PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Educação
Rua Waldemar Lopes Ferraz, nº 325- Jardim Francisca –MiracatuSP-Cep: 11850000
Tele/fax (13) 3847-1265/1860
Email:educacao@miracatu.sp.gov.br
PLANO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
2015-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei nº 024/2015
Miracatu, 25 de maio de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal;
Encaminhamos o Projeto Lei nº 024/15 –GB, que “Dispõe o Plano
Municipal de Educação e dá outras providências”.
A Constituição Federal em seu artigo 214, determina que cada Município
deve elaborar o seu Plano Municipal de Educação e a Lei nº 13.005 de 25 de junho de
2014 aprovou o Plano Nacional de Educação, onde o Município utiliza como parâmetro
para suas diretrizes, por um período de 10 anos- Plano Decenal.
Desta forma ilustres vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do
projeto ora encaminhado.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ FANES DOS SANTOS
Câmara Municipal
Miracatu-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
TRAMITA NA CÂMARA SOB Nº 26/15
PROJETO DE LEI Nº 024 DE 25 DE MAIO DE 2015.
Autor : Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE O PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –PME
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA DA SILVA, brasileiro,
casado, portador do RG nº 17.187.438 - SSP/SP e CPF/MF nº 077.455.138-04, Prefeito
Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10
(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº13. 005 de 25
de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos
seguintes anexos:
I - metas e estratégias (anexo I);
II- atas de reuniões (anexo II);
Art.2º São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos(as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art.3º As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência
deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
Art.4º As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o censo
demográfico e os censos da educação básica e superiores mais atualizados, disponíveis
na data da publicação desta Lei.
Art.5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras,
pelas seguintes instâncias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
I - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III - Conselho Municipal de Educação - CME;
§1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§3º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste
PME serão realizadas com periodicidade mínima de 01 (um) ano contado da publicação
desta Lei.
Art.6º O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências
municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria
Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
Parágrafo único - As conferências de educação realizar-se- ão com intervalo de até 4
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a
elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art.7º O município em regime de colaboração com a União e o Estado de São Paulo
atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste
Plano.
§1º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§2º As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação
entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e
locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução
das metas deste PME.
§4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades
de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a
utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades
socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta
prévia e informada a essa comunidade.
§5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de São
Paulo incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e
pactuação.
Art.8º O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino,
disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a
legislação local já adotada com essa finalidade.
Art.9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de
viabilizar sua plena execução.
Art.10 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União,
em colaboração com o Estado de São Paulo, e o Município, constituirá fonte de
informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das
políticas públicas desse nível de ensino.
Art.11 Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder
Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste
Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período
subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo
decênio.
Art.12 A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art.13 Revoga-se a Lei 1.249/2003 que aprovou o Plano Municipal de Educação do
Município de Miracatu para o período de 2003-2013.
Art.14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 25 de Maio de 2015.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
Sumário
1. Apresentação.................................................................................................. 4
1.1. Mensagem do Prefeito .............................................................................. 4
1.2. Mensagem da Secretária Municipal de Educação ................................. 5
2. Plano Municipal de Educação- Exigência legal ......................................... 6
2.1. Caracterização do Município ................................................................... 8
2.2. Identificação .............................................................................................. 8
2.3. Caracterização física ................................................................................ 9
2.4. Aspectos Históricos ............................................................................... 11
2.5. Aspectos populacionais ......................................................................... 12
2.6. Aspectos econômicos ............................................................................ 14
2.6.1. Produção Econômica ............................................................................. 15
2.6.2. Produção Agropecuária ......................................................................... 16
2.6.3. Agricultura Familiar ................................................................................ 17
2.6.4. Mercado de trabalho ............................................................................... 17
2.7. Aspectos Sociais ................................................................................... 19
2.7.1. Pobreza e Transferência de Renda ........................................................ 19
2.7.2. Assistência Social ................................................................................... 20
2.7.3. Inclusão Produtiva .................................................................................. 21
2.7.4. Indicadores de Saúde Escolares ........................................................... 22
2.8. Aspectos Culturais ................................................................................. 25
2.9. Esporte no Município.............................................................................. 29
2.10. Aspectos Educacionais .......................................................................... 30
2.11. Sistema de Gestão da Educação do Município .................................... 32
2.12. Currículo Da Educação No Município ................................................... 34
3. Níveis De Ensino ........................................................................................ 34
3.1. Educação Básica .................................................................................... 34
3.1.1. Educação Infantil .................................................................................... 35
Ø Diagnóstico ................................................................................................. 35
Tabela 1- Números de Classes – Educação Infantil – 2014 ............................. 36
Tabela 2- Educação Infantil: Creche- Matrícula Inicial por Dependência
Administrativa...................................................................................................... 36
Tabela 3- Educação Infantil: Pré-Escola-Matrícula Inicial por Dependência
Administrativa...................................................................................................... 37
Tabela 4- Números de Matrículas de 0 a 3 anos/2014 por Unidade Escolar .. 37
Tabela- 5 Números de Matrículas- 2014 ............................................................ 38
3.1.2. Ensino Fundamental ............................................................................... 39
Ø Diagnóstico ................................................................................................. 39
Tabela 1- Relação de Escolas Municipais-2014 ................................................ 41
Tabela 2- Ensino Fundamental :Números de Sala de Aulas- 1º/5º Ano- 2014 41
Tabela-3 Ensino Fundamental: Matrícula nasEscolas Municipais - 1º ao 5º
Anos-2014 ............................................................................................................ 42
Tabela- 4 Classes de Ensino Fundamental nas Unidades Escolares
Municipais ............................................................................................................ 42
3.1.2.1. Caracterização Das Escolas Municipais ............................................ 42
Tabela 5- Participação no Programa Bolsa Família .......................................... 46
TabelaVII- Número de Matrícula – Pré-Escola ................................................... 49
3.1.3. Ensino Médio ........................................................................................... 58
3.1.3.1. Rede Estadual ...................................................................................... 59
Tabela1- Matrículas no Ensino Médio por Região- 2011 Segundo a região
geográfica ............................................................................................................ 77
Tabela 2- Jovens de 19 anos que concluíram o Ensino Médio Brasil e
Regiões-2008-2011 .............................................................................................. 77
Tabela 1- Números Do Censo Da Educaçâo Superior No Brasil Em 2013 ..... 80
Tabela 2- Evolução Do Número De Ingressantes E Concluinte Em Cursos De
Graduação. ........................................................................................................... 80
Tabela 3: Evolução Das Matrículas (2010-2013) ............................................... 82
4. Modalidades de Ensino ............................................................................. 83
4.1. Educação de Jovens e Adultos ............................................................. 83
Tabela 1- Matrículas EJA – Ciclo I- Ensino Fundamental ................................ 86
4.2. Ensino Profissionalizante e Tecnológico ............................................. 86
Ø Histórico ............................................................................................................ 86
Educação Especial Na Perspectiva Da Educação Inclusiva ............................ 91
4.3. Educação Indígena ................................................................................. 93
5. Temas Transversais ................................................................................... 94
6. Transporte .................................................................................................. 95
7. Magistério da Educação Básica ................................................................ 97
7.1. Formação dos Trabalhadores da Educação e Valorização do
Magistério ............................................................................................................ 97
Tabela 1- Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino-2014 .......... 99
Tabela 2- Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino
Fundamental-2014 ............................................................................................. 100
Tabela 3- Dados Escolaridades Funcões Docentes- Rede Municipal ........... 100
Gestão Financeira da Educação ...................................................................... 101
Gestão Democrática, Controle Social e Participação ................................... 107
1. Apresentação
1.1. Mensagem do Prefeito
O Plano Municipal de Educação representa o conjunto de avanços que a
sociedade de Miracatu deseja para os próximos 10 (dez) anos. Sendo ele um
marco na história do Município, foi construído de forma representativa e
democrática. Constitui uma contribuição que se soma aos esforços de todas as
forças sociais e políticas, com envolvimento do Poder Público e a sociedade civil
organizada, onde constam ações em prol da educação de qualidade social.
A educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo, e este não pode
ser transformado sem antes transformar as pessoas. Por isso, é compromisso desta
administração o investimento efetivo nas pessoas, proporcionando educação de
qualidade, às crianças, adolescentes, jovens e idosos.
O Plano Municipal de Educação é um instrumento para tornar real essa
vontade política.
João Amarildo Valentin da Costa
Prefeito Municipal
1.2. Mensagem da Secretária Municipal de Educação
A Educação é fonte transformadora e através dela o ser humano se compõem
e se constrói. Permitir que todos tenham total acesso a ela, é garantir a construção
de uma sociedade mais justa e igualitária. A Educação coincide com os conceitos de
socialização.
O Plano Municipal de Educação de Miracatu apresenta a Educação como um
processo de humanização, ou seja, o desenvolvimento integral dos estudantes.
Composto por um conjunto de metas quantitativas e qualitativas representa o
conjunto de avanços que a sociedade Miracatuense deseja para os próximos 10
(dez) anos.
Elisabete dos Santos Ferreira
Diretora do Departamento de Educação
6
2. Plano Municipal de Educação- Exigência legal
A Constituição Federal de 1988 constituiu o ponto de partida de uma série de
medidas políticas para a área da educação, que tomariam corpo, efetivamente, a
partir de meados da década seguinte.
Ocorre que a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 214, a
existência de um Plano Nacional de Educação, com duração decenal, e estabeleceu
que as ações articuladas e integradas do poder público deveriam estar voltadas
para: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar,
melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística,
científica e tecnológica do País, estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
A seu turno, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixou as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com o mandamento
constitucional, estabeleceu que a União deveria, em colaboração com os Estados,
Distrito Federal e Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação (art. 9º, I).
Por sua vez, o Plano Nacional de Educação 2001/2010 reforçou o
mandamento de que os Estados e Municípios também deveriam elaborar seus
respectivos planos quando, em seu art. 2º, assim determinou: “A partir da vigência
desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano
Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes”.
O Plano Nacional de Educação sancionado em junho de 2014 por força da Lei
Federal nº 13.005/2014, define os seguintes objetivos fundamentais:
· Elevação global da escolaridade da população;
· Melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;
· Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e
à permanência, com sucesso na educação pública;
· Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos
oficiais, obedecendo ao princípio da participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
7
Observando ainda o artigo 8º do novo Plano Nacional de Educação podemos
ainda constatar algumas ações complementares as já previstas na Lei anteriormente
citada, onde pontuamos abaixo por entender que deve ser também entendidas como
pontos fundamentais para a construção de uma Educação de maior qualidade nos
entes federativos deste país:
Art. 8º - Os Estados, o Distrito FederaL e os municípios deverão elaborar seus
correspondentes plano de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo
de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º - Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação
estratégias que:
I – assegurem a articulações das políticas educacionais com as demais
políticas sociais, particularmente as culturais;
II – considerem as necessidades especificas das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e
diversidade cultural;
III – garantam o atendimento das necessidades especificas na educação
especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades;
IV – promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas
educacionais;
§2º - os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de que trata o caput deste artigo,
serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil.
Assim, cada município, considerando também as diretrizes definidas nos
respectivos Estados, deve elaborar seu Plano Municipal de Educação, com as
políticas educacionais que nortearão os trabalhos da área para os próximos dez
anos.
8
A elaboração deste Plano Municipal de Educação foi feita através de uma parceria
do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR)
com a Fundação Itaú Social e a Oficina Municipal e pela coordenação da equipe do
Departamento de Educação que junto ao grupo do G4, que é um grupo de
representantes dos vários seguimentos da sociedade civil, inclusive a equipe escolar
que analisaram os resultados alcançados quando vigente o Plano Nacional
correspondente ao decênio 2001-2010 e do novo Plano Nacional de Educação,
construindojunto à comunidade um diagnóstico da situação atual, estabelecendo
diretrizes e metas para os próximos dez anos.
Vale ressaltar que ao elaborar o presente Plano estabelecemos um
planejamento duradouro para a área da educação, de forma que seja possível e
viável, ao longo de uma década, garantir avanços em benefício de toda a sociedade.
2.1. Caracterização do Município
2.2. Identificação
Município: Miracatu
Região Administrativa: RegistroDiretoria Regional: Miracatu
Endereço: Praça da Bandeira nº:10
Bairro: Centro CEP:11850-000
Telefone: (13) 3847-7000
Nome do Prefeito: JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Nome da Unidade de Educação: Deptº de Educação
Endereço: R Waldemar Lopes Ferraz nº 325
Bairro: Jardim Francisca
Telefone:(13) 3847-1265/ (13) 38471860
Nome do Responsável: Elisabete dos Santos Ferreira
Cargo: Diretor de Departamento
9
2.3. Caracterização física
Um dos fatoresde destaque do Município de Miracatu é sua posição
geográfica: situa-se próxima (140 km) a maior cidade da América Latina e maior
centro emissivo de turistas do País: São Paulo e a 250 km de Curitiba (PR); está
também a 140 km do porto de Santos.
Além disso, está na rota do MERCOSUL representada pela Rodovia Regis
Bittencourt (BR 116), que corta o município numa extensão de 70 km. É vizinha
também de outros municípios turísticos como Juquitiba, Iguape, Ilha Comprida,
Cananéia, Eldorado, Pedro de Toledo, Itariri e Iporanga, que podem dar origem, no
futuro, a um verdadeiro corredor de ecoturismo.
É um município do Vale do Ribeira situado na região Sul do Estado de São
Paulo, com uma extensão de 1.001 km² e com 22.383 habitantes. Localiza-se a
uma latitude 24º16'53" sul e a uma longitude 47º27'35" oeste, estando a uma altitude
de 27 metros. Apresenta predominânciade clima quente e úmido, com chuvas anuais
concentradas entre janeiro e março.
O Município faz parte das três Áreas de Proteção Ambiental (APA’s): Área de
Proteção Ambiental da Serra do Mar,Área de Proteção Ambiental Cananéia – Iguape
– Peruíbe e Estação Ecológica Juréia – Itatins ;uma vez que 70% de seu território
são cobertos pela vegetação original da Mata Atlântica. Isto submete Miracatu aos
10
mecanismos de proteção legal da fauna e flora nativas, os quais, num primeiro
momento, representam obstáculos ao crescimento social e econômico da Região,
entretanto, sabe-se que é na beleza de seus recursos naturais que o
Município poderá buscar a consolidação de sua vocação turística. Mesmo após 506
anos de destruição contínua, Miracatu oferece a exuberância da Mata Atlântica, sua
diversidade de fauna e flora, áreas de mananciais com rios encachoeirados, que
desenvolvimento sustentável: o turismo (ecoturismo e turismo de aventura).
O Município de Miracatu é formado por bairros abaixo discriminados:
· Aribabá
· Barra Funda
· Biguá
· Biguazinho
· Brangel
· Cafezal
· Chora
· Divisor
· Engano
· Faú
· Felizarda
· Jaraçatiá
· Kamaiti
· Lambari
· Mono
· Mela Mico
· Moraes
· Morro Grande
· Musácea
· Mutuca
· Oliveira Barros
· Pacoval
11
· Papudo
· Pedra do largo
· Pedro Barros
· Peniche
· Posse
· Posse Nova
· Praia do Almoço
· Ribeirão do Júlio
· Ribeirão Bonito
· Santa Rita do Ribeira
· São Lourencinho
· Serraria
· Serrinha
· Sumidouro do Faú
· Tacanja
· Taquaraçu
· Teagem
· Três irmãos
· Vila São José
· Casa Branca
2.4. Aspectos Históricos
A Vila que originou o Município de Miracatu,foi fundada em 1871 tendo sua
elevação a categoria de Distrito em 1872, com o nome de Prainha. São
considerados seus fundadores Pedro Laragnoit, seus filhos, José Antônio da Silva
Leite e Cônego Scipião Goulart Ferreira Junqueira.
Sua emancipação Político Administrativa ocorreu em 30 de novembro de 1938
pelo Decreto Lei Estadual nº 9775 de 30/11/1938. Em 1944 o nome teve que ser
mudado porque existia uma cidade com nome idêntico no estado do Pará. Prainha
passou a ser denominada Miracatu, por meio do Decreto Lei nº13334 que em Tupi-
12
guarani significa gente boa, sendoelevada à sede de comarca em 31/12/1963 pelo
Decreto Lei nº 8050.
O transporte da região, praticamente fluvial era feito através de seus dois
principais rios, o São Lourenço e o Ribeira de Iguape. Grande número de canoas e
depois de vapores de tonelagem regular cruzavam esses rios ligando o Porto de
Iguape, escoadouro das riquezas de toda a região à Vila de Prainha. A navegação
fluvial perdeu sua importância a partir de 1914 quando foi inaugurado o
ramalSantos- Juquiá da estrada de ferro Sorocabana e o Porto de Iguape.
A partir do início do século XX, a região recebeu grande número de imigrantes
japoneses que desenvolveram a cultura do arroz e da banana.
2.5. Aspectos populacionais
Os primeiro indícios de ocupação humana na atual região do Município de
Miracatu, remontam desde o iníciodo período Holoceno, a mais de 9000 anos.
Posssivelmente eram povos que viviam na região litoranea, construtores de
sambaquis e que migraram ou expandiram em direção ao planalto, através do rio
Ribeirade Iguape e seus afluentes. Seus vestígiospodem ser encontrados nos
inúmeros sítios com cheiros (sambaquis fluviais) existentes por todo o Vale do
Ribeira e, seus construtores, ocuparam a região até meados do seculo VIII d.C.
Posteriormente, a região foi ocupada porgrupos caçadores-coletores, cujos
sítios, a céu aberto ou em abrigos e grutas, são diagnosticados pela ocorrência de
abundante material lítico (lascas, raspadores diversos e pontas de projétil bifaciais),
produzido pela técnica de lascamento da pedra,sílex em especial.Em seguida,
habitada por populações horticultoras, produtoras de cerâmica.
A Região antes habitada por povos indígenas Guaranis e Tupi-Guarani,
recebeu seu primeiro povoado colonizador quando imigrantes franceses adquiriram
terras marginais do Rio São Lourenço, para produzir arroz. Atualmente, o Município
possui três aldeias indígenas, são elas: Djaikoa-Ty,Uruity e Ambaporã.
Segue abaixo tabelas e gráficos representandoa população do Município de
acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas:
13
2.5.1. Demografia
A população do município reduziu, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de -0,82% ao ano, passando de 22.358 para 20.592 habitantes. Essa taxa foi
inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,10% ao ano e inferior à cifra de
1,06% ao ano da Região Sudeste.
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população
urbana em 2000 representava 48,68% e em 2010 a passou a representar 51,41% do
total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre
2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,0% em
média ao ano. Em 2000, este grupo representava 7,9% da população, já em 2010
detinha 11,5% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000
e 2010, com média de -2,6% ao ano. Crianças e jovens detinham 34,1% do
contingente populacional em 2000, o que correspondia a 7.614 habitantes. Em
2010, a participação deste grupo reduziu para 28,5% da população, totalizando
5.862habitantes.
