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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
TRAMITA NA CÂMARA SOB Nº 30/16
PROJETO DE LEI N° 25, DE 07 DE JULHO DE 2016.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA
RITA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, brasileiro, casado,
portador da Cédula de Identidade R.G. nº 17.187.438 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
077.455.138-04, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
VEREADOR LUIZ CARLOS CORRÊA - LUCAS”, a Unidade De Saúde Da Família
localizada no Bairro Santa Rita do Ribeira.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 07 de julho de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
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Mensagem ao Projeto de Lei n° 25/2016.
Miracatu, 04 de julho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 25/16, que dispõe sobre denominação da
Unidade de Saúde Da Família localizada no Bairro Santa Rita Do Ribeira e dá outras
providências.
Considerando a importância da Biografia do ilustre Vereador Luiz Carlos
Corrêa, popularmente conhecido como Lucas, o qual viveu grande parte de sua vida no
Bairro de Santa Rita, justificamos o encaminhamento do referido Projeto de Lei, proporcionando
uma justa homenagem a este ilustre cidadão miracatuense, que sempre colaborou para o progresso
de Miracatu e prestou relevantes serviços à nossa comunidade.
Tendo em vista a importância da matéria, solicitamos de Vossa Excelência e aos
nobres vereadores, a apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei. Segue anexa a Biografia
de Lucas.
Atenciosamente;
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ FANES DOS SANTOS.
Presidente da Câmara Municipal
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