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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/16
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE
ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER
LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder
Legislativo abaixo relacionados e encaminhados à Prefeitura Municipal para destinação
final, que melhor convier:
CHAPA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO
19 Conjunto de Som 2 Caixas GDS inutilizável - inservivel
98 Vaso c/ Planta inutilizável - inservivel
99 Vaso c/ Planta inutilizável - inservivel
100 Placa de Inauguração 30.11.99 inutilizável - inservivel
169 Mesa 1,20 x 60 Argila inutilizável - inservivel
172 Quadro Ref 18.03 Genio inutilizável - inservivel
226 Mesa 80 x 60 Argila com Conexa e Coluna
e Gaveteiro 2 GVTS inutilizável - inservivel
239 CD/Radio Pioneer para auto inutilizável - inservivel
252 Equalizador VoxMan EQS15 quebrado - Inservível
285 Máquina Xerox Sharp Mod AL 1655 quebrado - Inservível
298 Impressora Mult 3x1 Epson TX 105 quebrado - Inservível
299 Caixa de Som TP 10 inutilizável - inservivel
300 Caixa de Som TP 10 inutilizável - inservivel
304 Microfone Shure 8700 quebrado - Inservível
316 Monitor Led ALC 18.5 BIV inutilizável - inservível
323 Copiadora Xerox Sharp AR 208(Impressora
e Scanner) quebrado - Inservível
326 Impressora Laser Color Samsumg
CLP325W quebrado - Inservível
337 Cadeira OP 100 Giratória Vinho inutilizável - inservível
383 Nobreak Ups New Orion 1400 VA Bivolt quebrado - Inservível
389 Router Board 1100AH quebrado - Inservível
191 Extintor AP/04 inutilizável - inservível
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850 000 - Miracatu - SP
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores)
Art. 2º - Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens acima relacionados, bem
como do bem abaixo especificado que foi entregue como parte de pagamento do novo
temporizador instalado no Plenário.
CHAPA DESCRIÇÃO
270 Temporizador Digital
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Miracatu, 05 de outubro de 2016.
José Fanes dos Santos
Presidente
Joel dos Santos Moyses Sikorski Filho
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA: Estes bens não são mais utilizados pela Câmara e estão sendo devolvidos ao
patrimônio da Prefeitura, conforme preceitos legais.
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