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Tramita na Câmara sob nº 36/16
PROJETO DE LEI N° 31, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA DA SILVA, brasileiro,
casado, portador do RG nº 17.187.438 - SSP/SP e CPF/MF nº 077.455.138-04,
Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas
disposições desta lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles
decorrentes e tem por finalidade assegurar a proteção da saúde da população e a
preservação do meio ambiente, além de disciplinar o planejamento e a execução das
ações, obras e serviços de saneamento básico do Município.
Art. 2°. Para os efeitos desta lei considera-se saneamento básico o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
I - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação,
adução e tratamento, até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
II - esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
III - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destino final dos resíduos urbanos;
IV - drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e macrodrenagem: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas, e a
preservação e a recuperação dos cursos d’agua que compõem a rede hídrica municipal,
bem como a preservação e a recuperação das matas ciliares e Áreas de Proteção
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Permanente.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 3º. Conforme estabelecido no Plano Municipal de Saneamento
Básico, a Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes
princípios:
I - universalização do acesso;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes
de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o
acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e
resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio
ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo
das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio
público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação,
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção e recuperação ambiental, de
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da
qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento
dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - controle social;
X - segurança, qualidade e regularidade;
XI - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos;
XII - a redução, ao mínimo, dos resíduos sólidos, por meio do incentivo às práticas
ambientalmente adequadas, de reutilização, reciclagem e recuperação.
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CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 4º. São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
I - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos
serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa
renda;
II - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações de núcleos
urbanos isolados;
III - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder
público se dê segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização
da relação benefício-custo e de maior retorno social;
IV - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
V - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com outros
entes federados, bem como com entidades municipais;
VI - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo
meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do
desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de
recursos humanos, contempladas as especificidades locais;
VII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento
básico;
VIII - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento
das ações, obras e serviços de saneamento básico.
IX - contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração
de emprego e de renda e a inclusão social.
CAPÍTULO IV
DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE
Art. 5°. Compete ao Município organizar e prestar direta ou
indiretamente, por meio de execução direta, autarquia, ou concessão, os serviços de
saneamento básico de interesse local.
Parágrafo único. Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais
funções essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a
segurança sanitária e o bem-estar de seus habitantes.
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Art. 6º. O Município poderá delegar quando necessário, a organização, a
regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos
dos artigos 175 e 241 da Constituição Federal, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de
2007.
§ 1º As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
poderão ser exercidas:
I - por órgão ou entidade de ente da Federação a que o Município tenha delegado o
exercício dessas competências por meio de convênio de cooperação entre entes da
Federação, obedecido ao disposto no Art. 241 da Constituição Federal;
II - pela Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo –
ARSESP;
§ 2º No exercício das atividades de planejamento dos serviços, o Município poderá
receber cooperação técnica de outros entes federados e basear-se em estudos fornecidos
pelos prestadores, sendo apenas a constituição do planejamento indelegável.
§ 3º A prestação de serviços públicos de saneamento básico no Município poderá ser
realizada por:
I - órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública,
sociedade de economia mista municipal ou estadual ou OSCIP (Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público);
II - empresa a que se tenha concedido os serviços por concorrência pública.
Art. 7º. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto
a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I - a existência de plano de saneamento básico;
II - a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da
prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de
saneamento básico;
III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento
das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de
fiscalização.
§ 1º Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser
compatíveis com o respectivo plano municipal de saneamento básico.
§ 2º Nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa,
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as normas previstas no inciso III do caput deste artigo deverão prever:
I - a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a
área a ser atendida;
II - a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços,
de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos
naturais, em conformidade com os serviços a serem prestados;
III - as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;
IV - as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação
dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:
a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
c) a política de subsídios.
V - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços;
VI - as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.
§ 3º. Os contratos não poderão conter cláusulas que prejudiquem as atividades de
regulação e de fiscalização ou o acesso às informações sobre os serviços contratados.
CAPÍTULO V
SEÇÃO I
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 8º. Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico,
destinado a articular, integrar e coordenar recursos naturais, tecnológicos, humanos,
econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade
ambiental.
