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materia nº 1/2014

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-06-24
EmentaALTERA § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGANICA
native_id1197

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-06 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 38/14
2014-08-05 Proposição rejeitada pelo Plenário P Rejeitado em votação nominal 7x4
2014-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para deliberação em 1º turno
2014-07-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Aguarda despacho presidencial
2014-06-25 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhada a CCJ
2014-06-25 Proposição inclusa no Expediente — Para leitura na Sessão Ordinária
2014-06-24 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Inicio da tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Rejeitado 4 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/14 . 
Altera a redação do § 1º do Artigo 21 da 
Lei Orgânica Municipal 
Artigo 1º - O § 1º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Miracatu volta 
ter a seguinte redação: 
“Art. 21 - . . . 
§ 1º - O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o 
mesmo Cargo na eleição imediatamente subsequente.” 
Artigo 2º- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
Sala Vereador Rubens Florencio. 
 Em 23 de junho de 2014. 
Ver. Eder Clayton de Souza 
Ver. Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Ver. Ezigomar Pessoa Junior 
 Ver. Josue Afonso dos Santos Junior

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