14
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
decrescimento populacional (em média -0,51% ao ano), passando de 13.008
habitantes em 2000 para 12.356 em 2010. Em 2010, este grupo representava 60,0%
da população do município.
2.6. Aspectos econômicos
A economia predominantemente ligada à agropecuária, tem como destaque o
plantio de banana que emprega parte da população local. O município tem
5.240.615 pés de banana em 4.701 ha. de área cultivada e produz anualmente
98.700 toneladas, sendo o segundo maior produtor de banana do Vale do Ribeira.
Atrelado ao cultivo da banana, há uma Cooperativa informal denominada
“BANARTE”, onde são confeccionados produtos artesanais com a fibra da banana,
constituindo uma fonte de renda para um grande número de famílias.
Atualmente, já existe a diversificação da cultura agrícola, com o cultivo do
palmito pupunha, açaí, café, pecuária e plantas ornamentais.
O setor de serviços é outro fator de destaque, pois emprega a maior parte da
população que tem trabalho formal. Os demais trabalhadores estão vinculados ao
trabalho informal, ou não tem fonte de renda.
15
2.6.1. Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do
município cresceu 44,9%, passando de R$ 116,9 milhões para R$ 169,4 milhões. O
crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,2%. A
participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de
0,02% para 0,02% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do
setor de Serviços, o qual respondia por 67,3% do PIB municipal. Cabe destacar o
setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 9,3% em 2010,
contra 10,8% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a
participação industrial cresceu de 10,8% em 2005 para 24,4% em 2010.
16
2.6.2. Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante
levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de
renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da
pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a
2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas
no gráfico abaixo:
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados
acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5
(cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas
permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
17
2.6.3. Agricultura Familiar
O município possuía 542 agricultores familiares em 2006, que correspondia a
67% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 27% da área,
ocupavam 47% da mão-de-obra do setor e participavam com 35% do valor da
produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 351 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta
esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com
DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município 351
Estado 78.580
Brasil 4.395.395
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
2.6.4. Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de
2010, possuía 8.847 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente
ativas, sendo que 8.000 estavam ocupadas e 846 desocupadas. A taxa de
participação ficou em 52,1% e a taxa de desocupação municipal foi de 9,6%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de
maneira comparativa:
18
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que
38,1% tinham carteira assinada, 30,8% não tinham carteira assinada, 21,5% atuam
por conta própria e 1,3% de empregadores. Servidores públicos representavam
4,5% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o
próprio consumo representavam 3,9% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 5,3% não tinham rendimentos e 46,8% ganhavam até
um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$
850,83. Entre os homens, o rendimento era de R$ 968,74 e entre as mulheres de
R$ 682,04, apontando uma diferença de 42,04% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho
formal do município apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de
novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi
de 216. No último ano, as admissões registraram 947 contratações, contra 1.016
demissões.
19
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 2.527 postos, 23,5% a mais
em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada
para o Estado, que cresceu 38,8% no mesmo período.
2.7. Aspectos Sociais
2.7.1. Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de
2010, a população total era de 20.592 residentes, dos quais 1.243 se encontravam
em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo
de R$ 70,00. Isso significa que 6,0% da população municipal vivia nessa situação.
Do total de extremamente pobres, 1.034 (83,2%) viviam no meio rural e 209
(16,8%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados
individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros
com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem
são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as
características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município
conta com 3.416 famílias registradas no Cadastro Único e 2.046 famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família (59,89% do total de cadastrados). O gráfico
mostra a evolução desses cadastros para o seu município:
20
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar
esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados
familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família
as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os
benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único
e incluiu no Programa Bolsa Família 267 famílias em situação de extrema pobreza.
2.7.2. Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício
de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de
distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na
Constituição Federal de 1988. No município, o gráfico abaixo confere informações
acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a
2013, por tipo de beneficiário:
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas,
ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais,
como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os
21
principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
2.7.3. Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e
de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil
ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram
analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores
Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 362 pessoas
cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra a
evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro
Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e
fevereiro de 2013:
22
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no
Cadastro Único e no programa MEI, foi possível observar, para o município, as 5
(cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme
demonstrado no gráfico abaixo:
2.7.4. Indicadores de Saúde Escolares
Programa Estratégia de Saúde da Família(ESF) funciona com uma equipe
completa de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente de saúde e
dentista, que realiza ações de promoção à saúde,prevenção de doenças e ações
de assistências básicas. São 03 (três) equipes, e atendem os Bairros de Santa
Rita, Pedro Barros, Oliveira Barros, Barra Funda, Vista Grande, Ribeirão Bonito e
Moraes.
O Controle de vacinas é feita pelas equipes do Programa ESF, pela Unidade
Básica de Saúde (UBS) e pelos Postosde Atendimento Rurais, que no Município,
existem 3(três).
No corrente ano, o Município aderiu ao Programa Saúde na Escola (PSE), em
que estabelece uma parceria entre o Ministério da Educação e Saúde, através dos
Departamentos Municipais de Saúde e Educação para realização de ações de
promoção de saúde nas unidades escolares cadastradas, sendo que cada unidade
escolar ficará sob responsabilidade da equipe de saúde. Esse programa tem
duração de 01 (um) ano, sendo removido ao final desse período,prevendo
transferência de recursos financeiros à equipe de saúde da área mediante
cumprimento de metas.
23
O município realizou sua 1ª edição ao programa no dia 06/06/2014, devendo
realizar as ações até dia 06/06/2015 para ser avaliado.
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a
situação da área do município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos
infantis foi de 6 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de
7.037 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 11,6 crianças a cada mil
nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de
internação são as listadas no gráfico abaixo:
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as
principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o
Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 4.927
indivíduos, sendo que 00 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que
as causas de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas
externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com
dados do Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base
os anos de 2005 e 2010:
24
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços
correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população.
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do município, a
coleta de lixo atendia 96,5% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 63,6% dos domicílios
particulares permanentes e 44,5% das residências dispunham de esgotamento
sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a
distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:
25
2.8. Aspectos Culturais
A cultura nasce de uma necessidade de expressão e comunicação do
homem, no espaço onde vive e convive com outros homens. No mundo
contemporâneo, a cultura acha-se, cada vez mais, enraizada em uma base
territorial, com suas diversidades e identidades peculiares. O Município de Miracatu
promove ações de preservação da memória e de incentivo às manifestações
culturais,valorizando–as e assegurando que os diversos grupos da cultura popular,
que representam a identidade local, tenham espaço de destaquena programação
das festividades. Os eventos realizados apresentam uma programação variada, que
abrange as diversas áreas e linguagens artístico-culturais, por meio de exposições,
apresentações artísticas e artesanais, festivais, concursos.
Dentre os atrativos locais destacam-se os eventos culturais mais
significativos:
Ø Folia de Reis, uma festa tradicional do Bairro de Pedro Barros que é
realizada em dezembro á janeiro;
Ø Festa Caipira, conhecida como “Arraiá”, um costume local que
acontece anualmente no mês de julho;
Ø Rodeio, Festa da Banana que acontecem em conjunto no mês de
novembro;
Ø Desfile Cívico,com a participação das escolas municipais, estaduais e
entidades locais que se apresentam, exatamente no dia 30 de
novembro em comemoração ao Aniversário de Miracatu.
Ø Na música, destacam-se:
· Coral Municipal Laurindo de Almeida, fundado em 10 de abril de 2001 conta
hoje com um total de 25 integrantes. Realiza várias apresentações Estaduais,
Regionais e Municipais, com repertório Religioso e Música Popular Brasileira.
Participa do Mapa Cultural Paulista nas Edições desde 2001 até o presente ano ,
com apresentações nos encontros de Corais em todo Estado e nas principais
Festas e Eventos do Município de Miracatu e Região do Vale do Ribeira. Tem à
frente do Coral, o Regente Isaac Vieira Reis.
26
· Fanfarra Municipal Miyoji Kayo, sob a regência do Maestro Clayton
Vanderlei de Freitas foi fundada em 18 dezembro de 1993, com um total de
60 alunos de 08 à 18 anosque se apresentam nos eventos culturais da
cidade e tem participação em vários concursos Nacionais e no Estado de São
Paulo.
27
· Banda Municipal Sebastião Hilário Thiago, fundada em 26 de abril de
1994, conta hoje com um total de 35 integrantes sob a Regência do Maestro
Isaac Vieira Reis. Realiza várias apresentações no âmbito Estadual, Regional
e Municipal, com repertório Popular e Erudito. Desde2001, até a presente
data, tem participado das principais Festas e Eventos do Município de
Miracatu e Região Vale do Ribeira.
· Também integram a cultura típica do município:
· No aspecto folclórico, de festas populares, destacam-se o carnaval ao ar livre
acompanhando o calendário nacional, e a Festa Religiosa em homenagem à
Padroeira do Município, Nossa Senhora das Dores,comemorado em 15
(quinze) de Setembro, que conta com aparticipação efetiva da comunidade
· na organização do evento. Nesse dia é realizada uma quermesse com
objetivo de integrar culturalmente a região.
· Festival “Nossa Arte”
O Programa Nossa Arte é uma proposta da FENAPAES (Federação Nacional
das APAE’s) que tem como objetivo promover a arte através de apresentações e
28
exposições em diversos gêneros artísticos, com fins educacionais e formativos,
congregando as pessoas com deficiências, provenientes dos diversos Estados do
país. Partindo desse Programa, em 1995, desenvolveu-se como atividade artística o
primeiro Festival Local e Regional Nossa Arte. Naquele ano a APAE do Município de
Miracatu, foi vencedora do Festival Regional, tendo a oportunidade de apresentar-se
na cidade de São Paulo, no Memorial da América Latina. No ano seguinte, o II
Festival foi sediado na Concha Acústica de Miracatu.
A partir destas duas edições, a APAE firmou integralmente o Programa Nossa
Arte, sempre em parceria com a Prefeitura Municipal, através do Departamento
Municipal de Cultura.
Ø No artesanato destaca-se:
A Associação Cultural “BANARTE”, voltada para o artesanato que é
produzido na cidade,com a utilização da fibra da banana. Tornou-se uma importante
fonte de renda para muitas famílias, tendo conquistado espaço no mercado interno e
sendo exportado para vários países. Trata-sede uma cooperativa informal, composta
por um grupo de artesãos, que trabalham na confecção de diversos produtos,como
tapetes,baús, almofadas, jogos americanos, esteiras, bolsas, entre outros,que são
postos à venda na Casa do Artesão, espaço cedido pela Prefeitura,onde todos
podem conhecer e adquirir o produto artesanal.
29
Há também o Museu Municipal Pedro Laragnoit, fundado em 18 de Novembro
de 1983,que conta com um acervo de cerca de quinhentas peças que resgata um
pouco da história do Município.
Fonte: Prefeitura Municipal
A cidade dispõe ainda, de um espaço destinado à cultura popular, onde são
realizadas apresentações e leituras voltadas às histórias da região, produzidas pelo
grupo cultural “Batucajé”. O grupo do Vale nasceu do encontro do poeta Júlio Cesar
com o cantador Antônio Lara no final dos anos 90. Assim surgiu o Batucajé,
misturando poesia e música, amparado também pelo grande músico André Mendes.
O grupo marcou presença em apresentações por todo o Estado, em
Universidades, teatros, casas de cultura e em comunidades tradicionais. Batucajé do
Vale deixa em voga sua afinidade com a cultura caiçara e quilombola, com o lirismo
do Vale do Ribeira.
2.9. Esporte no Município
O Esporte é um fenômeno cultural e social que exerce grande influência na
nossa cidade. O Município conta com treze quadras poliesportivas, sendo cinco
pertencentes às escolas municipais e oito destinadas às escolas estaduais, as quais
estão abertas à comunidade. O Município através do Departamento de Esportes
30
estimula a prática de esportes, através treinamentos em Escolinha de futebol, futsal
e Jiu-Jitsu, bem como promove e apóia campeonatos das diversas modalidades
esportivas.
A cidade em seus eventos utiliza o Estádio Municipal ”Reynaldo Lepsch” e o
Ginásio de Esportes “Soey Nakamura”, um dos maiores do Vale do Ribeira com
capacidade para três mil pessoas, sendo palco de importantes eventos esportivos,
culturais e religiosos, municipais e regionais.
A prática de atividade física na terceira idade torna-se um fenômeno cada
vez mais comum, isso porque praticar atividade física melhora a qualidade de vida
das pessoas em idade avançada. O Município investiu em espaços com
equipamentos de práticas esportivas, destinados ao condicionamento físico e
exercícios físicos para a terceira idade, o Centro de Convivência do Idoso (CCI)
onde eles se reúnem e participam de diversas atividades físicas e recreativas.
2.10. Aspectos Educacionais
A Educação Básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e
compreende três etapas: a Educação Infantil (para crianças de zero a cinco anos), o
Ensino Fundamental (para alunos de seis a catorze anos) e o Ensino Médio(para
alunos de quinze a dezessete anos).
Ao longo desse percurso, crianças e adolescentes devem receber a
formação comum indispensável para o exercício da cidadania, como aponta a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação. Também é um objetivo da Educação Básica
fornecer os meios para que os estudantes progridam no trabalho e em estudos
posteriores, sejam eles no ensino superior ou em outras modalidades educativas.
O atendimento educacional do Município de Miracatu, é realizado por
Instituições Filantrópicas, Municipais, Estaduais e uma Privada.
Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, segundo a
etapa/modalidade ministrada, no ano de 2014.
31
Os Estabelecimentos de Ensino de Educação Infantil estão distribuídos em 06
(seis) creches, das quais duas compartilham o espaço com a pré- escola; 01 (uma)
Unidade Sede; 01 (uma) Unidade no Jardim Yolanda e 09 (nove) Unidades que
compartilham prédio com escolas de Ensino Fundamental. No atendimento ao
Ensino Fundamental I, no bairro Oliveira Barros, o prédio escolar é compartilhado
com a escola estadual.
Os quatro pólos de atendimento à Educação de Jovens e Adultos- Ciclo I –
Municipais, funcionam em escolas de Ensino Fundamental I; na modalidade da
Educação de Jovens e Adultos- Ciclo II apenas um prédio não é compartilhado, a
saber o CEEJA.
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de
2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 9,2%. Na
Estabelecimento de
Ensino
Dependência administrativa
Total Municipal Estadual Federal Privada
Educação Infantil 09 08 _ _ 01
Ensino Fundamental I 15 14
_
_ 01
Ensino Médio _ _ _ _
Ensino Fundamental II
e Médio
09 _ 08 _ 01
Educação Especial 01 _ 01 _ _
Educação de Jovens e
Adultos
11 04 Polos 07 _ _
Educação Profissional
e tecnológica
01 _ O1 _ _
Educação Indígena 03 _ 03 _ _
Educação Superior _ _ _ _
Total de
estabelecimentos
35 22 12 _ 01
32
área urbana, a taxa era de 6,2% e na zona rural era de 12,4%. Entre adolescentes
de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 1,7%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os
dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico
abaixo:
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
2.11. Sistema de Gestão da Educação do Município
O Sistema Municipal de Ensino do Município foi criado pela Lei nº 1.247 de 15
de Dezembro de 2003, tendo como base legal a Constituição Federal , a
Constituição do Estado de São Paulo, a Lei de Diretrizes e Base da Educação, n°
9.394 de 20/12/96, a Lei Federal nº 9.424, de 24/12/96, que dispõe sobre o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério e a Lei Orgânica do Município de Miracatu.
33
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 1.247/ 2003 o Sistema Municipal de
Miracatu, tem como base, as seguintes Diretrizes:
I- a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão,
do Estado, da família e dos demais grupos que compõe a comunidade;
II- o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação
na obra do bem comum;
III- a preservação, difusão e expansãodo patrimônio cultural;
IV- o desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da
realidade,
V- a fundamentação de convivência social em: aprender a aprender, aprender
a conviver com a diferença, aprender a comungar, aprender a interagir, aprender a
decidir em grupo, aprender a zelar pela saúde, aprender a cuidar do ambiente e
aprender a valorizar o saber social.
A Seção I da referida Lei trata dos objetivos da Educação Municipal em seu
Artigo 3°,sendo eles inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, visando o pleno desenvolvimento do educandoe seu preparo
para a cidadania. Está previsto também no mesmo artigo, a garantia da participação
de docentes, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais do
Município na formulação de suas políticas e diretrizes.
O Sistema Municipal de Ensino de Miracatu, compreende: as instituições de
ensino fundamental e de educação infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal;
as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
Departamento de Educação (órgão administrativo); Conselho Municipal de Educação
(órgão Colegiado) e conjuntos de normas complementares.
O Conselho Municipal de Educação(CME) é um órgão colegiado e
permanente do Sistema Municipal de Ensino (SME) política e administrativamente
autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os
temas de sua competência. Foi criado pela Lei nº 1.124, de 18 de Novembro de
1999, com o objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito
de participar na definição de diretrizes da educação no âmbito do sistema,
concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.Como espaço
público de discussões, formulações e decisões de demandas educacionais o
CME/Miracatu observando o princípio da autonomia e da gestão democrática do
ensino público, está incumbido de contribuir com a democratização da gestão
34
educacional do Sistema Municipal de Ensino/Miracatu. O município tem Conselho
Municipal de Educação desde 1999.
Atuam juntamente, no Município, com o Conselho de Educação(CME), o
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho
do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Conselho de
AlimentaçãoEscolar (CAE) e os Conselhos de Escola (CE). O Departamento de
Educaçãotem a incumbência de orientar e verificar o cumprimento da legislação e
das normas; acompanhar a execução das propostas pedagógicas das instituições
escolares, bem como coordenar, com a participação do Conselho Municipal de
Educação, a Avaliação do Rendimento Escolar do Município (SAREM), que
abrangerá os diversos fatores que determinam a qualidade do Ensino.
Conforme o Artigo 13, Parágrafo Único da Lei supramencionada: “As ações
do Departamento de Educação pautar-se-ão pelos princípios de gestão democrática,
produtividade e racionalidade sistêmica e progressivo grau de autonomia das
unidades escolares, priorizando a descentralizaçãodas decisões pedagógicas,
administrativas e financeiras”.
O Sistema Municipal de Educação de Miracatu prioriza o pluralismo de ideias
e de concepções pedagógicas, assegurando padrão adequado de qualidade do
ensino ministrado.
2.12. Currículo Da Educação No Município
As Escolas Municipais ministram Educação Infantil, Ensino Fundamental I e
Educação de Jovens e Adultos, de acordo com os currículos constantes da sua
Proposta Pedagógica, contemplando uma Base Nacional Comum e uma parte
Diversificada, nos termos da Legislação Vigente. Os Componentes Curriculares a
serem trabalhados nas séries são indicados no Plano Escolar e a partir desse, cada
Unidade Escolar elabora seu Plano de Ensino.
