segurança, redutores de velocidade, fiscalização de trânsito, câmeras de monitoramento e lombadas 
eletrônicas na região do Jardim Cambuhy. 440, de David P. Silva, adequação da rede elétrica na 
EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão” no Jardim das Palmeiras. 441, de David P. Silva, 
indicação a iluminação pública na Rua Eugênio Guerra e no final da Rua Flávio Zillo, localizadas 
na Cidade Jardim, próximo a Anhanguera Educacional. 442, de Ellan R. Paixão, indica 
recapeamento asfáltico na rua Santa Cecília em toda sua extensão. Indicações encaminhadas ao Sr. 
Prefeito Municipal. MOÇÃO Nº. 5, de Cristiano A. Boff e outros, APLAUDEM a ICPI LEME - 
Igreja de Cristo Pentecostal Internacional pelos 20 anos na cidade de Leme-SP. Moção aprovada 
por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Despesas efetuadas pela Câmara 
Municipal de Leme durante o mês de fevereiro de 2025. Caixa Econômica Federal, informa 
contrato de repasse OGU MESP 949032/2023 – Operação 1090298-54. Documentos ao arquivo. 
USO DA PALAVRA – Nivaldo Aparecido Begnamia, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da 
Silva, João Arrais Seródio Neto, Airton Cândido da Silva, Fabiele S. Trevisan Bergamin, Ellan 
Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara e João Carlos Cerbi. Os vereadores mencionados usaram a 
tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de 
Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Ellan Ricardo da Paixão requereu a 
supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início 
à ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 24/25, aprovado por 
11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (uma) ausência. Projeto de Lei n° 24/25, 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado 
em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 
01 (uma) ausência. Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Prefeito Municipal, altera o 
Anexo I-B – Quadro suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011. 
Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) 
ausência. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, do Prefeito Municipal, institui a redução de 
jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou 
outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica. A Requerimento da 
Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo 
prazo regimental. Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, 
em favor da UNIBEL – União Beneficente de Leme. Colocado em 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Projeto de Lei nº 23/2025, do 
Vereador Ellan Ricardo da Paixão, dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de 
pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de Leme, e dá outras 
providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, concede 
Título de Cidadão Lemense ao Sr. Christian Cláudio Alves. Colocado em única discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, 
do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Otto Rodolpho 
Grossklauss. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20:15h e, para 
constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. 
 Presidente Secretário 

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 17 DE MARÇO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Projeto de Lei n° 24/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 27/25, institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e cria a 
gratificação por desempenho da atividade complementar, aplicável aos servidores integrantes do 
Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. 
- Of. N° 1.341/25 -GP, resposta ao requerimento nº 31/2025 da Ver. Cintia C. Grossklauss. 
- Of. N° 1.346/25 -GP, resposta ao requerimento nº 36/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 28/25, de Carina A. Blascke, institui o "Março Lilás" no calendário oficial do 
município para a conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero. 
- Projeto de Lei n° 31/25, de Cintia C. GrossKlauss, “Institui, no âmbito do Município de Leme SP, a 
Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)”.
REQUERIMENTOS Nºs.
-103, de João A. S. Neto, requer informação sobre recolha de lixo residencial da área rural do 
município. 
-104, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Profº Iraldo José 
Bortholin, ocorrido no dia 11 de Março de 2025. 
-105, de David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o a Casa Dia do Idoso II. 
-106, de João A. S. Neto, informações do Prefeito Municipal sobre possível crime ocorrido na 
SAECIL. 
-107, de David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o fechamento do equipamento 
assistencial da SADS localizado no Jardim Saulo e seu impacto na oferta de serviços socioassistenciais. 
-108, de Fabiele S. T. Bergamin, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da pequena Hieda 
Pariz Hildebrand. 
-109, de David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre a revisão geral anual e 
reajuste salarial dos servidores públicos municipais. 
-110, de David P. Silva, requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Paço Municipal “Joves dos 
Santos Carvalho”.
INDICAÇÕES Nºs.
-396, de João A. S. Neto, instalação de lixeiras coletivas na área rural do município. 
