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COMISSÃO DE SAÚDE , EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
EMENDA Nº 08/16
Substitutiva ao artigo 1º do Projeto de
Lei Nº 11/16
Substitua-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/16, que dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei
Municipal nº 1695/13, pela seguinte redação:
“Art.1° Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 1.695 de 2 de outubro de 2013
que autorizou o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com Entidades Filantrópicas
Sociais, para cessão de servidores públicos, passando a vigorar com a seguinte redação:
I -APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MIRACATU - Escola de
Educação Especial “São Francisco de Assis”, inscrita no CNPJ sob n° 57.740.359/0001-12;
5 (cinco ) Professores.
II - PROHUMI – PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU, inscrita no CNPJ sob n°
48.673.453/0001-05;
1 (uma) Cozinheira
1 (um) Ajudante Geral
III - SAPECA – SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL À CRIANÇA , inscrita no CNPJ
sob nº 04.846.072/001-05;
1 ( um) Coordenador de Abrigo de Adolescente”
Miracatu, 16 de maio de 2016.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Presidente
ROBERTO ADROVANDI
MEMBRO
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