José Fanes dos Santos (Pr. José Fanes)
Presidente
João Donizeth Lopes (Biscoito)
Vice-Presidente
Joel dos Santos
1º Secretário
Moysés Sikorski Filho
Z Secretário
Eder Clayton de Souza (Cleiton)
Ezigomar Pessoa Júnior
José Domingos Pereira (Zé Mineiro)
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
Roberto Adrovandi (Italiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi)
Vinícius Brandão de Queiróz
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850-000 - MIRACATU - SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 48/15
Encaminha em anexo oficio do Deputado
Nelson Marquezelli destinando
liberação de emenda
Senhor Presidente
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário na forma
regimental, que seja oficiado à Prefeitura Municipal, encaminhando
em anexo para as devidas providências, cópia de ofício do Deputado
Federal Nelson Marquezelli — PTB/SP, informando a liberação de
Emenda em benefício do Município de Miracatu no valor de R$
100.000,00, para a área da Saúde
Sala Vereador Rubens Florêncio
Em 01 de julho de 2015.
SUELI TIEMI TA E: 5
Vereadora
ENCAMINHAMENTO EFETUADO o
memos
Câmara Municipal de Miracatu
ão recebida s, registrada
em OVO e 4
r
CÂMARA DOS DEPUTADOS j
Gabinete do Deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP
Emenda MS/Básica/2015/Gab/NM
Brasília, 30 de junho de 2015.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito
Miracatu- SP
Assunto: Emenda Individual — Orçamento Geral da União/2015
Prezado Prefeito,
Com meus cordiais cumprimentos, informo a Vossa Senhoria que a pedido da
Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos apresentei Emenda Individual ao Orçamento Geral
da União/OGU 2015, cujo nº da emenda é 18180007, funcional programática
10.301.2015.8581.0035, para a ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde, GND 4, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto ao Ministério da Saúde.
Informo que será disponibilizado o Programa no SICONV até o dia 29 de junho,
conforme orientação em anexo,
Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, entre em contato com o meu gabinete nos
telefones (61) 3215-5920 ou 3215-3920.
Sempre à disposição,
aff:
SON/MARQUES
C TLSONMAROrEERçA
acc mermo cm roms me o
“
. Dep. Nelson Marquezelli -
De: Wilker Lucio Jales
Enviado em: sexta-feira, 19 de junho de 2015 16:00 . .
Para: dep.alexcanzianiG)camara.leg.b; Dep. Antonio Brito; Dep. Arnaido Faria de Sá;
dep.arnonbezerraQbcamara.leg.b; Dep. Deley; Dep. Eros Biondini; .
dep.jorgecorterealQcamara.leg.b; dep. josuebengisonQcamara.leg.b; Dep. Jovair
Arantes; Dep. Luiz Carlos Busato; Dep. Nelson Marquezelli; Dep. Nilton Capixaba;
Dep. Paes Landim; Dep. Pedro Fernandes; Dep. Ronaldo Nogueira; Dep. Sérgio
Moraes; Dep. Walney Rocha; Dep. Wilson Filho; wilsonsantiagofilhoQhotmail.com;
Gab. Antonio Brito; Gab. Arnaldo Faria de Sá; Gab. Amon Bezerra; Gab. Deley; Gab.
Eros Biondini; Gab. Jorge Côrte Real; Gab. Josué Bengtson; Gab. Jovair Arantes;
Gab. Neison Marquezelli; Gab. Nilton Capixaba; Gab. Paes Landim; Gab. Pedro
Fernandes; Gab. Ronaldo Nogueira; Gab. Sérgio Moraes; Gab. Walney Rocha; Gab.
