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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DO PRÊMIO "EXCELÊNCIA MULHER MIRACATUENSE" AS IRMÃS PIAS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA LUCIA FILIPPINI
native_id2072

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-29 Norma promulgada — promulgado o Decreto Legislativo
2016-02-25 Proposição aprovada — Segue para promulgação
2016-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Segue para deliberação em Plenário
2016-02-22 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Conclusos na COF
2016-02-18 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Segue para a COF
2016-02-16 Aguardando emissão de parecer — Agendada reunião para o próximo dia 18, às 11h30
2016-02-15 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado às Comissões Permanentes
2016-02-12 Proposição inclusa no Expediente — Para leitura em Sessão
2016-02-12 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Inicio da tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/16 
Autoriza a concessão do prêmio “Excelência Mulher 
Miracatuense - 2016” as Irmãs Pias do Instituto de 
Educação e Assistência “Lúcia Filipini” de Miracatu 
Artigo 1º – Fica autorizada a concessão do prêmio “Excelência Mulher Miracatuense - 
2016” às Irmãs Pias Inês Silvia Rodrigues, Maria de Lourdes Santos e Santina 
Maria de Moraes, integrantes do Instituto de Educação e Assistência “Lúcia 
Filipini”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade 
miracatuense, em especial às jovens e adolescentes assistidas através do 
Projeto Lucianas. 
Artigo 2º - A entrega da honraria ocorrerá na 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 
de março de 2016. 
Artigo 3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do 
orçamento vigente. 
Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Miracatu, 12 de fevereiro de 2016. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
 Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
JUSTIFICATIVA 
Justifico o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16 que autoriza a 
concessão de Premio Excelência Mulher Miracatuense – 2016 a ser outorgado ao Instituto 
de Educação e Assistência Lucia Filippini, na pessoa das Irmãs Pias Inês, Lourdes e Santina 
pelo excelente e relevante serviço educacional e assistencial prestados atualmente a 83 
crianças e adolescentes através do PROJETO LUCIANAS, que t em como objetivo 
oferecer um programa de ações complementares à escola e de apoio psicossocial e sócio 
familiar à crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 a 17 anos, prioritariamente aquelas 
em situação de risco pessoal e social.

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