| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | DENOMINA “PAULO DE CASTRO LARAGNOIT” O CENTRO CULTURAL DE MIRACATU |
| native_id | 1987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-02-15 | Norma promulgada | — | Sancionada a lei |
| 2016-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Recebido o Autógrafo pela Prefeitura |
| 2016-02-10 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Elaborado o Autógrafo 04/16 |
| 2016-02-05 | Proposição aprovada | — | Segue para Autógrafo |
| 2016-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para deliberação em Plenário |
| 2016-02-01 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Conclusos na COF |
| 2016-01-28 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Recebido pela COF |
| 2016-01-21 | Aguardando emissão de parecer | — | prazo da CCJ até 01/02/16 |
| 2015-12-21 | Aguardando emissão de parecer | — | Prazo suspenso pelo recesso, expira em 01/02/2016 |
| 2015-12-17 | Aguardando emissão de parecer | — | Entrada na CCJ |
| 2015-12-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | Despachada ás Comissões Permanentes |
| 2015-12-09 | Proposição inclusa no Expediente | — | Para leitura em Sessão Ordinária |
| 2015-12-04 | Aguardando despacho do Presidente da Câmara | — | Início da tramitação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) PROJETO DE LEI Nº 50/15 Denomina “Paulo de Castro Laragnoit” o Centro Cultural de Miracatu Art. lº - Fica denominado “Centro Cultural Paulo de Castro Laragnoit”, o Centro Cultural de Miracatu, localizado à Rua 11 de junho, 350 – Centro, nesta cidade. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação própria, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 04 de dezembro de 2015. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR VEREADOR JUSTIFICATIVA Segue o Curriculum Vitae a fim de justificar a presente homenagem.