-397, de Elias E. Ferrara, indica a aquisição de mais cadeiras de banho, cadeiras de rodas, camas 
hospitalares e demais itens para a rede pública de saúde. 
-398, Airton C. Silva, indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso 
de sistema de rastreamento e/ou outros dispositivos que possibilitem um eficaz controle nos veículos 
oficiais pertencentes aos Poderes Executivo, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras 
providências”. 
-399, de Elias E. Ferrara, indica maior colaboração e celeridade do Poder Executivo municipal em 
responder os requerimentos do Poder Legislativo. 
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-400, de João A. S. Neto, indica a reforma da faixa elevada em frente ao CMI, na Av. Hermínio 
Ometto, sentido bairro / Rodovia Anhanguera. 
-401, de Elias E. Ferrara, indica a implementação do anteprojeto de lei “Nasce uma Criança, Planta-se 
uma Árvore” no Município de Leme. 
-402, de Elias E. Ferrara, indica a criação e fomentação de projetos esportivos para crianças e 
adolescentes. 
-403, de Cristiano A. Boff, indico a implementação de um policiamento reforçado nos dias de 
campeonatos de futsal realizados em nossa cidade. 
-404, de David P. Silva, manutenção e melhorias das estradas rurais do Município. 
-405, de Cristiano A. Boff, indico a reforma da mureta que fica na Av. João Arrais Seródio Filho, 
Jardim Nova granada. 
-406, de Cristiano A. Boff, indico recapeamento no asfalto da R. Antônio Fio Klein Jardim Travagin. 
-407, de João A. S. Neto, indica manutenção das quadras esportivas do Centro de Atenção Integral à 
Criança “Pedro Piva” (CAIC). 
-408, de Cristiano A. Boff, indico a reforma do posto de saúde do bairro primavera. 
-409, de Cristiano A. Boff, indico a implantação de uma tv (para ser usada como painel) na recepção e 
a implantação de telefone PABX no posto de saúde do bairro primavera. 
-410, de Fabiele S. T. Bergamin, indica cobertura no espaço dos Quiosques onde estão instalados os 
pergolados (FEPASA). 
-411, de Cintia C. Grossklauss, indica retirada de galhos e entulhos na Rua Esmeraldino Vieira das 
Neves, em frente ao numeral 1269 no bairro Taquari Ponte. 
-412, Airton C. Silva, indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Espaço Motoboy, no 
âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. 
-413, de Cintia C. Grossklauss, indica reformas e melhora do paisagismo do nosso bosque municipal. 
-414, de Cintia C. Grossklauss, indica remoção de enxame de abelhas na arvore defronte ao portão de 
entrada da EMEI Profª Virgínia Leme Schwenger Franco. 
-415, de Cintia C. Grossklauss, indica maior intensidade nas fiscalizações de lotes vazios e quintais 
residenciais, para o efetivo combate do mosquito transmissor da dengue. 
-416, de Cintia C. Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Martinho Hilsdorf 557 - Jardim 
Itamaraty. 
-417, de David P. Silva, indica o aumento no número de bolsas de colostomia fornecidas pela 
Prefeitura do Município de Leme. 
-418, de João C. Cerbi, indica a instalação de ar-condicionado no Velório Municipal Antônio Luiz 
Dellai, visando o conforto e o acolhimento das famílias enlutadas. 
-419, de João C. Cerbi, indica a realização de um estudo de trânsito no cruzamento da Avenida José 
Antunes de Lisboa com a Avenida Aparecida Taufic Nanci, no Jardim do Bosque, visando a redução de 
acidentes. 
-420, de João C. Cerbi, indica a fiscalização do trânsito na Rua Ricardo Vigato, localizada no Jardim 
Amália, devido ao tráfego de veículos na contramão, visando a segurança dos munícipes. 
-421, de João C. Cerbi, indica a desobstrução da canaleta localizada na Rua Adelino Gomes Caetano, 
altura do número 1138 Jd. Amalia, visando o escoamento adequado das águas pluviais. 
-422, de Ellan R. Paixão, indica revitalização da Praça da Bíblia. 
