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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 –
Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
TRAMITA NA CÂMARA SOB Nº 44/16
PROJETO DE LEI Nº 37 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
CAISM-CENTRO DE ATENÇÃO
INTEGRAL DA SAÚDE DA MULHER”
JOÃO AMARILDO VALENTIM DA COSTA DA SILVA, brasileiro,
casado, portador do RG nº 17.187.438 - SSP/SP e CPF/MF nº 077.455.138-04,
Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica oficialmente denominado o CAISM-Centro de Atenção
Integral da Saúde da Mulher, localizada na Avenida da Saudade, 326-Centro, Miracatu,
como “CAISM DR JOÃO BATISTA MACHADO”.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 09 de dezembro de 2016.
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 –
Miracatu – SP
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei n° 37/2016.
Miracatu, 09 de dezembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 37/16, que “dispõe sobre
denominação do CAISM-Centro de Atenção Integral da Saúde da Mulher”.
Justificamos essa iniciativa por reconhecer que esse grande homem,
muito contribui para o desenvolvimento de Miracatu. Acostumado a batalhar pelos seus
ideais e com a imensa vontade de ajudar o próximo, é notório e relevante o seu
desempenho, um exemplo de amor ao próximo, amor ao trabalho e o amor à nossa
cidade. Com grande entusiasmo, prolifera a idéia de que sempre é possível ajudar as
pessoas, independente se como político ou como médico.
Assim, homenageando o Dr. João Batista Machado pelo valoroso
trabalho desenvolvido, apresentamos o presente Projeto de Lei à apreciação dessa Casa
Legislativa.
Tendo em vista a importância da matéria, solicitamos de Vossa
Excelência e aos nobres vereadores, a apreciação e aprovação no prazo regimental.
Atenciosamente;
JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ FANES DOS SANTOS.
Presidente da Câmara Municipal
Miracatu / SP
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