3. Níveis De Ensino
3.1. Educação Básica
35
3.1.1. Educação Infantil
Ø Diagnóstico
A Educação Infantil, ofertada no Município, pauta-se na Constituição Federal,
artigo 205, onde é vista como um direito de todos, inclusive das crianças de zero a 5
(cinco) (5) anos, conforme reforça o artigo 208: "O dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade". E conforme o artigo 7º, inciso XXV dos
Direitos Sociais, todo trabalhador urbano ou rural tem direito a "assistência gratuita
aos filhos e dependentes, desde o nascimento, até os seis anos de idade em
creches e pré-escolas".
A Educação Infantil, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é considerada a
primeira etapa da Educação Básica. Isto se encontra ressaltado no Art. 29, onde se
estabelece:"(...) tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5
(cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade."
Além da LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
3.069/90, enfatiza a Educação Infantil como dever do Estado. No Município de
Miracatu, a carga horária mínima anual para a Pré-escola serão de 800 horas
(oitocentos) horas distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, com no mínimo 200
(duzentos) dias letivos anuais.
Para garantir a Educação Infantil, é necessário o regime de cooperação entre
União, Estado e Município. O Plano Nacional de Educação dispõe que a União e o
Estado devem exercer a ação supletiva junto aos municípios que apresentem
maiores necessidades técnicas e financeiras. Contudo, a responsabilidade maior é
da esfera municipal que deve cooperar com 10% dos recursos.
A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Miracatu,
foi inaugurada em 30/11/94, durante a gestão do Prefeito Sr. Mioji Kayó, para
atendimento às crianças da Educação Infantil (Pré Escola I e II), a partir de 1995
com o nome de Escola Municipal de Educação Infantil de Miracatu.
Conforme Decreto nº 165/04 do Executivo Municipal de Miracatu de
Dezembro de 2004 as Unidades Municipais que ministram Ensino de Educação
Infantilmantidas pela Prefeitura Municipal de Miracatu, denominam-se Centro
Integrado de Educação Infantil (CIEIM), atendendo crianças em idade de creche e
pré-escola.Essas Unidades são regidas com base nos dispositivos constitucionais,
36
na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 da Educação Nacional, no
Estatuto da Criança e do Adolescente fiscalizadas e supervisionadas pelo Conselho
Municipal de Educação e nas demais disposições vigentes.
A partir do ano de 2008 o Centro integrado de Educação Infantil de Miracatu
passou a atender crianças com faixa etária de 4 anos incompletos (Pré I) e 5 anos e
11 meses ( Pré II ) seguindo as Novas Diretrizes do Ensino Fundamental de 9 anos.
Atualmente, encontra-se na Rede de Ensino do Município de Miracatu 17
Unidades que atendem a Educação Infantil, sendo 06 creches das quais duas (02)
compartilham prédio com a pré-escola; 02 (duas) unidades com atendimento
exclusivo a pré–escola (EMEI Jardim Yolanda e CIEM-Sede) e nove (09) que
funcionam junto às escolas de Ensino Fundamental.
Em 2014, o Centro Integrado de Educação Infantil/sede de Miracatu atende a
10 classes, sendo 5 classes de Pré I, 5 classes de Pré II e 18 classes nas escolas
vinculadas, totalizando, assim, 28 classes de Pré–Escola num total de 575 alunos. O
Município conta com 06 Creches Municipais.
As tabelas abaixo representam o atendimento da Educação Infantil no
Município.
Tabela 1- Números de Classes – Educação Infantil – 2014
Fonte: INEP/Censo Escolar
Tabela 2- Educação Infantil: Creche- Matrícula Inicial por Dependência
Administrativa
Ano/Dependência Total Municipal Estadual Privada
2010 149 141 - 08
2011 164 160 - 04
2012 167 158 - 09
2013 185 177 - 08
2014 161 154 - 07
Fonte: INEP/Censo Escolar
Dependência Administrativa Creche Pré-Escola
Estadual _ _
Municipal 06 28
Particular 02 02
37
Tabela 3- Educação Infantil: Pré-Escola-Matrícula Inicial por Dependência
Administrativa
Fonte: INEP/Censo Escolar
A Educação Infantil é dividida em duas fases:
· Creche para crianças de 0 a 3 anos
· Pré- escola para crianças de 4 a 5 anos
Creches que funcionam no centro:
· Creche Jardim Miracatu
· Creche Bem me Quer
· Creche Ciranda
Creches que funcionam nos bairros:
· EMEI Vila São José
· EMEI Oliveira Barros
· EMEI Santa Rita de Cássia
Tabela 4- Números de Matrículas de 0 a 3 anos/2014 por Unidade Escolar
Unidades Escolares (Creches) Nº de Matrículas
EMEI Bem Me Quer 34
EMEI Jardim Miracatu 43
EMEI Ciranda 31
EMEI Vila São José 16
EMEI Santa Rita de Cássia 10
EMEI Bons AmiguinhosOliveira Barros 20
Total 154
Ano/Dependência Total Municipal Estadual Privada
2010 632 620 - 12
2011 572 566 - 06
2012 552 548 - 04
2013 586 576 - 10
2014 584 575 - 09
38
Estão vinculadas ao Centro Integrado de Educação Infantil de Miracatu (CIEIM) as
classes de Pré-Escola dos bairros abaixo relacionados:
· EMEI Jardim Yolanda
· EMEIEF Santa Rita de Cássia
· EMEI Oliveira Barros
· EMEIEF Jardim Alvorada
· EMEIEFJulia Bottaro
· EMEIEF Vila São José
· EMEIEF Bairro do Engano
· EMEIEF Vista Grande
· EMEIEF Ribeirão Bonito
· EMEIEF Walfredo Lauro Luppi
· EMEIEF Sítio dos Moraes
Tabela- 5 Números de Matrículas- 2014
Unidades Escolares PRÉ I PRÉ II TOTAL
EMEI Jardim Yolanda 43 37 80
EMEIEF Santa Ritade Cássia 28 17 45
EMEI Oliveira Barros 19 11 30
EMEIEF Jardim Alvorada 14 10 24
EMEIEF Júlia Bottaro 14 21 35
EMEIEF Vila São José 18 18 36
EMEIEF Bairro do Engano 12 13 25
EMEIEF Vista Grande 12 13 35
EMEIEF Ribeirão Bonito 08 03 11
EMEIEF Walfredo Lauro Luppi 10 09 19
EMEIEF Sítio dos Moraes 07 10 17
Centro Integrado de Ed. Infantil 97 112 209
Total de alunos 282 274 556
39
3.1.2. Ensino Fundamental
O Ensino fundamental, com matrícula obrigatória para crianças a partir dos
seis anos de idade, chamada de anos iniciais e com duração de 5 (cinco) anos,em
regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez ) anos de idade, sendo essa de
responsabilidade do Município de Miracatu; e anos finais , com 4 (quatro) anos de
duração , para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos até a data de hoje, ainda é de
responsabilidade do Estado, visto que no processo de Municipalização o Município
assumiu apenas os anos iniciais. Essa etapa da Educação Básica devedesenvolver
a capacidade de aprendizado do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do
cálculo, além de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a
tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.
Ø Diagnóstico
O acesso ao Ensino Fundamental gratuito, direito constitucional, é oferecido no
Município de Miracatu pelas redes municipal, estadual e particular. Atualmente, em
24 escolas, sendo 15 municipais (1º ano ao 5º ano), 08 estaduais,(6º ano ao 9º ano)
e 01 particular (1º ano ao 9º ano).
Em 1996 a rede estadual de ensino passou pelo processo de municipalização,
cabendo, à rede municipal, num primeiro momento o atendimento da demanda de
alunos da Escola Walfredo Lauro Luppi sendo esta a primeira Escola Municipal a ser
criada, no Bairro de Musácea em acordo com a Lei nº 1.077/97 parágrafo 3º de 29
de Dezembro de 1.997.
A rede municipal aderiu ao Ensino Fundamental de 9 anos em 2007 conforme
Decreto nº 36 de 06/09/2007, mas a sua implantação ocorreu no ano de
2008.Como nível de ensino de matrícula obrigatória no País, o Ensino
Fundamentalao ter ampliada sua duração de oito para nove anos, trouxe para essa
etapa da educação básica um novo contingente de crianças.Ainda que parte dessas
crianças de seis anos frequentassem instituições pré-escolares, a incorporação
desse segmento do Ensino Fundamental impôs desafios, sobretudo pedagógicos,
para a área educacional.
Para se assegurar aos aprendizes opleno desenvolvimento de suas
potencialidades, é fundamental, dentre outros aspectos, que a educação se baseie
40
em uma orientação teórico-metodológica que se definam os objetivos de ensino, a
organização do trabalho pedagógico, o tipo de abordagem que se quer dar ao e, por
fim, que se considere a realidade sociocultural dos alunos e o contexto da escola.
Vale ressaltar, ainda, que para uma proposta de ensino se tornar um
referencial e se materializar em uma prática de ensino adequada, ela deverá ser
validada e reconstruída a partir do conhecimento que se tem das crianças e também
das interações que se estabelecem entre os participantes do grupo escolar com os
objetos do conhecimento. Dessa forma, a avaliação e o planejamento são fatores
determinantes para a consolidação desta prática.
As Escolas Municipais oferecem no Ensino Fundamental, carga horária
mínima de 1000 horas/aulas anuais ministradas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias
de efetivo trabalho escolar. Adotam o Regime Seriado como forma de evolução
escolar do aluno previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº
9394/96. A seriação será do 1º ao 5º ano, possibilitando a permanência na mesma
série a alunos a partir do 2º ano, que não apresentarem aproveitamento satisfatório
ou frequência inferior a 75% (setenta e cinco), sendo oferecido acompanhamento
com especialistas, bem como ao Conselho Tutelar para alunos com alto índice de
faltassem justificativas.
Desde 2009, a rede municipal de ensino desenvolve o Programa Ler e
Escrever (3º, 4º e 5º anos)em parceria com a rede pública estadual de ensino. Mais
do que um programa de formação, o ProgramaLer e Escrever é um conjunto de
ações articuladas que inclui formação, acompanhamento, elaboração e distribuição
de materiais pedagógicos e outros subsídios, constituindo-se como uma Política
Pública para o Ciclo I, que busca promover a melhoria do ensino em toda a rede
municipal de ensino.
Para atender aos alunos do 1º e 2º anoso Município estabeleceu desde 2008
parceria com a Fundação Bradesco, e, desde, então desenvolve o Projeto Educa +
Ação, que tem como objetivo compartilhar experiência da Fundação Bradesco com
as escolas públicas parceiras, contribuindo na alfabetização dos alunos por meio da
utilização de materiais didáticos e da formação dos educadores.
O Município aderiu, no ano de 2013, o Pacto Nacional pela Alfabetização na
IdadeCerta, (PNAIC) que tem como meta alfabetizar crianças até,no máximo 8
anos de idade, ao final do ciclo de alfabetização. Este Pacto tem como eixo principal
a formação continuada de professores alfabetizadores.
41
Tabela 1- Relação de Escolas Municipais-2014
Fonte: INEP/Censo Escolar
Tabela 2- Ensino Fundamental :Números de Sala de Aulas- 1º/5º Ano- 2014
Fonte: INEP/Censo Escolar
Nome Da Escola Dependencia Administrativa
EMEF Diogo Ribeiro Municipal
EMEF Alceu Baltazar de Souza Municipal
EMEF Walfredo Lauro Luppi Municipal
EMEIEF Vila São José Municipal
EMEF Barra Funda Municipal
EMEF Fazenda Sumidouro Municipal
EMEIEF Jardim Yolanda Municipal
EMEF Sítio Vista Grande Municipal
EMEF Sítio dos Moraes Municipal
EMEF Bairro Engano Municipal
EMEF Prof. Sylas Baltazar de
Araújo
Municipal
EMEF Santa Rita de Cássia Municipal
EMEF Júlia Botaro dos Santos Municipal
EMEF Sítio Ribeiro Bonito Municipal
EMEF JardimAlvorada Municipal
Dependência Administrativa N° de Salas
Estadual _
Municipal 100
Particular 05
42
Tabela-3 Ensino Fundamental: Matrícula nasEscolas Municipais - 1º ao 5º
Anos-2014
Fonte: INEP/Censo Escolar
A tabela mostra um aumento na matrícula dos 1º, 2º e 3º Anos e um
decréscimo nos 4º e 5º Anos.
Tabela- 4 Classes de Ensino Fundamental nas Unidades Escolares Municipais
Fonte: Censo Escolar 2014.
3.1.2.1. Caracterização Das Escolas Municipais
EMEF Diogo Ribeiro
Ano/Dependência 1º 2º 3º 4º 5º
2014 339 349 382 336 278
Total de alunos 1.684
Ano/Dependência 1º 2º 3º 4º 5º Classes Anexadas
2014 20 20 20 19 15 06
Total de Classes 100
43
A Escola Estadual Diogo Ribeiro -Ensino Fundamental- Ciclo-I, situada à Rua
Tenente José Públio Ribeiro, 73, subordinada à Diretoria de Ensino – Região de
Miracatu, tem o curso de Ensino fundamental da 1º ao 5º Ano.
Denominada “Grupo Escolar de Prainha” no ano de mil novecentos e
quarenta e quatro (18/01/1944).Em quatorze de junho de mil novecentos e quarenta
e quatro (14/06/1944) recebeu o nome de “Grupo Escolar Diogo Ribeiro .Em 1976
(mil novecentos e setenta e seis) recebeu a denominação de EEPG Diogo Ribeiro”
através da resolução SE (Secretaria da Educação) de vinte e dois de janeiro de mil
novecentos e setenta seis (22/01/1976) publicada no DOE (Diário Oficial do Estado)
de vinte e três de janeiro de mil novecentos e setenta e seis (23/01/1976).E a partir
do ano de mil novecentos e noventa e nove (1999) com o novo Regimento e a LDB
(Lei de Diretrizes e Bases) passou a chamar-se Escola Estadual “Diogo Ribeiro”-
Ensino Fundamental- Ciclo I. Em 05/08/2002, com o processo de municipalização
passou a denominar-se EMEF Diogo Ribeiro.A escola está localizada num terreno
de 5250m2 (cinco mil duzentos e cinquenta metros quadrados) nesta área está
construído o prédio escolar cuja construção é bastante antiga a qual recebeu
algumas reformas. Esta escola atende alunos de zona rural e urbana, que não
possuem escolas ou de locais onde a escola foi fechada por baixo número de
alunos. Atende alunos vindo dos Bairros Teagem, Faú, Capela, Melamico, Kamaite,
Tijuco Preto, Sítio Damião, Jardim Miracatu, Vila Expedicionária, Vila Formosa,
Estação, Parque Nova Miracatu, Matadouro, Jardim Bela Vista, Jardim Francisca. A
EMEF Diogo Ribeiro possue uma escola vinculada EMEF Alceu Baltazar de Souza
localizada no Sítio Sumidouro no Bairro do Faú.
Tabela I- Número de Matrícula – 1º/ 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 64 124 142 133 134 597
2011 80 76 127 118 148 549
2012 101 81 69 98 117 466
2013 87 111 79 67 94 438
2014 93 93 108 76 67 437
Fonte: Censo Escolar 2014
44
Podemos observarque houve uma queda significativa no número de matrículas para
o 2º e 5º anos em relação ao ano anterior.
EMEF Alceu Baltazar De Souza
A Escola Alceu Baltazar de Souza está localizado no Bairro do Faú,
atendendo a 28 crianças alocadas em 02 (duas) classes multisseriadas: 1º/2º/3º
anos no período da tarde e 4º /5º anos pela manhã.
IDEB Observado Metas Projetadas
Escola
200
5
2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
DIOGO
RIBEIRO
EMEF
4.5 5.4 5.2 5.1 5.4 4.6 4.9 5.3 5.6 5.8 6.1 6.3 6.6
45
Tabela II- Número de Matrícula – 1º/ 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 01 02 07 05 07 22
2011 07 05 03 13 05 33
2012 11 07 03 02 13 36
2013 04 09 07 05 01 26
2014 03 04 08 09 04 28
Fonte: Censo Escolar 2014
EMEF Jardim Alvorada e Vinculadas
A Escola Municipal “Jardim Alvorada”, situada à Rua Joaquim Balbino de
Campos s/nº- Bairro Jardim Alvorada, zona periférica rural, a cerca de treze
quilômetros do centro da cidade de Miracatu, Estado de São Paulo, foi inaugurada
em 02/08/2003. Atende alunosde Educação Infantil, Ensino Fundamental I e
Educação de Jovens e Adultos- Ciclo I.
São vinculadas a esta, quatro Unidades Escolares, instaladas nos Bairros:
Oliveira Barros, Vila São José, Barra Funda e Fazenda Sumidouro.
46
Tabela III- Número de Matrícula – Pré I / Pré II
Ano Pré I Pré II Total
2010 13 14 27
2011 10 13 23
2012 04 11 15
2013 08 08 16
2014 14 10 24
Fonte: Censo Escolar
Tabela IV- Número de Matrícula – 1º/ 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 08 16 18 12 19 73
2011 12 11 14 13 11 61
2012 17 18 19 12 12 78
2013 16 17 14 13 13 73
2014 10 17 18 14 13 72
Fonte: Censo Escolar
Tabela 5- Participação no Programa Bolsa Família
Unidade Escolar Número de Alunos
EMEF Jardim Alvorada 31
EMEF Sylas Baltazar de Araújo 56
EMEF Vila São José 63
EMEF Barra Funda 09
EMEF Fazenda Sumidouro. 10
Total de Alunos 169
47
As Escolas abaixo são vinculadas à EMEF Jardim Alvorada. Há em
andamento a elaboração de um Projeto de Reforma e Construção que contempla
essas Unidades Escolares.
EMEF Sylas Baltazar de Araújo
EMEF Sylas Baltazar de Araújo, localizada no Bairro de Oliveira Barros, utiliza
o mesmo prédio em parceriaEstado/ Município, atendendo cinco classes de Ensino
Fundamental do 1º ao 5º Ano, num total de 121 (cento e vinte e um) alunos.
Tabela V- Número de Matrícula – 1º/ 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 16 31 37 39 27 150
2011 22 18 23 41 35 139
2012 24 23 16 25 37 125
2013 34 25 26 19 24 128
2014 18 32 30 22 19 121
Fonte: Censo Escolar
IDEB Observado Metas Projetadas
Escola
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
SYLAS
BALTAZAR
DE ARAUJO
PROFESSOR
EMEF
4.5 5.1 4.8 5.1 5.4 5.6 5.9
48
EMEF Vila São José
EMEF Vila São José, situada no Bairro que denomina a escola, foi transferida
para o Município no ano de 1996 ( Mil, novecentos e noventa e seis), pela
Resolução SE 123 de 13/11/96 através do Processo de Municipalização.
