texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Eder Clayton d® Souza (Cleiton)
Ezigomar Pessoa Junior
Joao Donizeth Lopes (Biscoito)
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Plua Dr. Emflio Martins Ribeiro,160 -CEP 11.850-000 -MIPACATU -SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Requerimento n9180/2014
Solicita informac6es sobre a inclusao dos moradores
que margeiam a faixa de domfnio tanto da linha
ferroviaria como a rodovia federal Regis Bittencourt no
Programa Municipal de Aluguel Social -Lei n91702 de
30 de outubro de 2013, devidamente promulgada e
sancionada pelo Chefe do Executivo, ate serem
inseridos no programa habitacional a que este
Municipio foi contemplado pela CDHU.
Senhor Presidente,
REQUEREMOS a Mesa, ouvido o Plen5rio na forma
regimental, que seja oficiado com urgencia a Prefeitura Municipal de
Joeidossantos Miracatu, para que moradores que margeiam a malha ferroviaria e a rodovia
``Jos6 Domingos Pereira (Z6 Mineiro)
joo6Fano9dogsantostpwlos6Fanۤderal Regis Bittenc0urt, OS quais Se enc0ntram dentro da faixa de dominio
josu6AfonsodossantosJunior(JuniorR]ige) empresas concessionarias - (ALL - America Latina L0gfstica S/A e
Moys6s Sikorski Filho
RobertoAdrovandi(itaiiano) Autopista Re8is Bittencourt S/A), e que Se encontram Com Pedido de
SueliTiemiTanakade Matos (Tiomi) . .
Tal solicitac5o se depreende da necessidade urgente de n5o
deixarem os mun`cipes desamparados, a margem do desespero de nao ter
onde morar com seus familiares, visto que o prazo para a retirada de suas
Vlnlclus Brandao de Quelr6z
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Rua Dr. Emilio Martins Plibeiro, 160 -CEP 11.850-000 -MIPIACATU -SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
residencias I.a se iniciou. Ademais, este Municipio possui em vigencia da Lei
sob n9 1702 de 30 de outubro de 2013, onde a diretriz para inclus5o 6 que
esses se encontrem em situacao de risco. Assevero, por fim, que alguns
moradores ja fizeram requerimento junto ao Departamento de Assistencia
Social para serem informados acerca da viabilidade do programa municipal
de aluguel social, por6m nao houve resposta ate a presente data.
Sala Vereador Rubens Flor6ncio
Em 06 de outubro de 2014.
Josu6 A
Eder Clayton de Souza (Cleiton)
Ezigomar Pessoa Janlor
Joao Donizeth Lopes (Biscoito)
Joel dos Santos
*Jos6 Domingos Pereira (Z6 Mineiro)
Jos6 Fanes dos Santos (Pr. Jos6 Fanes)
Josu6 Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
Moys6s Slkorskl Filho
Roberto Adrovandi (ltaliano)
Sueli Tiomi Tanaka de Matos memi)
Vlniclus Brandao de Queir6z
tos Junior-Jr Baiano
reador
I ,,(,`li(-",,, 3~c
•--.. ` -` . ` `` .--- ``.
I ,t`...co j~ez.`.`..8.
open original →