materia nº 4/2012

Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
Site: www.camarademiracatu.sp.gov.br
: A REQUERIMENTO Nº 04/1
Senhor Presidente
ampliação da Escola do Moraes.
26/03/10.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
VOTOS rAvt +. Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850-000 - MIRAGATU - SP.
ENCARA IRGNRCS
E-mail: contato(ocamarademiracatu.sp.gov.br,
Informações sobre a reforma e ampliação da Escola do Moraes
Em atenção a proposições assinada pelos Vereadores
Sebastião Aparecido dos Santos, João Donizeth Lopes e ex-Vereador José Anchieta
Marques de Queiroz, a Prefeitura encaminhou documentação referente a reforma e
Conforme esses documentos o valor da obra era de R$
139.587,79, com prazo de cento e vinte dias, conforme contrato assinado em 28 de
setembro de 2009. Houve dois Aditamentos ao contrato: o 1º de mais sessenta dias
de prazo, e o 2º no valor de R$ 54.138,15. Foram efetuados os seguintes
pagamentos à empresa HT Engenharia e Construção Ltda: R$ 31.460,35 em
17/11/09; 37.474,35 em 10/12/09; 30.314,06 em 03/02/10; e R$ 54.138,15 em
Sabemos que em virtude de uma pendência judicial (Ação
Cautelar nº 90/11), em tramitação na 22 Vara Judicial de Miracatu, a obra está
paralisada, trazendo transtornos aos estudantes do Bairro do Moraes que têm que
se locomover diariamente até Miracatu, e um desperdício do dinheiro público, pois
Mesa Diretora a escola está abandonada, sendo destruída por atos de vandalismo, conforme fotos
Ezigomar Pessoa Junior
Presidente
Marly Paixão Pinto
. Vice-Presidente
são Donizeth Lopes (Biscoito)
1º Secretário
y tudo aberto facilita a entrada de pessoas desocupadas.
jebastião Aparecido dos Santos (Trucão)
Demais Vereadores
anexas. Fechaduras, batentes de portas e vidros quebrados, indícios de que pessoas
estejam utilizando o local, pois há marcas de fogão improvisado no chão, e estando
Temos conhecimento que no dia 02 de fevereiro um perito do
Anita Shizue Kobashigawa Fórum estará no local para fazer um relatório juntamente com engenheiro da
Elvis Gambelim Prefeitura e que, possivelmente depois da vistoria a Prefeitura poderá prosseguir
Maia onsôno Contente
missao CONTAS obras.
Romilson de Souza Lima
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental,
para cuidap-dopatri io público.
or Rubens Florêncio, em 2 $ de A de2r
Ro g Solza Lima ( Sebasti Apareci
Vereador
que seja oficiado à Prefeitura Municipal no sentido de nos informar o motivo da
pendência judicial, se seria possível um acordo para o término das obras, uma vez
que o problema se arrasta por muito tempo e a Educação não pode esperar, as
crianças precisam de condições para estudar, e que seja colocado um vigia no local
dos Santos