Essa Unidade Escolar atende seis (6) classes do Ensino Fundamental do 1º ao 5º
Ano, totalizando 111 (cento e onze) alunos e 1 (uma) classe de Pré-escola com 34
(trinta e quatro) alunos. Está em andamento o projeto da Construção de uma
nova Unidade Escolar para o Bairro da Vila São José a qual atenderá alunos da
própria Vila, como também as crianças dos Bairros Sumidouro e Barra Funda . A
finalização desta obra está prevista para 2015.
Tabela VI- Número de Matrícula – 1ºao 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 15 18 27 30 25 115
2011 28 18 19 24 35 124
2012 22 38 25 24 21 130
2013 29 17 26 23 20 115
2014 22 25 18 24 22 111
Fonte: Censo Escolar
49
TabelaVII- Número de Matrícula – Pré-Escola
Ano Pré I
2013 16
2014 18
Total 34
Fonte: Censo Escolar
EMEF Barra Funda
e
A EMEF” Barra Funda” situada à Estrada da Barra Funda, neste Município,
atende crianças do seu Bairro como também dos Bairros circunvizinhos. Atualmente
essa Unidade Escolar possui 1 (uma) sala multisseriada, com alunos matriculados
no 3º e 5º Ano e 1 (uma) sala com atendimento para estudantes do 4º Ano. Os
alunos dessa escola passarão , a partir do ano de 2015, a estudar na EMEF Vila
São José.
A tabela a seguir nos mostra uma oscilação no número de matrículas,
principalmente no 2º ano.
50
Fonte: Censo Escolar
EMEF Fazenda Sumidouro
A EMEF “Fazenda Sumidouro”, está situadaà 4 quilômetros da Escola “ Barra
Funda”. Atualmente, atende alunos do 1º e 2º anos,residentes na Fazenda e sítios
dos arredores, totalizando, 14 (quatorze) estudantes.
Os alunos dessa escola passarão , a partir do ano de 2015, a estudar na EMEF
Vila São José.
Tabela VIII- Número de matrículas
Fonte: Censo Escolar
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 - 14 10 11 06 41
2011 - 07 09 09 11 36
2012 - - 03 07 08 18
2013 - 08 06 05 08 27
2014 - - 05 10 03 18
Ano 1º 2º 3º Total
2010 - - - -
2011 13 - - 13
2012 - 10 - 10
2013 04 - 08 12
2014 11 03 - 14
51
EMEF Jardim Yolanda
A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Jardim Yolanda”,criada pelo
Decreto nº 164 de 01/12 / 2004 , está situada a Rua Ladislawa Vitaski Kowales ,
s/nº,no Bairro Jardim Yolanda.
São vinculadas a essa Instituição, a EMEF Walfredo Lauro Luppi
municipalizada pela Resolução SE 140 de 19/09/1997; e a EMEIEF Júlia Bottaro dos
Santos, localizada na Avenida Brasil, s/nº, no Bairro Pedro Barros, fundado em
Agosto de 2010.
Seguem abaixo as tabelas referentes às matrículas dessas três Unidades
Escolares.
Tabela 1- EMEFJardim Yolanda-1ºao 5º Ano
1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 36 69 62 58 60 285
2011 55 46 73 63 58 295
2012 72 76 46 77 73 344
2013 51 61 61 41 72 286
2014 62 54 65 58 42 281
Fonte: Censo Escolar
52
Tabela 2- EMEF Walfredo Lauro Luppi- 1º ao 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 - 17 09 18 09 53
2011 09 06 18 06 17 56
2012 09 09 09 17 06 50
2013 09 08 09 08 15 49
2014 09 10 06 04 07 36
Fonte: Censo Escolar
Tabela 3- EMEIEF Júlia Bottaro dos Santos- 1º ao 5º Ano
Fonte: Censo Escolar
Ideb Observado Metas Projetadas
Escola
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
JARDIM
YOLANDA
EMEF
4.4 4.8 4.7 4.9 5.4 4.5 4.8 5.2 5.5 5.7 6.0 6.2 6.5
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 - - 27 32 36 95
2011 29 12 18 30 23 112
2012 32 27 10 16 27 112
2013 23 34 26 14 16 113
2014 17 24 33 27 14 115
53
EMEF Santa Rita
A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Rita de
Cássia, situada à Rua Catorze, nº 238, no Bairro Santa Rita do Ribeira, subordinada
à Diretoria de Ensino – Região de Miracatu, oferece atendimento nas modalidades
de Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano –
Ciclo I do Ensino Fundamental de 9 anos), nos períodos matutino e
vespertino.A referida Unidade Escolar foi instituída no ano de dois mil e dez. A
clientela da escola é formada, em sua grande maioria, por alunos residentes no
próprio bairro e oriundos de famílias que residem em outros locais, tais como: Pedra
do Largo, Braço Grande, Kiri, Bracinho, entre outros. Sendo assim, a maior parte dos
alunos utilizatransporte escolar.
Tabela 1- EMEIEF Santa Rita- 1º ao 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 - 30 27 28 47 132
2011 24 19 26 28 36 133
2012 28 43 19 22 32 144
2013 25 28 49 24 24 150
2014 27 28 29 43 25 152
Fonte: Censo Escolar
A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa
54
E.M.E.I.E.F. “Bairro do Engano’’
E.M.E.I.E.F. “Santa Rita de Cássia” apresenta uma escola Vinculada, a
E.M.E.I.E.F. “Bairro do Engano”, que está localizada às margens da Rodovia Regis
Bittencourt, Rua Hum, s/nº, Bairro do Engano.
De acordo com a Resolução SE 156 de 25/09/2002 (vinte e cinco de
setembro de dois mil e dois) a Unidade Escolar E.E.P.G. “Bairro do Engano” foi
transferida para o município passando a denominar-se E.M.E.I.E.F. “Bairro do
Engano” também oferecendo as modalidades de Ensino de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Ciclo I (1º ao 5º ano).
A escola está inserida em um bairro onde a maioria das famílias vive em
Ideb Observado Metas Projetadas
Escola 2005
200
7
200
9
201
1
201
3
200
7
200
9
201
1
201
3
201
5
201
7
201
9
2021
EMEF
SANTA
RITA DE
CASSIA
4.9 5.3 5.2 5.5 5.7 6.0 6.2
55
sítios, sendo que os pais trabalham como caseiros.Atualmente, a Unidade Escolar
atende também os alunos que residem no bairro do Mono. A comunidade é
participativa, pois há bom índice de frequência às reuniões de pais e eventos
realizados na escola. Os pais/responsáveis são questionadores e demonstram
interesse pelas atividades realizadas na escola, bem como em relação a
organização administrativa.
No mês de setembro do vigente ano, iniciaram-se os trâmites para iniciar
a construção de uma nova escola. As crianças foram alojadas em outro local para
que a escola fosse demolida e, assim, então iniciar a construção da nova escola.
Tabela 1- EMEIEF Bairro do Engano - 1º ao 5º Ano
Ano 1º 2º 3º 4º 5º Total
2010 - 12 14 23 18 67
2011 10 04 11 17 19 61
2012 12 14 13 13 15 67
2013 13 13 13 15 13 67
2014 19 15 12 10 13 69
Fonte: Censo Escolar
EMEF Vista Grande
Escola Municipal localizada no Bairro Vista Grande, na Zona Rural. Atende
Ensino de Educação Infantil e Fundamental até o 5º ano. Atualmente possui 114
alunos, sendo que 98% utilizam Transporte Escolar. Criada em 01 de Junho de
2002, quando passou a ser Municipal.
56
São vinculadas à EMEF Vista Grande as escolas EMEF Sítio Ribeirão Bonito
e EMEF Sítios dos Moraes.
EMEF Sítio Ribeirão Bonito
Localizada no Bairro Serraria, foi criada em 01 de junho de 2002. Possui 79
alunos distribuídos em dois períodos, sendo Educação Infantil, 1º ,2º e 3º anos de
manhã; 4º e 5º Anos à tarde. Essa Unidade Escolar conta com 03 salas de aula
grandes e muito bem arejadas, 01 sala de professores, 01 pátio coberto e um bom
espaço para brincadeiras ou aulas fora da sala. Está prevista para o ano de
2015,umareforma nesta escola onde serão construídas 02 salas, banheiros de
acessibilidade, sala de secretaria, despensa para merenda.
57
EMEF Sítios dos Moraes
Localizada no Bairro Moraes atende em 2014, 94 alunos distribuídos em
Educação Infantil e Ensino Fundamental, sendo 1º,2º e 3º anos de manhã; 4º e 5º
Anos à tarde. Uma de suas atrações é seu espaço gramado que fica frente às
salas, onde os alunos se divertem durante o intervalo. Possui 01 sala de vídeo com
serviço de mídia de boa qualidade, cuja sala também é utilizada para momentos de
Leitura.
Instituto Logus De Educação Presbiteriano
58
Escola particular na cidade de Miracatu. Atende alunos do Maternal ao Ensino
Médio. Situada à Avenida da Saudade,953, Vila Ubirajara, neste Município. Tem
como missão “Ensinando com amor, aprendendo com disciplina”.
Atualmente a escola privada atende 03 (três) alunos na faixa etária de 01
(um) ano, matriculados no Mini -maternal; 04 (quatro) alunos com 02 (dois) anos
matriculados no Maternal.
Possui 05 (cinco) salas do 1º ao 5º ano- Fundamental I; 04(quatro) salas do
6º ao 9º ano- Fundamental II e; 02 (duas) salas do Ensino Médio- 1º e 2º anos.
Apresenta um total de 91 alunos matriculados e frequentes; 15 professores em
atuação; um diretor, um coordenador e um secretário.
3.1.3. Ensino Médio
Ø Diagnóstico
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de
três anos, tem como finalidade, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (2000),
“a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos”, bem como “a
preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando”. Tendo em vista tais
finalidades, essa etapa merece uma atenção especial nas políticas públicas do País,
visto que as exigências impostas pelo mercado de trabalho são cada vez mais
elevadas, o que demandam maior nível de escolaridade.
A abordagem didático-metodológica, nessa etapa, prioriza a junção da teoria
e prática em cada disciplina, facilitando o desenvolvimento de habilidades cognitivas,
sociais e interacionais, bem como de profissões e do mundo científico-tecnológico,
desenvolvendo, assim, o pensamento crítico e a autonomia intelectual do aluno.
Nesta nova etapa do ensino, é obrigatória a inclusão de uma língua
estrangeira moderna, como o inglês ou o espanhol, assim como o ensino de
Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio que, desde 2008, também
se tornou obrigatório. Tudo isso visa ao pleno desenvolvimento do educando, já que
cada indivíduo possui interesses e necessidades diferentes. Sendo assim, essa
etapa de escolaridade atende tanto a quem deseja se inserir de imediato no
mercado de trabalho quanto a quem pretende prosseguir em seus estudos, já que,
59
como última etapa do curso básico, o ensino médio também prepara os candidatos
para o vestibular. Embora se saiba da importância do ensino médio para a adequada
inserção social, estatísticas desse segmento educacional têm demonstrado o quanto
são preocupantes os problemas relacionados ao acesso e à permanência de jovens
entre 15 e 17 anos nesse nível de ensino. Nesse respeito, o desafio de criar
mecanismos que possam contribuir para a superação desse problema passa pela
articulação e cooperação entre os entes federados, como prevê a Constituição
Federal de 1988, em seu artigo artigo 211, e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, no seu artigo 8º, para juntos definirem estratégias que
possibilitem amplo atendimento da população dessa faixa etária.
No Município, o Ensino Médio é ofertado pelas Redes Estadual e Privada. As
metas e objetivos propostos neste Plano, buscam no âmbito Municipal, a articulação
e a reflexão dos Administradores Públicos, dos Gestores, dos Profissionais da
Educação e das Instituições formadoras, visando atingir uma melhor qualidade de
ensino, um compromisso com a expansão da oferta e a ampliação das condições de
acesso a essa etapa de ensino aos cidadãos.
Embora cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola,
apenas 52,25% estão no Ensino Médio, etapa apropriada da trajetória escolar para
esta faixa etária. Segundos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad 2011), do IBGE, muitos abandonaram a Escola,15,1% não estudam e 25,5%
ainda permanecem no Ensino Fundamental.
3.1.3.1. Rede Estadual
· Escola EstadualArmando Gonçalves
· Escola EstadualDomingues Bauer Leite
· Escola Estadualde Biguá
· Escola EstadualSylas Baltazar de Araújo
· Escola EstadualPedro Barros
· Escola estadual Bairro doEngano
· Escola Estadual Maria José Morais de Carvalho
· Escola Estadual Santa Rita de Cássia
3.1.3.2. Identificação e Caracterização Das Unidades Escolares
60
A Escola Estadual Poeta Domingos Bauer Leite foi criada a partir da
Escola Estadual Agrupada Vila Ubirajara para atender a demanda populacional do
bairro Jardim Yolanda com a construção de um conjunto residencial nos moldes do
CDHU. O número de famílias originárias da zona rural cresceu neste bairro,
buscando a sede do município para facilitar o acesso dos filhos ao Ciclo II do Ensino
Fundamental e melhores condições na qualidade de vida, com mais oportunidades
de emprego urbano. Hoje, o Jardim Yolanda possui lojas de comércio (mercados,
bares), salões de cabeleireiro e manicure, oficinas, igrejas evangélicas, Escolas
Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, um Centro Comunitário, uma
unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e uma fábrica de
produtos industrializados a partir da banana. Outros alunos vêm da zona rural, dos
Bairros Pacoval, Vila Matsuda, Jaraçatiá e Serra do Manecão, através do transporte
escolar gratuito disponibilizado pelo poder público, e suas famílias desenvolvem
atividades relacionadas à agricultura e pecuária. No período noturno recebemos
alunos para os cursos de Educação de Jovens e Adultos de outros bairros também.
A maioria dos alunos da E.E. Poeta Domingos Bauer Leite é filho de
famílias assalariadas de baixa renda, cujos pais trabalham em serviços braçais, são
serventes, autônomos, pedreiros, diaristas e domésticas. Em algumas famílias, as
mulheres exercem o papel de chefe do lar e dependem da ajuda fornecida em
programas assistenciais governamentais. Alguns pais são funcionários públicos.
A escola atende alunos a partir dos 10 nos de idade, aptos a cursar o 6º
ano de Ensino Fundamental e permanecem até a conclusão do Ensino Médio.
Alguns alunos retornam hoje como professores, após terem cursado faculdade e são
exemplo para os alunos atuais.
61
A Escola foi instalada num prédio próprio estadual, tijolos à vista, num
terreno de 3702,29 m2
, cuja área construída é 1 735,62 m2
com área livre de 1966,6
m
2
. Possui uma sala para Diretoria; uma sala para Secretaria; uma sala para
Professores; uma cozinha; uma sala para o Programa Escola da Família e material
para manutenção; três salas para Despensa; um pátio coberto; oito salas de aula;
um banheiro feminino com seis sanitários e duas pias; um banheiro masculino com
dois sanitários,dois mictórios e duas pias; um banheiro feminino administrativo com
três sanitários; um banheiro masculino administrativo com dois sanitários e dois
mictórios; uma quadra coberta; uma sala de leitura; uma sala para Coordenação
Pedagógica; uma cantina; uma sala de Educação Física; um galpão coberto; um
Laboratório de Informática (18 micros).
Para o desenvolvimento do trabalho, contamos com um Diretor; um ViceDiretor; um Professor Coordenador para o Ensino Fundamental; um Professor
Coordenador para o Ensino Médio; cinco Agentes de Organização Escolar; três
Agentes de Serviço Escolar; cinqüenta e seis Professores de Educação Básica II,
entre efetivos, estáveis, ocupantes de função atividade e eventuais.
EE Poeta Domingos Bauer Leite
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 529 228 757
2011 529 228 757
2012 381 321 702
2013 420 210 630
2014 345 237 582
Idesp 2012 Meta 2013 Idesp 2013
EM EM EM
1,9 2,01 2,4
62
EE Santa Rita de Cassia
A Escola Estadual “Santa Rita de Cássia”, está localizada no Distrito de Santa
Rita do Ribeira, Município de Miracatu, no Estado de São Paulo, às margens da
Rodovia BR 116, km 365, à Rua São Paulo, nº 217, ao lado direito no sentido São
Paulo- Curitiba. Esta Unidade Escolar está jurisdicionada à Diretoria de Ensino –
Região de Miracatu.
O antigo prédio escolar, atualmente ativado como Escola Municipal de
Educação Infantil, está localizado às margens da Rodovia BR 116, KM 369, ao lado
esquerdo no sentido São Paulo – Curitiba. Há na escola registros de matriculas a
partir do ano de 1965, época em que a mesma era denominada “2ª Escola Mista de
Emergência Santa Rita de Cássia”.
O novo prédio escolar foi inaugurado em 27 de agosto de 1996, com cinco
salas de aula, funcionando o Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II, em três períodos.
O Ensino Fundamental ciclo II, foi implantado em 1979. A escola foi criada sob o
decreto nº 14.925 de 09/04/1980, publicado no Diário Oficial do Estado de
10/04/1980. O prédio escolar foi ampliado em 2003, ocasião em que foram
construídas mais três salas de aula e uma sala de múltiplo uso, que atualmente
funciona como acessa escola.
63
Não é grande a participação dos pais nas atividades regulares da escola,
restringindo-se a uma média participação, pois muitos pais residem em bairros
distantes e o seu deslocamento são de dificuldades no transporte. Quando
convocados para reuniões/ou eventos, os mesmos comparecem para o pronto
atendimento na escola.
O Distrito de Santa Rita do Ribeira fica distante a 25 km do centro da cidade
de Miracatu, situação que força o deslocamento das pessoas para o trabalho e
também um distanciamento da vida social, cultural e política da cidade.
O Distrito é servido por linha de ônibus para os moradores em geral, das
quais também os professores se utilizam. Para o transporte escolar, conta com
serviços terceirizados com Kombi e da Prefeitura Municipal com Ônibus, atendendo
nossos alunos que veem de bairros distantes.
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 225 101 326
2011 225 101 326
2012 209 107 316
2013 299 86 385
2014 182 93 275
Escola
Idesp
2012
Meta
2013
Idesp
2013
EM EM EM
Escola Estadual Santa Rita de Cássia 2,02 2,13 2,41
64
E.E. Prof. Sylas Baltazar de Araújo
A escola E.E. Prof. Sylas Baltazar de Araujo localiza-se no bairro Oliveira
Barros, município de Miracatu – SP. Sua clientela vem de famílias de nível
econômico baixo. A maioria dos alunos desta Unidade Escolar mora próximo do
estabelecimento de ensino. Alguns que moram mais distantes, utilizam o transporte
escolar oferecido pela prefeitura municipal em parceria com a Secretaria Estadual de
Educação. O bairro localiza-se numa região agrícola, onde há o predomínio da
cultura de banana. Faltam opções de emprego e lazer para os jovens o que acaba
contribuindo para que alguns se envolvam com as drogas e pequenos delitos.
