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materia nº 44/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2014
Date 2014-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1419

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-25 Norma promulgada — Sancionada a lei
2014-11-25 Norma promulgada — Sancionada a Lei
2014-11-24 Aguardando promulgação da lei — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2014-11-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 40/14
2014-11-17 Proposição aprovada — Segue para Autógrafo
2014-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para deliberação na 29ª Sessão Ordinária
2014-11-10 Parecer favorável da comissão — Conclusos para votação
2014-11-07 Aguardando emissão de parecer — Agendada reunião para 10/11 às 15h30
2014-11-04 Parecer favorável da comissão — Segue para a COF
2014-10-29 Proposição apresentada em Plenário — Despachada às Comissões Permanentes
2014-10-29 Proposição inclusa no Expediente — Para leitura na Sessão Ordinária
2014-10-29 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Inicio da tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000
Miracatu — SP
Email: gabinete miracatu.sp.gov.br - site: Www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 032 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
CÂMARA MUMICIPAL DE MIRACATU DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP. inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138-04, domiciliado e
residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal de Miracatu, a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente. no valor de R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).
destinado a Esforçar a as seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR
02.01.00 Poder Legislativo
02.01.01 Câmara Municipal
01.0310007.1008 Aquisição de Equips. E Material Permanente
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 10 100.000,00
01.0310007.2030 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.01 Aposentadoria, Reservas Remun.e Reformas 01 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Pessoas Jurídicas 09 50.000,00
Total da Suplementação: 151.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da anulação dos saldos
de dotação conforme posição abaixo:
02.01.00 Poder Legislativo
02.01.01 Câmara Municipal
01.0310007.1010 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51 Outras e instalações H 100.000,00
01.0310007.2030 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 03 25.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 26.000,00
Total da ON 151.000,00
ai N
/ , 2
Art. 3º Esta Lei entra em/vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ficando convalidadas as alterações na LDO e PPA.
Miracatu, 29 de outubro de 2014

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