| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 94 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Airton Cândido da Silva. Secretário: João Arrais Seródio. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele S. Trevisan Bergamin, João Arrais Seródio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação foram as Atas da 11ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária aprovadas. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 53/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhado às comissões. Of. N° 2.008/2025, resposta ao requerimento nº 103/2025 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Of. N° 2.009/2025, resposta ao requerimento nº 145/2025 do Ver. João A. S. Neto. Of. N° 2.032/2025, resposta ao requerimento nº 139/2025 do Ver. David P. Silva. Of. N° 2.112/2025, resposta ao requerimento nº 142/2025 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Of. N° 2.233/2025, resposta ao requerimento nº 114/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 50/25, de Elias E. Ferrara, dispõe sobre a desburocratização do atendimento médico na rede pública de saúde, permitindo o atendimento de pacientes encaminhados por médicos particulares aos especialistas da rede pública, e dá outras providências. Encaminhado às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 157, de Cíntia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Parroti. 158, de Cíntia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Fabiana Santos. 159, de João A. S. Neto, requer informações sobre fiscalizações e providências tomadas a respeito de depósito de material reciclável e lixo em área residencial, no Jardim Serelepe. 160, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Angelo Della Libera, ocorrido no dia 16 de abril de 2025. 161, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sra. Nadir Pinheiro Beck. 162, de Amarilis O. Ribeiro, VOTO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja YHWH CHURCH pela celebração de seus 10 anos de dedicação e serviço junto às famílias. 163, de Cristiano A. Boff, VOTO pesar pelo falecimento do jovem Mateus Osny Eler Santana. 164, de João C. Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação de contas e fiscalização do Aterro Sanitário Municipal. 165, de João A. S. Neto, requer votos de congratulações ao Exército Brasileiro na data de aniversário de seus 377 anos de profícua existência. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 602, de Cíntia C. Grossklauss, indica o anteprojeto que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Auxílio Mãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Leme, e dá outras providências.” 603, de Carina A. Blascke, indica manutenção e troca de areia no campo ao lado do PSF Vanessa. 604, de Carina A. Blascke, indica a liberação do estádio Bruno Lazzarini CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp para o uso de munícipes que praticam corrida. 605, de Cristiano A. Boff, indico tapar buraco no asfalto da Av. Taufic Nacif Mansur, próximo ao parque ecológico. 606, de Cristiano A. Boff, indico roçar mato e limpeza na R. Atílio Bertão, jardim das palmeiras, próximo ao nº 26. 607, de João A. S. Neto, indica recape asfáltico na Rua Mário A. Teixeira de Freitas, no Bairro Barra Funda. 608, de David P. Silva, indica que seja instituída a prioridade no atendimento de pessoas portadoras de diabetes mellitus na realização de exames laboratoriais que exigem jejum, na rede pública de saúde do município. 609, de David P. Silva, indica a implantação de uma ciclofaixa na Avenida Hermínio Ometto. 610, de David P. Silva, indica, com urgência, o conserto do aparelho de Raio-X do Centro Médico Integrado “Antônio Macarenko” (CMI). 611, de David P. Silva, indica providências urgentes quanto à limpeza, fiscalização e notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Castro Alves, 213, em frente ao Campo de Futebol do Jardim Santana, devido ao descarte irregular de lixo. 612, de David P. Silva, indica a construção de uma quadra poliesportiva e de um parque infantil no bairro Jardim Empyreo. 613, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza da Rua Joaquim Ortiz de Camargo. 614, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médicos reumatologistas. 615, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médicos pediatra. 616, de Fabiele S. T. Bergamin, indica campanha “Frente Fria Pet” juntamente com a campanha do agasalho da SADS. 617, de Fabiele S. T. Bergamin, indica retorno do Projeto UMASQ no Parque Ecológico Mourão. 618, de Airton C. Silva, indica construção de uma usina de reciclagem no aterro sanitário. 619, de João C. Cerbi, indica que seja realizada a roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua a da rua Da Roz Bortolo 196 jardim Amália. 620, de Airton C. Silva, indica implantação de um laboratório de análises clínicas no Pronto Atendimento Municipal. 621, de Airton C. Silva, indica contratação de enfermeiras para o Pronto Atendimento Municipal. 622, de Amarílis O. Ribeiro, indica curso de capacitação civil para mulheres nos serviços de acabamento da construção civil. 623, de Amarílis O. Ribeiro, indica realização do casamento comunitário. 