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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Bstado de Sao Paulo
Av. Washington Luiz, 200 - Estacao -CEP 11.850 000 -Miracatu -SP
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Requerimento n9 o2 /17
Solicita estudos para a imediata implantac6o do Projcto
denominado "Agricultura Nliracatuense alimentando o saber» de
autoria da Vereadora Sueli Tiemi Talnaka de Matos.
Requeremos a Mesa, ouvido o Plen5rio, na forma regimental
solicitando que seja oficiado ao Executivo, no intuito de encaminhar o Projeto de minha autoria
denominado "Agricultura Miracatuense alimentando o saber'', pare estudos e imediata implantac5o.
Tal urg6ncia de faz necessaria, ante a extrema necessidade de
formular politicas pt]blicas que impactem as produg6es agricolas de nosso Municipio, com o fito de
prestigiar os agricultores familiares, empreendedores familiar rural e as organizac6es da classe e assim
modificar essa situagao de desemprego e desestimulo a fixacao do homem no campo.
Somos urn Municipio essencialmente agricola, e isso deve ser levado
em conta para que possamos trazer o tao esperado desenvolvimento que deve ser encarado como urn
complexo de mudan€as e de transforma€6es, seja de ordem econ6mica e politica, mas principalmente a
humana e social.
Sala Vereador Rubens Florencio.
Em,11 de janeiro de 2017.
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PROJETO: ``AGRICuLTURA MIRACATUENSE ALIMENTANDO 0 SABER''.
Autoria: Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos -PR
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1) 0 que se quer (objetivo):
0 objetivo deste projeto e que ap6s identificar os problemas que permearam
esses jlltimos quatro anos de gest5o ptiblica que se findaram (2013-2016), apresentar
propostas que possam solucionar os problemas no tocante a merenda escolar, no
tocante a produtos hortifrutigranjeiros (falta de itens, entrega de produtos com rna
qualidade, atraso nas entregas). Tais pontos criticos foram sistematicamente
combatidos nesta Casa de Leis, findando-se sem uma solucao adequada e sendo ate
objeto de instaurag5o de inquerito civil perante o Ministerio Pdblico do Estado de S5o
Paulo, nessa Comarca.
A Alimentac5o Escolar e urn direito humano e social de todos os alunos, Reza a
nossa Constituig5o Federal de 1988 em seu artigo 208, Inciso Vll:
"Artigo 208: 0 clever do Estado com a Educag5o sera efetivada mediante a
garantia de:
VII-atendimento ao educando, no ensino fundamental, atravds de programas
suplementares de material didatico escolar, transporte, alimentac5o (grifo meu) e
assistencia a saade.
Baseando-se tambem no artigo 49 do C6digo de Conduta lnternacional sobre o
Direito de Alimentacao Adequada, que afirma:
"0 direito a alimentag§o adequada significa que todo homem, mulher e
crianca sozinho ou em comunidade, deve ter acesso fisico e econ6mico, a todo
tempo, a alimentacao adequada ou atravds do uso de uma base de recurso
apropriado para sua obten¢5o de maneira que condiz com a dignidade humana".
Atentando ao M6dulo PNAE - Plano Nacional de Alimenta¢o Escolar
(forma€5o pela escola), elaborado pela Presidencia da Repdblica, Ministerio da
Educac5o e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, vislumbramos que o
Programa possui cinco principios fundamentais:
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1-Universalidade do atendimento;
2-0 respeito aos habitos alimentares;
3-A equjdade;
4-Descentraliza§5o das ac6es;
5-Participa€ao Social.
As Pirgtrizes que baseiam o PngAE s5o as seguintes:
1-emprego da a[imentac5o saudavel e adequada;
2- a aplica¢ao da educacao alimentar e nutriciona[ no processo de ensino -
aprendizagem;
3- a promo§5o de ac6es educativas que perpassam transversa]mente o curricu]o
escolar, buscando garantir o emprego da alimenta€5o saudavel adequado;
4-aDoio ao desenvolvimento sustentave[ com incentivos Dara a aauisic5o de generos
alimenticios diversificados. preferencialmente produzidos e comercializados em
ambito local.
0 PNAE menciona que outro avan¢o se deu com a aprovac5o da Medida
Provis6ria n9 2178 de 28/06/2001 que definiu entre outras coisas, que na execucao do
Programa, as entidades executoras devem:
- Aplicar obrigatoriamente 70% dos recursos financeiros transferidos pelo Governo
Federal, a conta do PNAE, exclusivamente em produtos basicos;
-respeitar os habitos alimentares regionais e locais e,
-observar, nos processos de aquisi€5o de produtos, a voca€§o agricola do Municipio
fomentando o desenvolvimento da economia local,
2) Por que se quer (diagn6stico e justificativa)
Diante de varios problemas que esta Camara Municipal de Miracatu vivenciou
nessa tiltima gestao administrativa (2013-2016), onde por varias vezes fomos
indagados pelos municipes acerca merenda escolar, seja pela falta, pelo atraso, pela
maqua|idadeAtoscontlnuosforamelaboradosdlversosrequerlmentoss°lIC'tand°d°vy,
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Executivo as providencias cabiveis e necessarias, os quais impossibilitavam o
cumprimento do cardapio elaborado pelo nutricionista.
