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materia nº 8/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
native_id1900

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-28 Norma promulgada — Sancionada a lei
2015-12-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — Elaborado e enviado o Autógrafo nº 60/15 ao Poder Executivo
2015-12-28 Proposição aprovada — Segue para Autógrafo
2015-12-15 Proposição aprovada em 1º turno — Aguarda 2º turno de votação
2015-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para deliberação na próxima Sessão Ordinária
2015-12-14 Parecer favorável da comissão — Conclusos nas Comissões
2015-12-03 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Segue pra Comissão do Solo
2015-11-23 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Segue para a COF
2015-11-19 Aguardando emissão de parecer — Realizaram diligencia na Prefeitura
2015-10-29 Aguardando emissão de parecer — Resolveram ir até o Setor de Tributação da Prefeitura para melhor elucidação da matéria
2015-10-29 Aguardando emissão de parecer — Juntado o Parecer do Procurador Jurídico
2015-10-22 Aguardando emissão de parecer — Solicitado Parecer do Procurador Jurídico
2015-10-15 Proposição apresentada em Plenário — Despachado às Comissões Permanentes
2015-10-14 Proposição inclusa no Expediente — Para leitura em Plenário
2015-10-14 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Inicio da tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado 8 3 0

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