| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-19 |
| native_id | 98 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Seródio. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele S. Trevisan Bergamin, João Arrais Seródio Neto, João Carlos Cerbi e Nivaldo Aparecido Begnamia. Ausente: Ademir Albano Lopes. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 15ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 71/25, altera anexos da Lei Municipal n.º 4.310, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2025, atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências. Encaminhado às comissões. Of. N° 2.614/25, resposta ao requerimento nº 60/2025 da Ver. Fabiele S. T. Bergamin. Of. N° 2.618/25, resposta ao requerimento nº 56/2025 do Ver. João C. Cerbi. Of. N° 2.643/25, resposta ao requerimento nº 110/2025 do Ver. David P. Silva. Of. N° 2.648/25, resposta ao requerimento nº 155/2025 do Ver. Cristiano A. Boff. Of. N° 2.660/25, resposta ao requerimento nº 52/2025 do Ver. João A. S. Neto. Of. N° 2.666/25, resposta ao requerimento nº 27/2025 da Ver. Cintia C. Glossklauss. Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 66/25, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a política de combate aos imóveis abandonados, causadores de degradação e desvalorização urbana, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Projeto de Lei n° 72/25, de Carina A. Blascke, inclui o “Dia do Assistente Social” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Leme, e dá outras providências. Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 182, de Elias Eliel Ferrara, requer informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas de apoio a MEIs e empresários locais. 183, de João Arrais Serodio Neto, requer informações sobre providências tomadas, como notificações, multas entre outras ações realizadas pelo município no imóvel situado à Rua Albino Alves de Camargo, nº 501. 184, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a adequação da sinalização de trânsito do município ao Código de Trânsito Brasileiro. 185, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, VOTO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Brasil para Cristo Leme pela celebração de seus 45 anos de dedicação e serviço junto às famílias. 186, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sr. Sebastião Marco. 187, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Apparecida Ruas Baldin. 188, de David Pedrão da Silva, requer que o Prefeito Municipal encaminhe resposta formal e técnica aos requerimentos já protocolados por este vereador e que até o momento não foram respondidos, contrariando o princípio da transparência, o respeito institucional e as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. 189, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp profundo pesar pelo falecimento da Sr. José Carlos Pereira conhecido popularmente por Piaza. 190, de Cristiano Ailton Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Srª ROSA TAVARES RODRIGUES DOS SANTOS. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 768, de Elias Eliel Ferrara, indica instalação de placas de sinalização e advertência em áreas com maior circulação de marsupiais. 769, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação do projeto “Amigo Animal – Educação e Conscientização nas Escolas” na rede municipal de ensino de Leme-SP e dá outras providências. 770, de Elias Eliel Ferrara, indica a ampliação de concessões de incentivos fiscais para empresas que se instalarem no município. 771, de Elias Eliel Ferrara, indica a realização e oferecimento de cursos de capacitação para empreendedores. 772, de Elias Eliel Ferrara, indica a equipagem das escolas com salas de recursos multifuncionais com materiais e recursos específicos para alunos com TEA. 773, de Elias Eliel Ferrara, indica urgentemente campanhas sobre economia e uso consciente e racional da água. 774, de João Arrais Serodio Neto, indica maior fiscalização e aplicação da lei, pelo setor de posturas, ao responsável pelo imóvel situado na Rua Santa Cecília, lado oposto à Casa do Idoso II. 775, de João Arrais Serodio Neto, indica manutenção na Rua Armando Coelho, no Distrito Industrial Paulo Kinock, a fim de proporcionar maior segurança aos trabalhadores. 776, de João Arrais Serodio Neto, indica intensificação do patrulhamento rural no município de Leme. 777, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação e expansão de um Programa municipal de apoio às famílias acolhedoras de animais em situação de rua ou maus-tratos. 