sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 05 DE 
MAIO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, 
Airton Cândido da Silva, Carina Aparecida Blascke, Cintia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David 
Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais 
Serodio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Ausentes: Amarílis de Oliveira Ribeiro. Não 
havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 13ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes 
documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 62/25 (COM SUBSTITUTIVO), do Executivo Municipal, 
que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
63/25, do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências”. Ofício nº 2455/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 159/25. Ofício nº 
25/2025, da SADS, encaminha convite para o lançamento da Campanha do Agasalho 2025. Recebido o
Requerimentos de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63/2025 e encaminhado a Ordem do Dia. Demais Projetos
encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Ofícios encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS 
DE VEREADORES: Projeto de Lei nº 55/25, da Ver. Fabiele de Souza T. Bergamin, que institui no Município 
de Leme o Selo “Pet Friendly”. Projeto de Lei nº 61/25 (COM SUBSTITUTIVO), do Ver. Airton C. da Silva, 
que dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos 
emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, no âmbito do 
município de Leme/SP. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/25, da Ver. Fabiele de Souza T. Bergamin, que 
concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Michel Antony Melenchon Leite. Projetos encaminhados ao Gabinete 
da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs: 172, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar 
pelo falecimento Sr. Sebastião Avelino Ferreira.173, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito 
Municipal sobre a ponte danificada sobre o Rio do Roque.174, de Fabiele Trevisan, requer votos de pesar pelo 
falecimento do Sr. Rui Rocha Neto.175, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento 
da Sra. Lia de Arruda Camargo Mansur. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.INDICAÇÕES 
Nºs.: 681, de Ademir Lopes, indica poda de árvores no canteiro central da Avenida Herminio Ometto, defronte ao 
número 2.380.682, de João Arrais, indica poda de arbustos, árvores e roçagem da área à beira rio na Av. Joaquim 
Lopes Águila.683, de João Neto, indica fiscalização de terreno situado no final da Rua Adão Leme e início da Rua 
Mário Teixeira de Melo.684, de Cristiano Boff, indica a poda de algumas árvores na Rua José Baldin, 261, Jardim 
Eloisa.85, de Cristiano Boff, indica tapar buraco no asfalto da R. Paulo Landgraf, próximo ao nº 100, Quinta do 
Vale Verde.686, de Cristiano Boff, indica a limpeza na R. Paulo Landgraf, Quinta do Vale Verde, próximo ao nº 
550.687, de Cristiano Boff, indica roçar mato e limpeza na R. Dr. Ranulpho Mourão, próximo ao nº 170.688, de 
Cristiano Boff, indica a limpeza de galhos de árvore na R. João Pessoa, Centro, próximo ao nº 18.689, de Elias 
Ferrara, indica a implementação de uma pista emborrachada de atletismo em Leme.690, de Carina Blascke, indica 
poda de árvores na Rua Ângelo Consentino.691, de Carina Blascke, indica poda de árvores na Av. Visconde de 
Nova Granada.692, de Elias Ferrara, indica a ampliação e fortalecimento do centro multidisciplinar para 
atendimento do TEA.693, de Elias Ferrara, indica a reforma e aprimoramentos na Biblioteca Pública “Profª 
Carolina de Moura Hildebrand”.694, de Ellan Paixão, indica a retomada das atividades do projeto Domingo no 
Lago.695, de Ellan Paixão, indica alteração na mão de direção da Avenida Ana Maria.696, de Ellan Paixão, indica 
que seja designado o nome de Ricardo Pinheiro de Assis a um prédio público do município.697, de David Pedrão, 
indica melhorias na EMEB “Profª Virgínia S. Leme Franco”.698, de David Pedrão, indica melhorias na quadra de 
esportes do Jardim Santa Marta.699, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção no entorno da EMEB “Prof. 
