materia nº 181/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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E-mail: camaraQomiracatu.sp.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 181/14
Realizar atividades referente a Semana de
Conscientização e orientação de combate ao Câncer
Considerando que através da Lei Municipal nº 1624/11, de
iniciativa deste Vereador, foi instituído no Município de Miracatu a Semana de
Conscientização e Orientação de Combate ao Câncer, a ser realizada anualmente
na semana de 27 de novembro, que é considerado o Dia Nacional do Combate
ao Câncer.
Requeiro, após as formalidades regimentais, no sentido do
Executivo Municipal realizar no Município atividades referente ao Combate do
Câncer, conforme a Lei Mencionada, consistente em palestras, elaboração de
cartazes e trabalhos escolares, distribuição de folhetos educativos e divulgação
de campanhas, com o objetivo de orientar e estimular toda a sociedade a
participar dos exames preventivos.
Eder Clayton de Souza (Cleiton)
Ezigomar Pessoa Júnior Ê
Ji Boiesiioços (Eca Sala Vereador Rubens Florêncio
Joel dos Santos Em 09 de qutubro de 2014.
José Domingos Pereira (Zé Mineiro)
José Fanes dos Santos (Pr. José Fanes)
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano) E
R PESSOA JUNIOR
Moysés Sikorski Filho
Roberto Adrovandi (italiano) Vereador | Em SA) 1947 14
Sueli Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi) o Na
Vinícius Brandão de Queiróz eres ota
“PROVADO em [2 1 LL!
VOTOS FAVORÁVEIS
—————""" VOTOSCONTRÁRIOS
—— —— POR UNANIMIDADE
DISCUSSÃO VOTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DF MIRACATU r Q
; Estado de São Paulo Gu Q Qro
4 Praça da Bandeira. 10 — Centro — Fone (13) 38-47-7000 — Cep 11.850-000 —
Miracatu — SP
Email: gabinete: miracatu.sp.gov.br - site: www. miracaiu.sp.gov.br
3 LEILNº 1.624 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autor: Ezigomar Pessoa Júnior
“INSTITUI NO MUNICIPIO DE
MIRACATU, A SEMANA DE
3) “CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO
DE COMBATE AO CÂNCER” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DÉEA FÁTIMA VIANA LEITE: MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de
à] Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara
4 Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de
= 2011 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei,:
Art. 1º Fica instituída no Município de Miracar, a Semana da Conscientização e
Orientação de Combate ao Câncer, a ser realizada anualmente na semana de 27 de novembro.
que é considerada Dia Nacional de Combate ao Câncer.
3 Art. 2º — As atividade a serem desenvolvidas durante a Semana da Conscientização e
=) Orientação de Combate ao Câncer, consistirão em: palestras. elaboração de cartazes e trabalhos
" escolares, distribuição de folhetos educativos e divulgação de campanhas, com o objetivo de
3 orientar e estimular toda a sociedade a participar dos exames preventivos.
| Art. 3º Todos os órgãos da imprensa serão incentivados a participar da Semana de
9 Conscientização e Orientação de Combate ao Câncer. como colaboradores na divulgação da
o campanha.
E)
À Art. 4º As despesas decorrentes da presente ler. correrão por conta de dotação
a orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
3 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
o Somrário.
A
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; [7 21 deny Cemblo de 2011.
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Esta Lei encontra-se publicada na integra no Mural do Paço Municipal e no site www.miracatu.sp.gov.br
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