A Unidade é compartilhada com a prefeitura que é a responsável pela
administração do Ciclo I, e funciona no período diurno comportando o Ciclo I e o
Ciclo II do Ensino Fundamental e o Ensino Médio (manhã e tarde). No período
noturno a escola comporta o Ensino Médio e uma sala de alfabetização de EJA.
A escola conta com o total de 400 alunos, 20 professores (estado) e 07 professores
(município), 05 agentes de organização escolar, 01 gerente de organização escolar,
03 cozinheiras, 02 auxiliares de limpeza, 01 auxiliar de serviços gerais, 01 professor
mediador, 01 Professor Coordenador, 01 Professor Coordenador de Apoio a Gestão
Pedagógica (PCAGP), 01 Vice Diretor e 01 Diretor.
65
E.E. Pedro Barros
A E.E. Pedro Barros está inserida em bairro residencial Urbano denominado
Pedro Barros próximo a Rodovia Regis Bittencourt, é mantida pelo poder Público
Estadual, administrada pela Secretaria da Educação com base nos dispositivos
constitucionais vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no
Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitadas as Normas Regimentais Básicas
estabelecidas por Regimento próprio elaborado pela E.E. Pedro Barros.
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 180 60 240
2011 180 60 240
2012 158 93 251
2013 196 69 265
2014 129 85 214
Escola
Idesp
2012 Meta 2013
Idesp
2013
EM EM EM
Escola Estadual Professor Sylas Baltazar
de Araújo 2,45 2,55 2,03
66
A demanda escolar atende alunos de vários bairros: Morro Grande, Engenho,
Tacanje, Lambari, Praia do Almoço, Primavera, Balança, Musácea, Santa Rita e
Pedro Barros. Cerca de 10% dos alunos residem no próprio bairro, os demais nos
bairros localizados em zona rural. O transporte escolar é efetuado por veículos
(vans, peruas e ônibus), através de repasse de recursos financeiros pelo FNDE o
valor correspondente aos alunos matriculados na rede estadual diretamente aos
respectivos municípios. O acesso aos bairros é bastante precário dificultando o
transporte dos alunos através do ônibus e peruas. As famílias são, em parte,
numerosas, de baixa renda e pouca ou quase nenhuma escolaridade e necessitam
de atendimento diferenciado através de programa sociais do Governo Federal e
Estadual como renda cidadã, bolsa família e outros.
Os alunos que concluem a educação básica não tem grande oferta de Ensino
Superior público na Região e sim, através do Enem (Exame Nacional do Ensino
Médio) terão oportunidade de ingressarem numa Universidade Federal ou Instituto
Particular
Atualmente, a escola desenvolve projetos relacionados à comunidade no
programa Escola da Família que auxilia a formação em nível Superior de alguns
alunos. Quanto à participação e envolvimento dos pais na educação formal de seus
filhos, podemos caracterizá-las como bom e crescente uma vez que está havendo
uma preocupação da equipe escolar em conscientizá-los sobre a necessidade bem
como o direito e o dever de participação nesse processo. A equipe gestora procura
realizar ações que viabilizem a gestão democrática, fato que vem trazendo
resultados positivos para o cotidiano escolar.
A merenda escolar oferecida aos alunos é fornecida pela Prefeitura através
de recursos financeiros repassados diretamente ao Município pelo FNDE.
A interação entre os profissionais da escola e a comunidade é harmoniosa,
fortalece o vinculo entre a escola, a família e a comunidade local que constitui um
dos principais meios para que o ensino se desenvolva em sincronia com as
vivências reais.
Em relação ao processo ensino e aprendizagem, é necessário ainda destacar
que muitas competências e habilidades avaliadas a serem efetivamente
desenvolvidas pelos alunos da escola ainda não são totalmente dominadas, e
necessitam urgentemente definir e priorizar importantes mecanismos para que possa
67
acompanhar o desenvolvimento em relação a proposta pedagógica na formação de
uma escola de qualidade.
E.E. Profª Maria José Morais de Carvalho
A Escola Estadual Professora Maria José Morais de Carvalho está situada no
Sitio Ribeirão Bonito, zona rural de Miracatu e tem como vizinho a cidade de Pedro
de Toledo. Funciona no prédio da prefeitura municipal de Miracatu, em dois
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 219 113 232
2011 188 97 285
2012 183 71 254
2013 148 81 229
2014 145 96 241
Escola
Idesp
2012
Meta
2013
Idesp
2013
EM EM EM
Escola Estadual de Pedro Barros 2,04 2,15 1,99
68
períodos, diurno e o noturno e atende alunos do Ensino Fundamental e Médio na
seguinte conformidade:
· Duas turmas de 6º ano – E.F. com 61 alunos
· Duas turmas de 6º séries – E.F. com 62 alunos
· Duas turmas de 7ª séries – E.F com 42 alunos
· Duas turmas de 8ª séries – E.F. com 49 alunos
· Duas turmas de 1ª série – E.M com 49 alunos
· Duas turmas da 2ª série – E.M com 26 alunos
· Duas turmas de 3ª série – E.M com 26 alunos
· Uma turma de EJA – E.F com 19 alunos
A área do terreno é 1088,00m2 de terreno dos quais 451,76 em área
construída.
A escola ainda tem a parceria com a prefeitura municipal compartilhada o
prédio com duas classes do ciclo I – 2º ano e 5º ano com 52 alunos.
Os alunos são oriundos em grande parte de famílias numerosas que vivem da
cultura da banana, como meeiros, arrendatários e na maioria lavradores.
Apresentam grande carência afetiva e socioeconômica deixando a desejar
quanto à estrutura familiar, influenciando significativamente na , e os filhos menores
muitas vezes deixam a escola para ajudar o sustento da família, poucos pais são
alfabetizados.
O prédio escolar é construído em alvenaria, possui 06 salas de aula, uma
diretoria, uma secretaria, uma biblioteca, uma sala ambiente de informática, uma
cozinha, uma sala de biblioteca que neste ano está sendo utilizada pelos
professores, uma quadra de esportes coberta. Existem cinco banheiros, sendo dois
para professores, dois para alunos e um acessível para deficientes.
A escola é razoavelmente equipada possuindo computadores para alunos,
dois na secretaria, DVD, vídeo cassete, impressora, TV 29 e antena parabólica. A
escola está equipada como o sistema INTRAGOV.
Os alunos se deslocam de diversos bairros para frequentarem aulas na nossa
Unidade Escolar: Vista Grande, Serraria, Moraes, Mitra, Braço do Meio, Sitio Manoel
Gonçalves e Brangel.
69
EE Professora Maria José Moraes de Carvalho
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 232 84 316
2011 273 92 365
2012 193 158 351
2013 213 96 309
2014 166 116 282
E.E. de Biguá
Escola
Idesp
2012
Meta
2013
Idesp
2013
EM EM EM
Escola Estadual Professora Maria José
Morais de Carvalho 1,4 1,51 1,52
70
Ensino Fundamental E Ensino Médio
Criação do Ensino Fundamental
Ato de criação decreto 52 582 DOE 26/12/1970
Res. Se22, de 23/01/1976. DOE 24/01/1976,
Ato governamental DOE 25/04/1953
Instalação e funcionamento do Ensino Médio
Ato de Criação Se 49, de 21/05/2003.
Instalação e funcionamento do Ensino para Jovens e Adultos – EJA
Ensino Fundamental
Ensino Médio
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE MIRACATU
ENDEREÇO
Rua do Carmo, S/N – Bairro Biguá – Miracatu-SP CEP: 1185000
A Escola Estadual de Biguá está instalada num prédio antigo, já passou por
uma reforma significativa e já necessita de outras reformas complementares. Conta
com oito salas de aula, sendo que três destas salas estão em uso para: uma
biblioteca, uma sala de informática e uma sala reservada para uma sala de
multimídia, temos uma sala de professores, uma secretaria, uma sala da Direção,
uma sala para professor Coordenador, uma sala almoxarifado para educação física,
um refeitório para aluno, uma cozinha padrão, um refeitório para professores, 2
banheiros com seis sanitários (masculino e feminino), um sanitário para especial,
um sanitário para o administração e professores, depósito, amplo pátio coberto,
area/jardim (interno) quadra poli-esportiva coberta, áreas livres, uma sala para o
grêmio e cantina (Breve será feita licitação para uso).
A maioria das salas é ampla, assim como os corredores e escadarias. A
conservação em geral é boa, graças ao trabalho de conscientização dos alunos e da
comunidade, visando a preservação do prédio escolar, mas que mesmo assim, há a
necessidade da limpeza, manutenção, as intervenções necessárias para a
conservação do imóvel.
71
A clientela.
Neste ano de 2014 estamos atendendo: 33 alunos do 6º Ano A, 32 do 7º Ano,
22 do 8º Ano A, 21 do 8º Ano B, 18 da 9ª Série A, 12 da 9ª Série B , 15 da 9ª Série
C, do Ensino Fundamental – Ciclo II e 30 da 1ª Série A, 17 da 1ª Série B, 27 da 2ª
Série A, 19 da 2ª Série B, e 20 da 3ª Série A, do Ensino Médio, totalizando 266
alunos nos 3 períodos, manhã, tarde e noite.
Quadro Sintese:
Período Período da Manhã (MÉDIO)
Período da Manhã
(fundamental)
Salas Sala Sala Sala Total Sala Sala Total
Séries /
ano 1ªA 2ªA 3ªA
3
9ªA 9º RI
2
QT de
aulas 30 27 20 77 18 15 33
Período Período da Tarde (Fundamental)
TOTAL DE
ALUNOS
TOTAL DE
SALA
Salas Sala Sala Sala Sala Sala Total Período EF EM EF EM
Séries /
ano 6ºA 7ºA 8ºA 8ºB 9ºB
5
Manhã 33 77 2 3
QT de
aulas 33 32 22 21 12 120 Tarde 120 0 5 0
Período Período do Noturno (MÉDIO) Noite 0 36 0 2
Salas Sala Sala Total Total 153 113 7 5
Séries /
ano 1ªB 2ºB
2
TOTAL 266 12
QT de
aulas 17 19
36
Faz parte também a comunidade. É fundamental que a Escola conheça o
contexto social de sua vizinhança e da clientela a que serve. Apesar de óbvia, nem
72
sempre essa percepção é alcançada pelas unidades escolares, muitas vezes
absorvidas na atividade educativa como expressão de um processo burocrático e
indefinido. Conhecer a comunidade em que está inserida (e, portanto, sua clientela)
suas necessidades, potencialidades e expectativas, adequando a elas seu trabalho
de atendimento educacional, é a única forma possível para a Escola atender às suas
finalidades - formar cidadãos, conscientes e capazes, fornecendo, ainda, os
conteúdos e habilidades necessários à sua melhor inserção no ambiente social.
A clientela da Escola Estadual de Biguá" não difere das outras escolas
públicas da região.
A Comunidade
A Escola Estadual de Biguá está localizada às margens da Rodovia Regis
Bittencourt no Municipio de Miracatu-SP, atendendo alunos do próprio bairro
ebairros vizinhos como Vila São José, Panelas, Peniches, Divisor, Vila São Pedro,
Tijuco Preto, Vila Batista, Água Vermelha, Pedra Branca e Jardim Alvorada. Os
alunos são transportados por peruas e ônibus contratados pela Prefeitura Municipal.
A Escola mantém um bom relacionamento com a comunidade.
EE Biguá
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 290 80 370
2011 243 89 332
2012 112 65 177
2013 178 89 267
2014 149 101 250
Escola
Idesp
2012
Meta
2013
Idesp
2013
EM EM EM
Escola Estadual de Biguá 2,46 2,56 1,76
73
E.E. “PROF. ARMANDO GONÇALVES”
A E.E. “Prof. Armando Gonçalves”, situada à Avenida Dona Evarista de
Castro Ferreira, nº 08, Centro, em Miracatu, área jurisdicionada à Diretoria de Ensino
da Região de Miracatu/SP, ministra o Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.
A Escola foi criada pela Lei Estadual nº 607 de 02/01/50, publicada no D.O.E.
de 03/01/50 e instalada em 04/02/1.958, com o nome de Ginásio Estadual de
Miracatu, funcionando junto ao Grupo Escolar Diogo Ribeiro, situado a Rua:
Benjamim da Silva Leite, nº 30 – Centro - Miracatu/SP, ainda em 1.958 foi
transferido para o prédio próprio do recém inaugurado Grupo Escolar Diogo Ribeiro
à Rua: Tenente José Públio Ribeiro, nº 73 – centro – Miracatu e em 1.960 (Mil,
novecentos e sessenta)o Ginásio Estadual de Miracatu, transferiu-se para o seu
prédio próprio sito à Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, nº 08 – Centro –
Miracatu/SP, em abril de 1.965 foi transformado em Escola Normal e Ginásio
Estadual de Miracatu, funcionando também em anexo(ciclo I) para dar suporte
pedagógico ao Magistério. Em 1.974 a Lei Estadual nº 491 de 05/11/1. 974
atribuíram o patronímico passando a denominar-se Escola Estadual de Primeiro e
Segundo Graus Professor Armando Gonçalves. Em 1.998 houve a reorganização
74
passando a denominar-se EE. “Professor Armando Gonçalves”, com os de Ensino
Fundamental, Ensino Médio e EJA presencial.
Os alunos da EE. “Prof. Armando Gonçalves”, são oriundos de famílias
humildes formados em sua maioria por assalariados. De um modo geral os pais dos
nossos alunos são servidores públicos municipais, estaduais, trabalhadores braçais,
pedreiros, lavradores. A escola atende clientela da sede do município e bairros.
A escola atende alunos na faixa etária dos 10 aos 20 anos. Os alunos de
Ciclo I são atendidos pela Rede Municipal de Ensino de Miracatu e transferidos para
essa U.E apara o Ciclo II e ensino Médio.
O rendimento escolar dos alunos pode ser considerado satisfatório e a
disciplina está dentro dos padrões de normalidade com algumas ocorrências
decorrentes de sua origem e formação obtida em famílias desestruturadas
socialmente.
A frequência é muito boa no diurno e no noturno. A Unidade Escolar é muito
procurada por estar bem localizada, o que ocorre são muitas transferências no ano
escolar, pois os pais ou responsáveis conseguem emprego em outro estado.
Aos alunos a U. E. oferece durante o ano letivo recuperação contínua,
professor auxiliar nas séries onde encontra-se maiores problemas de aprendizagem.
EE Armando Gonçalves
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 489 323 812
2011 445 561 1006
2012 457 218 675
2013 442 240 682
2014 417 209 863
75
E.E. Bairro Engano
A Escola estadual do Bairro do Engano está localizada na rua Um s/n, ao lado
da Rodovia Regis Bittencourt, Km 340 – Bairro do Engano, Município de
Miracatu/SP. Está localizada a 55 Km do Centro de Miracatu.
Fundadores: Joaquim Fernandes e Família.
A lei n° 230 de 18/06/1965 – que dispõe sobre denominação de localidade –
artigo 1° denomina o bairro como: Nossa Senhora da Aparecida, mas, alguns
moradores não aceitaram esse nome e passou a ser chamar Bairro do Papudo,
depois, dois bêbados se desentenderam e trocaram a placa da divisa do município.
E assim ficou Bairro do Engano.
A primeira escola foi inaugurada em 1964. Em 1975 foi construído prédio em
alvenaria. Uma reforma do prédio ocorreu em 1993. Em 2002, esta escola de ciclo 1,
do Ensino Fundamental passou para o município (municipalização). Ficando assim
EMEIF Bairro do Engano.
Em 2003 foi reativado o código CIE da Escola Estadual do Bairro do Engano
para ciclo II do Ensino Fundamental. Em 2006, criado Ensino Médio. Atualmente,
76
“ESCOLA ESTADUAL BAIRRO DO ENGANO DE ENSINO FUNDAMENTAL II e
ENSINO MÉDIO”.
Clientela Escolar
A clientela escolar Estadual do Bairro do Engano, é na maioria filhos de
família numerosas, de baixa rendar familiar e procedem de bairros vizinhos (Mono,
San Remo e Ribeirão de Júlio) e com grandes carência. Os pais são geralmente
caseiros e constantemente mudam de residências. Povo simples e nível cultural
pobre. A comunidade deposita grande confiança na Escola, devido às características
próprias da escola.
A escola mantem um bom relacionamento com a comunidade; é grande a
participação da mesma nas atividades regulares das escolas.
ANO Ensino
Fundamental
Ensino Médio Total de alunos
2010 105 48 153
2011 77 49 126
2012 90 49 139
2013 82 52 134
2014 85 48 133
Escola
Idesp
2012
Meta
2013
Idesp
2013
EM EM EM
Escola Estadual Bairro do Engano 2,26 2,36 2,13
77
Taxa de matrícula líquida no Ensino Médio
Tabela1- Matrículas no Ensino Médio por Região- 2011 Segundo a região
geográfica
Norte 754.617
Nordeste 2.401.382
Sudeste 3.479.392
Sul 1.137.262
Centro -Oeste 628.036
Fonte: MEC/Inep/DEED
Tabela 2- Jovens de 19 anos que concluíram o Ensino Médio Brasil e Regiões2008-2011
Fonte: IBGE/Pnad- Elaboração: Todos pela Educação
2008 2009 2011
Brasil 47,1% 50,2% 51,1%
Norte 36,3% 36,6% 35,1%
Nordeste 30,8% 37,1% 41,1%
Sudeste 58,8% 59,7% 59,1%
Sul 54,8% 60,5% 55,8%
Centro-Oeste 48,0% 49,5% 58,4%
78
3.2. Ensino Superior
O setor de Ensino Superior no Brasil passou por grandes mudanças desde o
início dos anos 90 até os primeiros anos do século XXI, mais especificamente com a
Lei de Diretrizes e Bases de 1996.
A Educação Superior é importante para o desenvolvimento das pessoas, não
só porque as prepara para uma carreira, mas também porque lhes proporciona uma
ampla experiência de vida e estimula os indivíduos a serem participantes ativos em
suas comunidades e economias. Há hoje, no Brasil, uma consciência generalizada
de que o desenvolvimento do sistema de ensino superior constitui um fator
fundamental para o desenvolvimento econômico, político e social do País. O Ensino
Superior engloba faculdades, universidades, institutos superiores, centros
universitários e de educação tecnológica.O País registrou 7.305.977 estudantes
matriculados em cursos de Graduação no Ensino Superior no ano de 2013. Os
alunos matriculados em cursos de graduação estão distribuídos em 32.049 cursos ,
oferecidos por 2.391 instituições. A maior parte formada por universidades e
faculdades particulares, 2090, e o restante são instituições públicas (301). As
universidades são responsáveis por mais da metade das matrículas (53%). As
faculdades concentram 29,1%; centros universitários, 15,8%; instituições federais de
educação tecnológica, 1,6%. Aos alunos que concluíram o Ensino Médio ou
equivalente podem optar por três tipos de graduação: Bacharelado, Licenciatura e
Tecnológico. O número de brasileiros que cursa o Ensino Superior vem crescendo,
mas a quantidade de pessoas que ingressa em áreas ligadas à docência não
aumenta na mesma proporção. O número de concluintes da licenciatura não cresce
na mesma proporção que os das demais áreas.
