COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/16
Modifica a redação do artigo 1º do PL 20/16
que dispõe sobre autorização para receber
imóvel em doação.
Modifique-se a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 20/16 que dispõe sobre
autorização para receber imóvel em doação, para os fins que especifica, pela seguinte
redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação
para fins de regularização de via de acesso existente ao Cemitério Municipal,
partes do imóvel denominado Sítio Bela Vista Quatro pertencente ao Sr.
Nelson Loureiro registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu
sob nº 10.892, situado neste município de Miracatu, do qual serão
desmembrados com as seguintes medidas e confrontações constante no
memorial descritivo, que assim se identificam:
I - “Prolongamento da Rua Martin Luther King: Inicia-se no
ponto A9K-M-1231 situado na divisa deste lote com a Rua Martin
Luther King e com a área ocupada por Rafael de Jesus; deste, segue
com os seguintes azimutes e distâncias: 252°38'31" e 11,00m,
confrontando com a Rua Martin Luther King, até o vértice A9K-M1232, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 343°40'15" e
25,26m, até o vértice A9K-M-1249, deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 336°20'13" e 94,91m, até o vértice A9K-M-1250,
deste, segue em desenvolvimento de curva por 9,54m, com raio de
9,00m, até o ponto A9K-M-1251 deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 95°35'44" e 26,42m, até o vértice A9K-M-1262, deste,
segue em desenvolvimento de curva por 10,41m, com raio de 5,00m, até
o ponto A9K-M-1263 deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 156°20'13" e 86,20m, até o vértice A9K-M-1264, deste,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 163°40'15" e 25,77m, até
o vértice A9K-M-1231, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 1.373,88 m2 (mil trezentos e setenta e três
metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados)
II – Rua Projetada “A” - Inicia-se no ponto A9K-M-1251 situado no
ponto de concordância da confluência do Prolongamento da Rua Martin
Luther King, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
275°35'44" e 18,35m, até o vértice A9K-M-1252, deste, segue em
desenvolvimento de curva por 25,86m, com raio de 15,00m, até o ponto
A9K-M-1253 deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
176°04'17" e 127,46m, , até o vértice A9K-M-1235, deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 252°12'36" e 34,04m, até o vértice
A9K-M-1236, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
254°10'01" e 127,62m, confrontando desde o vértice A9K-M-1235 com
a área ocupada pela Prefeitura Municipal de Miracatu destinada ao
cemitério Vila Formosa, inscrita no IPTU sob o n°
01.001.086.0243.001, objeto da matrícula n° 10.453, até o vértice A9KM-1237, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
353°27'39" e 4,74m, confrontando com o Sítio Capoava do Eugênio, de
propriedade de Seikiti Miazato e Outros inscrito no INCRA sob o n°
641.065.001.961-5, objeto da matrícula n° 10.974, até o vértice A9K-M1238, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 74°53'18" e
142,59m, até o vértice A9K-M-1254, deste, segue em desenvolvimento
de curva por 12,38m, com raio de 9,00m, até o ponto A9K-M-1255
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 356°04'18" e
120,87m, até o vértice A9K-M-1256, deste, segue em desenvolvimento
de curva por 44,82m, com raio de 26,00m, até o ponto A9K-M-1257
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95°35'44" e
62,88m, até o vértice A9K-M-1258, deste, segue em desenvolvimento de
curva por 42,71m, com raio de 46,00m, até o ponto A9K-M-1259 deste,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 148°47'53" e 20,50m, até
o vértice A9K-M-1245, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 238°15'50" e 11,00m, confrontando com Parte de Sítio
Chácara, de propriedade de Alexandria Lopes e Outros, objeto da
transcrição n° 1.165, até o vértice A9K-M-1246, deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 328°47'53" e 20,60m, até o vértice
A9K-M-1260, deste, segue em desenvolvimento de curva por 32,50m,
com raio de 35,00m, até o ponto A9K-M-1261 deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 275°35'44" e 18,12m, até o vértice
A9K-M-1262, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
275°35'44" e 26,42m, até o vértice A9K-M-1251, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.700,53 m2 (três
mil e setecentos metros quadrados e cinquenta e três centímetros
quadrados).
Parágrafo único – O Levantamento Topográfico Perimétrico, para melhor
identificação das áreas acima descritas, fica fazendo parte integrante desta
Lei.
Miracatu, 31 de agosto de 2016.
Ezigomar Pessoa Junior Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente Membro
JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente Emenda é feita em complementação aos trabalhos da
Comissão de Orçamento e Finanças que solicitou informações da
Prefeitura e obteve novas documentações atualizadas, fornecidas pelo
proprietário do imóvel, referentes a áreas necessárias as vias públicas
objetos da doação.
Ressalte-se que as alterações promovidas na descrição do Projeto
de Lei são consequências de adequações técnicas solicitadas pelo Cartório
de Registro de Imóveis, sem, entretanto alterar o perímetro original das
áreas em doação.
Desse modo, espera-se a aprovação da presente Emenda.