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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda Substitutiva nº 09 ao Projeto de Lei
Complementar nº 10/16
Substitua-se a Ementa do Projeto de Lei
Complementar nº 10/16 – sobre criação de vaga de Psicólogo, pela seguinte redação:
“Dispõe sobre criação de vaga de Psicólogo no
Anexo I da Lei Complementar nº 07/12 – Plano de
Carreira e evolução Funcional dos Servidores
Públicos da Prefeitura de Miracatu”
Miracatu, 19 de maio de 2016.
Joel dos Santos Jose Domingos Pereira Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente Membro Membro
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda se faz necessária ante a imprecisão da redação
da ementa do Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo criar mais uma vaga no
cargo de Psicólogo, mas em sua redação consta como Cuidador Escolar.
Ressaltamos que toda a documentação apresentada que
acompanha o Projeto refere-se a criação de vaga de Psicólogo e não de outro cargo.
Assim, concluiu-se que houve um erro de digitação no Projeto,
evidenciando-se, portanto, a necessidade da presente correção que se efetivará com a
aprovação desta Emenda.
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