A defini¢5o de cardapio nao serve para estabelecer o que os alunos ir5o comer
na merenda escolar, nos dias da semana, e importante que se haja urn planejamento
onde deverao ser observadas:
-as peculiaridades quanto aos habitos e restric6es alimentares (problemas de satlde);
-a oferta e producao de generos alimenticios da regiao;
-estrutura da cozinha para a produg5o de alimentos.
A justificativa para a apresentacao deste Projeto serve para demonstrar que
este Poder Legislativo nao deve apenas se preocupar com a fiscalizac5o do executivo,
mas tamb6m indicar os problemas de gest§o administrativa, e exercer seu papel como
urn parceiro na elaboracao de projetos de lei que possam contribuir com as soluc6es
de problemas.
3) 0 que fazer (meta)
As metas a serem alcangadas s5o simples e de facil execu¢5o:
a) proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentacao saudavel;
b) otimizar a gest5o administrativa para que n5o haja falta de produtos
hortifrutigranjeiros na merenda escolar;
c) fomentar a producao de produtos hortifrutigranjeiros e consequentemente a
gera€5o de renda aos diretamente ligados a agricultura familiar, empreendedor
familiar rural ou de suas organizac6es;
d) solicita€5o ao Departamento de Vigilancia Sanitaria local a verificae5o das condic6es
dos alimentos, no momento em que s5o entregues e que ser5o utilizados na
alimenta¢ao escolar. Em caso de recusa de eventual produto, requerer ao mesmo
tempo, a solicitac5o de substituig5o imediata do produto por outro de boa qualidade.
4) Como fazer (atividades)
a-verificar a quantidade de alunos atendidos na rede municipal de ensino;
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b-identificar alunos que possuem restri€5es alimentares (problemas de satlde);
c- pesquisa de campo, atrav6s de informa€5es a serem colhidas junto aos 6rg§os
representantes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas
organizac6es ( Sindicato dos Produtores Rurais, ABAM, COOBAM CO0PMAVIG) para
verifica€ao dos produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Municipio para
mapeamento, quantidade e 6poca de colheita para elaborac5o de calendario agricola
D- Reuniao com os 6rgaos representantes da agricultura familiar, do empreendedor
familiar rural ou de suas organiza€6es para efetivagao do incentivo a produc§o local
de hortifrutigranjeiros.
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5) Quando fazer ( cronograma)
Diante do inicio de nova Legislatura (2017-2020), necessario se faz e com certa
urgencia tra¢ar cronograma onde o Municipio de Miracatu obter5 ganhos expressivos
diante da responsabilidade no atendimento correto e eficaz da merenda escolar, bern
como, no incentivo para na gerac5o de renda voltada aos produtores rurais de nosso
Munic'pio.
Ha que se cumprir o disposto na Lei n9 11.947, de 16 de junho de 2009, que
determina que no _minimo 30% do valor repassa±Q a estados, municfpios e Distrito
Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educac5o (FNDE) para o
Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de
generos alimenticios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural ou de suas organiza€6es, priorizando-se os assentamentos da reforma agraria, as
comunidades tradicionais indigenas e as comunidades ciuilombolas.
Dar a chance de utilizar todos os produtos hortifrutigranjeiros de nosso
Municipio e alavancar a nossa economia. E fazer a engrenagem do desenvolvimento de
nosso Municipio ser forte e comegar a girar ao nosso favor. A Administrag5o Ptlblica
tern o papel decisivo na qualifica¢5o e fortalecimento da Comunidade local.
Portanto, para a defini€ao do refericlo Projeto, fez se necessaria uma Reuniao
entre o Executivo diretamente com os agricultores familiares, empreendedor familiar
rural ou de suas organizac6es para analisar as potencialidades de seus grupos.
Conforme informac6es colhidas junto ao Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais de Miracatu, o Municipio conta com mais ou menos 600 agricultores rurais que
vivem do plantio de hortifrutigranjeiros, que levam para o CEASA de Sao Paulo
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muitas vezes retornam ao nosso Municipio com o valor superfaturado por conta de
atravessadores, e o pior, nunca se pensou que muitas vezes nosso Municipio compra e
recebe muitas vezes os produtos cultivados aqui em nossa terra.
Devemos como agentes politicos formular e implementar politicas ptiblicas que
impactem as atividades empreendedoras, dentre elas uma das mats importantes que 6
a produc5o agricola, com o fito de desenvolver e transformar a ordem econ6mica
local.