624, de Amarílis O. Ribeiro, indica criação do programa de incentivo ao Primeiro emprego. 625, de Elias E. Ferrara, indica maior intensidade fiscalizatória contra veículos que estão estacionados em locais irregulares. 626, de Amarílis O. Ribeiro, indica programa de conscientização sobre o lixo, a coleta seletiva a saúde pública. 627, de Elias E. Ferrara, indica o credenciamento de jardineiros e profissionais de poda de árvores junto à Prefeitura. 628, de Elias E. Ferrara, indica Criação e expansão do Centro de Formação Tecnológica da SADS. 629, de Amarílis O. Ribeiro, indica aumento salarial para todas as categorias de servidores que não foram até a presente data contempladas. 630, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Caju. 631, de Amarílis O. Ribeiro, indica liberação dos valores das licenças prêmios vencidas e já devidamente requeridas. 632, de Airton C. Silva, indica que sejam adotadas medidas mais rigorosas e eficazes em relação ao grande número de casas, terrenos e lotes abandonados. 633, de Amarílis O. Ribeiro, indica aumento salarial dos motoristas de ambulâncias de nosso município. 634, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Av. Da Saudade. 635, de João C. Cerbi, indica seja realizada a retirada de entulho acumulado na calçada da Rua Giacomo Fior, nº 247, na Vila Rauter, município de Leme – SP. 636, de Ellan R. Paixão, indica anteprojeto "Programa Banco de Alimentos". 637, de Fabiele S. T. Bergamin, indica um canal de denúncia para maus tratos e abandono de animais. 638, de Cristiano A. Boff, indico roçar mato e limpeza na R. Profª. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Maria Arruda Pacheco, jardim das Palmeiras. 639, de João C. Cerbi, indica a retirada de entulho acumulado em frente ao número 585 da Rua Manoel Abade. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº. 11, de Cintia C. Grossklauss e outros, APELAM AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTICIPANTES DA ADI Nº 6.255. 12, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM LEMENSE DANILO DURANTE GAINO, ELEITO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA – Cristiano Ailton Boff, Elias Eliel Ferrara, Airton Cândido da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, David Pedrão da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, João Arrais Seródio Neto, Nivaldo Aparecido Begnamia, João Carlos Cerbi e Fabiele S. Trevisan Bergamin. Os vereadores mencionados usaram a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Ellan Ricardo da Paixão requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, imóveis de propriedade do Município". Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19:37h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 53/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Of. N° 2.008/2025, resposta ao requerimento nº 103/2025 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. - Of. N° 2.009/2025, resposta ao requerimento nº 145/2025 do Ver. João A. S. Neto. - Of. N° 2.032/2025, resposta ao requerimento nº 139/2025 do Ver. David P. Silva. - Of. N° 2.112/2025, resposta ao requerimento nº 142/2025 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. - Of. N° 2.233/2025, resposta ao requerimento nº 114/2025 do Ver. Elias E. Ferrara. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 50/25, de Elias E. Ferrara, dispõe sobre a desburocratização do atendimento médico na rede pública de saúde, permitindo o atendimento de pacientes encaminhados por médicos particulares aos especialistas da rede pública, e dá outras providências. REQUERIMENTOS Nºs. -157, de Cíntia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Parroti. -158, de Cíntia C. Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Fabiana Santos. -159, de João A. S. Neto, requer informações sobre fiscalizações e providências tomadas a respeito de depósito de material reciclável e lixo em área residencial, no Jardim Serelepe. -160, de Cristiano A. Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Angelo Della Libera, ocorrido no dia 16 de abril de 2025. -161, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sra. Nadir Pinheiro Beck. -162, de Amarilis O. Ribeiro, VOTO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja YHWH CHURCH pela celebração de seus 10 anos de dedicação e serviço junto às famílias. -163, de Cristiano A. Boff, VOTO pesar pelo falecimento do jovem Mateus Osny Eler Santana. -164, de João C. Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação de contas e fiscalização do Aterro Sanitário Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -165, de João A. S. Neto, requer votos de congratulações ao Exército Brasileiro na data de aniversário de seus 377 anos de profícua existência. INDICAÇÕES Nºs. -602, de Cíntia C. Grossklauss, indica o anteprojeto que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Auxílio Mãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Leme, e dá outras providências.” -603, de Carina A. Blascke, indica manutenção e troca de areia no campo ao lado do PSF Vanessa. -604, de Carina A. Blascke, indica a liberação do estádio Bruno Lazzarini para o uso de munícipes que praticam corrida. -605, de Cristiano A. Boff, indico tapar buraco no asfalto da Av. Taufic Nacif Mansur, próximo ao parque ecológico. -606, de Cristiano A. Boff, indico roçar mato e limpeza na R. Atílio Bertão, jardim das palmeiras, próximo ao nº 26. -607, de João A. S. Neto, indica recape asfáltico na Rua Mário A. Teixeira de Freitas, no Bairro Barra Funda. -608, de David P. Silva, indica que seja instituída a prioridade no atendimento de pessoas portadoras de diabetes mellitus na realização de exames laboratoriais que exigem jejum, na rede pública de saúde do município. -609, de David P. Silva, indica a implantação de uma ciclofaixa na Avenida Hermínio Ometto. -610, de David P. Silva, indica, com urgência, o conserto do aparelho de Raio-X do Centro Médico Integrado “Antônio Macarenko” (CMI). -611, de David P. Silva, indica providências urgentes quanto à limpeza, fiscalização e notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Castro Alves, 213, em frente ao Campo de Futebol do Jardim Santana, devido ao descarte irregular de lixo. -612, de David P. Silva, indica a construção de uma quadra poliesportiva e de um parque infantil no bairro Jardim Empyreo. -613, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza da Rua Joaquim Ortiz de Camargo. -614, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médicos reumatologistas. -615, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médicos pediatra. -616, de Fabiele S. T. Bergamin, indica campanha “Frente Fria Pet” juntamente com a campanha do agasalho da SADS. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -617, de Fabiele S. T. Bergamin, indica retorno do Projeto UMASQ no Parque Ecológico Mourão. -618, de Airton C. Silva, indica construção de uma usina de reciclagem no aterro sanitário. -619, de João C. Cerbi, indica que seja realizada a roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua a da rua Da Roz Bortolo 196 jardim Amália. -620, de Airton C. Silva, indica implantação de um laboratório de análises clínicas no Pronto Atendimento Municipal. -621, de Airton C. Silva, indica contratação de enfermeiras para o Pronto Atendimento Municipal. -622, de Amarílis O. Ribeiro, indica curso de capacitação civil para mulheres nos serviços de acabamento da construção civil. -623, de Amarílis O. Ribeiro, indica realização do casamento comunitário. -624, de Amarílis O. Ribeiro, indica criação do programa de incentivo ao Primeiro emprego. -625, de Elias E. Ferrara, indica maior intensidade fiscalizatória contra veículos que estão estacionados em locais irregulares. -626, de Amarílis O. Ribeiro, indica programa de conscientização sobre o lixo, a coleta seletiva a saúde pública. -627, de Elias E. Ferrara, indica o credenciamento de jardineiros e profissionais de poda de árvores junto à Prefeitura. -628, de Elias E. Ferrara, indica Criação e expansão do Centro de Formação Tecnológica da SADS. -629, de Amarílis O. Ribeiro, indica aumento salarial para todas as categorias de servidores que não foram até a presente data contempladas. -630, de Amarílis O. Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Caju. -631, de Amarílis O. Ribeiro, indica liberação dos valores das licenças prêmios vencidas e já devidamente requeridas. -632, de Airton C. Silva, indica que sejam adotadas medidas mais rigorosas e eficazes em relação ao grande número de casas, terrenos e lotes abandonados. -633, de Amarílis O. Ribeiro, indica aumento salarial dos motoristas de ambulâncias de nosso município. -634, de Ellan R. Paixão, indica recapeamento asfáltico na Av. Da Saudade. -635, de João C. Cerbi, indica seja realizada a retirada de entulho acumulado na calçada da Rua Giacomo Fior, nº 247, na Vila Rauter, município de Leme – SP. -636, de Ellan R. Paixão, indica anteprojeto "Programa Banco de Alimentos". -637, de Fabiele S. T. Bergamin, indica um canal de denúncia para maus tratos e abandono de animais. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -638, de Cristiano A. Boff, indico roçar mato e limpeza na R. Profª. Maria Arruda Pacheco, jardim das Palmeiras. -639, de João C. Cerbi, indica a retirada de entulho acumulado em frente ao número 585 da Rua Manoel Abade. MOÇÕES Nº. -11, de Cintia C. Grossklauss e outros, APELAM AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTICIPANTES DA ADI Nº 6.255. -12, de Cintia C. Grossklauss e outros, APLAUDEM LEMENSE DANILO DURANTE GAINO, ELEITO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1 - Cristiano Ailton Boff 2 - Elias Eliel Ferrara 3 - Airton Cândido da Silva 4 - Ademir Albano Lopes 5 - Ellan Ricardo da Paixão 6 - David Pedrão da Silva 7 - Carina Aparecida Blascke 8 - Cíntia Cristina Grossklauss 9 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 10 - João Arrais Seródio Neto 11 - Nivaldo Aparecido Begnamia 12 - João Carlos Cerbi 13 - Fabiele S. Trevisan Bergamin ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 917, de 08 de novembro de 2024”. Em 2ª discussão e votação. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, do Prefeito Municipal, “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998". Em 2ª discussão e votação. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, imóveis de propriedade do Município". Em 2ª discussão e votação.