79
A LDB Lei 9394/94 no artigo que trata do tema define:
“Art. 43- A educação superior tem por finalidade:
I- Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
II- Agregar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento,para a
inserção em setores profissionais e para a participação no
desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação
contínua;
III- Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da
cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homen e do meio
em que vive;
IV- Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científico e técnicos
que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do
ensino, publicações ou outras formas de comunicação;
V- Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos
que vãosendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do
conhecimento de cada geração;
VI- Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à
comunidade estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.(LDB)
80
Tabela 1- Números Do Censo Da Educaçâo Superior No Brasil Em 2013
TOTAL
GERAL
INSTITUIÇÃO PÚBLICA INSTITUIÇÃO
PRIVADA
TOTAL FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
Matrículas 7.305.977 1.932.527 1.137.851 604.517 190.159 5.373.450
Ingressantes 2.742.950 531.846 325.267 142.842 63.737 2.211.104
Concluintes 991.010 229.278 115.336 82.892 31.050 761.732
Instituições 2.391 301 106 119 76 2.090
Cursos 32.049 10.850 5.968 3.656 1.226 21.199
Fonte: Censo da Educação Superior/Inep/Mec
Tabela 2- Evolução Do Número De Ingressantes E Concluinte Em Cursos De
Graduação.
Fonte: Censo da Educação Superior/Inep/Mec
Os dados mostram uma leve diminuição no número de alunos que entram no
ensino superior. Houve uma redução do número de alunos que se formaram,
ANO INGRESSANTES CONCLUINTES
2010 2.182.229 973.839
2011 2.346.695 1.016.713
2012 2.747.089 1.050413
2013 2.742.950 991.010
81
diminuiu de 1.050.413 em 2012 para 991.010 em 2013, uma queda de 5,9%. Isso
significa que cada vez menos gente se forma em relação ao número de estudantes
que entra.Os portadores de diploma podem continuar estudando através dos cursos
de Pós-Graduação, que são divididos em dois tipos:
Pós-graduação lato sensu, de especialização na área do conhecimento e
Pós-graduação stricto sensu, que são os mestrados e doutorados.
O país tem 6.152.405 estudantes matriculados em cursos presenciais.A
grande maioria está no sudeste: 2,9 milhões (47,2%). O Nordeste tem 1,28 milhão
(21%), seguido pela região Sul, com 962 mil (15,6%); Centro-Oeste, com 575 mil
(9,3%); e Norte com 423 mil (6,8%).
Devido a necessidade do preparo profissional e cultural de milhões de
pessoas que, por vários motivos não podiam frequentar um estabelecimento de
ensino presencial, surge a Educação à Distância,modalidade de educação mediada
por tecnologias em que discentes e docentes estão separados espacial e/ou
temporalmente, ou seja, não estão fisicamente presentes em um ambiente
presencial de ensino-aprendizagem.
O crescimento no número de matrículas em cursos pagos e a distância
representa sozinho, 29,3% do aumento total de matrículas no ensino superior na
última década.
Matrículas e Números de Curso
Cursos presenciais
EaD (ensino a distância)
Matrículas por modalidade de ensino
2012
2013
5.923.838 1.113.850
6.152.405 1.153.572
82
Tabela 3: Evolução Das Matrículas (2010-2013)
ANO TOTAL PRESENCIAL A DISTÃNCIA
2010 6.379.299 5.449.120 930.179
2011 6.739.689 5.746.762 992.927
2012 7.037.688 5.923.838 1.113.850
2013 7.305.977 6.152.405 1.153.572
Fonte: Censo da Educação Superior/Inep/MEC
Ø Diagnóstico
O Município de Miracatu reconhece a importância social e econômica do
Ensino Superior e nesse sentido, através da Secretaria Municipal de Educação, vem
incentivando e investindo no setor através de convênios e parcerias.
Neste ano, os universitários são beneficiados pelo Programa Auxílio
Transporte Universitário, através da Lei Municipal nº 1.726/2014.Para fazer parte
deste Programa o aluno faz o seu cadastramento na Secretaria Municipal da
Educação onde comprova que é aluno universitário e, a partir daí passa a receber
em sua conta bancária o valor estipulado por lei, para o pagamento do transporte
utilizado.
Os munícipes residentes e domiciliados em Miracatu, frequentam
Universidades localizadas nas cidades de Santos, Peruíbe e Registro, tendo esta
última a maior procura de matrículas pelos estudantes miracatuenses.
Há alunos matriculados nas diferentes áreas do conhecimento,
preparando-se para que daqui a alguns anos estejam aptos para a inserção em
setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade.
Foi aprovada na Câmara de Vereadores a Lei Municipal que dá direito aos
alunos regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente ,
cursos de educação superior e de educação profissional, o estágio remunerado.
Para fazer parte deste benefício será realizado um processo seletivo para seleção
de Universitários Estagiários.
Muitos Universitários são Educadores do Programa Escola da Família,
acordo de Cooperação entre a Fundação para o Desenvolvimento da
Educação(FDE) e o Município de Miracatu. Esses alunos egressos do Ensino Médio
e matriculados em Cursos de Nível Superior se inscreveram no programa, através
83
do site oficial e em seguida levaram a documentação exigida na Diretoria de Ensino
do Município. Aprovado o seu cadastro, foram lhes concedidas bolsas de estudo;
como contrapartida esses alunos devemrealizar ações socioeducativasdurante os
finais de semana nas Escolas do Município. A tabela abaixo mostra o número de
Universitários beneficiários dos Programas do Governo.
BOLSISTA 2014
PROGRAMA Nº de BENEFICIÁRIOS
Prouni 17
Fies 31
Escola da Família 61
Total 109
4. Modalidades de Ensino
4.1. Educação de Jovens e Adultos
Os déficits do atendimento no Ensino Fundamental resultaram, ao longo dos
anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não
lograram terminar o ensino obrigatório. A existência de15 milhões de brasileiros,
maiores de 15 anos, analfabetos, nos instiga a implementar ações que
oportunizarão a alfabetização desses cidadãos.
A Constituição Federal, prevê no Art. 214¨... erradicação do analfabetismo...¨.
Esta tarefa exige ampla mobilização de recursos humanos e financeiros, por parte
dos governos e da sociedade. Bem como, a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de
1996, na seção V que trata da Educação de Jovens e Adultos determina:
Art. 37 - A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade
própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos,
que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais
84
apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições
devida e trabalho, mediante cursos e exames;
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do
trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Art. 38 - Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que
compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento
de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I. No nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de quinze anos;
II. No nível de conclusão do Ensino Médio, para os maiores de dezoito anos.
§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios
informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Ø Diagnóstico
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ( IBGE ) entre
1986 e 1997 a taxa de analfabetos de 15 anos e mais de idade, passou de 20%
para 14,7%. Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas,
associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações não
governamentais devem ser agentes de mobilização para que o analfabetismo seja
erradicado.
Conforme publicado pela Agência Brasil, a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) revelou que no Brasil existem
12,9 milhões de analfabetos com mais de 15 anos ou mais, que correspondem a
72% da população mundial de analfabetos.
O Brasil real, diferente do que dizem nossos políticos, aparece no documento
como oitavo país com a maior taxa de analfabetismo do mundo. Isto significa que
cerca de 10% de nossa população é analfabeta.
O compromisso Educação para Todos, assinado e assumido pelo Brasil em
2000 no Acordo de Dacar (SENEGAL), não vem sendo cumprido por nosso País. As
metas estabelecidas para serem alcançadas até 2015 como, reduzir o alto índice de
analfabetismo e melhorar a qualidade da educação, estão longe de serem
cumpridas por nossos eleitos.
85
O número de analfabetos distribui-se diferentemente pelo Brasil. As Regiões
com menor desenvolvimento e de economia pouco diversificada são as que
apresentam os piores indicadores. Assim, o Estado de São Paulo apresenta dados
mais favoráveis em relação ao restante do país, todavia, dado o grande contingente
populacional, temos ainda, em números absolutos, um grande déficit a sanar.
No Estado de São Paulo, os dados do Censo Escolar mostram uma queda
quase constante das matrículas da educação de jovens e adultos entre 2004 e 2011.
Em parte, a explicação diz respeito a redução da demanda, porém não se sustenta,
uma vez que segundo dados do PNAD 2009, os 218 mil atendidos na EJA- Ensino
Fundamental correspondem apenas a cerca de 3% da demanda potencial para este
ano. No tocante ao Ensino Médio, há um diferencial, pois de acordo com esse
estudo no ano de 2002, tínhamos 4,4 milhões de jovens e adultos que poderiam
frequentar escola de EJA, sendo que, em 2009 já eram 4,6 milhões, mostrando
assim crescimento da demanda, enquanto as matrículas representavam apenas 8%
da demanda potencial.
No Município de Miracatu , segundo dados do Censo IBGE no ano de 1991
havia 2162 (dois mil, cento e sessenta e dois) analfabetos, decrescendo no ano de
2000 para 1719 (mil setecentos e dezenove). Já o Censo 2010 aponta uma taxa de
9,72% da população que corresponde a 1.427(mil quatrocentos e vinte e sete)
analfabetos. Sendo assim, é evidente que o Município apresenta um alto índice de
analfabetismo até os dias atuais, se considerarmos os seus 20.790 (vinte
mil,setecentos e noventa) habitantes, pois o atendimento a Educação de Jovens e
Adultos, iniciou no ano de 2001, em pequena quantidade e ainda há muito a ser
realizado para atendermos na totalidade, essa modalidade de Ensino.
86
Tabela 1- Matrículas EJA – Ciclo I- Ensino Fundamental
Ano Total de Aluno
2010 118
2011 83
2012 79
2013 70
2014 39
A tabela acima mostra uma queda acentuada no número de matrículas nos
últimos cinco anos, embora o índice de analfabetismo no Município não apresentou
diminuição significativa. Adesistênciapor parte de muitos alunos ocasionou o
fechamento de três Pólos de Atendimento.
De acordo com o Regimento Comum das Escolas Municipais de
Miracatu,Art.16, alínea I, o Ensino Fundamental destinado aos Jovens e Adultos que
não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, é ministrado da
seguinte forma: para maiores de 14 (catorze) anos,o Curso equivale aos 5 (cinco)
primeiros anos do Ensino Fundamental, sendo composto pelo Termo Icorrespondente aos três primeiros anos iniciais e o Termo II aos dois anos finais do
Ciclo I.No corrente ano,o atendimento à Educação de Jovens e Adultos- Cico
I/Ensino Fundamental, no Município de Miracatu é realizado em quatro Pólos:
4.2. Ensino Profissionalizante e Tecnológico
Ø Histórico
Unidade Escolar Termo I Termo II Total
EMEF Diogo Ribeiro 7 11 18
EMEF WalfredoLauro Luppi 5 4 09
EMEF Sylas Baltazar de Araújo - 6 06
EMEIEF Jardim Alvorada 1 7 08
41
87
A história da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica
começou em 1909, quando o então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19
escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos centros
federais de educação profissional e tecnológica (Cefets).Tida no seu início como
instrumento de política voltado para as 'classes desprovidas', a rede federal se
configura hoje como importante estrutura para que todas as pessoas tenham efetivo
acesso às conquistas científicas e tecnológicas.
Foi na década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se
estabeleceu, com o desenvolvimento de novas tecnologias, agregadas à produção e
à prestação de serviços. Para atender a essa demanda, as instituições de educação
profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da
qualidade da oferta.
Cobrindo todo o território nacional, a rede federal presta um serviço à nação
ao dar continuidade à sua missão de qualificar profissionais para os diversos setores
da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e
serviços em colaboração com o setor produtivo.
O censo revela ainda o crescimento de matrículas no ensino tecnológico. Com
mais de 1 milhão de matrículas, os cursos tecnológicos representam 13,6% do número
total de estudantes. Na rede federal de cursos tecnológicos, houve uma expansão nas
matrículas de 467,4% no período de 2001 a 2013, crescimento médio anual de 13,7%.
Estabelecimentos por Dependência Administrativa
Total Brasil: 4.693
384 1.551 121 236
Fonte: MEC/Inep/DEED
88
Dependência Administrativa
Federal
Estadual
Municipal
Privada
89
A necessidade de escolarização é cada vez maior no mundo globalizado em
que nos encontramos. Hoje, fala-se de competências e habilidades, ou seja, da
capacidade que um indivíduo possui de mobilizar seus conhecimentos para atingiro
bjetivos previamente determinados.
Alguns buscam mobilizar conhecimentos oriundos do ensino de nível superior,
haja vista procurarem uma formação acadêmica de prazo mais longo devido ao tipo
de formação que idealizam para si; outros, no entanto, preferem que os
conhecimentos a serem mobilizados sejam mais determinados, o que os leva a
buscar conhecimentos provenientes do ensino técnico, já que procuram um tipo de
escolarização mais específico e com possibilidade de inserção a curto prazo no
mercado de trabalho.
Ter a opção de ensino superior ou ensino técnico é algo que precisa estar
disponível a qualquer cidadão que precise ou deseje continuar seus estudos. No que
concerne ao Ensino Técnico, inúmeras são as possibilidades oferecidas atualmente.
Quanto maior a localidade, maiores serão as oportunidades. Isso, no entanto, não
impede que cursos técnicos sejam oferecidos em localidades com um menor número
de habitantes, haja vista que a formação profissional na atualidade exige cada vez
mais profissionais habilitados. Mesmo áreas que anteriormente exigiam formação
profissional limitada, hoje, devido ao avanço científico e tecnológico, prescindem de
profissionais possuidores de competências profissionais que ultrapassam o mero
90
saber padronizado. Dessa forma, os cursos técnicos hoje são uma forma bastante
eficaz de propiciar ao estudante de nível médio ou mesmo ao trabalhador que
deseje se aperfeiçoar uma formação profissional condizente com as necessidades
socioeconômicas atuais.
Nesse respeito, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional de Nível Técnico estabelecem que uma das funções das instituições que
oferecem o ensino técnico é “atender às demandas da sociedade, dos
empregadores e dos trabalhadores, em sintonia com as exigências de
desenvolvimento sustentável local, regional e nacional”. As instituições de ensino
técnico precisam estar aptamente organizadas para atender às necessidades sociais
e o poder público, por sua vez, não pode isentar-se de sua responsabilidade frente à
implementação de políticas que contribuam para a expansão dessa modalidade
educacional.
Essa modalidade, portanto, precisa estar disponível àqueles que dela querem
fazer uso, pois o Art. 39 da LDB, em seu parágrafo único, estabelece que o “aluno
matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior,bem como o
trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à
educação profissional”. E essa ‘possibilidade’ poderá ser ofertada pelo sistema
municipal ou, ao menos, tê-lo como seu fomentador, já que o parágrafo único do
Artigo 11 da LDB estabelece que os Municípios terão como incumbência “organizar,
manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Miracatu tem entendido sua
posição como propulsora de melhorias para o Município e seus cidadãos, ofertando
cursos em pareceria com entidades como o Centro Paula Souza, como o de
Contabilidade, por exemplo, sempre no intuito de atender às demandas sociais,
tanto no que diz respeito aos empregados quanto aos trabalhadores.
ETEC- Cursos Oferecidos
Ano Cursos Vagas
2010 Técnico em Administração 40
2012 Técnico em Administração 40
2014 Contabilidade 40
91
Educação Especial Na Perspectiva Da Educação Inclusiva
Ø Diagnóstico
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, estima- se que, em torno
de 10% da população têm necessidades especiais. O desenvolvimento histórico da
Educação especial no Brasil inicia-se no século XIX, quando os serviços dedicados a
esse segmento de nossa população, inspirados por experiências norte-americanas e
européias, foram trazidos por alguns brasileiros que se dispunham a organizar e a
implementarações isoladas e particulares para atender a pessoas com deficiências
físicas, mentais e sensoriais.
Essas iniciativas não estavam integradas às políticas públicas de educação
e foi preciso o passar de um século, aproximadamente, para que a educação
especial passasse a ser uma das componentes de nosso sistema educacional. De
fato, no início dos anos 60 é que essa modalidade de ensino foi instituída
oficialmente, com a denominação de "educação dos excepcionais".
A Educação Especial foi assumida pelo poder público em 1957 com a criação
das "Campanhas", que eram destinadas especificamente para atender a cada uma
das deficiências. Em 1972 foi constituído pelo Ministério de Educação e Cultura –
MEC o Grupo-Tarefa de Educação Especial, quando foi apresentada a primeira
proposta de estruturação da Educação Especial Brasileira.
Foram muitos os políticos, educadores, pais, personalidades brasileiras que
se identificaram com a educação de pessoas com deficiência e que protagonizaram
a história dessa modalidade de ensino. Devemos destacar grupo de pais de crianças
com deficiência mental, que são os mais numerosos e que fundaram mais de 1000
APAEs em todo o Brasil.
Evidenciamos que só muito recentemente, a partir da última década de 80 e
início dos anos 90 as pessoas com deficiência, elas mesmas, tem se organizado,
participando de Comissões, de Coordenações, Fóruns e Movimentos, visando
assegurar, de alguma forma os direitos que conquistaram de serem reconhecidos e
respeitados em suas necessidades básicas de convívio com as demais pessoas.
Esses movimentos estão se infiltrando em todos os ambientes relacionados ao
92
trabalho, transporte, arquitetura, urbanismo, segurança, previdência social,
acessibilidade em geral. Mas, infelizmente, apesar de estarem presentes e terem
mostrado suas atuações em vários aspectos da vida social, os referidos movimentos
não são ainda fortes no que diz respeito às prerrogativas educacionais, aos
processos escolares, notadamente os inclusivos.
Na Rede Municipal de Ensino, atualmente há vinte alunos matriculados nas
classes comuns que apresentam necessidades educacionais especiais, sendo que
destes, 08 tem deficiência física, 10 deficiência intelectual, 01 deficiência auditiva e
01 Síndrome de Down.
Contamos, no momento com um Professor Auxiliar que atua na EMEF Sylas
Baltazar de Araújo, em atendimento à aluna que apresenta Síndrome de Down.
No Município de Miracatu há uma Escola de Educação Especial, EE “São
Francisco de Assis”que foi criada em 13/06/1998, sendo autorizado o funcionamento
do Curso de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial para o
trabalho. Para manter a EE “São Francisco de Assis”, a APAE busca parcerias com a
Prefeitura Municipal, Secretaria Estadual de Educação, MEC-FNDE, doações de
colaboradores, campanhas de Cartões de Natal, Apaenoel, e promoções
organizadas pela instituição.