Mário Zinni”, no Jardim Itamaraty.700, de David Pedrão, indica a construção, reforma e adequação de banheiros 
públicos adaptados para PCD.701, de David Pedrão, indica, substituição de poste em más condições na Avenida 7 
de Setembro.702, de David Pedrão, indica roçagem e limpeza na Estrada Municipal “Orlando Leme Franco”.703, 
de David Pedrão, indica melhorias na Rua Roberto Schwenger (Rua da Limatur).704, de João Carlos Cerbi, indica, 
ao menos uma vez por mês, a limpeza das vias públicas do bairro Taquari.705, de João Carlos Cerbi, indica a 
implantação de sinalização de trânsito na Rua Ernesto Gato, Jardim Amália.706, de Cintia Grossklauss, indica 
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poda de árvores na Rua Cláudio Aparecido Monteiro, localizada no Jardim Travagin.707, de João Carlos Cerbi, 
indica que seja realizada a roçagem do mato na lateral da estrada que dá acesso à empresa Braido.708, de Cintia 
Grossklauss, indica poda de árvores na EMEB RIM Madre Eduarda Schaffers.709, de Cintia Grossklauss, indica 
poda de árvores, limpeza e manutenção em área verde da Rua Adelino Bortolatto.710, de João Carlos Cerbi, indica 
a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED na Rua Arnold Zenicker.711, de João Carlos 
Cerbi, indica retirada de entulho na calçada da Rua Giacomo Fior, nº 247, na Vila Rauter.712, de Cintia 
Grossklauss, indica projetos de construção de moradias populares.713, de Fabiele Trevisan, indica anteprojeto de 
lei sobre levantamento populacional de cães e gatos no município de Leme.714, de João Carlos Cerbi, indica que 
sejam refeitas as pinturas das lombadas da Estrada Vicinal José Souza Queiroz Filho. Indicações encaminhadas ao 
Prefeito Municipal. Foi concedido uso da tribuna à cidadã Fernanda Oliveira, conforme solicitação previamente 
protocolada e autorizada. MOÇÕES Nºs.: 16, de Amarílis Ribeiro e outros, aplaudem a Retífica Lemense que no 
dia 1ºde abril de 2025 comemorou 28 anos de fundação.17, de João Carlos Cerbi e outros, aplaudem os
missionários do Projeto Missão IDE pelo relevante trabalho social na cidade.18, de Cristiano Boff e outros, 
aplaudem o Círculo de Oração Rosas de Saron pelos 46 anos na cidade de Leme-SP. Moções aprovadas por 
unanimidade dos presentes. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Elias E. Ferrara, David 
P. da Silva, João Arrais S. Neto e João Carlos Cerbi fizeram uso da tribuna, nesta ordem, sendo possível rever os
respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Nada mais havendo a tratar 
no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido da Vereadora Carina A. Blascke e aprovado por 
unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto 
de Lei nº 63/2025, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 63/2025, 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Veto nº 01/2025 ao Projeto 
de Lei Complementar n.º 06/25, do Prefeito Municipal, que institui a redução de jornada de trabalho dos 
servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos 
termos e condições que especifica. Colocado em votação nominal única, foi acatado pelos votos favoráveis dos 
Vereadores Airton Cândido da Silva, Carina Aparecida Blascke, Cintia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, 
David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João 
Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. O Vereador Ademir Albano Lopes esteve 
ausente no momento da votação. Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, da Mesa Diretora, que altera o 
ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 53/2025, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 59/2025, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 60/2025, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 
19h25min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico 
Administrativo.
Presidente Secretário

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 05 DE 
MAIO DE 2.025, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº 62/25 (COM SUBSTITUTIVO), do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 63/25, do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências”.
- Ofício nº 2455/2025, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 159/25.
- Ofício nº 25/2025, da SADS, encaminha convite para o lançamento da Campanha do Agasalho 2025.
RECEBIDOS DE VEREADORES
- Projeto de Lei nº 55/25, da Ver. Fabiele de Souza T. Bergamin, que institui no Município de Leme o Selo “Pet Friendly”.
- Projeto de Lei nº 61/25 (COM SUBSTITUTIVO), do Ver. Airton C. da Silva, que dispõe sobre o acolhimento de animais 
de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, 
restaurantes comunitários e casas de convivência, no âmbito do município de Leme/SP.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/25, da Ver. Fabiele de Souza T. Bergamin, que concede Título de Cidadão Lemense 
ao Sr. Michel Antony Melenchon Leite,
REQUERIMENTOS NºS
172, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sr. Sebastião Avelino Ferreira.
173, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a ponte danificada sobre o Rio do Roque.
174, de Fabiele Trevisan, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Rui Rocha Neto.
175, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Lia de Arruda Camargo Mansur.
INDICAÇÕES NºS
681, de Ademir Lopes, indica poda de árvores no canteiro central da Avenida Herminio Ometto, defronte ao número 2.380.
682, de João Arrais, indica poda de arbustos, árvores e roçagem da área à beira rio na Av. Joaquim Lopes Águila.
683, de João Neto, indica fiscalização de terreno situado no final da Rua Adão Leme e início da Rua Mário Teixeira de Melo.
684, de Cristiano Boff, indica a poda de algumas árvores na Rua José Baldin, 261, Jardim Eloisa.
685, de Cristiano Boff, indica tapar buraco no asfalto da R. Paulo Landgraf, próximo ao nº 100, Quinta do Vale Verde.
686, de Cristiano Boff, indica a limpeza na R. Paulo Landgraf, Quinta do Vale Verde, próximo ao nº 550.
