materia nº 136/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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INDICAÇÃO Nº 136/15
Reparos no asfalto da Estrada do Moraes
Considerando que em setembro de 2014, a Câmara Municipal
aprovou o Requerimento nº 157/14, de minha autoria com o seguinte teor:
“Considerando que o asfalto da estrada do Moraes, recém
executado no ano de 2012, apresenta vários pontos deteriorados devido à má qualidade
dos serviços realizados;
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
oficiado ao D.E.R e à Prefeitura Municipal para que a empresa que realizou os serviços seja
NOTIFICADA e que os serviços de asfaltamento seja refeito com qualidade e durabilidade,
uma vez que se encontra no período de garantia. Fazemos registrar que já houve acidente
na estrada devido as suas más condições de tráfego.”
Considerando que o DER nos informou por meio do ofício OFC-
SUP/EXT 1523, datado de 10 de novembro de 2014, que: “ A Estrada do Moraes foi
pavimentada por Administração Direta pelo DER e, em 25/05/2012, através do Termo de
Entrega e Recebimento Definitivo de Obras e Serviços nº 001/DR-5, entregue a Prefeitura
Municipal de Miracatu. Que os pontos de ruptura do asfalto é fruto do tráfego constante
de caminhões pelas estradas municipais e falta de serviço de conservação por parte da
Prefeitura. Acrescenta a Diretoria e Planejamento que a solicitação não está prevista e não
temos programa de atuação em vicinais vigentes. Salienta que as obras em estradas
José Fanes dos Santos (Pr. Joséyiwislais/municipais são de responsabilidade dos municípios, cabendo-lhes sua gestão,
Presidente
João Donizeth Lopes (Biscolfjanutenção e operação, sendo o DER responsável pelas estradas estaduais e só pode
Vice-Presidente = ' o ' o Ami
Joel dos Santos Atuar com obras em estradas vicinais mediante formalização de convênio, nos termos da
"Secretário legislação vigente”.
Moysés Sikorski Filho
2 Secretário
Eder Clayton de Souza (Cleiton) Considerando que este Vereador por várias vezes, foi procurado por
Ezigomar Pessoa Júnior Moradores do Bairro, que reivindicam reparos urgentes na pavimentação asfáltica da
José Domingos Pereira (Zé Milesárada do Moraes, visando melhores condições de trafego e segurança para escoarem
Josué Afonso dos Santos Junior (Jungrfera produções.
Roberto Adrovandi (Italiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi) Diante do exposto, Indico à Prefeitura Municipal faça reparos na
Vinícius Brandão de Queirópavimentação asfáltica da Estrada do Moraes.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Em 04 de setembro de 2015.
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