| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 95 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss Secretário: João Arrais Serodio Neto Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 12ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Ordinária nº 54/25, “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.” Projeto encaminhado às comissões. - Projeto de Lei Ordinária nº 56/25, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Ostomizados de Leme". Projeto encaminhado à Ordem do Dia. - Projeto de Lei Ordinária nº 57/25, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme - Coração Azul". Projeto encaminhado à Ordem do Dia. - Projeto de Lei Ordinária nº 58/25, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 1.419.199,08). Projeto encaminhado à Ordem do Dia. - Projeto de Lei Ordinária nº 59/25, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 51.315,34), Projeto encaminhado às comissões. - Projeto de Lei Ordinária nº 60/25, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 145.000,00), Projeto encaminhado às comissões. - Ofício nº 2296/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 127/25. - Ofício nº 2298/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 152/25. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar nº 15/25, da Mesa Diretora, "Altera o ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016". - Projeto de Lei Ordinária nº 49/25, de Elias Eliel Ferrara, "Institui, no âmbito do Município de Leme/SP, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". COM SUBSTITUTIVO Projetos encaminhado às comissões. A Presidente recebeu extra pauta o requerimento de Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n° 56, 57 e 58/2025 REQUERIMENTOS Nºs. 166, de João Arrais Serodio Neto, Voto de Pesar Sr. Francisco Carlos Gomes. 167, de João Arrais Serodio Neto, requer informações sobre o Zoneamento Urbano do Jd Alto das Palmeiras. 168, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre o déficit orçamentário, aumento de gastos com cargos comissionados e providências adotadas pela Prefeitura e Controladoria Geral diante dos apontamentos do Tribunal de Contas. 169, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sra. Rosa Bonoto de Oliveira. 170, de João Carlos Cerbi, requer votos de congratulações a PASTORA MARIA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp APARECIDA DA SILVA SANTOS. 171, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública Municipal. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 640, de David Pedrão da Silva, indica a manutenção e melhorias nas praças e áreas de lazer do município de Leme. 641, de David Pedrão da Silva, indica providências quanto à infestação de piolhos de pomba no prédio do INSS e entorno. 642, de David Pedrão da Silva, indica recape asfáltico ou operação tapa-buracos nas ruas Vinte e Sete de Outubro e Oswaldo Sachi, no Distrito Industrial Paulo Kinock. 643, de David Pedrão da Silva, indica a reforma no Ginásio de Esportes "Luis Roberto Amancio" – Mostardão. 644, de David Pedrão da Silva, indica a aquisição de aparelhos de televisão para a creche da Emeb “Profª Maria Glaucia Hilsdorf Rebessi”, no Jardim Ana Lúcia. 645, de João Arrais Serodio Neto, indica manutenção da calçada em frente ao Centro Integrado Educacional Kamal Taufic Nacif. 646, de João Arrais Serodio Neto, indica fiscalização e limpeza de terrenos particulares e limpeza da Área de Preservação Permanente (APP) do Jardim Universitário. 647, de Carina Aparecida Blascke, indica a designação de um vigia para atuar na área dos banheiros da praça Imaculada Conceição. 648, de Elias Eliel Ferrara, indica implementação de uma mini rotatória no cruzamento das ruas Hormindo Boy, Angelina Zapacosta e Márcio Rodrigo de Menezes no bairro Jardim Serelepe. 649, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação de metodologias de gestão pública no município. 650, de Elias Eliel Ferrara, indica recapeamento asfáltico na rua Valentim Baciotti no Jardim do Sol. 651, de Cristiano Ailton Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Waldemar Zillo, Leme - SP. 652, de Cristiano Ailton Boff, indica a retirada de lixo por toda extensão da Av. Dr. Hermínio Ometto. 653, de Ademir Albano Lopes, indica dedetização abrangente no Município de Leme. 654, de David Pedrão da Silva, indica a implantação de área de lazer com playground e academia ao ar livre no Jardim Santa Carolina. 655, de Ademir Albano Lopes, indica conserto de canaleta na AV José Moreira de Queiroz, em frente ao numeral 630. 656, de David Pedrão da Silva, indica a construção de uma área de lazer com academia ao ar livre e playground no Bairro Taquari. 657, de Ademir Albano Lopes, indica limpeza no canteiro central da Avenida Visconde de Nova Granada próximo a rotatória Arcindo Rinaldi alça de acesso ao Residencial Ana Lucia. 658, de David Pedrão da Silva, indica instalação de lombadas, sinalização vertical e horizontal e intensificação da ronda escolar na Emeb “Profª Géssia Peixe de Moura Hildebrand”, no Jardim Capitólio. 659, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município assegurado em Lei Federal. 660, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aumento salarial para todas as categorias de servidores que não foram até a presente data contempladas. 661, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aumento do vale alimentação. 662, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma previdenciária visando a nova estrutura para aposentadoria dos nossos servidores. 663, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica revisão estrutural das rotatórias da cidade. 664, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de terapeuta ocupacional para atender os alunos da rede pública de ensino. 665, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto "Árvore do Saber". 666, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção de revitalização da praça e área verde localizada no Bairro Francisco CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Coelho. 667, de Cintia Cristina Grossklauss, indica início imediato da campanha do agasalho 2025. 668, de Cintia Cristina Grossklauss, indica NOVAMENTE ações enérgicas no que tange o descarte irregular de lixos e entulhos em nossa cidade. 669, de Ellan Ricardo da Paixão, indica antecipe a realização da Campanha do Agasalho de 2025. 670, de João Carlos Cerbi, indica que seja implantada área de estacionamento exclusivo para os professores da Escola Estadual Maria Joaquina de Arruda. 671, de Cintia Cristina Grossklauss, indica construção de mais ecopontos para o descarte de lixos e entulhos em nossa cidade. 672, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção de reforma da pista de atletismo do estádio municipal Eugenio Dellai. 673, de Cintia Cristina Grossklauss, indica criação de mais projetos para práticas esportivas em nossa cidade. 674, de Cristiano Ailton Boff, indica a manutenção nas lixeiras do lago municipal. 675, de Cristiano Ailton Boff, indica a instalação de iluminação pública no trecho da Avenida Ciro Zapacosta, jardim travagim. 676, de Cristiano Ailton Boff, indica manutenção dos brinquedos do parquinho do lago municipal de Leme-SP. 677, de João Carlos Cerbi, indica a ampliação do espaço de espera para visitantes na Santa Casa de Leme, visando garantir melhores condições de acolhimento à população. 678, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica iluminação da Rua Hormindo Boy no bairro Serelepe e limpeza da área verde. 679, de Cristiano Ailton Boff, indica a instalação de iluminação pública no trecho da Rua João Lopes de Moraes, Jardim Santa Carolina. 680, de Cristiano Ailton Boff, indica roçar mato e limpeza na Avenida Ciro Zapacosta, Jardim Travagim. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 13, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem a igreja Ministério Família Herdeiros do Reino pelos 4 anos na cidade de Leme-SP. 14, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, aplaudem ao atleta Adriano Sampaio Pereira, pela sua trajetória de sucesso na 129ª edição da Maratona de Boston nos Estados Unidos. 15, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, aplaudem à lemense Ana Beatriz da Silva Martins modelo mirim, pela sua trajetória na área de concursos de beleza. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA: Os Vereadores David Pedrão da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, João Carlos Cerbi, Airton Cândido da Silva, Carina Aparecida Blascke, e João Arrais Serodio Neto fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento da Vereadora Fabiele de Souza T. Bergamin, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 56/25, aprovado por unanimidade. 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56/25, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Ostomizados de Leme". Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 57/25, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57/25, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme - Coração Azul". Colocado em 1ª e 2ª discussão: Amarilis de Oliveira Ribeiro: Fala da importância do projeto e parabeniza os envolvidos. Colocado em 1ª e 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 58/25, aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58/25, “Autoriza o CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 1.419.199,08). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 4- Projeto de Lei nº 34/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Declara Utilidade Pública à Associação de Máscaras da Cresciumal - AMASC”. COM SUBSTITUTIVO. Colocado em 1ª e 2ª discussão: João Arrais Serodio Neto: Comenta sobre a importância da AMASC para a cultura do Município. Colocado em 1ª e 2ª votação, foi aprovado por unanimidade, com acatamento do Substitutivo 5 - Projeto de Lei nº 39/2025, da Vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, “Institui no município de Leme/SP o "Abril Laranja - Mês de Conscientização sobre Maus-Tratos a Animais" e dá outras providências." – COM EMENDA. Colocado em 1ª e 2ª discussão. Fabiele de Souza Trevisan Bergamin: Pede apoioa todos para que o projeto seja aprovado. Colocado em 1ª e 2ª votação, foi aprovado por unanimidade, com acatamento da Emenda. 