| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 99 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss Secretário: João Arrais Serodio Neto Presentes: Ademir Albano Lopes, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Ausentes: Airton Cândido da Silva. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 16ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 71/25, do Prefeito Municipal, “Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.310, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2025, atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências”. Encaminhado à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 74/25, do Prefeito Municipal, "Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei 4.378, de 27 de março de 2025, que 'Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências'". Projeto de Lei nº 75/25, do Prefeito Municipal, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". Projetos encaminhados às comissões. Ofício nº 2810/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 44 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 2811/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 78 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 2823/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 180 do Ver. David Pedrão. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/2025, de João Carlos Cerbi e outros, "Acresce alínea ao inciso II do art. 18". Projeto de Decreto Legislativo nº 9/25, de Nivaldo Aparecido Begnamia, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE Ao Sr. LAOR CARDOSO". Projeto de Decreto Legislativo nº 10/25, de Ellan Ricardo da Paixão, "Concede Título de Cidadão Lemense a Sra. Ana Maria Patrocinia Penteado Lopes de Moraes". Projeto de Decreto Legislativo nº 11/25, de Ademir Albano Lopes, "Concede Medalha Newton Prado ao Policial Militar Cabo Luis Gabriel de Barros Braga". Projeto de Decreto Legislativo nº 12/25, de Airton Candido da Silva, "Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Antonio José Ferreira". Projetos encaminhados às comissões. Projeto de Resolução nº 3/25, de Cintia Cristina Grossklauss, "adota índice para a revisão geral anual nos termos do Art. 1º, da Lei Complementar Nº 936, de 20 de maio de 2025". Encaminhado à Ordem do Dia. A Presidente recebeu extra pauta o requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n° 71/25 e do Projeto de Resolução n° 03/25. REQUERIMENTOS Nºs. 191, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre as providências realizadas para inserção do município no MIT (Municípios de interesse turístico). 192, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Patrícia Ferreira. 193, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Secretário Municipal do Meio Ambiente sobre o uso de caminhões e máquinas. 194, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp as providências adotadas para conter a proliferação de piolhos de pomba no prédio do INSS, localizado na Avenida Carlo Bonfanti. 195, de Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para Toninho Lanches, em comemoração aos 39 anos de fundação. 196, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, voto de congratulação a Enfermeira Sra. Nelma Juliana Izepon Peixoto, em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional. Pelos seus 24 anos de enfermagem e dedicação aos idosos. 197, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Marilda de Souza. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 821, de Elias Eliel Ferrara, indica aquisição e distribuição de repelentes corporais para os alunos das escolas infantis do município. 822, de Airton Candido da Silva, indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário e imediato às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Município de Leme/SP, e dá outras providências. 823, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a acessibilidade em toda zona central. 824, de Airton Candido da Silva, indica pintura de ciclovia na Avenida Visconde de Nova Granada e na rua Ângelo Consentino. 825, de Airton Candido da Silva, indica construção de uma quadra esportiva na escola EMEB Creche Profª Judith Vivona de Campos. 826, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica ações contra descarte irregular de lixo e entulhos. 827, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica estudo para revisão a Previdência dos Servidores Lemeprev. 828, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica manutenção das praças e academias ao ar livre. 829, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma dos banheiros do Lago Municipal. 830, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade. 831, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma do CMI. 832, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. 833, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica providências urgentes no tocante a manutenção do sistema de tratamento de água e sua canalização em todo município, visando a melhoria do fornecimento. 834, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica providências urgentes na ETE visando a saúde pública. 835, de João Arrais Serodio Neto, indica estudo pela Coordenadoria de Trânsito instalação de lombada, faixa dupla com tachinhas no centro e outras providências julgadas necessárias nas imediações da ponte da Rua Benedito Zacariotto. 836, de João Arrais Serodio Neto, indica troca de poste de madeira por poste de concreto na Rua Angelo Facciolli Netto, próximo ao numeral 366. 837, de Cintia Cristina Grossklauss, indica repintura de sinalização de solo e instalação de sinalização aérea no cruzamento entra a Rua Mário Figueira de Mello com a Rua Juan Troya. 838, de João Arrais Serodio Neto, indica aquisição de ambulâncias para a Central de Ambulâncias de Leme. 839, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de mais funcionários para o PAM – Pronto Atendimento Municipal, a fim de dar mais agilidade na recepção, atendimento e principalmente na ministração dos medicamentos. 840, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no bairro Taquari Ponte. 841, de David Pedrão da Silva, indica pintura e revitalização da fachada das unidades escolares localizadas nos bairros Jardim Imperial e Jardim Pavan. 842, de David Pedrão da Silva, indica a revitalização e reforço na segurança da Praça de Lazer do Bairro Cidade Jardim. 843, de David Pedrão CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp da Silva, indica poda de árvore, limpeza de área pública e ações contra animais peçonhentos na Rua Antônio Frederico Ozanan. 844, de David Pedrão da Silva, indica providências quanto à limpeza, fiscalização e notificação de terrenos e imóveis na região do Jardim Primavera, especialmente nas proximidades do CRAS e da Unidade de Saúde do bairro. 845, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto "Programa Amigo do Meio Ambiente". 846, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a criação do Disk Árvore. 847, de David Pedrão da Silva, indica limpeza, roçagem, instalação de câmeras e reforço na fiscalização no cruzamento das ruas João Gonçalves com Pedro Malachias Cunha Filho, no Jardim Angélica. 848, de David Pedrão da Silva, indica intermediação junto à Neoenergia Elektro para substituição de poste de madeira por poste de concreto na Rua Angelo Facioli Netto. 849, de David Pedrão da Silva, indica recapeamento da malha asfáltica da Avenida da Saudade. 850, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de médicos pediatra para atuar no PAM. 851, de Cristiano Ailton Boff, indica tapar buraco no asfalto da Rua Floriano Heiffig esquina com a Rua Francisco Lopes- Jardim Primavera. 852, de Airton Candido da Silva, indica anteprojeto de Lei que "Institui a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes, no âmbito município de Leme/SP, e dá outras providências". 853, de Cristiano Ailton Boff, indica a poda de algumas árvores na rua José Baldim, próximo a Nº 261- Jardim Eloisa. 854, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza, manutenção, iluminação e poda de arvores da Praça Manoel Jacinto de Carvalho. 855, de Cristiano Ailton Boff, indica a limpeza e retirada de lixo na Rua José Baldim, altura do Nº63. 856, de Cintia Cristina Grossklauss, indica estudos visando a reestruturação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para todos os funcionários públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Leme, proporcionando assim melhores condições salariais a estes servidores. 857, de Cintia Cristina Grossklauss, indica NOVAMENTE instalação de câmeras de monitoramento para inibir o descarte irregular de lixos e entulhos no início da estrada municipal Paulo Sachi. 858, de João Carlos Cerbi, indica a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Alair de Almeida Barros. 859, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de lixo acumulado no meio da Rua Ângelo Marchi, próximo n 280 Jd. Palmeiras. 860, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforma completa do prédio do CMI. 861, de João Carlos Cerbi, indica a intensificação da limpeza e fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade. 862, de João Carlos Cerbi, indica o recapeamento da Rua Fernando Nery Jd. Ariana. 863, de João Carlos Cerbi, indica a priorização das cirurgias oftalmológicas, como de glaucoma. 864, de João Carlos Cerbi, indica a reinstalação da iluminação pública na praça do Jardim Amália. 865, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de uma quadra de basquete no Jardim das Palmeiras. 866, de Cristiano Ailton Boff, indica a contratação de médico ginecologista na rede pública de saúde. 867, de João Carlos Cerbi, indica a limpeza de terrenos localizados na Rua Albino Alves de Camargo, nº 501 e nº 593, no Jardim Capitólio. 868, de João Carlos Cerbi, indica a pintura de faixa de proibido estacionar na Rua Carlos Coch, nº 317, em frente à Igreja Messiânica Mundial. 869, de Cristiano Ailton Boff, indica a instalação de iluminação pública na praça da rua Ângelo Facciolli Netto. Jardim Eloisa. 870, de Cristiano Ailton Boff, indica se possível que tenha um pronto atendimento pediátrico na rede pública de saúde de Leme. 871, de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Cristiano Ailton Boff, indica tapar buraco no asfalto da R. Francisco Santucci - Jardim Adelina. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 24, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem ao grupo de homens da AD Brás campo de Leme pelos 4 anos na cidade de Leme-SP. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Fabiele de Souza T. Bergamin, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carina Aparecida Blascke, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, João Arrais Serodio Neto, Cíntia Cristina Grossklauss e Cristiano Ailton Boff fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 71/25, aprovado por unanimidade dos presentes. 1 - Projeto de Lei nº 71/25, do Prefeito Municipal, “Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.310, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2025, atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 03/25, aprovado por 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência. 2 - Projeto de Resolução nº 3/25, de Cintia Cristina Grossklauss, "adota índice para a revisão geral anual nos termos do Art. 1º, da Lei Complementar Nº 936, de 20 de maio de 2025". Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei nº 61/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, no âmbito do município de Leme/SP.” – COM SUBSTITUTIVO E EMENDA. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento do Substitutivo e Emenda. 4 - Projeto de Lei nº 66/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Dispõe sobre a política de combate aos imóveis abandonados, causadores de degradação e desvalorização urbana, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.” – COM SUBSTITUTIVO. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com acatamento do Substitutivo. 5 - Projeto de Lei nº 72/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Inclui o “Dia do Assistente Social” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Leme, e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Wagner Ricardo Antunes Filho (WAGÃO).” Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h15min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 71/25, do Prefeito Municipal, “Altera anexos da Lei Municipal n.º 4.310, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2025, atualizando informações das peças de planejamento e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 74/25, do Prefeito Municipal, "Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei 4.378, de 27 de março de 2025, que 'Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências'". Projeto de Lei nº 75/25, do Prefeito Municipal, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". Ofício nº 2810/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 44 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 2811/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 78 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 2823/25, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 180 do Ver. David Pedrão. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/2025, de João Carlos Cerbi e outros, "Acresce alínea ao inciso II do art. 18". Projeto de Decreto Legislativo nº 9/25, de Nivaldo Aparecido Begnamia, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE Ao Sr. LAOR CARDOSO". Projeto de Decreto Legislativo nº 10/25, de Ellan Ricardo da Paixão, "Concede Título de Cidadão Lemense a Sra. Ana Maria Patrocinia Penteado Lopes de Moraes". Projeto de Decreto Legislativo nº 11/25, de Ademir Albano Lopes, "Concede Medalha Newton Prado ao Policial Militar Cabo Luis Gabriel de Barros Braga". Projeto de Decreto Legislativo nº 12/25, de Airton Candido da Silva, "Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Antonio José Ferreira". Projeto de Resolução nº 3/25, de Cintia Cristina Grossklauss, "adota índice para a revisão geral anual nos termos do Art. 1º, da Lei Complementar Nº 936, de 20 de maio de 2025". CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp REQUERIMENTOS Nºs. 191, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre as providências realizadas para inserção do município no MIT (Municípios de interesse turístico). 192, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Patrícia Ferreira. 193, de João Carlos Cerbi, requer informações ao Secretário Municipal do Meio Ambiente sobre o uso de caminhões e máquinas. 194, de David Pedrão da Silva, requer informações sobre as providências adotadas para conter a proliferação de piolhos de pomba no prédio do INSS, localizado na Avenida Carlo Bonfanti. 195, de Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para Toninho Lanches, em comemoração aos 39 anos de fundação. 196, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, voto de congratulação a Enfermeira Sra. Nelma Juliana Izepon Peixoto, em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional. Pelos seus 24 anos de enfermagem e dedicação aos idosos. 197, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Marilda de Souza. INDICAÇÕES Nºs. 821, de Elias Eliel Ferrara, indica aquisição e distribuição de repelentes corporais para os alunos das escolas infantis do município. 822, de Airton Candido da Silva, indica anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário e imediato às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Município de Leme/SP, e dá outras providências. 823, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a acessibilidade em toda zona central. 824, de Airton Candido da Silva, indica pintura de ciclovia na Avenida Visconde de Nova Granada e na rua Ângelo Consentino. 825, de Airton Candido da Silva, indica construção de uma quadra esportiva na escola EMEB Creche Profª Judith Vivona de Campos. 826, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica ações contra descarte irregular de lixo e entulhos. 827, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica estudo para revisão a Previdência dos Servidores Lemeprev. 828, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica manutenção das praças e academias ao ar livre. 829, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma dos banheiros do Lago Municipal. 830, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade. 831, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reforma do CMI. 832, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica política pública intersetorial para pessoas em situação de rua. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 833, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica providências urgentes no tocante a manutenção do sistema de tratamento de água e sua canalização em todo município, visando a melhoria do fornecimento. 834, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica providências urgentes na ETE visando a saúde pública. 835, de João Arrais Serodio Neto, indica estudo pela Coordenadoria de Trânsito instalação de lombada, faixa dupla com tachinhas no centro e outras providências julgadas necessárias nas imediações da ponte da Rua Benedito Zacariotto. 836, de João Arrais Serodio Neto, indica troca de poste de madeira por poste de concreto na Rua Angelo Facciolli Netto, próximo ao numeral 366. 837, de Cintia Cristina Grossklauss, indica repintura de sinalização de solo e instalação de sinalização aérea no cruzamento entra a Rua Mário Figueira de Mello com a Rua Juan Troya. 838, de João Arrais Serodio Neto, indica aquisição de ambulâncias para a Central de Ambulâncias de Leme. 839, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a contratação de mais funcionários para o PAM – Pronto Atendimento Municipal, a fim de dar mais agilidade na recepção, atendimento e principalmente na ministração dos medicamentos. 840, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no bairro Taquari Ponte. 841, de David Pedrão da Silva, indica pintura e revitalização da fachada das unidades escolares localizadas nos bairros Jardim Imperial e Jardim Pavan. 842, de David Pedrão da Silva, indica a revitalização e reforço na segurança da Praça de Lazer do Bairro Cidade Jardim. 843, de David Pedrão da Silva, indica poda de árvore, limpeza de área pública e ações contra animais peçonhentos na Rua Antônio Frederico Ozanan. 844, de David Pedrão da Silva, indica providências quanto à limpeza, fiscalização e notificação de terrenos e imóveis na região do Jardim Primavera, especialmente nas proximidades do CRAS e da Unidade de Saúde do bairro. 845, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto "Programa Amigo do Meio Ambiente". 846, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a criação do Disk Árvore. 