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materia nº 40/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$653.542,67)
native_id1298

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-10 Norma promulgada — sancionada a lei
2014-09-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — Enviado Autógrafo a Prefeitura
2014-09-08 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado Autógrafo 34
2014-09-05 Proposição aprovada — Segue para Autógrafo
2014-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — segue para 22ª Sessão Ordinária
2014-09-02 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Conclusos para deliberação
2014-09-02 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Segue para a COF
2014-09-01 Proposição distribuída às comissões — Aguarda Parecer da CCJ
2014-08-27 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Inicio da tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000
Miracatu — SP
Email; gabinete miracatu.sp.soy «br - site: www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 2] DE AGOSTO DE 2014
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
COSIPAL DE MINALAFU DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
a dimeio ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
ATO TT PROVIDÊNCIAS.
me rerrradra cms cuca verem
JOÃO AMARIDDO. VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador «
Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138-0:
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no us
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promuiga
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor d
R$ 653.542,67 (seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois Reais e sessenta .
sete centavos), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR
01.07.00 Fundo Municipal de Saúde
01.07.03 Média e Alta Complexidade
10.3020004.2041 Manutenção Do Serviço de Saúde
4.4.90.51 Obras e Instalações 227 40.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 228 613.542,67
Total da Suplementação: 653.542,67
Art. 2º A suplementação da ficha 228 será pelo Excesso de Arrecadação da Receita
Reforma e Aquisição de Equipamentos Hospitalares. Para a ficha 227 a suplementação se dará pelo
Excesso de Arrecadação da Receita do ISSQN.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, estando convalidadas as pa e PPA.
Miracatu, 21 de agosto de 2014

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