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P A R E C E R 02/17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 02/17 – Dispõe sobre reajuste salarial aos
servidores da Prefeitura Municipal de Miracatu, da referência 1 a 5 na escala
de vencimentos e dá outras providências.
II - RELATÓRIO – Analisando o aspecto legal, não encontramos impedimentos
e quanto a redação não encontramos incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 09 de fevereiro de 2017.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice–Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Em reunião realizada em 13 de fevereiro, esta Comissão manifestou-se
favorável ao reajuste uma vez que há disponibilidade financeira e
orçamentária para este fim.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva
Presidente Vice–Presidente Secretário
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