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materia nº 25/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-02-13
EmentaSOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LEI QUE OBRIGUEM OS PROPRIETÁRIOS EM 30 DIAS PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS TERRENOS
native_id2556

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-20 Proposição aprovada U encaminhado através de oficio pref. nº 58/17

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Vlnlcius Brandao de Queifoz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
ERE
Moys6s Sikorski Filho
io secrolario
Am6rico Eliezer da Sjlva
2o Secrot6rio
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefex: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg. br
Site: www,miracatu.sp.leg.br
REQUERIMENTO "9 25/2017
Solicitando a criac5o de lei que obriguem os
propriet5rios em 30 dias prestarem os servicos de limpeza mos terrenos
Senhor Presidente
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Plen5rio na forma regimental, que seja
oficiado a Prefeitura Municipal de Miracatu, solicitando que se crie uma lei municipal
obrigando os proprietarios de terrenos baldios na zona urbana, a manterem limpos,
evitando assim proliferag5o de ratos e animais peconhentos, dengue, al6m de sujeira,
deixando a cidade suja , feia e perigosa.
Que se obrigue tambem os proprietarios em geral de construirem
e conservarem as calcadas das ruas sem obstruc6es.
Justifico o pedido, devido ao risco de morte de atropelamentos,
devido ao p6ssimo estado de conservac5o e obstrucao de partes das nossas calcadas.
Essa lei obrigaria os propriefarios a prestarem esses servicos em
trinta dias, do contrario a Prefeitura faria o servico e cobrava no lpTU.
Antonio Cartos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santo§
(Prod Edithe)
Jair Bezema da Silva
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jtlnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
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