687, de Cristiano Boff, indica roçar mato e limpeza na R. Dr. Ranulpho Mourão, próximo ao nº 170.
688, de Cristiano Boff, indica a limpeza de galhos de árvore na R. João Pessoa, Centro, próximo ao nº 18.
689, de Elias Ferrara, indica a implementação de uma pista emborrachada de atletismo em Leme.
690, de Carina Blascke, indica poda de árvores na Rua Ângelo Consentino.
691, de Carina Blascke, indica poda de árvores na Av. Visconde de Nova Granada.
692, de Elias Ferrara, indica a ampliação e fortalecimento do centro multidisciplinar para atendimento do TEA.
693, de Elias Ferrara, indica a reforma e aprimoramentos na Biblioteca Pública “Profª Carolina de Moura Hildebrand”.
694, de Ellan Paixão, indica a retomada das atividades do projeto Domingo no Lago.
695, de Ellan Paixão, indica alteração na mão de direção da Avenida Ana Maria.
696, de Ellan Paixão, indica que seja designado o nome de Ricardo Pinheiro de Assis a um prédio público do município.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
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697, de David Pedrão, indica melhorias na EMEB “Profª Virgínia S. Leme Franco”.
698, de David Pedrão, indica melhorias na quadra de esportes do Jardim Santa Marta.
699, de David Pedrão, indica limpeza e manutenção no entorno da EMEB “Prof. Mário Zinni”, no Jardim Itamaraty.
700, de David Pedrão, indica a construção, reforma e adequação de banheiros públicos adaptados para PCD.
701, de David Pedrão, indica, substituição de poste em más condições na Avenida 7 de Setembro.
702, de David Pedrão, indica roçagem e limpeza na Estrada Municipal “Orlando Leme Franco”.
703, de David Pedrão, indica melhorias na Rua Roberto Schwenger (Rua da Limatur).
704, de João Carlos Cerbi, indica, ao menos uma vez por mês, a limpeza das vias públicas do bairro Taquari.
705, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de sinalização de trânsito na Rua Ernesto Gato, Jardim Amália.
706, de Cintia Grossklauss, indica poda de árvores na Rua Cláudio Aparecido Monteiro, localizada no Jardim Travagin.
707, de João Carlos Cerbi, indica que seja realizada a roçagem do mato na lateral da estrada que dá acesso à empresa Braido.
708, de Cintia Grossklauss, indica poda de árvores na EMEB RIM Madre Eduarda Schaffers.
709, de Cintia Grossklauss, indica poda de árvores, limpeza e manutenção em área verde da Rua Adelino Bortolatto.
710, de João Carlos Cerbi, indica a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED na Rua Arnold Zenicker.
711, de João Carlos Cerbi, indica retirada de entulho na calçada da Rua Giacomo Fior, nº 247, na Vila Rauter.
712, de Cintia Grossklauss, indica projetos de construção de moradias populares.
713, de Fabiele Trevisan, indica anteprojeto de lei sobre levantamento populacional de cães e gatos no município de Leme.
714, de João Carlos Cerbi, indica que sejam refeitas as pinturas das lombadas da Estrada Vicinal José Souza Queiroz Filho.
MOÇÕES NºS
16, de Amarílis Ribeiro e outros, aplaudem a Retífica Lemense que no dia 1ºde abril de 2025 comemorou 28 anos de fundação.
17, de João Carlos Cerbi e outros, aplaudem os missionários do Projeto Missão IDE pelo relevante trabalho social na cidade.
18, de Cristiano Boff e outros, aplaudem o Círculo de Oração Rosas de Saron pelos 46 anos na cidade de Leme-SP.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1-Carina A. Blascke 
2-Ellan R. Paixão
3-Elias E. Ferrara
4-Cristiano A. Boff
5-David Pedrão
6-Amarílis O. Ribeiro
7-Ademir A. Lopes
8-Cintia Grossklauss
9-Fabiele T. Bergamin
10-João Arrais Seródio
11-Nivaldo Begnamia
12-Airton Cândido
13-João Carlos Cerbi
ORDEM DO DIA
1 - Veto nº 01/2025, do Prefeito Municipal, envia Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/25, que 
"Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou 
outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica". Em Única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, da Mesa Diretora, “Altera o ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 
de março de 2016”. Em 1ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei nº 53/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e 
dá outras providências” (R$ 4.678,74). Em 1ª e 2ª discussão e votação
4 - Projeto de Lei nº 59/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e 
dá outras providências” (R$ 51.315,34). Em 1ª e 2ª discussão e votação
5 - Projeto de Lei nº 60/2025, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e 
dá outras providências” (R$ 145.000,00). Em 1ª e 2ª discussão e votação