Wilson Filho; Adriano Stefanni da Silva Barbosa; Adriano - Jozi Rocha (pessoal;
Agnaldo - Cristiane Brasil (agnaldo.nunest gmail.com; Alexandre - Busato; Carol -
Jozi Rocha; Francisco Machado Filho; Denis Miranda Amaro; Dep. Cap. Fábio Abreu
(pessoat; Dirceu Franciscon; Fátima - Nelson Marquezeiti, Francisco - Benito Gama;
Hermes Lomanto Vaz Sampaio; Hudson Santos Da Silva; Isaac Stanislau Pinheiro
Da Silva; Janeíde Ayres Menezes de Oliveira; Josuina de Aguiar Nunes; Junior -
Wilson Filho; Marcos Orlando Menezes Ferreira; Marcus - Ronaldo Nogueira;
Mariana - Pedro Fernandes; Marinez Lopes De Oliveira Pimenta; Monafiza - Paes
Landim; Nelci Maraschin; Neusa de Lourdes Coêlho Nogueira Guimarães; Ortuam
Fideles De Albuquerque; Ortuam - Arnon Bezerra (pessoal; Patrocínio - Paes
Landim; Antonio Paulino Rodrigues Filho; Roberval Pinheiro Beirão; Tainná Guedes
Teles de Brito; Walter Alves Bueno; Walterson - Adelson Barreto; Wendre Angelim
Dantas
Cc: Clilson Jean de Souza; Aurélio Camelo Cunha; Alessandra Maria Kathia Pessoa
Simões
Assunto; LIDERANÇA PTB - ORÇAMENTO IMPOSITIVO - PRAZO INDICAÇÃO EMENDAS
Anexos: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221 e 222 (Procedimentos -
Emendas SICONV SIOP).pdf
Senhores(as) Assessores
Seguem em anexo as portarias que regulamentam os procedimentos e prazos para
operacionalização das EMENDAS INDIVIDUAIS no SICONY e SIOP.
Ressalte-se, que a SRI estará enviando para o e-mail do pariamentar as orientações, assim como
as senhas para indicação das emendas, e, que nesse primeiro momento, cadastrarão as
propostas os parlamentares que estão em exercício e apresentaram emendas ao Orçamento no
ano antefior. Para os demais, o Ministério do Planejamento está fazendo os devidos ajustes no
sistema para que possa disponibilizar as senhas para as indicações.
Os prazos serão os seguintes:
* De9a 25 de junho: Recebimento da senha SIOP (distribuída pela SR) e indicação das
emendas no SIOP;
* Até 29 de junho: Disponibilização dos programas no SICONV vinculando as emendas
individuais;
« Até 16 de julho: Proponentes deverão cadastrar propostas no SICONV;
* Até 02 de agosto: Propostas deverão ser analisadas pelos órgãos;
e Até 06 de agosto: Diligências deverão ser atendidas no SICONY (caso necessário);
* Até 10 de agosto: Órgãos deverão reanalisar propostas no SICONV e definir pela
aprovação ou existência de impedimento.
- - — em meme cama cmg O reeneeem r ENA eso caras cre
Ressalte-se que a portaria interministerial nº 221, de 18 de junho de 2015, elenca em seu art. 2º,
81º, o que será considerado como impedimento técnico. No.81º do art, 4º da mesma portaria é
possível notar os procedimentos no caso de descumprimento dos prazos, omissão ou erro de
encaminhamento das indicações e propostas.
Nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
LIDERANÇA PTB
Assessoria de Orçamento
À Wilker L. Jales
| Assessor
ngilicer é E Ex
É Liderança do PTB
Tel: (81) 3215-0507 /8371
f Câmara dos Deputados
Anexo |, Sata 2108
Q asilia
ISSA 1677-7042
Par ga ve As deliberações de que trata esta Resotoda,
apeocação pelo Pleno, sesdo assinadas pelo Presidente do
apó
CuEN
5 Aphvase sutsadrariamente 4 esta Resolução o Der
cre 0º 519, de 22 de julhia de UMA
At Se Tea Resolução entra em vigoe na data de cus por
ticação
RARART DESA MARQU Es
Presidunis do Conseita
em exerenein
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
pa BIODIVERSIDADE
RETIFICAÇÃO
Na Morana nº 63. de 64 de junho de 2015. publicada no
Dino Oficial da Unid nº 14, de 15 de junho de 2015. seção 1.
página 89, j
ONDE St LE "Cooenação Regional do Paranã”,
LEIA-SE. “Coongenação Regional de Florianóparis
e
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº DL
BE 1X BE JUNHO DE DAS
Drspee sslne proces
gar operacuadicação das emendas
NONÍULASS ahos DE no Sessestes de Ciestão
de Caménios Comuns de Repasse - Sl-
TUA com vista so atendimento de pesso,
qecyesto ate series Fido cal Sa da o
Eitigo, de me
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR-
CAMENTO E GESTÃO. DA FAZENDA. CHEFE DA CONTRO-
LADORIASIERAL DA UNIÃO [5 CHEFE DA SECRETARIA DF
ROLAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPUR 1.