Outro ponto que deve ser analisado 6 para que a Prefeitura Municipal de
preferencia na compra (sLQuder chegar a excelencia de 100_°fl e utilizacao de
produtos hortifritigranjeiros cultivados em nosso Municfpio, o qual prestigiara nossa
classe agricola, dando assim cumprimento a Lei 11947/2009, atrav6s de chamamento
pdblico, o que muito contribuira para a transformacao econ6mica, politica,
principalmente a humana e social.
RELACAO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS MENCIONADOS NO EDITAL DE
PREGAO PRESENCIAL N9 030/2016 - PROCESSO N9 426/2016 - REALIZADO EM
2:9/T2./2!fjas.
-ABACATE -2. 216 KG AGRlcijLTURA FAMiuAR E onGAiiLz^cho REPRESENTATrv^ DA a.AssE coitsEGUE ENTREGAR
-ABACAXI PEROLA -2396 KG
-ALHO -884 KG
-AMEIXA IN NATURA -2168 KG
- BATATA DOCE ROSADA -2520 KG -LLGBlcuLTURA FAMluAR E onGA.itzAclo REPRESErITATivA in a+`ss€
CONSEGUE ENTREGAR
-BATATA INGLESA (ESCOVADA)-6720 KG
- BETERRABA FRESCA - 1308 KG - AGRlcuLTURA FAMILIAR E oRGANizActo REPRESENIATivA DA ciJrssE
CONSEGUE EmEGAR
-BR6COLIS CHINES -2548 UNIDADES
- CAQU I - 3168 KG - AffllcuL,TURA FAMluAR I ORGAllp!ACAO REPRESERTATIVA DA CIASSE collsEGUE ENTREGAR
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-CEB0LA IN NATURA -2068 KG
-CENOURA IN NATURA -2068 KG -AGRLcuLTunA FAAAnlAR E onaAi«zA¢ao REimESEurATrvA RA CIAS§E
CONSEGUE ENTREGAB
- COUVE FLOR - 2692 KG -fflquLTURA FAvluAR i onGANtzAcho REPRESERTA_"VA DA alLSSE Cqu±E§±±
ENTREGAR
-LARANJA PERA -10704 KG
- LIMAO TAITl - 2072 KG- (SE. UTILIZAR LIMAO ROSA| ±sB±£uiruRA IAMiLiAR E oRGANlzAcao
E|PRESENTATrv^ DA aAssE cchtsEGUE EunEGny_
-MAqu FUJI -8932 KG
-MAMAO FORMOSA -1678 KG-(SE UTILIZAR MAMAO PAPAYA) -AL£B_lcuLTURA FAMILIALB±
gENIZAcho REPRESEHITATrv^ DA aAssE cchtsEGUE ENTREGAR
- MAN DIOQU I N HA -348 KG -AGRicuL.TURA FAMILi^R E onGAillzACAo REPRESERTATrvA RA ai\ssE ccttsEGUE
ENrrREGAR
-MANGA IN NATURA -2336 KG
-MELANCIA -8816 KG
-MELAO -6240 KG
-MORANGO IN NATURA -3096 BANDEJAS
- OVOS BRANCO - 7768 DZ- AaRloumuRA F"iLiM E onowizAcho REPRESENITATlvA DA cLAssE cOwSEGIJE.
ENTREGAR
- PERA -6192 KG
-PESSEGO IN NATURA -2216 KG
-REPOLHO IN NATURA -2216 KG -AGRicuLirunA FAMiuAR E onGAA«zAcho REPRESEAITATrvA RA CLAssF
9PNSEGUE Ehl"EGAR
-TANGERINA PONKAN -8864 KG
- TOMATE - 33632 KG - peRiouLTun FAMILIAR E onGANrzActo REPRESENTA"A DA ciAssE coNSE€±±
ENTREGAR
- ACELGA - 192 UNID - AGRlcuLTURA FAMILIAR E onGAiifzActo REmESEgr^TivA tIA aAssE ccmsEGUE
ENTREGAR
-ALFACE CRESPA GRANDE -192 UNID -AGRicuLTURA FAIHiLIAR E onGA.itzACAo REPRESERTATrvA RA
CI.ASSE CONSEGUE ENTREGAR
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- PEPI N0 JAPON £S - 184 KG -4qug±LTURA FAMILIAR E 0RGANIZAcfo REPRESENITATIVA DA CLASSE CO_NSE€±!E
ENTREGAR
QIrB_Os pRODUTOs HORTiFRUTiGRANjEiROs QUE PODEM SER ENTREGUEs E _Q±±E
AIao CONSTAM NA LisTA AciMA;
- FEIJAO
- COUVE
-MILHO
-CHUCHU
-MANDIOCA
-CHEIRO VERDE
-ACEROLA
- BANANA
-MEXERICA
• DOCES DE BANANA
-BIOMASSA (SUPLEMENTO -PROTEl'NA)
-POLPAS DE FRUTAS IN NATURA (PRODUZIDAS AQUI NO MUNIcfplo)