CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
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REQUERIMENTO N9 35/2017
Solicita informac5es financeiras
Senhores Vereadores,
Verificamos atrav€s dos balancetes da despesa, atinentes aos meses de
janeiro e fevereiro, encaminhados a esta Casa, a existencia de relevantes valores
registrados na conta Tesouraria, sendo que no mss de fevereiro estes valores
totalizaram R$ 425.172,71, isto segundo o mencionado documento.
Alias, esta pratica de registro de valores em tesouraria, vein sendo adotada
por esta Municipalidade ao longo de sucessivos anos.
Por entender que assim h5 riscos e vulnerabilidades das mais diversas
modalidades e, considerando a existencia de diversas instituic6es financeiras, sendo
muitas destas, nos limites municipal, nos parece razoavel e bern mais seguro, alem
de transparente, que estas instituic6es exer¢am as demandas de arrecada§5o,
guarda dos recursos municipais e, apenas com estas devam ser realizadas
opera€6es financeiras, tudo para atendimento do mandamento constitucional (art.
164, § 39, CF).
Vinicius Brandao de Queifoz
pab,oLo:r:S;:e:;::apere:ra Como a presente verificac50 e fruto apenas da apreciacao e leitura do
May:,C€:s:a;';6:„;oi:,ho documento balancete da despesa, encaminhado a esta Casa, e n5o ha qualquer
comprova€5o fatica de que a Municipalidade venha mantendo recursos financeiros
V Ameri295:';£e,:;g s''Va depositados em Tesouraria, Pergunta-Se:
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
EditheGavF:ndTE5:hree5dossap.a A prefeitura Municipal rea|iza dep6sitos em dinheiro no caixa municipal, neste
JairBezemadasilva efetua registros contabeis de recebimento e entradas de numerarios, Ou ainda
Jos6 Fanes dos Santos
jose I:jr;Z:zFeafe:: s,,va realiza Outras movimenta€6es financeiras?
(Zezeco)
JosueAf(°jnusn?odr°BsaiaannotfsJanj°Emcasoafirmativo,continuamoutrasinda8a€6es:
Sueli llemi Tanaka de Matos
memi)
2. Quais as operac6es (recebimentos, pagamentos, transferencias, outras) vein
sendo realizada via caixa (tesouraria)?
3. E realizada periodicamente a conciliac5o banc5ria da conta caixa? Qual a
periodicidade?
4. A Prefeitura informa ao TCESP, mensalmente, via sistema Audesp, a
concilia¢5o bancaria da conta tesouraria?
Municipal d¢ Mlracatu
gdes recebide e, reglstrata
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5. Qual (s) o servidor (s) responsavel (s) em realizara conciliacao bancaria, qual o
setor responsavel, e a que Departamento pertence?
6. Recebe receitas priblicas na Tesouraria Municipal? Em caso afirmativo qual (s)
receita (s)?
7. Quem autoriza pagamentos, retiradas ou transag6es financeiras em especie
que envolva a conta Caixa?
8. Em caso de recebimentos, pagamentos, retiradas ou transferencias a emitido
algum documento de arrecada€ao? Qual a forma de autentica€5o desses
documentos?
9. Em caso de retiradas, estass5o antecedidaspor nota de empenho?
10. Ha manifestac5o do contro]e interno em rela€5o a pratica de uti[izar a conta
caixa para efetiva€5o de movimenta€6es financeiras e guarda de recursos?
Em rela¢5o ao setor tributario:
1. Informar qual o servidor 6 responsavel pelo setor deTributacao?
2. Encaminhar rela€5o analitica das baixas do setor tributario, separadas por
data, e totalizadas dia a dia, ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano,
em relag5o aos lmpostos, Taxas, Tarifas, Precos Ptiblicos, lndeniza¢6es, Restitui¢6es
VlniciusBrandaodeQueir6z e outras receitas pr6prias recebidas pela Prefeitura. Informar ainda em que Conta
Presidente
pabio Lopes da silva pereira banc5ria foram realizadas as baixas.
Vice-Presidonte
M°ys7tsss:k%#.oF!'h°
\u Americo Eiiezerda siiva Em relacao a documentos financeiros:
2o Secret6rio
Antonio Carlos Souza de Oliveira
Ed,,heGav(ap=°;.n::ah;:hre°=)dessan3o.s Encaminhar C6Pia dos extratos (Oficiais) das Contas bancarias, inclusive da
(Proft Edithe) tesouraria, que foram depositados os recursos oriundos de lmpostos, Taxas, Tarifas,
j:::r:a°::sT:odsass:|Vt:s precos pdb|icos, |ndenizac5es, Restitui€6es e outras receitas pr6prias recebidas Pela
jose[:j';Z:zFeafe:isHva Prefeitura. Encaminhar tambem c6pia de documentos (D.A.M, ou semelhante, com
josueAfonizedzoescos)antos jtlnjoFarimbo, assinatura Ou autentica€50) que Comprovem os ingressos desses recursos
(juniorBaiano) no caixa municipal.
Sueli Tiemi Tanaka de Mates
memi)
4. Encaminhar c6pia das concilia¢6es bancarias das mesmas contas bancarias
especificadas no item acima.
Em rela€5o ao controle interno:
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5. Encaminhar c6pia da manifestag5o do controle interno em relac5o a pr5tica
de utilizar a conta caixa para efetivacao de movimentac6es financeiras e guarda de
recursos.
6. Informar se existem diferencas entre as baixas ocorridas no setor tributario
pelo recebimento de receitas, e os valores registrados pela tesouraria, em rela€5o
as mencionadas receitas municipais. Em caso positivo encaminhar nota tecnica
justificando a divergencia.
Em rela€5o a contabilidade:
7. Encaminhar c6pias das notas de empenhos relativas a retiradas ou pagamentos
ocorridos na conta caixa.
Diante do exposto, Requeiro a Mesa, ouvido o Plen5rio na
forma regimental, que seja oficiado a Prefeitura Municipal de Miracatu, solicitando
as informac6es acima, pedindo que seja observado o prazo conforme disp6e o § 19,
do art. 15 da Lei Organica:
§ 19 - i fixado em 15 (quinze) dias corridos, prorrogdveis por igual perl'odo, desde
que por mot.ivo just.if.icado e aceito pela C6mara, o prazo para que o Prefeito e os
respons6veis pelos 6rg6os da Administracdo direta e indireta do Munici'pio prestem
as informac6es solicitadas, bern como aquelas objeto de lndicac6es e encaminhem
os documentos requisitados pela C6mara Municipal na forma desta Lei Org6nica.
Vinieiu§ Brandao do Queir6z
Presidento
Pab'°Lv%e.Spdreasrj:V„atepereira
Moys7€Ss::kff5#.oFj'h°
u Am6ri295;i:,Zee,::.: Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cartinhos)
Edith- Qava=®h: Tava.-a d6o eantac
(Prof? Edithe)
Jair Bezerra da Silva
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jtlnior
(Junior Baiano)
Sueli llemi Tanaka de Mates
(Tiemi)
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 13 de mar€o de 2017