847, de David Pedrão da Silva, indica limpeza, roçagem, instalação de câmeras e reforço na fiscalização no cruzamento das ruas João Gonçalves com Pedro Malachias Cunha Filho, no Jardim Angélica. 848, de David Pedrão da Silva, indica intermediação junto à Neoenergia Elektro para substituição de poste de madeira por poste de concreto na Rua Angelo Facioli Netto. 849, de David Pedrão da Silva, indica recapeamento da malha asfáltica da Avenida da Saudade. 850, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de médicos pediatra para atuar no PAM. 851, de Cristiano Ailton Boff, indica tapar buraco no asfalto da Rua Floriano Heiffig esquina com a Rua Francisco Lopes- Jardim Primavera. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 852, de Airton Candido da Silva, indica anteprojeto de Lei que "Institui a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes, no âmbito município de Leme/SP, e dá outras providências". 853, de Cristiano Ailton Boff, indica a poda de algumas árvores na rua José Baldim, próximo a Nº 261- Jardim Eloisa. 854, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza, manutenção, iluminação e poda de arvores da Praça Manoel Jacinto de Carvalho. 855, de Cristiano Ailton Boff, indica a limpeza e retirada de lixo na Rua José Baldim, altura do Nº63. 856, de Cintia Cristina Grossklauss, indica estudos visando a reestruturação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para todos os funcionários públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Leme, proporcionando assim melhores condições salariais a estes servidores. 857, de Cintia Cristina Grossklauss, indica NOVAMENTE instalação de câmeras de monitoramento para inibir o descarte irregular de lixos e entulhos no início da estrada municipal Paulo Sachi. 858, de João Carlos Cerbi, indica a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Alair de Almeida Barros. 859, de João Carlos Cerbi, indica a retirada de lixo acumulado no meio da Rua Ângelo Marchi, próximo n 280 Jd. Palmeiras. 860, de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforma completa do prédio do CMI. 861, de João Carlos Cerbi, indica a intensificação da limpeza e fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade. 862, de João Carlos Cerbi, indica o recapeamento da Rua Fernando Nery Jd. Ariana. 863, de João Carlos Cerbi, indica a priorização das cirurgias oftalmológicas, como de glaucoma. 864, de João Carlos Cerbi, indica a reinstalação da iluminação pública na praça do Jardim Amália. 865, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de uma quadra de basquete no Jardim das Palmeiras. 866, de Cristiano Ailton Boff, indica a contratação de médico ginecologista na rede pública de saúde. 867, de João Carlos Cerbi, indica a limpeza de terrenos localizados na Rua Albino Alves de Camargo, nº 501 e nº 593, no Jardim Capitólio. 868, de João Carlos Cerbi, indica a pintura de faixa de proibido estacionar na Rua Carlos Coch, nº 317, em frente à Igreja Messiânica Mundial. 869, de Cristiano Ailton Boff, indica a instalação de iluminação pública na praça da rua Ângelo Facciolli Netto. Jardim Eloisa. 870, de Cristiano Ailton Boff, indica se possível que tenha um pronto atendimento pediátrico na rede pública de saúde de Leme. 871, de Cristiano Ailton Boff, indica tapar buraco no asfalto da R. Francisco Santucci - Jardim Adelina. MOÇÃO Nº.s. 24, de Cristiano Ailton Boff e outros, aplaudem ao grupo de homens da AD Brás campo de Leme pelos 4 anos na cidade de Leme-SP. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Fabiele de Souza T. Bergamin 2 - David Pedrão da Silva 3 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 4 - Airton Cândido da Silva 5 - Carina Aparecida Blascke 6 - Ellan Ricardo da Paixão 7 - Elias Eliel Ferrara 8 - João Arrais Serodio Neto 9 - Cíntia Cristina Grossklauss 10 - Cristiano Ailton Boff, 11 - João Carlos Cerbi 12 - Ademir Albano Lopes 13 - Nivaldo Aparecido Begnamia ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 61/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, no âmbito do município de Leme/SP.” – COM SUBSTITUTIVO E EMENDA. Em 1ª e 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei nº 66/2025, do Vereador Airton Candido da Silva, “Dispõe sobre a política de combate aos imóveis abandonados, causadores de degradação e desvalorização urbana, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.” – COM SUBSTITUTIVO. Em 1ª e 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei nº 72/2025, da Vereadora Carina Aparecida Blascke, “Inclui o “Dia do Assistente Social” no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Leme, e dá outras providências.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Wagner Ricardo Antunes Filho (WAGÃO).” Em Unica discussão e votação