-423, de Cintia C. Grossklauss, indica aquisição de novos caminhões para coleta de lixo. 
-424, de João C. Cerbi, indica a instalação de bebedouros nas extremidades da Praça da Bíblia, 
localizada na Rua Juvenal Penteado - Barra Funda, visando o bem-estar dos munícipes. 
-425, de Amarílis O. Ribeiro, indica limpeza do parquinho da Praça Cambuhy. 
-426, de Amarílis O. Ribeiro, indica a contratação de médicos pediatras para atuar no Pam. 
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-427, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do campo de futebol do Taquari. 
-428, de Amarílis O. Ribeiro, indica Reforma completa do Posto de Saúde do Taquari. 
-429, de Amarílis O. Ribeiro, indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede 
municipal de saúde. 
-430, de Cristiano A. Boff, indico a manutenção da praça do Jardim Residencial Cambuhy. 
-431, de Amarílis O. Ribeiro, indica troca de lâmpadas lead, em toda a cidade. 
-432, de Amarílis O. Ribeiro, indica recapeamento de ruas no Taquari. 
-433, de Amarílis O. Ribeiro, indica a contratação de médicos reumatologista para atuar na rede 
municipal de saúde. 
-434, de Amarílis O. Ribeiro, indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede 
municipal de saúde. 
-435, de David P. Silva, indicação limpeza de lixo acumulado em terreno atrás da EMEB “Profª Judith 
Vivona de Campos” no Jardim Empyreo. 
-436, de David P. Silva, indica contratação de médicos dermatologistas para a Rede Municipal de 
Saúde. 
-437, de David P. Silva, indica contratação, com urgência, de médicos pediatras para a Rede Municipal 
de Saúde e disponibilização de pediatra na Santa Casa para atendimento no período noturno. 
-438, de David P. Silva, manutenção nas impressoras do CMI – Centro Médico Integrado. 
-439, de David P. Silva, policiamento, ações de segurança, redutores de velocidade, fiscalização de 
trânsito, câmeras de monitoramento e lombadas eletrônicas na região do Jardim Cambuhy. 
-440, de David P. Silva, adequação da rede elétrica na EMEB “Profª Maria Gonçalves Mourão” no 
Jardim das Palmeiras. 
-441, de David P. Silva, indicação a iluminação pública na Rua Eugênio Guerra e no final da Rua 
Flávio Zillo, localizadas na Cidade Jardim, próximo a Anhanguera Educacional. 
-442, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na rua Santa Cecília em toda sua extensão.
MOÇÃO Nº.
-5, de Cristiano A. Boff e outros, APLAUDEM a ICPI LEME - Igreja de Cristo Pentecostal 
Internacional pelos 20 anos na cidade de Leme-SP 
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de fevereiro de 2025. 
- Caixa Econômica Federal, informa contrato de repasse OGU MESP 949032/2023 – Operação 1090298-
54. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Cíntia Cristina Grossklauss 
2 - Ademir Albano Lopes 
3 - Nivaldo Aparecido Begnamia 
4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
5 - Cristiano Ailton Boff 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - João Arrais Seródio Neto 
8 - Airton Cândido da Silva 
9 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
10 - Ellan Ricardo da Paixão 
11 - Elias Eliel Ferrara 
12 - Carina Aparecida Blascke 
13 - João Carlos Cerbi
CÂMARA MUNICIPAL DE
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ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Prefeito Municipal, “Altera o Anexo I-B – Quadro
suplementar da Lei Complementar nº 618 de 28 de novembro de 2011.”
Em 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, do Prefeito Municipal, “Institui a redução de jornada de 
trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro 
dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.” 
Em 2ª discussão e votação 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da UNIBEL 
– União Beneficente de Leme.” 
Em 2ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 23/2025, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, “Dispõe sobre a instalação de 
faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de 
Leme, e dá outras providências.” 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, “Concede Título de 
Cidadão Lemense ao Sr. Christian Cláudio Alves.” 
Em Única discussão e votação. 
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, “Concede 
Medalha Newton Prado ao Sr. Otto Rodolpho Grossklauss.” 
Em Única discussão e votação.