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materia nº 28/2015

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaSUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/15
native_id1976

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-22 Proposição arquivada — Arquivado em razão da retirada do PL 10/15
2015-12-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Inicio da tramitação

Documents (1)

texto original #

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 EMENDA Nº 28/15 
Substitutiva a redação do artigo 1º 
Projeto de Lei Complementar nº 10/15 
Substitua-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 
nº 11/15 – que dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante 
nos Anexos IV da Lei Complementar nº 07/12, pela seguinte redação: 
 
Art. 1° Ficam alterados os Anexos IV- Função de Confiança do Plano 
de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura 
de Miracatu, criando Cargos e Funções conforme discriminados no 
quadro abaixo: 
Função de confiança 
 Nº 
VAGAS 
NOMENCLATURA REQUISITOS 
P/PROVIMENTO 
REF 
01 Coordenador de 
Convênio 
Ensino Médio completo 
experiência de três anos no 
serviço público 
18 
01 Coordenador 
Administrativo do 
Departamento 
Jurídico 
Ensino Médio completo 
experiência de três anos no 
serviço público 
16 
01 Condutor Operacional 
do Gabinete 
CNH “C”-“D” ou “E”- 
experiência de três anos no 
serviço público 
16 
 Miracatu, 04 de dezembro de 2015. 
Joel dos Santos Jose Fanes dos Santos 
Moyses Sikorki Filho Eder Clayton de Souza 
Roberto Adrovandi João Donizeth Lopes 
José Domingos Pereira Vinicius Brandão de Queiroz 

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