materia nº 57/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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 REQUERIMENTO Nº 57/12 
Solicita cópia de projetos para 
liberação de cascalheiras 
 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário na forma 
regimental que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que envie a esta 
Casa cópia dos projetos protocolados nos órgãos competentes para liberação das 
cascalheiras no Município de Miracatu, em vista que a informação que nos foi passada, 
quando dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para liberação de cascalheiras, 
em setembro de 2009, era que o CODIVAR estava contratando um geólogo para elaborar 
os projetos, inclusive sendo este treinado pelo DNPN – Departamento Nacional de 
Produção Minerais. 
 Na oportunidade também nos foi informado que no 
município já haviam duas cascalheiras liberadas - Moraes e Vista Grande, faltando apenas o 
maquinário para exploração. 
Justifica-se o presente Requerimento pelo fato de ter 
passado mais de dois anos e até a presente data a atual administração não dos deu 
informação porque não explorou as cascalheiras liberadas e nem nos informou sobre a 
liberação das demais. 
A falta de cascalhos tem trazido muitas dificuldades para as 
pessoas que vivem na zona rural, onde cito como exemplo o bairro do Faú que a atual 
administração não arruma a estrada há mais de cinco meses e nesta ultima semana, 
levaram maquinários para arrumar a estrada, mas no entanto não levaram o mais 
importante: o cascalho, possibilitando o pagamento de um aluguel alto do Rolo para 
amassar barro. 
 Sala Vereador Rubens Florêncio 
 Em 05 de junho de 2012 
 Romilson de Souza Lima 
 Vereador