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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
TRAMITA NA CÂMARA SOB Nº 35/16
PROJETO DE LEI N° 30, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA”
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA DA SILVA, brasileiro,
casado, portador do RG nº 17.187.438 - SSP/SP e CPF/MF nº 077.455.138-04, Prefeito
Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado oficialmente como Praça “ANTONIO MOREIRA
DE MELO”, a Praça localizada na Rua Alvorada, Bairro Jardim Alvorada-Miracatu/SP.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Miracatu, 21 de outubro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
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Mensagem ao Projeto de Lei n° 30/2016.
Miracatu, 21 de outubro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Encaminhamos o Projeto de Lei nº30/16, que dispõe denominação da Praça
localizada no Bairro Jardim Alvorada.
Justificamos o encaminhamento da referida matéria, tendo em vista que o
Sr. Antonio Moreira de Melo, ao longo dos anos vem cuidando voluntariamente daquele
local, protegendo contra possível invasão, o que facilitou para que tivéssemos uma área
disponível e sem litígio, para construir aquela Praça em beneficio da população do Jardim
Alvorada.
Tendo em vista a importância da matéria, solicitamos de Vossa Excelência e aos
nobres vereadores, a apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei. Seguem Histórico para
comprovação.
Atenciosamente;
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ FANES DOS SANTOS.
Presidente da Câmara Municipal
Miracatu / SP
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