778, de João Carlos Cerbi, indica a aplicação de veneno para o controle de escorpiões no Jardim Flórida. 779, de João Carlos Cerbi, indica o recapeamento das vias do bairro Jardim Ariana. 780, de João Carlos Cerbi, indica a intensificação do policiamento na Praça da Fepasa. 781, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de entulho na Avenida Dr. Jambeiro Costa, altura dos números 1194 e 1304. 782, de João Carlos Cerbi, indica a disponibilização dos banheiros com segurança na Praça Imaculada Conceição durante o período noturno, especialmente nas feiras de quinta-feira. 783, de João Carlos Cerbi, indica a poda de árvores na Rua Barão do Rio Branco, altura do nº 163, no bairro Bom Jesus. 784, de João Carlos Cerbi, indica a retirada dos entulhos de imóvel incendiado localizado na Rua Gandhi31, na Vila Zarif. 785, de João Carlos Cerbi, indica a adoção de medidas para agilizar a realização de exames de ressonância magnética na rede pública de saúde do município. 786, de João Carlos Cerbi, indica a designação de médico pediatra para atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município. 787, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de agilidade na realização de exames de tomografia na rede pública de saúde do município. 788, de Airton Candido da Silva, indica pintura de ciclovia localizada na Avenida Dr. Jambeiro Costa. 789, de Ellan Ricardo da Paixão, indica que seja realizada a limpeza das margens do córrego localizado entre as ruas Abílio Correia Sampaio e Avenida Santa Isabel. 790, de David Pedrão da Silva, indica estudos de trânsito e segurança no Jardim Empyreo, com a possibilidade de instalação de redutores de velocidade e demais medidas que evitem o tráfego em alta velocidade. 791, de David Pedrão da Silva, indica estudos para construção de área de lazer no Jardim Alto da Glória. 792, de David Pedrão da Silva, indica que seja realizada com urgência a manutenção da valeta/canaleta localizada na Rua das Azaleias, na altura do número 555, no Jardim Nova Leme. 793, de David Pedrão da Silva, indica reforma da CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp área de lazer e melhorias na segurança viária do Parque São Manoel. 794, de David Pedrão da Silva, indica melhorias de iluminação e segurança viária na região da Praça dos Trabalhadores. 795, de David Pedrão da Silva, indica poda de árvores na Rua Da Roz Bortolo, nas proximidades da Santa Casa de Leme. 796, de Airton Candido da Silva, indica implantação de academia ao ar livre no bairro Jd. Das Palmeiras. 797, de David Pedrão da Silva, indica poda completa das árvores no entorno da EMEB "Profª Maria Gonçalves Mourão", no Jardim das Palmeiras. 798, de David Pedrão da Silva, indica mutirão de zeladoria urbana e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim Imperial, Jardim Vanessa, Jardim Eloisa e Jardim Pavan. 799, de Cintia Cristina Grossklauss, indica remodelação da rotatória localizada na Rua Cassiano de Oliveira. 800, de Cintia Cristina Grossklauss, indica poda de arvores na Rua Cláudio Aparecido Monteiro localizada no Jardim Travagin. 801, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de areia sobre o asfalto e limpeza de area verde localizada na Rua Benedito Domingos Parroti. 802, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de galhos de árvores na Rua Manoel abade 585, localizado na Barra Funda. 803, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de entulhos, lixos e limpeza localizados nas adjacências da Rua Domingos Benedito Parrotti. 804, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico da Rua Henrique Margonar e conserto de guias e sarjetas dessa mesma localidade. 805, de Cintia Cristina Grossklauss, indica identificar e executar recapeamento asfáltico de diversas ruas localizadas no Jardim Vanessa, Jardim Eloisa e Jardim Imperial. 806, de Cristiano Ailton Boff, indica a agilidade na liberação da licença-prêmio aos servidores públicos municipais. 807, de Cristiano Ailton Boff, indica que verifique a possibilidade de adquirir para o posto de saúde do Jardim Imperial, um Desfibrilador Externo Automático (DEA). 808, de Cristiano Ailton Boff, indica a reforma e manutenção no posto de saúde do jardim Imperial. 809, de Cristiano Ailton Boff, indica a implantação de semáforo entre as Av. Joaquim Lopes Águila, Av. João Arrais Serôdio Filho, com a praça Nove de Julho (rotatória do Caic). 810, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento no asfalto da R. João Lourenzen, Taquari, próximo ao Nº 172. 811, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento no asfalto da R. Dr. Mário Figueira de Mello, Itamaraty. 812, de Cristiano Ailton Boff, indica que verifique a possibilidade de adquirir para o posto de saúde do Taquari, um Desfibrilador Externo Automático (DEA). 813, de Cristiano Ailton Boff, indica tapar buraco no asfalto da R. João Lourenzen, Taquari, próximo ao Nº 497. 814, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de veículo abandonado na Rua Ernesto Gatto, ao lado do número 229. 815, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de lixo acumulado na Rua 4, no bairro Taquaral. 816, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Reforma da Praça Cidade Jardim. 817, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Implementação de Políticas Públicas os Jovens de Leme. 818, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Reforma da Biblioteca e Anfiteatro Municipal. 819, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM) da Secretária Estadual da Educação. 820, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de mais funcionários para o PAM – Pronto Atendimento Municipal, a fim de dar mais agilidade na recepção, atendimento e principalmente na ministração dos medicamentos. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício C.CCM nº 579/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha cópia de decisão. Ofício nº 572/2025 - Agradecimento ao Requerimento 165/2025. E-mail do Cap. Faria da Polícia Militar comunica novo comando em CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Leme. Documentos ao arquivo. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Airton Cândido da Silva requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 67/25, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 67/25, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 68/25, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 68/25, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 69/25, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 69/25, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 70/25, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 70/25, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, nos termos em que específica. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o reajuste do vale alimentação/compra e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, da Vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Michel Antony Melenchon Leite. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19:25h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 71/25, altera anexos da Lei Municipal n.º 4.310, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2025, atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências. - Of. N° 2.614/25, resposta ao requerimento nº 60/2025 da Ver. Fabiele S. T. Bergamin. - Of. N° 2.618/25, resposta ao requerimento nº 56/2025 do Ver. João C. Cerbi. - Of. N° 2.643/25, resposta ao requerimento nº 110/2025 do Ver. David P. Silva. - Of. N° 2.648/25, resposta ao requerimento nº 155/2025 do Ver. Cristiano A. Boff. - Of. N° 2.660/25, resposta ao requerimento nº 52/2025 do Ver. João A. S. Neto. - Of. N° 2.666/25, resposta ao requerimento nº 27/2025 da Ver. Cintia C. Glossklauss. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 66/25, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a política de combate aos imóveis abandonados, causadores de degradação e desvalorização urbana, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 72/25, de Carina A. Blascke, inclui o “Dia do Assistente Social” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Leme, e dá outras providências. REQUERIMENTOS Nºs. 182, de Elias Eliel Ferrara, requer informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas de apoio a MEIs e empresários locais. 183, de João Arrais Serodio Neto, requer informações sobre providências tomadas, como notificações, multas entre outras ações realizadas pelo município no imóvel situado à Rua Albino Alves de Camargo, nº 501. 184, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a adequação da sinalização de trânsito do município ao Código de Trânsito Brasileiro. 185, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, VOTO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Brasil para Cristo Leme pela celebração de seus 45 anos de dedicação e serviço junto às famílias. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 186, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento Sr. Sebastião Marco. 187, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Apparecida Ruas Baldin. 188, de David Pedrão da Silva, requer que o Prefeito Municipal encaminhe resposta formal e técnica aos requerimentos já protocolados por este vereador e que até o momento não foram respondidos, contrariando o princípio da transparência, o respeito institucional e as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. 189, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sr. José Carlos Pereira conhecido popularmente por Piaza. 190, de Cristiano Ailton Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Srª ROSA TAVARES RODRIGUES DOS SANTOS. INDICAÇÕES Nºs. 768, de Elias Eliel Ferrara, indica instalação de placas de sinalização e advertência em áreas com maior circulação de marsupiais. 769, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação do projeto “Amigo Animal – Educação e Conscientização nas Escolas” na rede municipal de ensino de Leme-SP e dá outras providências. 770, de Elias Eliel Ferrara, indica a ampliação de concessões de incentivos fiscais para empresas que se instalarem no município. 771, de Elias Eliel Ferrara, indica a realização e oferecimento de cursos de capacitação para empreendedores. 772, de Elias Eliel Ferrara, indica a equipagem das escolas com salas de recursos multifuncionais com materiais e recursos específicos para alunos com TEA. 773, de Elias Eliel Ferrara, indica urgentemente campanhas sobre economia e uso consciente e racional da água. 774, de João Arrais Serodio Neto, indica maior fiscalização e aplicação da lei, pelo setor de posturas, ao responsável pelo imóvel situado na Rua Santa Cecília, lado oposto à Casa do Idoso II. 775, de João Arrais Serodio Neto, indica manutenção na Rua Armando Coelho, no Distrito Industrial Paulo Kinock, a fim de proporcionar maior segurança aos trabalhadores. 776, de João Arrais Serodio Neto, indica intensificação do patrulhamento rural no município de Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 777, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação e expansão de um Programa municipal de apoio às famílias acolhedoras de animais em situação de rua ou maus-tratos. 778, de João Carlos Cerbi, indica a aplicação de veneno para o controle de escorpiões no Jardim Flórida. 779, de João Carlos Cerbi, indica o recapeamento das vias do bairro Jardim Ariana. 780, de João Carlos Cerbi, indica a intensificação do policiamento na Praça da Fepasa. 781, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de entulho na Avenida Dr. Jambeiro Costa, altura dos números 1194 e 1304. 782, de João Carlos Cerbi, indica a disponibilização dos banheiros com segurança na Praça Imaculada Conceição durante o período noturno, especialmente nas feiras de quinta-feira. 783, de João Carlos Cerbi, indica a poda de árvores na Rua Barão do Rio Branco, altura do nº 163, no bairro Bom Jesus. 784, de João Carlos Cerbi, indica a retirada dos entulhos de imóvel incendiado localizado na Rua Gandhi31, na Vila Zarif. 785, de João Carlos Cerbi, indica a adoção de medidas para agilizar a realização de exames de ressonância magnética na rede pública de saúde do município. 786, de João Carlos Cerbi, indica a designação de médico pediatra para atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município. 787, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de agilidade na realização de exames de tomografia na rede pública de saúde do município. 788, de Airton Candido da Silva, indica pintura de ciclovia localizada na Avenida Dr. Jambeiro Costa. 789, de Ellan Ricardo da Paixão, indica que seja realizada a limpeza das margens do córrego localizado entre as ruas Abílio Correia Sampaio e Avenida Santa Isabel. 790, de David Pedrão da Silva, indica estudos de trânsito e segurança no Jardim Empyreo, com a possibilidade de instalação de redutores de velocidade e demais medidas que evitem o tráfego em alta velocidade. 791, de David Pedrão da Silva, indica estudos para construção de área de lazer no Jardim Alto da Glória. 792, de David Pedrão da Silva, indica que seja realizada com urgência a manutenção da valeta/canaleta localizada na Rua das Azaleias, na altura do número 555, no Jardim Nova Leme. 793, de David Pedrão da Silva, indica reforma da área de lazer e melhorias na segurança viária do Parque São Manoel. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 794, de David Pedrão da Silva, indica melhorias de iluminação e segurança viária na região da Praça dos Trabalhadores. 