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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-11-01
EmentaAPROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
native_id2390

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-09 Publicada — Publicado no DO municipal
2016-12-06 Norma promulgada — Promulgado o DL 05/16
2016-12-05 Proposição aprovada — Segue para promulgação
2016-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — segue para deliberação na Sessão Ordinária
2016-11-16 Proposição apresentada em Plenário — Recebido Of. Pref 230/16 pela Prefeitura
2016-11-07 Proposição apresentada em Plenário — Segue para ciência ao Poder Executivo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/16 
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, referente às Contas 
da Prefeitura Municipal de Miracatu do 
exercício financeiro de 2014. 
 
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer TC nº 0000293/026/14 do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo, favorável a aprovação das 
Contas da Prefeitura Municipal de Miracatu, exceção feita aos 
atos pendentes de apreciação . 
 
Artigo 2º - Por conseqüência, ficam aprovadas as Contas da Prefeitura 
Municipal de Miracatu, relativas ao exercício financeiro de 
2014. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Miracatu, 31 de outubro de 2016. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Josue Afonso dos Santos Junior 
 Membro 
Vinicius Brandão de Queiroz 
Membro

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