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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCAS E CONTABILIDADE
EMENDA Nº 11/14
Substitutiva ao artigo 3º do Projeto de Lei 42/14
Substitua-se a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 42/14 – que estima a receita e fixa a despesa de Miracatu para o exercício financeiro de 2015, pela seguinte redação :
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros demonstrativos de órgãos e funções de governo e por área de abrangência, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
I- POR ÓRGÃOS:
01 – Poder Executivo ….................................................. R$ 52.853.500,00
02 – Poder Legislativo …................................................. R$ 2.323.500,00
TOTAL …................................................................. R$ 55.177.000,00
II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
01 – Legislativa ….......................................................... R$ 2.323.500,00
03 – Essencial a Justiça........................................................ R$ 370.813,00
04 – Administração ….............................. ....................... R$ 4.084.949,16
08 – Assistência Social …................................................ R$ 2.649.184,80
10 – Saúde …................................................................ R$ 15.930.345,04
12 – Educação …............................................................ R$ 20.521.620,00
13 – Cultura ….................................................................... R$ 463.024,00
15 – Urbanismo …........................................................... R$ 2.245.696,00
18 – Gestão Ambiental …................................................ R$ 1.505.760,00
20 – Agricultura …............................................................ R$ 1.374.805,00
23 – Comércio e Serviços ….................................................R$ 174.054,00
26 – Transporte …........................................................... R$ 1.387.846,00
27 – Desporto e Lazer …....................................................... R$ 420.003,00
28 – Encargos Especiais …......................................... R$ 1.203.400,00
99 – Reserva de Contingência …..................................... R$ 522.000,00
TOTAL …................................................................. R$ 55.177.000,00
Miracatu, 31 de outubro de 2014.
JOSUE AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
MOYSES SIKORSKI FILHO JOÃO DONIZETH LOPES
Membro Membro
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