795, de David Pedrão da Silva, indica poda de árvores na Rua Da Roz Bortolo, nas proximidades da Santa Casa de Leme. 796, de Airton Candido da Silva, indica implantação de academia ao ar livre no bairro Jd. Das Palmeiras. 797, de David Pedrão da Silva, indica poda completa das árvores no entorno da EMEB "Profª Maria Gonçalves Mourão", no Jardim das Palmeiras. 798, de David Pedrão da Silva, indica mutirão de zeladoria urbana e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim Imperial, Jardim Vanessa, Jardim Eloisa e Jardim Pavan. 799, de Cintia Cristina Grossklauss, indica remodelação da rotatória localizada na Rua Cassiano de Oliveira. 800, de Cintia Cristina Grossklauss, indica poda de arvores na Rua Cláudio Aparecido Monteiro localizada no Jardim Travagin. 801, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de areia sobre o asfalto e limpeza de area verde localizada na Rua Benedito Domingos Parroti. 802, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de galhos de árvores na Rua Manoel abade 585, localizado na Barra Funda. 803, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de entulhos, lixos e limpeza localizados nas adjacências da Rua Domingos Benedito Parrotti. 804, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico da Rua Henrique Margonar e conserto de guias e sarjetas dessa mesma localidade. 805, de Cintia Cristina Grossklauss, indica identificar e executar recapeamento asfáltico de diversas ruas localizadas no Jardim Vanessa, Jardim Eloisa e Jardim Imperial. 806, de Cristiano Ailton Boff, indica a agilidade na liberação da licença-prêmio aos servidores públicos municipais. 807, de Cristiano Ailton Boff, indica que verifique a possibilidade de adquirir para o posto de saúde do Jardim Imperial, um Desfibrilador Externo Automático (DEA). 808, de Cristiano Ailton Boff, indica a reforma e manutenção no posto de saúde do jardim Imperial. 809, de Cristiano Ailton Boff, indica a implantação de semáforo entre as Av. Joaquim Lopes Águila, Av. João Arrais Serôdio Filho, com a praça Nove de Julho (rotatória do Caic). CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 810, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento no asfalto da R. João Lourenzen, Taquari, próximo ao Nº 172. 811, de Cristiano Ailton Boff, indica recapeamento no asfalto da R. Dr. Mário Figueira de Mello, Itamaraty. 812, de Cristiano Ailton Boff, indica que verifique a possibilidade de adquirir para o posto de saúde do Taquari, um Desfibrilador Externo Automático (DEA). 813, de Cristiano Ailton Boff, indica tapar buraco no asfalto da R. João Lourenzen, Taquari, próximo ao Nº 497. 814, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de veículo abandonado na Rua Ernesto Gatto, ao lado do número 229. 815, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de lixo acumulado na Rua 4, no bairro Taquaral. 816, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Reforma da Praça Cidade Jardim. 817, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Implementação de Políticas Públicas os Jovens de Leme. 818, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica Reforma da Biblioteca e Anfiteatro Municipal. 819, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM) da Secretária Estadual da Educação. 820, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de mais funcionários para o PAM – Pronto Atendimento Municipal, a fim de dar mais agilidade na recepção, atendimento e principalmente na ministração dos medicamentos. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício C.CCM nº 579/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha cópia de decisão. - Ofício nº 572/2025 - Agradecimento ao Requerimento 165/2025. - E-mail do Cap. Faria da Polícia Militar comunica novo comando em Leme. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 2 - Fabiele S. Trevisan Bergamin 3 - David Pedrão da Silva 4 - Airton Cândido da Silva 5 - Elias Eliel Ferrara 6 - Ellan Ricardo da Paixão 7 - Cristiano Ailton Boff 8 - Ademir Albano Lopes 9 - Carina Aparecida Blascke 10 - João Carlos Cerbi 11 - João Arrais Seródio Neto 12 - Nivaldo A. Begnamia 13 - Cíntia Cristina Grossklauss CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, nos termos em que específica.” Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação/compra e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, da Vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, “Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Michel Antony Melenchon Leite” Em Unica discussão e votação