sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. 
Secretário: João Arrais Seródio. 
Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina 
Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, 
Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele S. Trevisan Bergamin, João Arrais Seródio 
Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação 
foi a Ata da 10ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 
06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham 
cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que 
especifica. Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências. Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas 
sobre créditos da SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE 
LEME. Encaminhado às comissões. Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 
da Ver. Carina A. Blascke. Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. 
João C. Cerbi. Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. 
Neto. Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto. Of. N° 
1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. Of. N° 1.958/25 -GP, 
resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao 
requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. Documentos encaminhados ao arquivo. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, 
declara Utilidade Pública à Associação de Máscaras da Cresciumal – AMASC. Projeto de Lei n° 
45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista 
nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município Leme. Projeto de 
Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de Prevenção do 
Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton 
Prado a Dra. Letícia Gabrielle Zanca. Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs.
150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro. 152, de Cintia C. Grossklauss, 
requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da SAECIL. 153, de Ellan R. 
Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 154, de João C. Cerbi, 
requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 155, de Cristiano A. 
Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que aconteceram 
constantemente nas últimas semanas. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. 
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INDICAÇÕES Nºs. 555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator 
Agrícola para o Município. 556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista 
na rede pública de saúde. 557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de 
esportes do Jardim Santa Marta. 558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, 
na organização do fluxo de trânsito, nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de 
pico de movimento. 559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim 
Mariana, às margens da Rua José Gilberto Penteado. 560, de João A. S. Neto, indica utilização da 
Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, no cruzamento da Av. Joaquim Lopes 
Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola COC LEME, nos horários de pico 
de movimento. 561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações 
asfálticas na rua José Thomaz de Godoy. 562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o 
fortalecimento dos programas de saúde mental. 563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de 
retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel Ferreira Franco com a Avenida Carlos 
Bonfanti´. 564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio 
Porto, no Jardim São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de 
Souza, no Jardim São Rafael. 566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. 
Dr. Leônidas Castro Mendes, altura do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 567, de Cristiano A. Boff, 
indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de Arruda na altura do 
número 66, jardim imperial. 568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado 
localizado na Rua Santa Cruz, nº 205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 569, de 
David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de academia ao 
ar livre e medidas de ordenamento urbano. 570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção 
de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 571, de David P. Silva, indica providências do Poder 
Executivo junto aos Correios para regularizar a entrega de correspondências nos bairros Jardim 
Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e Jardim Flórida. 572, de David P. Silva, indica 
criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a realização de campanhas 
educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de antenas de proteção a 
motociclistas. 573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no 
bairro Jardim Ana Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 574, de David P. Silva, indica 
a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. Visconde de Nova Granada. 
575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 576, de Cintia 
C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas 
municipais. 577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos 
pontos de descarte irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 578, de Cintia C. Grossklauss, 
indica construção de hospital pediátrico. 579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de 
psicólogos para atuarem diretamente nas escolas municipais do ensino fundamental. 580, de Ellan 
R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 581, de Cintia C. Grossklauss, 
indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água distribuída pela SAECIL. 582, de 
Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes que 
prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação 
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de um relógio digital no Lago municipal. 584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do 
mato no trecho em frente ao número 719 da Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 585, de 
Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 586, de 
Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 587, de Amarílis O. Ribeiro, 
indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 588, de Amarílis O. Ribeiro, 
indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do 
Posto de Saúde do Bairro Caju. 590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 591, de 
Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 592, de Amarílis 
O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play ground para 
nossas crianças. 593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico 
Mourão com os azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de 
Educação. 594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem 
ou troquem suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 595, de Amarílis O. Ribeiro, 
indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 596, de Amarílis O. Ribeiro, 
indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade visando a segurança dos nossos 
munícipes. 597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 598, de 
Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso 
município. 600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para 
Pets não convencionais no Parque Ecológico Mourão. 601, de Cintia C. Grossklauss, indica o 
anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos 
próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Leme/SP. 
Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº. 08, de Cintia C. Grossklauss e 
outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de apenas 8 anos CAMPEÃO do 
campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À 
DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO 
ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE VIABILIZEM CONVÊNIO COM O 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE. Moções aprovadas por 
unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Despesas efetuadas pela Câmara 
Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os 
resultados das Análises de Água referente ao mês de março de 2025. Documentos ao arquivo. 
USO DA PALAVRA – Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida 
Blascke, João Carlos Cerbi, João Arrais Seródio Neto e Ademir Albano Lopes. Os vereadores 
mencionados usaram a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da 
Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Ellan Ricardo 
da Paixão requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos 
presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do 
Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 917, de 08 de novembro de 
2024”. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto 
de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do 
artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". Colocado em 1ª discussão e 
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votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do 
Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de procedimento licitatório, 
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, imóveis de propriedade do Município". 
Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) 
ausência. Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia 
Mundial do Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a 
conscientização, prevenção e combate às doenças renais". Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19:25h e, para constar, foi lavrada esta 
Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. 
 Presidente Secretário 

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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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LEME/SP
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
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-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
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-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação. 
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA 
NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 06/25, institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com 
deficiência, nos termos e condições que especifica.
- Projeto de Lei n° 51/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. 
- Projeto de Lei n° 52/25, disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da 
SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.
- Of. N° 1.906/25 -GP, resposta ao requerimento nº 100/2025 da Ver. Carina A. Blascke. 
- Of. N° 1.941/25 -GP, resposta ao requerimento nº 124/2025 do Ver. João C. Cerbi. 
- Of. N° 1.942/25 -GP, resposta ao requerimento nº 123/2025 do Ver. João A. S. Neto. 
- Of. N° 1.956/25 -GP, resposta ao requerimento nº 106/2025 do Ver. João A. S. Neto.
- Of. N° 1.957/25 -GP, resposta ao requerimento nº 29/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
- Of. N° 1.958/25 -GP, resposta ao requerimento nº 37/2025 do Ver. Airton C. Silva. 
- Of. N° 1.966/25 -GP, resposta ao requerimento nº 93/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Lei n° 34/25 (Substitutivo), de João A. S. Neto, declara Utilidade Pública à Associação 
de Máscaras da Cresciumal – AMASC. 
- Projeto de Lei n° 45/25, de Cintia C. Grossklauss, dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do 
Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município 
Leme. 
- Projeto de Lei n° 47/25 (Substitutivo), de Cintia C. Grossklauss, institui a Política Municipal de 
Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Município de Leme e dá outras 
providências. 
- Projeto de Decreto n° 06/25, de Nivaldo A. Begnamia, concede Medalha Newton Prado a Dra. 
Letícia Gabrielle Zanca.
REQUERIMENTOS Nºs.
-150, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião da 
Rocha. 
-151, de Airton C. Silva, requer informações da Elektro.
-152, de Cintia C. Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Superintendente da 
SAECIL. 
-153, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Pietro. 
-154, de João C. Cerbi, requer votos de congratulações à Missionária Pamela Regina dos Santos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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-155, de Cristiano A. Boff, requer Informações para uma solução referente as quedas de energia que 
aconteceram constantemente nas últimas semanas. 
INDICAÇÕES Nºs.
-555, de Cristiano A. Boff, indico a aquisição de uma Roçadeira de Trator Agrícola para o Município. 
-556, de Cristiano A. Boff, indico a contratação de médico neurologista na rede pública de saúde. 
-557, de Cristiano A. Boff, indico novo painel eletrônico no ginásio de esportes do Jardim Santa Marta. 
-558, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
nas rotatórias das entradas de nossa cidade, nos horários de pico de movimento. 
-559, de João A. S. Neto, indica limpeza de área verde do município no Jardim Mariana, às margens da 
Rua José Gilberto Penteado. 
-560, de João A. S. Neto, indica utilização da Guarda Municipal, na organização do fluxo de trânsito, 
no cruzamento da Av. Joaquim Lopes Águila com a Rua Ézio José Molinari, proximidades da Escola 
COC LEME, nos horários de pico de movimento. 
-561, de Elias E. Ferrara, indica Operação Tapa buraco e reforço nas sinalizações asfálticas na rua José 
Thomaz de Godoy. 
-562, de Elias E. Ferrara, indica expansão e o fortalecimento dos programas de saúde mental. 
-563, de João C. Cerbi, indica a necessidade de retirada de lixo acumulado na esquina da Rua Gabriel 
Ferreira Franco com a Avenida Carlos Bonfanti´. 
-564, de João C. Cerbi, indica a realização de poda de árvore no final da Rua Antônio Porto, no Jardim 
São Rafael, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a visibilidade na via. 
-565, de João C. Cerbi, indica a reforma da academia ao ar livre localizada na Rua Victorio de Souza, 
no Jardim São Rafael. 
-566, de Cristiano A. Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Dr. Leônidas Castro Mendes, altura 
do Nº 182, Itamaraty, Leme – SP. 
-567, de Cristiano A. Boff, indico a retirada de um o latão cheio de cimento na rua Renato leme de 
Arruda na altura do número 66, jardim imperial. 
-568, de David P. Silva, indica a fiscalização em imóvel abandonado localizado na Rua Santa Cruz, nº 
205, Vila São João, por risco à saúde pública e segurança. 
-569, de David P. Silva, indica a revitalização da Praça Jardim Amália, incluindo instalação de 
academia ao ar livre e medidas de ordenamento urbano. 