Art. 9º. O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla um período
de até 20 (vinte) anos e contém, dentre outros, os seguintes elementos básicos:
I - diagnóstico da situação do saneamento básico local;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos
setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências; e
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia
das ações programadas.
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§ 1º. O Plano Municipal de Saneamento Básico será avaliado anualmente e revisado em
prazo não superior a 4 (quatro) anos. A revisão poderá ser feita pelo poder municipal,
por convênio de cooperação ou mediante contratação de serviço especializado.
§ 2º. A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da
delegação.
§ 3º. O Plano Municipal de Saneamento Básico engloba integralmente o território do
Município.
Art. 10 O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
dar-se-á com a participação da população e do Comitê de Saneamento Básico.
§ 1º. A divulgação das propostas de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização integral de
seu conteúdo a todos os interessados, inclusive por meio da Internet e por audiência
pública.
§ 2º. As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico deverão ser apresentadas
em audiência pública.
§ 3º. Aprovadas às revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico pelo Conselho
Municipal de Saneamento Básico, deverá o Chefe do Poder Executivo remetê-las em
forma de projeto de lei ao Poder Legislativo para sua conversão em lei.
SEÇÃO II
DO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Art. 11 O Órgão de Regulação, Controle e Fiscalização dos serviços de
saneamento básico realizará suas funções com autonomia administrativa, orçamentária e
financeira, atendendo aos princípios da transparência, tecnicidade, celeridade e
objetividade e gozando de independência decisória perante os demais órgãos da
Administração Pública.
Parágrafo único. Deverá o órgão de regulação atuar com base no que determina o Plano
Municipal de Saneamento Básico.
Art. 12 São objetivos da regulação:
I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a
satisfação dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas no Plano Municipal de
Saneamento Básico;
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos
órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;
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IV - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência
e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de
produtividade.
V – Garantir a disponibilidade da tarifa social.
Art. 13 Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão
fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessárias para o
desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e
contratuais.
§ 1º. Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo
aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou
fornecer materiais e equipamentos específicos.
§ 2º. Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a
interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e
para a correta administração de subsídios.
CAPÍTULO VI
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art. 14 São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico
prestados:
I - a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de
acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização;
II - compatibilidade entre as taxas, tarifas e preços públicos e a qualidade e quantidade
do serviço prestado;
III - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador;
IV - o ambiente salubre;
V - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem
estar sujeitos;
VI - a participação no processo de elaboração e revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico;
VII - o acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário;
VIII - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços;
IX - disponibilidade dos serviços de saneamento básico dentro dos padrões mínimos de
qualidade estabelecidos em lei ou regulamento.
Art. 15 São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico
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prestados:
I - o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração
Pública ou pelo prestador de serviços;
II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da
edificação;
III - a ligação de toda edificação permanente urbana às redes públicas de abastecimento
de água e esgotamento sanitário disponíveis;
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos
resíduos sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no solo
ou seu aproveitamento;
VI - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e dos
imóveis sob sua responsabilidade;
VII - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
CAPÍTULO VII
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 16 A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a
requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles
relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições
operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e
contratuais.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico relativo
aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e
drenagem, a que se refere os incisos I, II, III e IV do artigo 2º desta lei, na forma do
disposto no Anexo Único desta lei.
Art. 18 O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente lei,
se necessário.
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Art. 19 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, principalmente a Lei Municipal n°
Miracatu, 04 de novembro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
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Mensagem ao Projeto de Lei n° 31/2016.
Miracatu, 04 de novembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 31/16, que “dispõe sobre a
Política Municipal de Saneamento Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico”.
Justificamos o encaminhamento da referida matéria, em
cumprimento ao que dispõe legislação Federal, ressaltando que a aprovação do
referido projeto irá viabilizar recursos do Governo Estadual e Federal, bem como
financiamento para implantação do sistema.
Tendo em vista a importância da matéria, solicitamos de Vossa Excelência
e aos nobres vereadores, a apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente;
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ FANES DOS SANTOS.
Presidente da Câmara Municipal
Miracatu / SP