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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-12-05
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - R$ 38.000,00
native_id1478

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-12 Norma promulgada — Sancionada a Lei
2014-12-12 Aguardando promulgação da lei — Enviado o Autógrafo 48/14 à Prefeitura
2014-12-12 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado Autógrafo
2014-12-11 Proposição aprovada — Segue para Autógrafo
2014-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para deliberação na 6ª Sessão ERxtraordinária
2014-12-11 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Conclusos para deliberação
2014-12-09 Parecer favorável da comissão — Segue para a COmissão de Orçamento
2014-12-05 Proposição apresentada em Plenário — Despachado às Comissões Permanentes
2014-12-05 Proposição inclusa no Expediente — Inicio da tramitação

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000
Miracatu — SP
Email: gabinete()miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 037 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
CÂMADA nStpucimar DE MIRACATU DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
Projeto do 1º: Vrdlimano, ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
RES + GA PROVIDÊNCIAS.
(o!
Em 657 14 49 5: sima,
O JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.455.138-04, domiciliado e
residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal de Miracatu a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento vigente de 2014, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado
a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR
02.01.00 Poder Legislativo
02.01.01 Câmara Municipal
01.0310007.1010 Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51 Obras e instalações q 28.000,00
01.0310007.2030 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas os 10.000,00
Total da Suplementação: 38.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lci correrão por conta da anulação dos saldos
de dotação conforme posição abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR,
02.01.00 Poder Legislativo
02.01.01 Câmara Municipal
01.0310007.2030 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 3 10.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 04 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 06 9.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com locomoção 07 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF 08 7.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 12 6.000,00
Total da Anulação: 38.000,00
B
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 — Centro — Fone (13) 3847-7000 — Cep 11.850-000
Miracatu — SP
Email: gabinete(comiracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br

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