materia nº 4/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 04/17 – Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. 
II - RELATÓRIO – Analisando o projeto, não encontramos ilegalidade uma vez que 
a autoria é do Poder Executivo que está amparado no artigo 46, inciso IV, da Lei 
Orgânica em sua iniciativa. Quanto à redação também não encontramos 
incorreções. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
 Miracatu, 09 de fevereiro de 2017. 
 
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva 
 Presidente Vice–Presidente Secretário 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
Em reunião realizada em 13 de fevereiro, esta Comissão manifestou-se favorável 
a abertura do crédito adicional suplementar no Departamento de Saúde a fim 
reforçar dotações no orçamento vigente para a cobertura de despesas, 
principalmente, com material de consumo e equipamentos e material 
permanente. 
 Suely Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente Vice–Presidente Secretário
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO 
Em reunião realizada na data 23 de fevereiro, esta Comissão manifestou-se 
favorável ao presente projeto considerando sua necessidade uma vez que, 
sancionada a lei, possibilitará o reforço de fichas orçamentárias ali especificadas, 
porém observou a necessidade de correção da ficha de “Pessoa Jurídica”, que 
poderá ocorrer quando da elaboração do Autógrafo. 
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Suely Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente Vice–Presidente Secretário