93
4.3. Educação Indígena
No Brasil existem hoje cerca de 820 mil indígenas, em 688 aldeias no
universo da Secretaria da Educação, para atender 1371 alunos presentes nas 34
escolas indígenas da rede estadual, há cerca de 230 professores indígenas
trabalhando em salas de aula.
O cenário da Educação Escolar Indígena no Estado tem demonstrado
crescimento ao longo dos anos. De 2012 para 2013, o número de professores
indígenas atuando no Estado cresceu 34% e as salas de aula ganharam mais de
270 estudantes.
Para atender alunos, professores e comunidade escolar, a Secretaria da
Educação mantém, desde 1997, o Núcleo de Educação Indígena. O intuito é
recuperar as memórias históricas indígenas, reafirmar suas identidades étnicas e
valorizar línguas e ciências.
Atualmente, os descendentes de povos indígenas atendidos são das etnias
guarani, tupi-guarani, terena, kaingang e krenak.
Nas classes indígenas, os estudantes têm acesso a todas as áreas de
conhecimento do currículo escolar. As matérias, porém, são abordadas a partir da
cultura de cada tribo e para isso são ministradas por professores das próprias
aldeias. Assim, além dos temas do currículo convencional, os alunos também
estudam questões relacionadas à sua cultura.
No Município de Miracatu temos três (3) Escolas Estaduais Indígenas . Existe
na Diretoria Estadual de Educação uma Equipe da Educação Escolar Indígena
responsável pelo atendimento da modalidade em questão. A alimentação é
fornecida pelo Município através do Convênio firmado entre o Estado e o Município.
EEI Aldeia Djaiko–Aty
Essa escola está localizada no Bairro Lambari e atende vinte e seis(26)
alunos distribuídos entre a Educação Infantil, Ciclo I (1º, 2º e 3º anos); Ciclo II (4º,5º
e 6º anos) e Educação de Jovens e Adultos (Noturno); Ciclo III (7º,8º e 9º anos).
Regidos pela Resolução 21 de 2008.
A Escola é nova, composta das seguintes salas: Diretoria, Informática ,
Leitura, 02 Salas de Aulas, Cozinha e um pátio para merenda.
94
São Tupi-Guarani. Desenvolve trabalhos com ervas medicinais aprendidos
através de Cursos oferecidos pela Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral
(CAT); Horta Educativa, um trabalho em parceria com o Fundo Social do
Município.Também desenvolvem, o artesanato, os quais ficam expostos em oca
para serem apreciados pelos visitantes.
EEI Ko’ e Ju
Localizada no Bairro de Santa Rita, atende alunos do Ciclo I ( 1º, 3º e 4º
anos); Ciclo II (5º ano) e Ciclo III (7º, 8º e 9º anos). São Guarani-MBYA. Possui 20
(vinte) alunos e 02 (dois) Professores.
A Escola é composta por 01 (uma) sala de aula ,01 (uma) cozinha e 01(um)
banheiro.
EEI Aldeia Uruity
Localizada no Bairro de Musácea, com um total de 16 (dezesseis) alunos e 03
(três) Professores ,atende alunos matriculados no Ciclo I ( 1º, 2º e 3º anos); Ciclo II
(4º e 5º anos) e Ciclo III ( 7º, 8º e 9º anos). A Escola possui 1 (uma) sala,1 (um)
banheiro e uma cozinha que é compartilhada com uma casa vizinha. Já existe na
Aldeia uma Nova Escola construída a qual está aguardando instalação elétrica.
5. Temas Transversais
Educação em Direito Humanos, Educação para o trabalho, Gênero e
Diversidade Sexual, Diversidade Étnico Racial, Educação Ambiental.
Os temas transversais são constituídos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN's) e compreendem seis áreas: Ética, OrientaçãoSexual, Meio Ambiente,
Saúde, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo, em que expressam conceitos e
valores básicos à democracia e à cidadania e obedecem a questões importantes e
urgentes para a sociedade contemporânea.
Ø Diagnóstico
95
O Município de Miracatu inclui em seu currículo escolar a educação para a
cidadania, como está preconizada nos Parâmetros Curriculares Nacionais, pois está
voltada para a compreensão da realidade social, dos direitos e responsabilidades
em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental, tendo como ponto de partida a
compreensão do cidadão como portador de direitos e deveres.
As Instituições Escolares devem enfocar um molde de educação
comprometida com o desenvolvimento de capacidades que permitam intervir na
realidade para transformá-la. Por meio do trabalho com os Temas transversais
podemos alcançar esse objetivo.
As escolas municipais participam do Projeto Escola Arteris, voltado para a
educação no transito que tem como lema “Educar para Humanizar o Transito” uma
parceria da Arteris com a Secretaria da Educação, que tem como objetivoa
valorização da vida, a formação de cidadãos condutores conscientes no transito.
6. Transporte
Ø Diagnóstico
O Transporte Público Coletivo é realizado no Município de Miracatu através de
Empresas contratadas para prestação de serviços à população local, por meio de
ônibus urbanos e interurbanos, sendo este, um serviço de caráter essencial. Há
rotas partindo do Terminal Rodoviário para os Bairros pertencentes ao próprio
Município; para os Municípios do Vale do Ribeira e para outras cidades, como São
Paulo, Baixada Santista e Iguape,como mostra a tabela a seguir.
Prestadoras De Serviços Rotas
Intersul Intermunicipal
JRL Transportes e Turismo - ME Urbano e Rural
96
O Transporte Escolar em Miracatu possui uma frota própria de micro-ônibus
“Caminho da Escola”, num total de 09 veículos. Devido à carência de funcionários
qualificados, apenas um micro-ônibus executa o transporte escolar.
O Município atende os alunos matriculados nas Redes Municipal (Pré- Escola
e Ensino Fundamental I) e Estadual (Ensino Fundamental II, EJA e Médio),
totalizando dois mil e quatrocentos alunos.
Para garantir o acesso dos estudantes que dependem de transporte às
escolas, foram contratadas 03 empresas para esse fim, como mostra a tabela
abaixo.
Foi aprovado na Câmara de vereadores abertura de cargos para motorista
escolar e monitor. Estamos no aguardo do Concurso Público para a contratação
desses profissionais.
Prestadoras de Serviços Quantidade de
Rotas
Tipo/Veículos
Viação Mina do Vale
Transporte e Turismo LTDA
23 Ônibus
Robson Carlos Santos Silva
ME
45 Peruas
Trans Escolar 07 Vans e Especial para
Cadeirante
Total 75
97
Fonte:IBGE
7. Magistério da Educação Básica
7.1. Formação dos Trabalhadores da Educação e Valorização do Magistério
Está diminuindo a quantidade de pessoas que ingressa em áreas ligadas à
docência . De 2011 a 2012, as matrículas em cursos de graduação em geral
cresceram 4,4%,mas nos de Licenciatura o porcentual foi de 0,8%. Ao analisar quem
conclui o nível superior, os números preocupam ainda mais. No mesmo período, o
total de pessoas que terminou a Licenciatura caiu 6% no país, enquanto as outras
áreas apresentaram crescimento. O Brasil já experimenta as consequências do
baixo interesse pela docência, portanto, temos um grande desafio pela
frente:aumentar a atratividade da carreira docente.
Frota De Veículos De Miracatu – 2013 - IBGE
Automóvel 3.189
Caminhão 631
Caminhão Trator 87
Caminhonete 518
Caminhoneta 204
Micro-ônibus 79
Motocilcleta 1.591
Motoneta 126
Ônibus 37
Trator de rodas 04
Utilitários 14
Outros 157
Total De Veículos 6.637
98
O professor é fundamental para a sociedadee cabe aos Poderes Públicos
implementar políticas que promovam a valorização do magistério e do conjunto dos
trabalhadores da educação e a melhoria da qualidade do ensino, somente será
alcançada se for promovida , ao mesmo tempo, a valorização do magistério.
Diagnóstico
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
de Miracatu foi criado através da Lei Municipal nº 001 de 12 de Janeiro de 2010,
revogando assim, a Lei anterior nº 002/2001, para cumprir o que determina a Lei
Federal.Constitui objetivo deste Plano, a Carreira e Valorização dos seus
Profissionais, de acordo com as necessidades e diretrizes do Sistema Municipal de
Ensino.
O provimento de Cargospara Docência e Diretor de Escola se dá na forma de
ingresso, em caráter efetivo, mediante concurso de provas e títulos e passam pelo
estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e
capacidade são objetos de avaliação periódica para o desempenho do cargo,
observados os seguintes fatores: assiduidade,disciplina,capacidade funcional,
eficiência e idoneidade moral e, para as funções de Supervisor, Vice Diretor e
Coordenador Pedagógico, Cargo em Comissão.Para ingresso de docentes exige-se
comoqualificação mínima o Ensino Médio completo, na modalidade normal para a
docência de educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental; e
paraDiretor de Escola, Licenciatura Plena com respectiva habilitação ou Pós –
Graduação em Administração Escolar.
A Valorização do Integrante Efetivo do Quadro do Magistério de Miracatu
ocorre mediante a progressão funcional, por via acadêmica, atravésda apresentação
de documentação referente aos seus títulos de Habilitação em Curso Superior de
Licenciatura Plena; Curso de Pós Graduação, em Nível de Especialização(LatoSenso), Mestrado ou Doutorado e por Via não Acadêmica, a qual se efetivará
através de Interstício de Tempo e Cursos de pequena Duração.Aformação e o
desenvolvimento profissional dos trabalhadores em educação tem sido uma das
mais discutidas e analisadas nas últimas décadas. É fundamental reconhecer a
importância destes profissionais para a qualidade do ensino oferecido no Município,
99
por isso, no planejamento estratégico da educação em Miracatu, toda qualificação
recebe atenção especial.
O último concurso público realizado para suprir as necessidades de vagas
paradocentes ocorreu no ano de 2011. Neste mesmo ano osaprovados assumiram
os cargos de acordo com as vagas existentes como mostra o quadro a seguir.
Os docentes responsáveis pelaEducação de Jovens e Adultos e os
professores de Reforçoda rede municipal são contratados por tempo determinado
através de Processo Seletivo.
As tabelas a seguir, mostram o número de professoresefetivos que atuam na Rede
Municipal de Miracatu.
Tabela 1- Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino-2014
Posse de Cargos- Docência
Ano Ensino Infantil Educação
Fundamental
2011 11 23
2012 12 08
2013 03 08
2014 01 09
Total 27 48
Educação Infantil
Creche 03
Pré- Escola 28
Total 31
100
Tabela 2- Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino Fundamental2014
Ensino Fundamental
1º Ano 20
2º Ano 20
3º Ano 20
4º Ano 19
5º Ano 15
Classes Anexadas 06
Total 100
Como podemos ver o Quadro de Docentes Efetivos no Município é de 131
professores.Desse total, 18 professores estão afastadospara cargos de coordenação
e vice direção.
Tabela 3- Dados Escolaridades Funcões Docentes- Rede Municipal
Magistério Superior
incompleto
Superior
Completo
Pós
Graduação
Especializaçã
o
Mestrado
*cursando
+completo
Doutorado
*cursando
+completo
Professor 10 05 57 41 _
_
Gestor 06 _
_
Coordena
dor
08 08 _
_
ViceDiretor
02 _
_
101
O Município conta com 06 Diretores, sendo 05 de escola de Ensino
Fundamental e01 de Educação Infantil; 16 coordenadores, 09 em atividades nas
Unidadesde Ensino Fundamental e 03 na Educação Infantil, 04 em exercício no
Departamento da Educação e 02 Vice Diretor .
Gestão Financeira da Educação
O Brasil é uma República Federativa, composta por entes federados em
trêsníveis: a União, os Estados e os Municípios, além do Distrito Federal, que
acumula obrigações de estado e de município. Quanto à educação pública, “dever
do Estado e da Família”, segundo o art.205 da Constituição, na Lei nº 9.394 (LDB),
de 1996, que fixa suas diretrizes e bases, distribui o dever de atendimento da
seguinte forma:
· Município: Educação Infantil (creches e pré-escolas),Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
· Estados: Ensino Fundamental e Médio.
· União: Educação Superior e Profissional- Estados e Distrito Federal.
A Constituição Brasileira trata do tema em seu artigo 212 definindo que a
União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.Impostos e o salário-educação alimentam
os grandes fundos governamentais que financiam o sistema de ensino público.
18% Impostos Federais –Destinados ao financiamento
das Instituições de ensino público federais.
102
25% Impostos estaduais e municipais destinados
à Educação Básica.
2,5%Salário-educação-2,5% do recebimento de
todos os empregados.
A criação em 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em
substituição ao Fundef que vigorou de 1998 a 2006, é uma conquista relevante por
ter a função de somar e redistribuir, entre os Estados e os Municípios, parte
significativa dos recursos destinados ao ensino. O Fundo contribui para a redução
das variadas formas de desigualdades educacionais existentes e maior participação
federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de
investimento no setor. Além dos recursos originários dos entes estaduais e
municipais, recursos federais também integram a composição do Fundeb, a título de
implementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por
aluno/ano a cada Estado ou Distrito Federal , em que esse limite mínimo não for
alcançado com os recursos dos próprios governos.
Outra forma de analisar o investimento na Educação é basear-se no PIB
(Produto Interno Bruto), dividindo pela população residente no país. Desta forma
teremos o valor per capita.
103
Estimativa do percentual do Investimento público direto em Educação em
relação ao Produto Interno Bruto (PIB), por nível de ensino-Brasil 2000-2011.
Fonte: Mec/INEP/DEE
Fonte: Mec/INEP/DEE
A Tabela a seguir demonstra um decréscimo de aplicação de impostos e
transferências vinculadas à educação, de 27,76% em 2011, para 25,07% em 2013.
Ano
Percentual do investimento público direto em relação ao PIB (Em %)
Todos os
níveis de
ensino
Níveis de Ensino
Educaçã
o Básica
Educaçã
o Infantil
Ensino Fundamental
Ensino
Médio
Educaçã
o
Superior
De 1ª a 4ªséries
ou anos finais
De 5ª a 8ª
séries ou
anos
finais
2000 3,9 3,2 0,3 1,3 1,1 0,5 0,7
2001 4,0 3,3 0,3 1,3 1,1 0,6 0,7
2002 4,1 3,3 0,3 1,5 1,1 0,4 0,8
2003 3,9 3,2 0,3 1,3 1,0 0,5 0,7
2004 3,9 3,2 0,3 1,3 1,1 0,5 0,7
2005 3,9 3,2 0,3 1,4 1,1 0,4 0,7
2006 4,3 3,6 0,3 1,4 1,3 0,6 0,7
2007 4,5 3,8 0,4 1,5 1,4 0,6 0,7
2008 4,7 4,0 0,4 1,5 1,5 0,7 0,7
2009 5,0 4,2 0,4 1,6 1,6 0,7 0,7
2010 5,1 4,3 0,4 1,6 1,5 0,8 0,8
2011 5,3 4,4 0,5 1,6 1,5 0,9 0,9
104
Indicadores LegaisFonte:SIOPE-MEC
2011 2012 2013
Percentual de aplicação das receitas de
impostos e transferências vinculadas à
educação em MDE ( Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino)-(mínimo de 25%
para estados, DF e municípios)
27,76
%
25,48
%
25,07
%
Percentual de aplicação do FUNDEB na
remuneração dos profissionais do magistério
(mínimo de 60%)
64,48
%
61,75
%
64,86
%
Percentual de aplicação do FUNDEB em
despesas com MDE, que não remuneração do
magistério (máximo de 40%)
29,25
%
37,32
%
31,14
%
Percentual das receitas do FUNDEB não
aplicado no exercício (máximo de 5%)
2,25% 0,93% 4,00%
Por outro lado, as despesas com pessoal e encargos sociais da área
educacional em relação à despesas com MDE aumentaram de 95,89% para 96,68%
em 2012, diminuindo no ano seguinte para 93,86%.
Indicadores de Dispêndio com Pessoal
Fonte: SIOPE-MEC 2013
2011 2012 2013
Percentual das despesas com pessoal e
encargos sociais da área educacional em
relação à despesa total com MDE
95,89% 96,68% 93,86%
Percentual das despesas com professores em
relação à despesa total com MDE
39,73% 33,92% 37,74%
Percentual das despesas com profissionais não
docentes em relação à despesa total com MDE
0,61% 7,06% 6,72%
105
Já as despesas com profissionais não docentes em relação à despesa total
com MDE, teve um aumento significativo de 0,61% para 7,06% em 2012 .
No que se refere ao percentual de dispêndio financeiro aplicado na educação
infantil, verificamos um decréscimo. Em 2012 a aplicação foi de 21,76% dos
recursos do FUNDEB e diminuiu em 2013 para 13,28%. Porém, em relação às
despesas totais com educação, verificamos uma evolução, de 8,63% em 2011,
para13,47%.
Já no que se refere a aplicação dos recursos do FUNDEB no ensino
fundamental , houve uma diminuição . Em 2011 os recursos do FUNDEB foram da
ordem de 80,89% e em 2013 caiu para 71,73%. O mesmo acontece em relação às
despesas totais com educação, houve uma queda de 82,57% em 2011, para 75,15%
em 2013.
Indicadores de Dispêndio Financeiro
Fonte: SIOPE-MEC 2013 2011 2012 2013
Percentual dos recursos do FUNDEB aplicados
na educação infantil
16,85% 21,76% 13,28%
Percentual dos recursos do FUNDEB aplicados
no ensino fundamental
80,89% 77,30% 71,73%
Percentual das despesas com educação infantil
em relação à despesa total com educação
8,63% 12,81% 13,47%
Percentual das despesas com ensino
fundamental em relação à despesa total com
educação
82,57% 78,67% 75,15%
Percentual de despesas correntes em educação
em relação à despesa total em MDE
90,33% 87,64% 97,70%
Percentual de investimentos de capital em
educação em relação à despesa total em MDE
9,66% 12,35% 2,29%
A diferença entre o volume de gastos com a educação infantil e o ensino
fundamental é de 61,88% a mais para o ensino fundamental.
106
Indicadores de Gasto por Aluno
Fonte: SIOPE-MEC 2013
2011 2012 2013
Gasto educacional por aluno da
educação infantil
R$1.895,00 R$3.183,88 R$3.065,17
Gasto educacional por aluno do ensino
fundamental
R$7.020,77 R$7.708,74 R$8.020,04
Gasto educacional por aluno da
educação de jovens e adultos
R$ 665,96 R$1.098,65 R$1.887,50
Gasto educacional por aluno da
educação básica
R$5.437,41 R$6.290,88 R$6.289,93
Gasto educacional por aluno R$5.464,24 R$6.329,40 R$6.329,71
Despesa com professores por alunos da
educação básica
R$2.359,37 R$2.319,21 R$2.652,79
Despesas com profissionais não
docentes da área educacional por aluno
da educação básica
R$36,61 R$482,76 R$472,68
O gasto educacional por aluno da educação infantil evoluiu
significativamente. Houve um aumento de gasto por aluno de aproximadamente
61,70% de 2011 para 2013 na educação infantil. Aumento de números de
professores, melhoria da qualidade do material escolar, aumento salarial,
contratação de profissionais para atendimento de crianças na faixa etária de 0
(zero) a 03 (três anos), explicam o aumento nos gastos por alunos.
