materia nº 293/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
PARECER
TC-000293/026/14
Município: Miracatu.
Assunto: Contas anuais do exercício de 2014.
Prefeito: Sr. João Amarildo Valentim da Costa.
Advogada: Dra. Sônia Maria da Silva
(OAB/SP nº 94.773).
Acompanham: TC-000293/126/14 e Expediente:
TC-033622/026/14.
Procuradora de Contas: Dra. Letícia Formoso Delsin
Matuck Feres.
EMENTA: Município: Miracatu. Contas anuais
do exercício de 2014. Ensino: 26,05%.
FUNDEB: 100%. Valorização dos Profissionais
do Magistério: 67,81%. Pessoal: 45,28%.
Saúde: 28,208. Superávit Orçamentário:
0,04%. Parecer favorável à aprovação das
contas da Prefeitura. Votação unânime.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo
TC-000293/026/14.
Considerando o que consta do Relatório e Voto do
Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos,
a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em sessão de 31 de maio de 2016, pelo Voto dos
Conselheirós ABntonio Roque Citadini, Relator, e Sidney
Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de
Conselheiro Valdéênir Antonio Polizeli, decidiu emitir
parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Miracatu, exercício de 2014, excetuando-se os
atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal,
ções, à margem do parecer e por ofício, e
nte a Procuradora do Ministério Público de
Contas, Dra. |flida Graziane Pinto.
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ANTONIO | LITADINI - Relator
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