materia nº 107/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850-000 - MIRACATU - SP
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INDICAÇÃO Nº 107/14
Instalação de luminária em frente a Escola de
Oliveira Barros.
Considerando que de acordo com a Resolução
Aneel nº 414/2010, Art. 21- “A elaboração de projeto, a implantação, expansão ,
operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de
responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação
para prestar tais serviços”.
Diante do exposto, INDICO ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se instalar uma luminária em frente à Escola de
Oliveira Barros.
Justifica-se a medida a fim de dar maiores
condições de segurança aos moradores e frequentadores do local.
Mesa Diretora a
José Fans dos Santos (+ Joá Fans) Sala Vereador Rubens Florêncio.
João Donizeth Lopes (Biscoito) Em 22 de maio de 2014.
Vice-Presidente
seli Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi)
Eder Clayton de Souza (Cleiton) !/ '
2º Secretário SALA y > A
Demais Vereadores OB
coma bri ERTO ADROVAND!- Italiano
Joel dos Santos Vereador
José Domingos Pereira (Zé Mineiro)
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho : a
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Vinicius Brandão de Queiróz EN C AM INHE-SE
Oficio nº MEXA
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