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materia nº 6/2016

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaADITIVA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/16 – INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A COMBATE DE VIOLÊNCIAS
native_id2229

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-17 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 26/16
2016-05-12 Proposição aprovada — Incluída na Redação Final do PL 16/16
2016-05-05 Proposição aprovada — Segue para inclusão ao PL 16/16 em Redação Final
2016-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U para deliberação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
 EMENDA Nº 06/16 
Aditiva a redação do Projeto de Lei nº 16/16 – 
Institui Comitê de enfrentamento a combate de 
violências 
Adicione-se a redação do Projeto de Lei nº 16/15 – Institui Comitê de enfrentamento a 
combate de violências, a seguinte redação: 
Art. ... - Esta Lei será regulamentada por Decreto pelo Poder Executivo Municipal.
 Miracatu, 31 de março de 2016. 
 Joel dos Santos José Domingos Pereira 
 Presidente Membro

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