materia nº 24/2016

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, nQ 200 -Bairro Estaeao -CEP 11.850-000 -MIBACATU -SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@mi`racatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
REQUERIMENTO Wg 24/16
Encaminha oficio solicitando reposi§ao
salarial aos Conselheiros Tutelares
Senhores Vereadores
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Plenario na forma
regimental, que seja oficiado a Prefeitura Municipal, encaminhando o
Ofl'cio ng 12/2016 em anexo, atrav6s do qual solicitam que a
reposic5o salarial dos servidores pdblicos seja estendida tamb6m aos
Conselheiros Tutelares .
JOS6Fanestospsreasm%nBT.JdeFanes)
EE
JoaoDonw#t:#esn!oBiscoft°)
Joel dos Santos
|o Socret6rio
Moys6s Slkorski Filho
T Socretario
Edor Clayton do Souza (Cleiton)
Ezjgomar Pessoa Jdntor
Jos6 bemingos Pereira (Z6 Min6jro)
Josu6 Afonso dos Santce Junior (Junior Baiano)
Roborto Adrovandi (ltaliano)
Sueli Tiemi Tanafa de Matos rnemi)
VInlcius Brandto do Queir6z
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 19 de fevereiro de 2016
8amara REtfaei8ipai d8 MiracasELg i
pFOpe3i§ae gno©®B!@a a, ge8i8tratla i
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C®NSELHo TUB?EEAun :8® MEENECIPI® ®RE MIRACATur
Rug Heitor Bertacin n° 145-Cer`tro-Mirac:.]tu/SP
Tel: (13) 3847 -'!772 -Cel.99623.90.55.
e-mail: £gnse.!1odemiracatu@hotmaii.(;3m
Miracatu, 09 de Fevereiro de 20i6
0ficio n° 12/2016
Assunto: Reposigao Salarial aos Conselheiros Tutelares
Aos Nobres Vereadores
•Os Conselhei.`ros Tutelares de Mir.:+.3atu, vein atrav6s deste solicitar
aos vereadores da Camara Municipal de Mirf,catu que soiicite jumc ao prefeito que a reposigao /
salarial seja estendida aos Conselheiros Tute.'ares de Miracatu,tal st)Iicitacaose faz necessario ,rna
vez que a remuneragao dos Conselheiros Tii:elares corresponde qt.`i Quadro do F`uncionalismo da /
Prefeitura de Miracatu, sendo reajustada .nos mesmos indices .i nas datas dos reajustes gerais
concedidos ao funcionalismo Pi'iblico Munj( ipal. 0 Conselho TUT,elar tera assegurada a percepgao
de todos os direitos garantidos na Constituigao Federal aos trabai,'-,r\c'ores em gel-al, especialmente:
I -gratificacao natalina;
11 ~ Ferias anuais renumeradas {.,om 1/3 a mais de inc,iusao eni piano de satide oferecidos pelo
Poder Ptiblico Municipal ao funQionaiismo pi'T,blico municipal;
VZJ ~ ir£`clusao no regime geral da Previd§nci..;. Social.
Aproveitamos par reitei-ar os nossos protestos dc` esl,i \?ia e consideragao.
:.-:::.::-.:`=i-.- :i:.-.i-.`-:--:-.\-:
_ #` ,,rfe
Martis de C.
Leiiane C. M.dos Santos
Ivani P. B.dos Santos
Elza G. Lopes
Aos Vereadores Municipais
Miracatu - SP.
Atenciosameute,