6 - Projeto de Lei nº 40/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a doação de veículo pertencente à Prefeitura Municipal de Leme à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme/SP." – COM EMENDA. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, com acatamento da Emenda. 7 - Projeto de Lei nº 41/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 2.990.467,87).” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - Projeto de Lei nº 42/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 15.000,00).” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - Projeto de Lei nº 45/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município Leme.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 10 - Projeto de Lei nº 51/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 8.367.154,91) – COM SUBSTITUTIVO. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade com acatamento do Substitutivo e da Emenda. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Ordinária nº 54/25, “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária nº 56/25, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Ostomizados de Leme". - Projeto de Lei Ordinária nº 57/25, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme - Coração Azul". - Projeto de Lei Ordinária nº 58/25, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 1.419.199,08) - Projeto de Lei Ordinária nº 59/25, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 51.315,34) - Projeto de Lei Ordinária nº 60/25, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 145.000,00) - Ofício nº 2296/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 127/25. - Ofício nº 2298/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 152/25. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar nº 15/25, da Mesa Diretora, "Altera o ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016". - Projeto de Lei Ordinária nº 49/25, de Elias Eliel Ferrara, "Institui, no âmbito do Município de Leme/SP, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". COM SUBSTITUTIVO REQUERIMENTOS Nºs. 166, de João Arrais Serodio Neto, Voto de Pesar Sr. Francisco Carlos Gomes. 167, de João Arrais Serodio Neto, requer informações sobre o Zoneamento Urbano do Jd Alto das Palmeiras. 168, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre o déficit orçamentário, aumento de gastos com cargos comissionados e providências adotadas pela Prefeitura e Controladoria Geral diante dos apontamentos do Tribunal de Contas. 169, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sra. Rosa Bonoto de Oliveira. 170, de João Carlos Cerbi, requer votos de congratulações a PASTORA MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS. 171, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações do Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp INDICAÇÕES Nºs. 640, de David Pedrão da Silva, indica a manutenção e melhorias nas praças e áreas de lazer do município de Leme. 641, de David Pedrão da Silva, indica providências quanto à infestação de piolhos de pomba no prédio do INSS e entorno. 642, de David Pedrão da Silva, indica recape asfáltico ou operação tapa-buracos nas ruas Vinte e Sete de Outubro e Oswaldo Sachi, no Distrito Industrial Paulo Kinock. 643, de David Pedrão da Silva, indica a reforma no Ginásio de Esportes "Luis Roberto Amancio" – Mostardão. 644, de David Pedrão da Silva, indica a aquisição de aparelhos de televisão para a creche da Emeb “Profª Maria Glaucia Hilsdorf Rebessi”, no Jardim Ana Lúcia. 645, de João Arrais Serodio Neto, indica manutenção da calçada em frente ao Centro Integrado Educacional Kamal Taufic Nacif. 646, de João Arrais Serodio Neto, indica fiscalização e limpeza de terrenos particulares e limpeza da Área de Preservação Permanente (APP) do Jardim Universitário. 647, de Carina Aparecida Blascke, indica a designação de um vigia para atuar na área dos banheiros da praça Imaculada Conceição. 648, de Elias Eliel Ferrara, indica implementação de uma mini rotatória no cruzamento das ruas Hormindo Boy, Angelina Zapacosta e Márcio Rodrigo de Menezes no bairro Jardim Serelepe. 649, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação de metodologias de gestão pública no município. 650, de Elias Eliel Ferrara, indica recapeamento asfáltico na rua Valentim Baciotti no Jardim do Sol. 651, de Cristiano Ailton Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Waldemar Zillo, Leme - SP. 652, de Cristiano Ailton Boff, indica a retirada de lixo por toda extensão da Av. Dr. Hermínio Ometto. 653, de Ademir Albano Lopes, indica dedetização abrangente no Município de Leme. 654, de David Pedrão da Silva, indica a implantação de área de lazer com playground e academia ao ar livre no Jardim Santa Carolina. 655, de Ademir Albano Lopes, indica conserto de canaleta na AV José Moreira de Queiroz, em frente ao numeral 630. 656, de David Pedrão da Silva, indica a construção de uma área de lazer com academia ao ar livre e playground no Bairro Taquari. 657, de Ademir Albano Lopes, indica limpeza no canteiro central da Avenida Visconde de Nova Granada próximo a rotatória Arcindo Rinaldi alça de acesso ao Residencial Ana Lucia. 658, de David Pedrão da Silva, indica instalação de lombadas, sinalização vertical e horizontal e intensificação da ronda escolar na Emeb “Profª Géssia Peixe de Moura Hildebrand”, no Jardim Capitólio. 659, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica regularização do TFD, benefício para Tratamento Fora do Município assegurado em Lei Federal. 660, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aumento salarial para todas as categorias de servidores que não foram até a presente data contempladas. 661, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aumento do vale alimentação. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 662, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma previdenciária visando a nova estrutura para aposentadoria dos nossos servidores. 663, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica revisão estrutural das rotatórias da cidade. 664, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de terapeuta ocupacional para atender os alunos da rede pública de ensino. 665, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto "Árvore do Saber". 666, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção de revitalização da praça e área verde localizada no Bairro Francisco Coelho. 667, de Cintia Cristina Grossklauss, indica início imediato da campanha do agasalho 2025. 668, de Cintia Cristina Grossklauss, indica NOVAMENTE ações enérgicas no que tange o descarte irregular de lixos e entulhos em nossa cidade. 669, de Ellan Ricardo da Paixão, indica antecipe a realização da Campanha do Agasalho de 2025. 670, de João Carlos Cerbi, indica que seja implantada área de estacionamento exclusivo para os professores da Escola Estadual Maria Joaquina de Arruda. 671, de Cintia Cristina Grossklauss, indica construção de mais ecopontos para o descarte de lixos e entulhos em nossa cidade. 672, de Cintia Cristina Grossklauss, indica manutenção de reforma da pista de atletismo do estádio municipal Eugenio Dellai. 673, de Cintia Cristina Grossklauss, indica criação de mais projetos para práticas esportivas em nossa cidade. 674, de Cristiano Ailton Boff, indica a manutenção nas lixeiras do lago municipal. 675, de Cristiano Ailton Boff, indica a instalação de iluminação pública no trecho da Avenida Ciro Zapacosta, jardim travagim. 676, de Cristiano Ailton Boff, indica manutenção dos brinquedos do parquinho do lago municipal de LemeSP. 677, de João Carlos Cerbi, indica a ampliação do espaço de espera para visitantes na Santa Casa de Leme, visando garantir melhores condições de acolhimento à população. 678, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica iluminação da Rua Hormindo Boy no bairro Serelepe e limpeza da área verde. 679, de Cristiano Ailton Boff, indica a instalação de iluminação pública no trecho da Rua João Lopes de Moraes, Jardim Santa Carolina. 680, de Cristiano Ailton Boff, indica roçar mato e limpeza na Avenida Ciro Zapacosta, Jardim Travagim. MOÇÕES Nº.s. 13, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem a igreja Ministério Família Herdeiros do Reino pelos 4 anos na cidade de Leme-SP. 14, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, aplaudem ao atleta Adriano Sampaio Pereira, pela sua trajetória de sucesso na 129ª edição da Maratona de Boston nos Estados Unidos. 15, de Cintia Cristina Grossklauss e outros, aplaudem à lemense Ana Beatriz da Silva Martins modelo mirim, pela sua trajetória na área de concursos de beleza. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - David Pedrão da Silva 2 - Fabiele de Souza T. Bergamin 3 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 4 - Elias Eliel Ferrara 5- Ellan Ricardo da Paixão 6 - João Carlos Cerbi 7 - Cíntia Cristina Grossklauss 8 - Airton Cândido da Silva 9 - Cristiano Ailton Boff 10 - Carina Aparecida Blascke 11 - João Arrais Serodio Neto 12- Ademir Albano Lopes 13 - Nivaldo Aparecido Begnamia ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 34/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Declara Utilidade Pública à Associação de Máscaras da Cresciumal - AMASC”. COM SUBSTITUTIVO Em 1ª e 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei nº 39/2025, da Vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, “Institui no município de Leme/SP o "Abril Laranja - Mês de Conscientização sobre Maus-Tratos a Animais" e dá outras providências." – COM EMENDA. Em 1ª e 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei nº 40/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a doação de veículo pertencente à Prefeitura Municipal de Leme à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme/SP." – COM EMENDA. Em 1ª e 2ª discussão e votação 4 - Projeto de Lei nº 41/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 2.990.467,87).” Em 1ª e 2ª discussão e votação 5 - Projeto de Lei nº 42/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 15.000,00).” Em 1ª e 2ª discussão e votação 6 - Projeto de Lei nº 45/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial do Espectro Autista nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência no município Leme.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 7 - Projeto de Lei nº 51/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 8.367.154,91) – COM SUBSTITUTIVO. Em 1ª e 2ª discussão e votação