CA Inkésimo, no uso de Stzas striiunções previstas no ar 87, docisos
é li da Condlituição, consideraado o depasto nes ans 54 e 5. da Lei
A 23080, de 2 de paneiro de 2015, € tendo em vista o dispusto no art
18 do Ivereto nº 6 178 de 25 de julho de 2007. resotvem
At 1º Fsta Portanto diseuplena a uulização do Sistema de
Gestim ale Convênio e Cnetratos de Rerarse - SICONV para à ce
leheação de eoavénins e contea de repasse abjetivando à execução
cicuinro das emendas parlamentares inchiyidiiars, de que tratam os
ane 88 a 6 da Dor mê PS ed dei MENTE
Bois Sd Ter nº HOMO, de 2 de finca se MAS
Am ak úrgãos e entalades da Administra
dest mtegrames abr Orçamento Fiscal é da Seguridade 5
Limão deverão angisar a pusposta e o plano de trabalho apresentados
pios proponcntef, conforme a disposto nos arts. 25 c 26 da Portaris
Deemunstevias af 407, de 24 de novembro de 2031. de modo »
as a cxistência de impadimente de vrdem técnica ne prazo
o É da set 54 da Ler at 13088 de 215
E Serão considerados mpedumentos de endem tecnica:
+ sudo inlicação do heneticeário pelo parfamenta autor da
needs individual v do custos da emends nos posts estubetecidos
nesta Portarna,
150 a não apresentação da poposts e plano de ustatho no
paro previo mer inciso 1 de am 4º ou à não realização da com
Plementação e dos ajustes sotiestades me plan de tuahalho no praca
prevesto no imosso Vau att, 4º.
- a desistência da proposta pot arts do proparem
1V = o incompatebfudanhe che vbijeto proposto cum à finalidade
E ação uiçamentária,
Vc a meompatibutidade ds efyeim proposto com à prugeama
da degão ou entidade exceuera.
VI a faha de razuabilidade do valor proposto. à iocom-
pessbiudade do valor proposta com o eronogruma de execução do
to ru proposta de valor que impeça à conclusão de umo stapu
sb aba preopeto.
VHS = a não aprovação do plavo de tabelho. e
vt + ouiras ranões de ones técnica, devidamente jus-
weicadas
4 2º Deverão ses consignados no SICONV os impedimentos
verificadas a party da avatise da proposta, de plano de tratialha «
ais ducurdentas apuesentadas pelos proponentes para 3 execução
das emendas imfriduais de exevução obrigatória
E Fº As condições pra celebração de convênio ou cumrato
passe que podem ses oljeia de cláusula suspensiva previstas na
Ee miniraçnia! vê 807, de YDMt, deveria ser curacterizulst
como obrigações :s termo de responsabilidade exclusiva do peopo
leme, e ndo serão wudicadas como impedimento de pedem (écri
para furs de comprimento da prazo de cento e vinle diás de que trala
Vnenso é do am 59 da Lei ur 15080. de 2015.
An. prepui das procedimento puevisto no art. ds
Lei nº 13,080. de 2015, a debenção de aee eonvênio batera
(rito de tepasse dependerá do atendimento dos cequishos este”
eta legislação, em especial na Lei Complementar mé toi. de d de
a SR DOG, na Lei nº 13 OR, de 2015, no Decscia 1º 6 LM, de 25
Ge Sto de 27 e na Povtacia Trdermiitemal nº 507 de 30!
Ee Ox requisitos de que iria 6 cama cão comssuírio
impedimento tecnica para fine da dispastm pa inciso Edo ar 59 da
VE ES QRO. de 2OLS. porém a seu não slcodimeçto cita a qual
auer tenapo, a celebração de curvênios car contrsans de regusee
TO não atendimento de quaisquer das requístos de que
teasa o caput será cxmsagnado no SICON. a sm de que o proponente
seja infoimado é adote oe procedimentos nevessárms pura regulanizar
nusção. :
Dt 4º Ns excctsçõão ces cmeadas inulividhamas no dao do
SICONV devenh see alservinhos 05 seguintes prszes e pascobne
“à SRWPR devaiá promover atiutação com os part
raentares autoces de emendas individumts para que estes promaçara,
Guciamente mo Sistema integrado de Orçamento e Planejamento -
SIOR do Ministério do Planeiamento. Orçamento é Gestão. us, me
dicações seferemes à deriwração dos cmesadas individuais contendo o
à saúde.
14-08 órgãos € entdades da Adaninaração Pública Federal
deverão cadastrar 0s programas no SICONV e realizar sua vinculação
Com à emenda partamentar. identificando o mimero da emenda. o
nome do autoripartanentar. o CNP$ do beneficiário é o cespecttvo
valor. confome infomações recebidas dos parlamentares autores de
emenias individuais no SIOP. até 25 de junho de MS.