-570, de David P. Silva, indica a reforma ou construção de nova unidade de saúde no Bairro Sumaré. 
-571, de David P. Silva, indica providências do Poder Executivo junto aos Correios para regularizar a 
entrega de correspondências nos bairros Jardim Angélica, Jardim Santa Carolina, Jardim Taquaral e 
Jardim Flórida. 
-572, de David P. Silva, indica criação de um espaço público seguro para soltura de pipas, bem como a 
realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena e a distribuição de
antenas de proteção a motociclistas. 
-573, de David P. Silva, indica realização de melhorias na área de lazer localizada no bairro Jardim Ana 
Lúcia, localizada a Rua Floriano Vieira Sardinha. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-574, de David P. Silva, indica a limpeza e instalação de câmeras de monitoramento em área da Av. 
Visconde de Nova Granada. 
-575, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de lixeiras na praça Manoel Leme. 
-576, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das 
escolas municipais. 
-577, de Cintia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de descarte 
irregular de lixos e entulhos de nossa cidade. 
-578, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de hospital pediátrico. 
-579, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de psicólogos para atuarem diretamente nas escolas 
municipais do ensino fundamental. 
-580, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 
-581, de Cintia C. Grossklauss, indica providencias urgentes no que tange a qualidade da água 
distribuída pela SAECIL. 
-582, de Amarílis O. Ribeiro, indica atuação preventiva em nossa ETA, visando evitar tantos incidentes 
que prejudicam o abastecimento de água em toda cidade. 
-583, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação de um relógio digital no Lago municipal. 
-584, de João C. Cerbi, indica a realização de roçagem do mato no trecho em frente ao número 719 da 
Rua Santo Antônio, em caráter de urgência. 
-585, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação de médico geriatra para atender a rede municipal. 
-586, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Taquari. 
-587, de Amarílis O. Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 
-588, de Amarílis O. Ribeiro, indica iluminação na Avenida Carlos Bonfanti. 
-589, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju. 
-590, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do CMI. 
-591, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do telhado e dos bebedouros da rodoviária. 
-592, de Amarílis O. Ribeiro, indica reurbanização da praça do Taquari com academia ao ar livre e play 
ground para nossas crianças. 
-593, de Fabiele S. T. Bergamin, indica o término do muro do Parque Ecológico Mourão com os 
azulejos pintados por alunos da rede Pública Municipal juntamente à Secretaria de Educação. 
-594, de Fabiele S. T. Bergamin, indica médico específico para que os pacientes retirem ou troquem 
suas receitas sem precisar enfrentar filas e burocracias. 
-595, de Amarílis O. Ribeiro, indica contratação urgente de pediatras para atendimento no Pam. 
-596, de Amarílis O. Ribeiro, indica Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade 
visando a segurança dos nossos munícipes. 
-597, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma dos banheiros do lago municipal. 
-598, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Código de Defesa dos Animais no Município de Leme". 
-599, de Amarílis O. Ribeiro, indica instalação do SAMU e do UPA com urgência em nosso município. 
-600, de Fabiele S. T. Bergamin, indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não 
convencionais no Parque Ecológico Mourão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-601, de Cintia C. Grossklauss, indica o anteprojeto de lei que obriga a instalação de sistemas de 
monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos 
sólidos no Município de Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.
-08, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM ao jovem atleta Lemense Kaleb Ângelo, de 
apenas 8 anos CAMPEÃO do campeonato CICLOS BJJ CHAMPIONS. 
-09, de Ademir A. Lopes e outros, APELAM À DIRETORIA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO – IAMSPE PARA QUE 
VIABILIZEM CONVÊNIO COM O SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP IAMSPE.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2025. 
- Of. n° 39/2025, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
março de 2025. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Airton Cândido da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Carina Aparecida Blascke 
4 - Cristiano Ailton Boff 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - David Pedrão da Silva 
7 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 
8 - João Carlos Cerbi 
9 - João Arrais Seródio Neto 
10 - Nivaldo A. Begnamia 
11 - Ademir Albano Lopes 
12 - Cíntia Cristina Grossklauss 
13 - Ellan Ricardo da Paixão
ORDEM DO DIA 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. 
Em 1ª discussão e votação. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 
2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". 
Em 1ª discussão e votação. 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a 
alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
imóveis de propriedade do Município". 
Em 1ª discussão e votação. 
4 - Projeto de Lei nº 30/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Institui o "Dia Mundial do 
Rim" no calendário oficial do município de Leme e estabelece diretrizes para a conscientização, 
prevenção e combate às doenças renais". 
Em 1ª e 2ª discussão e votação.