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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
P A R E C E R 31/16
MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar nº 09/16 – Dispõe sobre criação de vagas de
Cuidador Escolar.
RELATÓRIO – O Projeto tem por objetivo criar mais três vagas de Cuidador
Escolar. Na análise do aspecto legal, não encontramos óbices e quanto a
redação, não encontramos incorreções.
PARECER : Favorável ao Projeto.
Miracatu, 31 de março de 2016.
Joel dos Santos Jose Domingos Pereira
Presidente Membro
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Em reunião realizada em 25 de abril, esta Comissão manifesta-se favorável ao presente
Projeto, ante a necessidade informada.
Josue Afonso dos Santos Junior Vinicius Brandão de Queiroz
Relator Membro
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
No dia 25 de abril, os membros desta Comissão analisaram o presente projeto e
manifestaram-se FAVORAVEL ao mesmo.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR ROBERTO ADROVANDI
Presidente Membro
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