4H - as proponentes devetão enviar as propostas é Os planos
de tratiatho por meio do SICONV, asé 16 de jelho de mas.
IV Pa vegãas e entulades da Adimunisiração Pública Federal
deverão analisar ax propostas, com plano de icahalho « demais do-
Cutmentos, conclui pela sua apewvação, reprovação ou necetdade
de complementação ou ajustes, ate 2 de aguento de 2015:
V rs prponeates. quando solicitada à complementação eu
ajuses da proposta ou plano de trabalho. deverão cncmmanie-ios sm
orgãos e entidades da Adonnseicação Púbtica Federal sé À de agosto
de NS, para reais. e
VI Dem drgãos é cotados da Ademnisiração Públuca Federal
deverão reunslisar ae propasias e respectivas planos de leatalho, cem-
Guindo pela sua aprocação ou existência de impedimentos 3 cer
tebração da instrumento, té 18 de gasto de 2015.
ECO descumprimento dos prazos focados ms incisus HIT €
do capo, bem cem à imtemppestovidado no cegretm mms SÍOP dias
informações de que tata 4 amis É da CapWa pla pradiamenta autor de
cimenda. implicará imicação de iopcdintento de vadem tócraca da
emenda individual vbyeto ds proposta.
EA omissão oi cro do cnc intento. pelos qur-
lsmentanes autemes de emendas individuais, no regis das infor.
estações de que tata O inciso | de cupul. ioplicad indinção de
impedimento de ordem fócmuca do progasta telerente à emenda em
dividual
% 2º Para a secenção dem iefonmações ref E nã
das cones a nd ESA
pronoverá a anicutação com o Congreso Nacrorial c com us pars
famemares autores de emendas individuais, aconiando prazo para as
indicações dos partamentares. no sentido de viabilizar a exceução das
emendas individuais
44º No caso de recursos destinados a entidades prvndas sem
fins Iperilivos. cuja seleção dependa. nos temas da egisiação, de
chamamento público, a apresentação da proposta c do plano de ua
dao ndo se SUbMICIE OS prazis previstos neste artigo
Am 4º A SRUPR ma fumo de sus compelôncias reg
mens, fará a covrdenação c e acompanhamento do cumpomento
dus procedimentos descritos nesta Portaria. por meio de agesso ar
restrito, du SICONV e ao SIOP. promuvendo inclustec as comu
Nieuções devidas dus interessados e o contule do atendimento dos
respectros prazos.
Pardgrata tico, Paca contecução do disputa em caput. 3
SREPR terá acesso, no SICONV € no SIOP, a retatósmas gereuccus
em confiemidade trem ex prazos ficado nesta pemiaria pasa tesdizar
controle sistemâgien em cada etapa do Iocesso, indicando 0% par-
lamentares à proximidade de fial de cada prazo a ser atendedo pelo
prmoeme « infemando, em sega, aque que ando fita cume
peidos
Am. 8º dista Pomaia entra em vigor nã data abs sum per
blicação
SOR BARBOSA
Ainseto che Escada So Pleregamenoo, Orçassceko o Cad
A FFRREIA LEVY
ao fio ata Fagentada
VALDIR, MOVSÊS SIMÃO
Ae are e Estado Chic fa Conrvicadomta-ra ds Vraso
ROBERTO DERA DE SANTANNA
Nuestio de Estado Clicit da Secretarsa de
Reis idêncsalá Repablica
Nº 115. sexta-fáira. 19 de junho de wwis
PORTARIA 18 ST
DE 1% DE JUNHO DE
Erapõe cobre peoced
apuesentação e registro das 2
Vidas. cor omelocaçõo e
vedean teme de que asas em
we AS ersia, de 2 de fito de
E posois. aa Sesona frscerpda de à
megameta ve Orçameno = SIOP
05 MINISTROS DF ESTADO DO PI.ANEJAMENTO. OR-
CAMENTO É GESTÃO É CHEFE DA SECRETARIA DE RELA:
ÉOES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPUNLICA
Serra, nO Uso de suas atibaições pueviias aa art 87. mc + 6 y
da Consuituição. emma fundamento mos arts. TA, amcisos | é do E o
dO VL alinca “pda ci é 10.683, de 2É de mam de MOD. é
a dm via sa deposto nos sets 54 à 65 da Ei of 13 080. de 2 de
aneiao de 2015, resolvem .
a 1º Os arçãos scrorus do Sistema de Ploncpanvento é de
ecçamento Federal - SPOF constantes dos Lrçamentos Fiscal e da
Sepurigade Social. vuas Unidades Orçamentários - LO teriam sido
e om emendas uncdividias em les uiganentária. apre
Comardo à Sencetaria de Retações lecnrucioman da Presulêncio da
República - SRUPR, por intermedia do Sisto Tategrado de Mar
é Orçamento - SINP. ae 13 de aprao de 2015. ande
mente da modalidade de icansferência utilizada, as seguules
formações
(o a elaseificação orçamentária da despesa, com toda x es
pesiticação constante da Les Orçantentaria de 2015:
WE - o númera da emenda,
Atl + o nome do autor 43 emenda.
