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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
P A R E C E R Nº 46/14
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 42/14 – que Estima a receita e fixa a despesa de
Miracatu para o Exercício Financeiro de 2015.
RELATÓRIO – O Projeto em pauta é de autoria da Executivo Municipal, visando
aprovar o orçamento da Município para o exercício financeiro de 2015,
no valor de R$ 55.177.000,00.
Referido projeto foi lido em Sessão no dia 06 de outubro para
conhecimento público. Em seguida, por meio do Ato do Presidente nº
43/14 foi divulgada sua tramitação na Câmara e designada a data de 16
de outubro para a realização de Audiência Publica.
Quando da realização da Audiência, houve reivindicação por parte
de entidades assistenciais, Lar dos Idosos e SAPECA, no sentido de elevar
as subvenções sociais a elas repassadas, conforme constou em Ata.
Aberto o prazo regimental para esta Comissão se manifestar, em
reunião realizada nesta data, os integrantes da mesma resolveram acatar
a sugestão das entidades apresentando as Emendas anexas, registrando
que seria interessante o Poder Executivo aumentar as subvenções das
demais entidades que, embora não compareceram a audiência, também
necessitam do aumento de valores das subvenções.
Por fim, os membros analisaram o teor de todo o projeto não
encontrando óbices, uma vez que referido projeto é matéria obrigatória e
necessária para a execução orçamentária dos programas de trabalho dos
Poderes Executivo e Legislativo.
PARECER - Pela aprovação do Projeto de Lei nº 42/14, com emendas.
Miracatu, 31 de outubro de 2014.
Josué Afonso dos Santos Junior
Presidente
João Donizeth Lopes Moyses Sikorski Filho
Relator Membro
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