Indicadores de Dispêndio Financeiro
Fonte: SIOPE-MEC 2013 2011 2012 2013
Percentual de despesas correntes em educação
em relação à despesa total em MDE
90,33% 87,64% 97,70%
Percentual de investimentos de capital em
educação em relação à despesa total em MDE
9,66% 12,35% 2,29%
107
O município gastou em 2013, 97,70% com pessoal, encargos sociais e
material de consumo (despesas correntes), e 2,29% com construção, ampliação de
escolas e material permanente.
Tabela- Recursos recebidos
PDDE PNAE PNATE QESE FUNDEB
2011 6.606,80 391.800,00 159.623,06 1.045.706,06 7.814.475,63
2012 6.163,20 398.040,00 275.688,79 1.148.674,12 8.084.327,12
2013 12.320,00 392.020,00 297.548,44 1.252.743,46 8.714.158,23
Ø Diagnóstico
O Município de Miracatu vem aplicando pouco mais que 25% em educação,
conforme dados a seguir: em 2011 aplicou 27,76%, chegando a 25,48% em 2012 e
25,07% em 2013. Em reais, as despesas com educação em 2011 eram de R$-. Em
2013, as despesas alcançaram R$ 17.309.904,78.
Gestão Democrática, Controle Social e Participação
A gestão educacional de Miracatu tem se pautado nos princípios do Art° 206
da Constituição Federal. O Departamento de Educação, a partir da elaboração deste
Plano deverá apresentar um organograma mais ampliado, contemplando mais
funções para melhor atender toda a comunidade.
Nesse processo administrativo da gestão democrática alguns indicadores são
imprescindíveis: a autonomia, a representatividade social e a formaçãoda cidadania.
Assim as pessoas que hoje gerenciam a educação municipal tem uma visãocorreta
de que a gestão não é um fim mas um meio para, de modo estratégico, superar o
autoritarismo, o individualismo, e as desigualdades socioeconômicas. A gestão
educacional tanto da secretaria, quanto da escola, deve contribuir para queas
escolas sejam instituições articuladoras da comunidade para que possamos ter uma
sociedade mais justa e igualitária. A gestão educacionalhoje deve ter como
princípio reforçar a participação de todos os segmentos constitutivos da comunidade
escolar, para nortear a construção dos Projetos Pedagógicos elaborados e
108
homologados pelo Conselho Municipal de Educação para valorizar a participação
de todos os envolvidos.
Os gestores educacionais de hoje devem fazer com que os Conselhos
Escolares sejam instâncias deliberativas e representativas da comunidade com o
objetivo de implantar as ações do Projeto Político Pedagógico da escola em
consonância com o Plano Municipal de Educação.
Cada vez mais a gestão educacional no Município de Miracatu terá que
implementar a avaliação interna e externa das unidades escolares, analisando
dados educacionais, identificando a prioridade das ações nas modalidades de
ensino estabelecendo metas, estratégias, prazos e recursos financeiros para
apresentar ao Conselho Municipal de Educação e a Comissão Municipal de
Avaliação este Plano.
O Plano Municipal de Educação terá mecanismos de acompanhamento e
avaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações e ao longo do
período até 2024, nas circunstâncias em que se desenvolverá. A Comissão eleita de
forma democrática divulgará o plano e suas ações e promoveráencontros bimestrais
para auxiliar na correta condução das ações. A Comissão nomeada pelo Executivo
Municipal poderá criar Câmaras Temáticas ou grupos de trabalho para colocar o
Plano Municipal em ação.
Plano Municipal de Educação -
Miracatu/SP
Relatório de Metas e Estratégias
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PNE.
Estratégias:
1.1 Contratar pessoal para acompanhamento nas Escolas Municipais; para
tanto, aumentar o quadro de especialistas da educação, (supervisor,
coordenador, psicopedagogo), Atendentes de Desenvolvimento Infantil e
Professor para as Creches;
1.2 Promover, na organização da rede escolar, quantidades de profissionais
não docentes de acordo com a necessidade, assegurando atendimento
adequado e com qualidade;
1.3 Ampliar o número de salas para atender a demanda de matrícula de
crianças de 0 a 3 anos, até o ano de2016;
1.4 Organizar espaços, mobiliários e materiais variados que favoreçam as
experiências das crianças;
1.5 Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta de programas de
capacitação continuada aos profissionais docentes e não docentes da
Educação Infantil, de forma que os mesmos atendam as necessidades reais e
as peculiaridades desta etapa de ensino;
1.6 Implantar sistema de ensino apostilado para atender a demanda da
Educação Infantil;
1.7 Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos, tais como: jogos
educativos e brinquedos adequados às faixas etárias e às necessidades do
trabalho educacional infantil; partir do ano de 2015;
1.8 Fortalecer estudos e discussões sobre as propostas pedagógicas dos
estabelecimentos de ensino, a fim de que haja maior compreensão e efetivação
de sua prática pelos profissionais de cada instituição;
1.9 Estabelecer parcerias entre os setores da educação, saúde e assistência
social, para o atendimento das instituições de educação infantil, de acordo com
assuas necessidades, durante a vigência deste Plano;
1.10 Assegurar a oferta periódica de palestras aos pais dos alunos, atendidos
nas instituições municipais de Educação Infantil, como forma de integrá-los ao
processo educacional, durante a vigência deste Plano;
1.11 Construir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano,
novas instituições públicas municipais de Educação Infantil para atender a
demanda existente.
1.12 Garantir padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos em Lei ,
assegurando o funcionamento adequado das instituições de Educação
Infantil,durante a vigência deste plano.
1.13 Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente construção e
funcionamento de instituições de Educação Infantil que atendam aos padrões
mínimos de infra- estrutura definidos nacionalmente.
1.14 Garantir nas UnidadeEscolares de Ensino Fundamental em que hajam
classes de pré-escola, salas de aulas exclusivas para o atendimento
adequado aos alunos da pré-escolabem como espaços adequados para
recreação;
Meta 2: Universalizar, até 2016, o ensino fundamental de 9 (nove) anos
para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa
na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1 Fortalecer os mecanismos de acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental;
2.2 Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as
áreas de Assistência Social,Saúde e Conselho Tutelar;
2.3 Promover atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de
estímulo a habilidades, inclusive mediantes a concursos municipais e
nacionais, como nas Olimpiadas de Língua Portuguesa, Concurso Literário,
como também em parceria com Instituições Educacionais,através de Projetos;
2.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de
transferência de renda, identificando motivos de evasão e baixa frequência, e
garantir em regime de colaboração entre os entes federados, a frequência e o
apoio à aprendizagem.
Meta 3: Assegurar, durante a vigência deste Plano, que todas as
crianças, sejam alfabetizadas, até no máximo, 8 anos de idade, ao final
do 3º (terceiro) final do ciclo de alfabetização.
Estratégias:
3.1 Fortalecer instrumentos de avaliação periódico e específico para aferir a
alfabetização das crianças;
3.2 Assegurar que a organização curricular do Ensino Fundamental de nove
anos tenha como subsídios teóricos o desenvolvimento de competências e
habilidades de forma a apoiara formação do educando para atuar no contexto
atual, considerando a heterogeneidade das crianças;
3.3 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação
das práticas pedagógicas no sistema de ensino que assegurem a alfabetização
e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem;
3.4 Incentivar a participação dos docentes que atuam nas classes de
alfabetização nos cursos do Programa Nacional de Alfabetização na Idade
Certa (PNAIC).
Meta 4: Implantar Educação Integral de forma gradativa na Rede Pública
Municipal, durante a vigência deste Plano.
Estratégias:
4.1 Oferecer progressivamente educação básica pública em tempo integral
com atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares;
4.2 Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas
com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em
tempo integral;
4.3 Instituir um Pólo de Educação Integral, a médio prazo, em uma das
Unidades Escolares da Rede Municipal;garantindo aos alunos, no mínimo,
duas refeições;
4.4 Estabelecer formação de recursos humanos para a educação em tempo
integral;
4.5 Priorizar atividades complementares nas áreas de aprendizagem cultural,
artística, esportivas, de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente, de
inclusão digital , da promoção da saúde e da alimentação saudável, entre
outras atividades;
4.6 Garantir, aos alunos atendidos na Educação Integral , em regime de
colaboração com outras áreas como saúde e assistência social, a
disponibilização de equipamentos e materiais indispensáveis ao seu
desenvolvimento, bem como atendimento porequipe multidisciplinar (psicólogo,
fonoaudiólogo, assistente social, terapeuta ocupacional).
Meta 5 : Monitorar os objetivos da qualidade da educação a partir da
combinação entre fluxo e aprendizagem escolar, visando atingir as metas
do IDESP e IDEB até 2021;
Estratégias:
5.1 A partir dos indicadores de rendimento escolar externos promover ações
conjuntas, transformando o processo de avaliação em instrumento que auxilie e
complete a aprendizagem, de forma reflexiva, respeitando-se os níveis de
desenvolvimento dos alunos;
5.2 Investir e fortalecer programas de acompanhamento pedagógico
individualizado, oferecendo aulas de reforço escolar,preferencialmente no
contra-turno desde o início do ano letivo aos alunos com baixo rendimento
escolar, garantindo efetiva aprendizagem que viabilizem avanços nos estudos
e conclusão do Ensino Fundamental;
5.3 Garantir a participação dos profissionais da educação e da comunidade
escolar, na revisão permanente da Proposta Pedagógica e do Regimento
Escolar das instituições de ensino, com observância das Diretrizes Curriculares
Nacionais e da proposta curricular em vigência para o Ensino Fundamental
5.4 Fortalecer o Sistema de Avaliação de Rendimento das Escolas Municipais
(SAREM), acompanhando os resultados e a partir destes estabelecer ações
efetivas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino.
Meta 6: Universalizar o atendimento na Educação Especial para a
população de 4(quatro) a 17(dezessete) anos de idade até o final deste
Plano.
Estratégias:
6.1 Implantar sala de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada de professores para o atendimento educional especializado
complementar, nas escolas urbanas e rurais;
6.2 Promover aofertade Atendimento Educacional Especializado complementar
aos estudantes matriculados na rede de ensino regular;
6.3 Fornecer material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva;
6.4 Contratar Profissionais habilitados para atuarna área de educação
inclusiva, tais como: Tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais
(Libras), Cuidador, Professor Auxiliar de Classe e Professor com Formação em
Educação Especial.
6.5 Fortalecer e ampliar as ações articuladas e integradas entre as áreas de
educação, ação social, saúde e trabalho, para os processos de avaliação,
diagnóstico diferencial, atendimento educacional e preparação para o trabalho;
6.6 Assegurar transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos
que apresentem dificuldades de locomoção,baixa mobilidade e dependência de
auto-cuidados, garantindo a companhia de responsável, quando necessário;
6.7 Promover cursos de capacitação e especialização para professores,
coordenadores e monitores que atuam na educação especial ou no ensino
regular com alunos inclusos;
6.8 Estabelecer programas de adequações arquitetônicas, garantindo
acessibilidade aos alunos nas escolas.
Estratégias:
Meta 7: Estabelecer, a partir da aprovação do PME, programas visando à
alfabetização de jovens e adultos e, até o final da década, oferecer
educação profissional de forma integrada e diminuir significativamente
o analfabetismo no Município.
7.1 Localizar a população analfabeta do município por bairro/distrito e/ou locais
de trabalho, visando programar a oferta de educação de jovens e adultos para
essa população;
7.2 Promover ampla divulgação da oferta de matrículas para a Educação de
Jovens e Adultos, através dos meios de comunicação disponíveis.
7.3 Assegurar, a oferta de Educação de Jovens e Adultos, equivalente aos 5
(cinco) anos iniciais do Ensino Fundamental para população de 15 anos e mais
que não tenha cursado este nível de escolaridade;
7.4 Construir e/ou aperfeiçoar a Proposta Pedagógica, Planos de Estudos e
Regimentos Escolares, contemplando a educação de jovens e adultos, de
acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, respeitando-se as
especificidades da clientela e possibilitando o prosseguimento nos estudos;
7.5 Articular com o Ministério da Educação a garantia de material didático
pedagógico, adequado à clientela, para os cursos em nível de Ensino
Fundamental para Jovens e Adultos, de acordo com as diretrizes curriculares
nacionais.
7.6 Assegurar e incentivar a formação continuada dos professores da
Educação de Jovens e Adultos (EJA), fornecendo as condições necessárias
para o desenvolvimento docente.
7.7 Garantir acesso e transporte para alunos de área rural e bairros distantes
às escolas e salas da EJA;
7.8 Estabelecer a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, em parceria com instituições públicas e
privadas .
Meta 8: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão
no segmento público durante a vigência do PME.
Estratégias:
8.1 Assegurar a implantação de cursos de nível técnico integrado ao Ensino
Médio no Município de Miracatu.
8.2 Promover o desenvolvimento do Ensino Técnico articulado às
necessidades da região.
8.3Realizar pesquisas e estudos sobre as necessidades de formação,
objetivando o desenvolvimento do ensino de nível técnico.
8.4Implantar política de financiamento para o Ensino Técnico.
8.5 Assegurar parceria com as instituições públicas e privadas, visando a
expansão dessa modalidade.
Meta 9: Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a revisão e
adequação do Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do
Magistério Público do Município de Miracatu.
Estratégias:
9.1 Instituir mecanismos para identificar e mapear as necessidades de
formação continuada dos profissionais da educação, atualizando os dados a
cada dois anos.
9.2 Estabelecer parcerias com instituições de educação superior visando a
oferta de cursos de formação com foco na prática educativa que estimulem o
aperfeiçoamento do ensino e a formação docente.
9.3 Assegurar a oferta de Cursos de Formação Continuada a todos os
Profissionais da Educação (docência, técnica e administrativa e de apoio).
9.4 Incentivar e valorizar a participação dos profissionais do magistério nos
cursos de especialização na área de educação.
9.5 Propor cursos de pós-graduação aos profissionais da Educação do
Município, por meio de parcerias com as Instituições Formadoras.
9.6 Instituir Sistema de Avaliação de Desempenho para todos os profissionais
da Educação da rede municipal de Ensino, no prazo de dois anos após a
aprovação deste Plano.
9.7 Assegurar a efetiva participação dos profissionais da educação na revisão
do Plano de Carreira em consonância com a legislação vigente.
9.8 Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do Magistério,
da rede municipal de ensino, para que, por meio de parcerias promovidas pelas
mantenedoras com as instituições de educação superior, frequentem cursos de
educação especial, a fim de que possam atender, com qualidade, os alunos
com necessidades educacionais especiais, inclusos nas salas regulares.
9.9 Realizar, durante a vigência deste Plano, seminários e/ou conferências
municipais de educação para tratar de assuntos educacionais relevantes,
envolvendo os profissionais da educação e a comunidade.
9.10 Incentivar, durante a vigência deste Plano, os professores do magistério
da Rede Municipal de Ensino a buscarem o conhecimento e a incorporação de
novas tecnologias, possibilitando a sua utilização na implementação do
planejamento e execução das suas atividades profissionais.
Meta 10: Assegurar, a partir da aprovação deste PME, o exercício da
gestão participativa na rede de ensino.
10.1 Fortalecer e apoiar os conselhos escolares e outras formas de
participação da comunidade escolar, para melhoria das instituições de Ensino e
enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
10.2 Promover encontros de conselheiros, visando à integração das ações
educativas e a formação dos mesmos;
10.3 Garantir a atuação da equipe gestora das Unidades Escolares na
elaboração e efetivação de projetos, programas, ações educacionais e outras
situações do sistema educacional;
10.4 Viabilizar o trabalho expresso no Projeto Político Pedagógico das escolas,
garantindo as condições de trabalho definidas pelas instâncias colegiadas.
10.5 Unir forças com as famílias, valorizar saberes locais e encadear ações
para o desenvolvimento das crianças, fortalecendo a base da relação entre a
escola e o entorno.
10.6 Incentivar a organização de Grêmio Estudantil.
11. Ampliar os investimentos em Educação, através do aumento
progressivo dos percentuais destinados a este setor.
11.1 Assegurar recursos para a implantação do PME nos planos plurianuais do
Município;
11.2 Criar, até um ano após a entrada em vigor deste PME, no âmbito do
Departamento Municipal de Educação, um Conselho de Acompanhamento
deste PME;
11.3 Elaborar a proposta orçamentária anual do Departamento Municipal da
Educação com base em levantamento das principais necessidades da rede
escolar;
11.4 Promover a revisão dos instrumentos de arrecadação municipal.
11.5 Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares com
espaços diferenciados dotados de ventilação, iluminação, insolação, com
condições sanitárias adequadas e acessibilidade;
11.6 Garantir a aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de
impostos, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, exclusivamente na
Educação Básica Pública Municipal, em consonância com a evolução do PIB e
critérios definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE;
11.7 Garantir a aplicação integral da receita de compensação financeira pela
exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino.
Meta 12: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do
período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino
médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
12.1 Favorecer momentos de exposição, desenvolvimento e valorização de
talentos de alunos e professores, estabelecendo , para tanto, parceria entre
as redes de ensino.
12.2 Apoiar o contato permanente entre o Ensino Médio e Instituições de
Ensino Superior (IES), com o objetivo de troca de experiências e
atualização, integrando o aluno do Ensino Médio com o mundo acadêmico.
12.3 Apoiar a ampliação de cursos profissionalizantes, integrados e
subsequentes ao Ensino Médio no Município.
12.4 Assegurar, em regime de colaboração com a Rede Municipal, o transporte
escolar, adequado e exclusivo, para alunos do município, conforme suas
necessidades (físico-motoras) e distâncias;
12.5 Apoiar a promoção de atividades interativas das escolas públicas e
particulares, visando um maior entrosamento e troca de experiências.
12.6 Colaborar com a Rede Estadual de Ensino a diversidade de atividades na
área esportiva.
12.7 Proporcionar a capacitação e formação continuada dos profissionais da
educação.
12.8 Fomentar atividades que visem ao desenvolvimento integral dos alunos
nessa etapa educacional.
12.9 Incentivar a qualificação profissional e a preparação para o mercado de
trabalho.
12.10 Colaborar com as unidades estaduais para garantir o acesso e a
permanência de cada jovem nessa etapa escolar.
12.11 Criar mecanismos de aproximação entre o aluno do ensino médio e as
várias formas de linguagem: digital, científica, filosófica, etc.
12.12 Favorecer meios que favoreçam a constante melhoria do processo
ensino-aprendizagem.