àV o valor da emenda.
V = as beneficiários da emenda.
VE = 05 objcios ou propostas para cada deneticrátio. e seis
vales: é
VIh » e há impedimeno de nedem tdenica na execução du
despesa correspondente. e sum justificava
Paragafe unico. Os ómpão acinriais do SPOF perderão. a é
emma dererminar que ax mfirmações de que Mala cipos «cri
Mmcluádas no SIOP petas suas respectivas Us. fivando-lies prazos
condições para «umpeimento
e As dotações ve amenas uetridas ou acresentas cm
decurréncia da apevação de emendas mdividiais apresentadas par
quelamentares que incahrem: em impedimento de midem teemica não
Poderão Ser objeto de execução ou de outras alterações orçamentárias
é conclusão da prscesso levistadivo de que trata 0 am 59 dale
13080, de 2 de jameno de 3013 - LDONUIS
Paigradi ibracs Para o cnatpeimento do isgueste re supra
Secretaria de Orçamento Federal do Munesieno du Planejamento Cir
Tocadas «é Gesdo - SOEMAP, após à envia das informações previsias
do ar SM, inciso 1 da Le nº 15089. de IES. vealezatã à bloquem.
ma Sistenta Integrado de Administração Finabeena do Cuverny Fer
deal = SIAFI, das Votações orçamentirias correspondentes sos var
lores das propusias cora smpedimenta térmico ebpcir das comendas
mdradaras.
Am 3º Compute à SRUTR. apos u apresentação « v sczistro
dos despedimento drenicis que incidem na execução dus cuendas
ARA VCIRAS NERO gu. Dem hero aba SEO, ester dee meninas ve
vidêncas,
1. mosuloras a inclundo so SIOM das juenficatnvas dos um:
pesdimmentos de ordem técnica nm execução da despesa reativos às
comendas smdiveduars,
Nº - consolidar as informações refeventes as emendas am
dividas é elaborar à cuetunicação das pusteficanovas de ampedintcuto
que deverá ser encaminhada so Congress Nacyond juro o cur
primento do puro ste que Mala O smciso bo att S0 da Ice nº 13080.
de M$, e
Mt - encarminhar 3 Casa CPR a prupossa de comun
selcridty no meiso JE do apar até 17 de agosto de MUS
Am AE A SRUPR (ua à comulenação é a acompantamento
do cumprimento dos procedimentos desertos nesta Portíria, promo
venda nelas o rontole do ascndimento do respectivos pesros
ss dos sctvinie dr SAO po cio de ancas, prara consulta, ao
Sil
Am 546) Projeto de Luci de abertura de enadio orquinentino
«plementar civa especial cam os cemanejantentos das dotações com
impedimentos insuperáveis de ordem lécarca ua execução da despesa.
oleo de emendas undividuzis, será enviado de secando cam =< vm
dicações de remancamento de pe. encaminhadas peto Con-
anesão, Naciemta!. donde ponedentemento de vorsulia au proguesaçõo dus
orgãos sesuais do SPO
An. 6 Os do Mades Legistatnva, o Poder Judiciário, o
Munestéria, Público ata linida «a Deferencia Pública da Unido poderão
asilizar 0 SIOP par elibotar as jusuticativas de impesdune nto de que
testo u at 39 da Les” 13080, de 20IS. à Serem cnvisdos se
Compressão Nacional
An 7º Esta Poriscio emita em vigor ds data de sus per
Nicação
NELSON SARHISA
Nini do Ps Mapoteca Crgamersa e iinaio
ROBERTO DERA
Nisto de Estado Cheie da Secxctania de
Retoçães Enstticiemens da Prcsntência abs cisablica
Intro
Tuts documento pude ser venficádo no undereço eleiránico hutp lavvene im gm Ietnsemacitade tou
pet digo CUMSPOT SOB ADA
Mocumento assado digualmente canturme MP
2002 de 2488/2001. que ansutur a
Imiaestrutura de Chaves Iúblicas Hrasileira - ECP-Brast
sto sa cam 4
É